Está marcada para as 18h desta quarta-feira (28) a assembleia geral no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). A categoria divulgou nota nesta terça-feira (27) afirmando que centenas de policiais civis foram convocados, na capital e no interior, para execução de Operações Policiais, todas, concentradas no dia 28 de janeiro.
O Sinpol entende que a convocação seria uma “uma manobra do governo do estado” para tentar desmobilizar os policiais civis. “Os policiais estão se unindo junto ao sindicato para debater seus direitos como trabalhadores e servidores públicos, e tal atitude só vai acirrar ainda mais os ânimos dos policiais civis, já insatisfeitos com os baixos salários e o valor pago nas diárias dos plantões de carnaval”, diz a nota enviada pelo Sinpol.
De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a possibilidade de uma paralisação da categoria durante o carnaval ganhou mais força após a convocação dos policiais para trabalhos nesta quarta-feira. A nota diz ainda que o “Sinpol seguirá reivindicando melhores salários, condições de trabalho e equipamentos adequados para que, cada vez mais, o policial civil possa oferecer segurança aos pernambucanos.”
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva do tenente da Polícia Militar Joacir Justino da Silva. O oficial foi flagrado pelas câmeras de segurança de um bar no bairro do Derby, no dia 13 de dezembro do ano passado, junto com um amigo, espancando o segurança do estabelecimento.
A prisão do militar foi decretada no último dia 26 pela 3ª Vara do Júri. Segundo fontes do blog, o oficial estaria foragido, mas sua defesa ficou de apresentá-lo à polícia. O homem que aparece junto ao militar nas agressões já foi preso. A conclusão do inquérito será apresentada nesta quarta-feira (28) pela delegada Andréa Bush, da 2ª Delegacia de Homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Quatro dias após o crime, o tenente Joacir Justino se apresentou no DHPP acompanhado por advogados. Ele prestou depoimento e foi liberado por não existir mandado de prisão expedido. Testemunhas contaram à polícia que ele chegou ao bar por volta das 5h30 acompanhado por um amigo.
Os dois teriam sido avisados pelo segurança de que o estabelecimento estava fechando. Apesar do alerta, o policial teria aberto o freezer e tirado uma cerveja. Antes de deixar o bar, o PM e o amigo agrediram o segurança.
Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei. Os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados. Em Pernambuco, existem 20 unidades da Funase.
Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, de acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).
Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2012, o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade do Distrito Federal a aproximadamente 45 quilômetros de Brasília.
“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba”, contou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.
Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes conta que no dia a dia, na unidade, não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.
“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”, acrescentou.
Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de reintegração social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.
Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.
Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar do ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas.”
Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso.”
Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes, sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.
A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas a demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.
Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.
De acordo com ele, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo.
A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.
Em uma varredura realizada por policiais militares e agentes penitenciários na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, após a rebelião da última terça-feira dois revólveres foram encontrados no local. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, as duas armas estavam escondidas em um buraco perto do pavilhão B da unidade prisional.
Foto: Sindasp-PE/Divulgação
Além das duas armas de fogo, as munições também foram encontradas durante a revista na penitenciária. Na última terça-feira, cerca de 120 detentos subiram no telhado do presídio e levantaram faixas e cartazes pedindo agilidade nos julgamentos dos processos.
Os detentos estavam com caixa de som e microfone, além de estarem armados com pedaços de madeira, porretes e facões. O promotor da Vara de Execuções Penais de Pernambuco Marcellus Ugiette foi para a penitenciária e conversou com os presos, no final do dia o movimento dos presos foi encerrado.
No primeiro dia após o anúncio do fim das rebeliões nas três unidades prisionais do Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, quem trabalha no local ainda teme a situação atual. De acordo com fontes do blog, apenas cinco agentes penitenciários estão trabalhando nesta quinta-feira para tomar conta de um aproximadamente dois mil presos que estão detidos no Presídio Asp. Marcelo Francisdo de Araújo (Pamfa).
Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
De acordo com o governo do estado, o Pamfa tem capacidade para 465 homens, mas estaria com uma totalidade de 1.889 presos atualmente. Porém, esse número, segundo funcionários do sistema, não traduz a realidade da unidade. “Essa contagem não é real. Faz muito tempo que não existe contagem de presos aqui porque o efetivo de agentes penitenciários é insuficiente”, contou uma fonte do blog. Para esta quinta-feira, oito agentes estariam escalados para o plantão, porém um está de folga e outros dois estão fazendo escolta de presos para audiência.
Conforme prometido nessa quarta-feira (21) pelo juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais, um grupo de detentos com direito à liberdade deve deixar, até o meio dia desta quinta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado. A medida é uma das que foi anunciada pelo magistrado para conter a rebelião que durou três dias na unidade e deixou três mortos e mais de 70 feridos.
Um mutirão será realizado para agilizar o julgamentos dos processos, uma das maiores reclamações dos reeducandos. “Temos 300 casos com pedidos de regime de urgência que vão começar a ser analisados ainda nesta quarta. Nesta semana, chegam os 25 servidores que vão apoioar a ação. Agora pedimos paciência aos detentos”, explicou.
Rebeliões
A rebelião no Complexo Prisional do Curado manchou de sangue o histórico de ressocialização em Pernambuco. O tumulto, que começou com greve de fome dos internos, na manhã da última segunda, exigindo uma reformulação na Vara de Execuções Penais da Capital, terminou com um saldo de três mortos e 45 feridos. Somente no primeiro dia de motim, o sargento da Polícia Militar Carlos Silveira, 44, e o reeducando Edvaldo Barros da Silva Filho foram assassinados, enquanto outros 29 internos ficaram feridos. Na terça, o preso Mário Antônio da Silva, 52, acusado de tráfico de drogas, foi esquartejado. Outros 16 detentos ficaram feridos.
A segurança pública no estado pode sofrer mais um golpe caso os policiais militares decidam parar as atividades. Nesta quarta-feira à tarde, eles se reúnem no Centro de Convenções para discutir reivindicações, além da morte, no Complexo do Curado, do sargento Carlos Silveira do Carmo, 44, cujo corpo foi sepultado nessa terça-feira.
PMs do 6° Batalhão permaneceram no quartel, na manhã dessa terça-feira, em protesto contra a morte do colega. À tarde, policiais militares fardados também fecharam o cruzamento entre a Avenida Norte e a Rua Padre Lemos, em Casa Amarela, e fizeram carreata na Zona Norte. Os PMs afirmaram que a função da segurança em unidades é competência dos agentes penitenciários.
Há ameaça de paralisação também na categoria dos agentes penitenciários, que notificou o estado a cumprir, num prazo de 10 dias, medidas como a contratação dos aprovados no concurso de 2011 e a melhoria das condições de trabalho. A exemplo da compra de coletes.
Depois da rebelião que terminou com dois mortos (um sargento da PM e um detento) e 29 presos feridos nessa segunda-feira e de um novo tumulto nesta terça-feira, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, chegou ao Complexo Prisional do Curado de helicóptero nesta manhã. A ida de Eurico ao complexo deve ser para tentar uma negociação com os presos.
Situação no complexo ainda está complicada. Foto: Thais Arruda/Esp/DP/D.A Press
A situação no local está tensa desde o início da manhã. O Batalhão de Choque foi acionado para controlar o novo tumulto. A fumaça saindo do pátio da unidade prisional indica que os reeducandos podem ter voltado a se rebelar. Segundo parentes, os detentos avisaram as famílias por meio de mensagens no celular que uma nova movimentação estaria começando.
Esta segunda-feira (19) dificilmente será esquecida pelos familiares dos presos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado e pelos parentes dos policiais militares e agentes penitenciários que fazem a guarda das três unidades prisionais do local. Depois de horas protestando por conta da superlotação e pela demora no andamento de alguns processos judiciais, os detentos iniciaram uma rebelião.
