Fonte: jacasei.com.br
Havia um tempo em que o ato de se casar era sinônimo de estabilidade financeira, principalmente para a mulher. Com o marido à frente de tudo, a esposa poderia
cuidar dos filhos. E o provedor trabalhava, alimentava a família e pagava todas as contas. Esse tempo era bem refletido na legislação previdenciária da década de 80, quando previa o segundo casamento como causa suficiente para afastar a dependência econômica e cancelar a pensão por morte. Hoje, com um olhar mais contemporâneo, a Turma Nacional de Uniformização acabou de decidir (no processo 2004.61.84.129879-3) que essa regra pode ser quebrada se restar comprovado que a nova núpcia não trouxe melhora econômico-financeira da beneficiária com o segundo casamento.
Até junho/1991, as mulheres que recebessem pensão por morte e se casassem novamente colocaria em risco o pagamento do benefício previdenciário. Na vigência dos Decretos nº 83.080/1979 e 89.312/84, a cota da pensão se extinguia pelo simples fato de o pensionista (do sexo feminino) se casar. A troca de alianças era uma presunção quase absoluta de que a mulher não precisava mais receber dos cofres da Previdência, pois o novo marido é quem bancaria tudo.
Em recente julgado, a TNU (responsável por adestrar as decisões nos Juizados Federais) decidiu, por meio do juiz federal Paulo Arena, ser necessário analisar se o segundo casamento resultou em melhoria da situação econômico-financeira da beneficiária. No caso, havia na vigência das normas retrógadas uma Súmula 170
do extinto TFR que salvava a pátria das mulheres. Ela previa que o cancelamento da pensão não deveria ocorrer se o novo casamento não trouxesse vantagem financeira.
Diz o texto da súmula: “Não se extingue a pensão previdenciária se do novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, de modo a tornar dispensável o benefício”.
Com esse entendimento, uma pensionista de São Paulo – que teve a pensão por morte cancelada em razão do segundo casamento – teve o direito de provar se de fato a nova núpcia a colocou em outro patamar financeiro. Até a próxima.