A partir do 16º dia de afastamento, todos os salários do trabalhador são de responsabilidade do INSS enquanto perdurar o auxílio-doença. Com a saúde em dia, o empregado deve voltar às atividades profissionais e retomar sua vida. O problema é que muitas vezes a Previdência força a interrupção do benefício para se livrar da conta. Não é novidade que muitas altas médicas previdenciárias são incorretas e precipitadas. Daí a razão de muito empregador não acatar o retorno do empregado, ainda doente, mesmo o INSS dando o sinal verde.
Esse imbróglio, que deveria ser exceção, termina sendo um fator que atrapalha a vida do empregado. Esse fica parecendo uma verdadeira bolinha de ping-pong, para lá e para cá. O segurado fica dividido entre a má vontade do INSS em custear a manutenção do auxílio-doença e a esperteza do patrão que às vezes influencia no aval do médico do trabalho para barrar a volta do empregado “bichado” ou mesmo com estabilidade acidentária de 12 meses.
Todavia, quando o INSS tem razão, é o patrão quem responde pelos salários após a notícia da alta médica. Uma decisão da Justiça do Trabalho confirma esse posicionamento. O TRT da 3.ª Região decidiu que “se o empregador mantém, em vigor, o contrato de trabalho do empregado após alta previdenciária, impedindo, no entanto, seu retorno ao
trabalho, sob o fundamento de existência de incapacidade laborativa, ele deve arcar com todos os efeitos pecuniários decorrentes da suspensão contratual, ainda que não tenha havido prestação de serviço”. (Processo n.º RO 1398-2011-144-03-00-9, Relator Juiz Oswaldo Tadeu B. Guedes).
Portanto, o trabalhador – considerado apto pelo INSS e inapto pela empresa – deve ficar atento, pois nesse caso ele deve reclamar os salários na Justiça do Trabalho e não contra a Previdência Social. É importante guardar os documentos, como a decisão do instituto e o parecer do médico que acompanha o trabalhador, seja na rede pública ou privada de saúde. São eles que poderão comprovar que o patrão agiu de má-fé ao não querer a volta do empregado que estava doente. Até a próxima.