O universo de 150 mil pessoas foram selecionadas pelo INSS para receber amigavelmente a revisão do teto. O intuito da Previdência era corrigir um erro administrativamente. Nessa tentativa de correção do erro, novamente o instituto comete outro. Até agora a estimativa é de que 30.385 segurados – que receberam a carta da revisão – tiveram o desconto do imposto de renda além do devido.

Enquadram-se no novo erro os aposentados e pensionistas que receberam atrasados nos valores de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00. Para esses, o desconto do imposto de renda no crédito previdenciário ocorreu de forma indevida no valor até de R$ 3.368,47. É o segundo erro do INSS, haja vista que a revisão do teto já foi outro erro causados nos anos de 1998 e 2003.

O INSS incidiu a alíquota de 27,5% do imposto de renda pelo valor total dos atrasados, quando deveria observar a renda do mês. A isenção do IR se dá para quem ganha até R$ 1.638,11 por mês. Por conta disso, reteve IR quando não era para fazer.

Segundo a Previdência, os prejudicados serão ressarcidos, mas não tem data definida para a devolução do dinheiro. Para obter o ressarcimento do desconto indevido, o segurado pode requerer administrativamente no INSS ou no Juizado Federal, acrescido de juros e correção monetária.

O próximo lote será pago até 30 de novembro deste de 2012 e contemplará os aposentados e pensionistas que têm entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil a receber. Os atrasados com valores superiores a R$ 19 mil devem ser contemplados até janeiro de 2013.

O terceiro lote é pago em novembro/2012 nos valores entre R$ 15 mil a R$ 19 mil. E o quarto e último lote será quitado em janeiro/2013 para quem faz jus a valores acima de R$ 19.000,01. Até a próxima.