Doméstica: projeto prevê 6 meses de seguro-desemprego
Se tem uma categoria profissional que é muito discriminada, é a de empregada doméstica. Comparada aos demais trabalhadores, esses profissionais são órfãos de vários direitos, como hora extra, multa rescisória, FGTS (opcional), benefício por acidente de trabalho, seguro-desemprego. Esse último talvez não! O Governo caminha a passos largos para pagar uma dívida social e conceder o benefício social do seguro-desemprego para as domésticas, mesmo sem o patrão recolher o FGTS.
O ônus seria inteiramente do Governo, sem gerar despesa para os empregadores.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei que estende o seguro-desemprego aos empregados domésticos, demitidos sem
justa causa, pelo prazo de 6 meses.
Pelas regras atuais, somente tem direito ao benefício trabalhadores que têm FGTS. Como o depósito fundiário decorre de faculdade do empregador, é raro encontrar um patrão que tome a iniciativa de ter esse gasto mensal, o que elimina, portanto, o direito ao seguro-desemprego. Mais precisamente são 6% ou 432 mil trabalhadores domésticos têm FGTS, de um universo de 7,2 milhões em todo o país, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Caso aprovado, os empregados domésticos (leia-se: domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros, governantas) teriam acesso ao
seguro-desemprego, desde que provasse ter trabalhado por 15 meses nos últimos dois anos, a partir da data da dispensa. Também é requisito provar os
comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária, na função doméstica, durante o período.
A proposta falta ser aprovada na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Como não vai mexer no bolso do patrão, mas do Governo Federal, o lobby e a pressão contra o projeto deve ser menor do que o habitual. Aguardar para ver. Até a próxima.