Dep. Silvio Costa propõe previdência complementar para servidor

Uma das principais vantagens do servidor público é poder receber acima do teto do INSS, sem preocupar-se tanto com o achatamento salarial. A contribuição de 11% mensal garante benefícios de até R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo público, enquanto o valor máximo dos celetistas fica em R$ 3.916,20. Contudo, o cenário não é muito animador para quem pretende iniciar no serviço público. O Legislativo se mobiliza para emplacar logo – antes da realização de mais concursos – o projeto do deputado Sílvio Costa do PTB-PE (dep.silviocosta@camara.gov.br), que cria o fundo de previdência complementar para quem deseja se aposentar integral ganhando acima do teto da Previdência Social.

A presidente Dilma Rousseff está pressionando para a mudança ser aprovada logo, a fim de a regra começar a valer para novos concursos. De acordo com o projeto de lei n.º 1.992/07, quem quiser receber acima do teto do INSS, terá de meter a mão no bolso para contribuir com mais, a exemplo de quem é do INSS e arca também com a previdência privada, a fim de ultrapassar o teto praticado pela autarquia. A alíquota de contribuição do servidor por ser fixada por ele, proporcional ao benefício que almeja. Todavia, a cota de contribuição paga pela Administração Pública ficaria limitada a 7,5%, enquanto alguns deputados tentam aumentar para 8,5% ou 8%.

Se for aprovada, a regra alcança quem prestou concurso público a partir de sua vigência, possivelmente ainda nesse ano de 2012; em nome do direito adquirido, não mexeria nos servidores antigos. Conforme a proposta, os proventos de aposentadoria e pensão seriam limitados ao teto máximo do INSS. Quem tiver interesse em contribuir acima disso, terá de aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista desde 2003 na Constituição Federal, mas pendente de regulamentação.

Quem é defensor da reforma, sustenta que a medida é para conter o déficit, cujo rombo em 2011 é orçado em R$ 57 bilhões e garante o sustento de 950 mil servidores. No INSS, gasta-se R$ 43 bilhões para manter quase 30 vezes mais o mesmo quantitativo de pessoas.

A preocupação da reforma se dá também com o perfil do envelhecimento dos brasileiros, pois a pirâmide etária deixou de ser triangular, para ser mais gordinha no seu meio. Em outras palavras, isso significa que o país deixou de ter tantos jovens para dar lugar a muitos velhos no cômputo da população, em razão do aumento da expectativa de vida e de se ter menos filhos por família. No sistema de repartição, onde os antigos arcam com os novos benefícios, isso realmente pode representar um problema atuarial a longo prazo.

Em entrevista publicada no sítio da Agência Câmara de Notícias, o deputado pernambucano afirmou que o “projeto não prejudica nenhum atual servidor. Nenhum direito será atropelado. O texto tem uma visão de futuro, como premissa para fazer um ajuste financeiro na Previdência do servidor federal”. A medida atingiria novos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os servidores militares não estão incluídos no texto original do projeto.

O projeto faculta aos servidores antigos aderirem ao fundo complementar e migrar num prazo de 180 dias, a partir da implementação do Funpresp.

 Acompanhe a tramitação do projeto de lei n.º 1.992/07 na Câmara dos Deputados. Até a próxima.