Helicóptero da SDS sobrevoou o complexo com vários PMs a bordo. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Depois de um confronto entre presos e policiais militares, no meio da tarde, a notícia da morte de um sargento da Polícia Militar e de um preso, além de ferimentos em outras 29 pessoas caiu como uma bomba no colo do novo secretário de Ressocialização do estado, coronel Eden Vespaziano, que assumiu a cargo há pouco mais de uma semana. O cenário que viu ontem na Avenida Liberdade era de dezenas de carros de polícia, muitas ambulâncias e até mesmo o helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS).
No final da tarde, carro do IML chegou para pegar um dos corpos
Enquanto o movimento de PMs, bombeiros e agentes penitenciários era grande nas portas dos presídios, dezenas de parentes de presos se desesperavam em busca de notícias sobre as pessoas mortas ou feridas na rebelião. Muitas mulheres chegaram a passar mal por não conseguirem informações sobre os familiares detidos. Aos poucos, alguns nomes de feridos foram sendo informados, o que consolava algumas mulheres que permaneceram na frente do complexo até a noite desta segunda-feira.
Tráfego na Av. Liberdade chegou a ser fechado. Várias viaturas da PM estavam no local
O tumulto, que começou com uma greve de fome dos internos exigindo uma reformulação na Vara de Execuções Penais da Capital, só foi controlado com a chegada do Batalhão de Choque e da Companhia Independente de Operações Especiais, no fim desta tarde. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização, “as medidas adotadas pelo policiamento foram as adequadas para garantir a segurança no local e a integridade física de todos”.
Familiares dos presos estavam desesperados para saber nomes dos feridos e do morto
Os presos pediam o afastamento do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife. Muitos disseram estar com problemas com os alvarás de soltura. Eles alegam que os processos estão atrasados e que alguns já deveriam, inclusive, estar fora do sistema. O ato de protesto era considerado tranquilo, no entanto, no início da tarde, houve a “radicalização do movimento, com agressões contra os agentes públicos e danos ao patrimônio”, segundo a Seres.
O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco divulgou uma nota lamentando a morte do sargento da PM e dizendo que o estado tem hoje um deficit de 4.700 agentes penitenciários. Além disso, o Sindasp-PE ressalta as “péssimas instalações, falta de condições de trabalho e a morosidade no julgamento dos processos dos apenados, principalmente, pela falta de agentes para apresentações jurídicas e a falta de defensores públicos.”
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) está mobilizado para tentar reverter os valores das diárias que foram oferecidas pelo governo do estado para o pagamento dos policiais civis que irão trabalhar no período de carnaval. Caso a situação não seja revista, os policiais ameaçam uma paralisação durante o carnaval. A greve deverá ser decidida em uma assembleia que será realizada no próximo dia 28, na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro.
Na última sexta-feira, o Sinpol questionou no Ministério Público do Trabalho (MPT) a escala de trabalho dos policiais no carnaval. Segundo as portarias conjuntas 01 e 02/2015 das secretarias de Administração, Fazenda e Defesa Social, os policiais deverão trabalhar horas extras recebendo apenas “diárias” em valores de R$ 120 e R$ 54,01, dependendo do período de trabalho.
Policiais civis estão insatisfeitos com valores das diárias. Eles sempre vão às ruas para chamar a atenção do governo. Foto: Mayra Cavalcanti/Esp. Diario/D. A.Press
Segundo o Departamento Jurídico do Sinpol, essa a medida é ilegal, visto que a Constituição Brasileira garante ao trabalhador “remuneração do serviço extraordinário” superior com acréscimo de, no mínimo, em 50% à carga horária normal. “O Sinpol entende que os plantões realizados no carnaval elevarão o número de horas trabalhadas e essas devem ser pagas como horas-extra”, disse Jesualdo Campos, assessor jurídico do sindicato.
O presidente do Sinpol, Aúreo Cisneiros, nominou as “diárias” como “absurdas” e externou a indignação da categoria. “O governo do estado deve repensar essas portarias e propor o pagamento de horas extras aos policiais civis. Tenho escutando de companheiros e companheiras da polícia civil que eles não vão aceitar esses valores irrisórios. Assim, a categoria pode paralisar as atividades”, explicou.
