Intermediários do INSS: cuidado com o golpe
No entorno do portões do INSS, não é difícil encontrar pessoas oferecendo serviços para ajudar na concessãode benefício previdenciário. Esses intermediários muitas vezes prometem o que não podem cumprir ou negociam objetos ilícitos, como o acréscimo de tempo de serviço, anotação de CTPS fraudulenta, majoração do salário-de-contribuição, concessão inadequada do amparo social, entre outros. Em contrapartida, cobram taxas e valores elevados de até R$ 20 mil ou R$ 25 mil.
Os consumidores desse tipo de serviço vão desde desavisados, ignorantes que terminam sendo vítimas de golpes, até mesmo os não bem-intencionados que procuram demasiadamente uma vantagem ilícita. A ação desses intermediários nem sempre ocorre de forma isolada. Conta com a participação e conivência de servidores públicos do lado de dentro da agência.
Recentemente, o INSS puniu uma servidora pública que atuava num esquema de concessão de benefícios irregulares, que contava com a participação de aliciadores na frente da agência para captar segurados e conceder benefícios sem os parâmetros legais. No processo MS n.º 15.437, o Superior Tribunal de Justiça entendeu correta a utilização como meio de prova a denúncia anônima, que ensejou a demissão da funcionária.
Em situações desse tipo, todas as transações efetuadas no login da servidora é vasculhada e quem recebeu benefício indevido será processado administrativa e judicialmente para devolver os valores já pagos, além de ser processado criminalmente pelo Ministério Público Federal.
As regras do INSS são claras e estão previstas em lei. Não há concessão sem atingir os requisitos legais. Se há dúvida do segurado ou interessado, o mesmo pode procurar gratuitamente o serviço de advogados públicos (da Defensoria Pública da União ou do Estado) ou mesmo advogados particulares. Muitos aliciadores se fazem passar por advogados, quando não possuem registro na OAB.
A ação desses marginais temina causando prejuízo para todos que dependem da Previdência Social. A conta pelas fraudes e pagamento indevidos é paga por todos nós. Você pode ser um denunciante anônimo, caso constante algum irregularidade nos serviços prestados. As reclamações ou denúncias podem ser feitas pelo telefone 135, na Ouvidoria-Geral do INSS, na Delegacia da Polícia Federal (crimes previdenciários) ou no Ministério Público Federal.
Até a próxima.