Vazamento: empréstimo chega antes de a pessoa saber que se encontra aposentada
Na qualidade de órgão previdenciário, o INSS possui um precioso banco de dados com informações detalhadas da vida de trabalhadores da ativa, bem como de aposentados e pensionistas. Um acervo de informações que é alimentado constantemente durante décadas até minuto antes de se requerer um benefício previdenciário. Essa tarefa é feita pelo próprio segurado, empresas e pelo cruzamento de dados firmados por parcerias com órgãos públicos, como Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Detran etc. Portanto, o Instituto é o guardião de dados valiosos. No entanto, cada vez mais aparecem indícios que – de maneira ilegal – essas informações têm sido vazadas do domínio da autarquia e, ao que tudo indica, servidores negociam e auferem vantagem financeira com a venda. O banco de dados tem ido parar na mão de advogados previdenciários, estelionatários e bancos interessados em fazer empréstimo consignado.
É preocupante o vazamento das informações, pois o órgão previdenciário tem uma riqueza de detalhes sobre a vida do segurado. O INSS normalmente costuma ter o nome completo, profissão, número do benefício (o que permite empréstimo), dependentes, endereço, data de nascimento, CPF, filiação, padrão de renda, a senha, histórico dos vínculos empregatícios e inclusive os dados bancários.
Por exemplo, em 2006 a Polícia Federal prendeu uma pessoa em Porto Alegre responsável por ser “vendedora de cadastro”, que negociava um CD-Rom com dados de 800 mil benefícios. Nessa mesma investigação, descobriu-se que um servidor do INSS, em Santa Maria-RS, vazou informações relativas a mais de 24 milhões de benefícios previdenciários. Embora a notícia seja antiga, os fatos repetem-se, tendo em vista que é comum pessoas relatarem o assédio de pessoas oferecendo serviços, mesmo sem nunca ter passado os dados para ela.
Em relação aos bancos, as informações são valiosas pois viabilizam a oferta de empréstimo, antes mesmo de o trabalhador descobrir que já se encontrava aposentado pelo Instituto. Antes do recebimento da carta de concessão, segurados já recebem ligações em suas residências e celular com a oferta de empréstimo. Inclusive, o Ministério Público Federal no Espírito Santo encabeça uma investigação desde março/2016 sobre servidores do INSS terem vazados os dados para as instituições financeiras. O procurador da República, Carlos Vinícius Cabeleira, contabiliza três denuncias no seu Estado, mas o fato se repete em vários lugares do país. Ele estuda ajuizar uma ação coletiva contra o INSS.
Para estelionatários, o banco de dados do INSS é um “prato-cheio”. Não é a toa que ocorrem com frequência a realização de empréstimo fraudulentos, mesmo sem o aposentado nunca ter ido ao banco. O estelionatário se passa pela vítima usando os dados vazados pelo INSS. Já os advogados e associação de aposentados têm se servido dessas informações para fazer captação de clientela, o que é proibido pelo Estatuto da Advocacia, a exemplo de irem até a residência do aposentado oferecer serviços, já com o contrato impresso contendo todos os dados sigilosos, ou mesmo enviar cartas com a oferta do serviço. As pessoas podem ajuizar ação de indenização por dano moral, caso tenham sido vítima de prejuízo constituído em seu nome, bem como podem denunciar o caso às autoridades, como Polícia Federal, INSS e Ministério Público Federal.