Exporte tempo de serviço para conseguir duas aposentadorias
Tem gente que não contribui apenas para o INSS, mas também para outros regimes previdenciários. Além de celetista, o trabalhador pode ocupar cargo público na União, Estado ou Município. E cada um desses tem autonomia de criar regras próprias, que podem atrapalhar a...
Vácuo da lei torna mais fácil ganhar o amparo social
Depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou o critério único do INSS aferir quem era pobre, até hoje não foi criado nada no lugar para se medir o requisito de miserabilidade para obtenção do amparo social. Enquanto isso, os interessados em reclamar o Benefício de...
Complemento de 25% para quem é aposentado por idade
Aos poucos a Justiça brasileira vai sendo menos rígida em reconhecer que o complemento de 25% não se limita apenas a quem recebe aposentadoria por invalidez. Se for rezar pelo que consta na lei do INSS, o percentual vai incidir sobre o valor da aposentadoria por...
O protesto dos caras pintadas aposentados
Reclamar. Essa é a palavra de ordem dos aposentados. Mostrar a insatisfação que acomete aqueles que dependem do sistema de previdência pública do país. Hoje, os aposentados se unem em todo país para reivindicar e sair da mesmice. A pauta de incontentamento vai desde a...
Pagamento recebido por decisão judicial pode ser devolvido
Quando os problemas contra o INSS são resolvidos na Justiça, muita gente em situação de urgência pede ao magistrado que os pagamentos sejam feitos de imediato, enquanto o processo demorar e não tenha ainda a decisão final. É a chamada antecipação da decisão...
Negativa de auxílio-doença dá dano moral de R$ 15 mil
Até que ponto o INSS tem o direito de negar um benefício previdenciário sem que isso gere dano moral? Mesmo diante de doenças graves, a Previdência Social tem adotado uma postura de sair negando a todo custo o direito de trabalhadores doentes. Justamente na hora em...
Projeto para evitar demissão na véspera da aposentadoria
Se os requisitos para se alcançar uma aposentadoria por tempo de contribuição integral fossem comparados a uma partida de futebol, eu diria que o homem, quando completa 35 anos (e a mulher 30), conclui o segundo tempo do certame. Não é fácil o trabalhador amealhar...
TNU facilita reconhecimento de insalubridade antes de 1995
Quem precisa reconhecer no INSS o tempo insalubre sabe que essa operação não é tarefa das mais fáceis. Com o passar do tempo, cada vez mais a Previdência inventa regras para tornar mais rígido o processo de reconhecimento do tempo especial. A legislação previdenciária...
Aposentado não pode ter duas ações em Estados diferentes
É triste perder um processo na Justiça. Ainda mais sabendo que isso pode trazer prejuízo no benefício previdenciário. Existe no mundo jurídico um fundamento segundo o qual a pessoa deverá se contentar com a decisão final (quando não mais se admite recorrer), mesmo que...
Veja o que muda com o trabalho a partir dos 16 anos
A legislação previdenciária vem sendo intolerante com o trabalho dos menores. Ao longo do tempo, os limites mínimos de idade vêm sido revistos. A ideia é que a iniciação na atividade profissional para o adolescente seja cada vez mais tarde. Por isso, o ponto de...