Os conflitos previdenciários da Região Metropolitana do Recife normalmente são resolvidos no Juizado Federal, localizado na Av. Dantas Barreto/Recife, nas 14.ª, 15.ª ou 19.ª Vara. Uma novidade no âmbito dos Juizados deverá trazer benefícios para a população. Desde o dia 18 de março de 2011 os aposentados e pensionistas que residirem nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Rio Formoso e Sirinhaém deverão ajuizar as novas ações diretamente na 29.ª e 30.ª Vara Federais (Subseção Judiciária de Jaboatão dos Guararapes), que possuem abrangência sobre esses lugares.
As duas varas federais recém-criadas são uma ótima notícia para a população. Os JEF’s do Recife sofrerão redução no acervo e permitirão maior agilidade no serviço judicial.
O domicílio do aposentado ou pensionista é o critério para a escolha do local onde será proposta a ação. Assim, quem mora em uma das 5 cidades mencionadas, deverá procurar o novo Juizado Federal de Jaboatão. Quem já tinha processo em andamento na Dantas Barreto, esse será redirecionado para uma das varas de Jaboatão dos Guararapes. É importante ficar atento para não perder a audiência marcada em um local e comparecer em outro.
O novo Juizado fica localizado na Av. Ayrton Senna da Silva, n.º 3835, Piedade.
Por favor, quando tenho minha audiencia na 30ª vara