Resolução bloqueia margem do consignado em fraudes
Os marginais se aperfeiçoam em aplicar golpes nos aposentados e pensionistas. E o INSS também vai procurando melhorar sua legislação para coibir esses crimes. Acaba de ser criada uma nova regra, a Resolução n.º 321/2013, que representa uma proteção a quem costuma ser...
Inclusão do aviso prévio na carteira pode garantir benefício
30 dias às vezes é o tempo necessário para um trabalhador ou seus familiares poderem ter acesso ao pagamento de benefício previdenciário. Para quem é empregado, a análise da carteira profissional é importantíssima para saber se quem reclama está acobertado pela...
STF permite servidor se aposentar 10 anos mais cedo
Se não for por livre escolha, inadmissível que o servidor público (federal, estadual ou municipal) passe inadvertidamente mais tempo trabalhando para alcançar os requisitos da aposentadoria. Tem gente que passa da conta em 10 anos por não saber que pode ir para casa...
A espera da resposta do INSS dá dano moral
Embora seja corriqueiro reclamar na Justiça dano moral por negativação indevida, corte da água ou de energia, engana-se quem pensa que fica só nisso. Em matéria previdenciária, o dano moral indenizável pode ocorrer quando o INSS demora demais em dar uma resposta no...
Dia Nacional de Luta encampa a discussão do fim do fator previdenciário
No mês de junho, o Brasil viu a população ir às ruas protestar contra a falta de mobilidade urbana, corrupção dos políticos e o péssimo atendimento dos hospitais públicos. Ninguém ouvia falar de Previdência Social. Hoje, as centrais sindicais elegeu para essa data o...
INSS deve emitir certidão de tempo de serviço com a insalubridade
A certidão de tempo de serviço é o passaporte para quem quer retirar o tempo do INSS e colocar em outro regime previdenciário. O tempo e as contribuições averbadas na Previdência passam a ser computadas noutra aposentadoria. Um caso emblemático dessa manobra ocorre...
Justiça entende como correta a demora de pagar a revisão do art. 29
Apesar de o INSS fixar um prazo de até 2022 para pagar a revisão do art. 29, muitos aposentados por invalidez, pensionistas e beneficiário do auxílio-doença estão tendo dor de cabeça em receber mais rapidamente a bolada dos atrasados via Judiciário. Como a Previdência...
INSS não pode negativar o aposentado
O caminho de quem deve ao INSS é ficar com o nome sujo na dívida ativa, cadastro de mau pagadores equivalente ao do SPC e da Serasa para quem tem débitos com o Governo. Por exemplo, quando um benefício previdenciário é pago indevidamente, o INSS tem a seu favor a...
Renda da família não é único critério para receber o LOAS
Para descobrir se uma pessoa pode ser chamada de pobre na forma da lei, o INSS não abre mão da seguinte fórmula matemática: [ (Quantidade de familiares da casa x salário de cada um) / Quantidade de familiares da casa < ou = R$ 678 / 4 = R$ 169,50 ]. Se a média da...
TNU congela carência da aposentadoria por idade
Via de regra, a aposentadoria por idade é concedida quando se atinge dois requisitos: a idade de 65 anos para os homens da cidade (e 60 anos para a mulher) mais a carência de 15 anos de pagamento. Mas para todas as pessoas que se filiaram ao INSS antes de 1991 existe...