O documento SAD/SEFAZ/SDS n° 01/2015, estabelece diárias no valor de R$120 para os dias 01, 07 e 08 de fevereiro, para o efetivo que trabalhar no Bloco das Virgens de Verdade, Cabeça de Touro e Virgens do Bairro Novo, respectivamente. E mesmo valor para os dias de carnaval, ou seja, de 14 a 18 de fevereiro.
Já a Portaria n° 02 estabelece diárias de R$ 54,01 para quem trabalhar no serviço extra entre os dias 17 de janeiro e 13 de fevereiro; e de 19 de fevereiro a 01 de março em locais de festividades e de maior incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).Com infomações da assessoria de imprensa do Sinpol
Por Flávio Tau, delegado da Polícia Civil de Pernambuco
Quem protege o cidadão?
A cena é comum: uma pessoa é trazida até a delegacia pela polícia militar ou mesmo por populares. Os que prenderam dizem que o criminoso é exatamente aquele e narram sua história. Quem é preso, no entanto, jura de pés juntos que nada fez e desafia o efetivo da polícia civil dizendo: “Vão até lá! Façam uma diligência que vocês verão que eu não tenho nada com isso.”
Quem tem razão? Quem trouxe o preso e diz que ele é o criminoso? Ou o preso que diz que não tem culpa alguma e pede para que a Polícia Civil vá até o local e investigue antes de o delegado mandar recolhê-lo ao Cotel.
De fato, o clamor do preso é compreensivo pois se a vida é o bem mais precioso de um ser humano, a liberdade trata-se do segundo bem mais precioso e não é justo que um cidadão seja encarcerado sem ao menos alguma investigação isenta. Havendo dúvidas, deve a polícia civil proceder uma investigação sumária, no local, para dirimir qualquer dúvida, antes de ceifar-se a liberdade de alguém.
Infelizmente, na prática, a teoria é outra. Em virtude de uma política voltada para fazer o máximo com o mínimo de recursos, a Polícia Civil vem sendo sucateada, como alardeiam os jornais locais e as entidades de classe. Ou seja: a averiguação prévia da veracidade dos fatos apresentados foi considerada supérflua para o Estado e sujeita a cortes orçamentários.
Em outras palavras, o Estado não achou necessário que uma delegacia de polícia tivesse um efetivo que garantisse ao cidadão comum um mínimo de garantias antes de seu encarceramento. Ou seja, não se pode atender ao mero pedido para ir ao local verificar quem estaria mentindo porque simplesmente não há efetivo e condições mínimas para isso.
Hoje, nas delegacias, temos que confiar cegamente na palavra de quem traz a ocorrência policial. Temos que acreditar que o condutor da ocorrência e as testemunhas estão dizendo a verdade e o conduzido é de fato culpado. Como se pessoas não mentissem, como se não houvesse interesses escusos, como se o ser humano fosse absolutamente confiável. Como se não houvesse premiação com folgas pela prisão de pessoas.
É preciso entender que a Polícia Civil funciona como um sistema de freios e contrapesos garantista para o cidadão. E como garantia ao cidadão, é preciso reinvestir na Polícia Civil e retirá-la do caos em que ela se encontra.
Afinal, é a Polícia Civil que, de forma isenta, precisa apurar os fatos trazidos até ela e, ao final, com base nas investigações realizadas, deve o delegado de polícia mandar prender ou ordenar a soltura do conduzido, sempre pautado nas garantias e direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito.
Sim, porque é importante ter sempre em mente que a função da polícia civil não é prender nem soltar ninguém, mas meramente e simplesmente promover a justiça naquele primeiro momento. E se prender um bandido é algo necessário, garantir que o injustamente acusado seja posto em liberdade é imprescindível.
A prisão de um ser humano meramente pelo depoimento dos responsáveis pela prisão, sem a possibilidade de esclarecer dúvidas pode diminuir os custos e tornar as prisões mais rápidas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. Basta querer. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista.
