INSS anuncia pagamento da revisão do teto a partir de setembro

Os aposentados estavam ansiosos por essa notícia. Após 10 meses o STF ter dado o sinal verde, finalmente saiu a informação de que a Previdência Social – em obediência ao julgamento do RE n.º 564.354/SE – resolve pagar espontaneamente a revisão do teto, antes mesmo que os aposentados procurassem o Judiciário para fazê-lo. A partir da folha de setembro serão pagas as prestações vincendas, isto é, o valor em média de R$ 184,00 decorrente do aumento da revisão do teto das Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03. Na realidade, a medida é feita como forma de evitar o aumento de processos no Judiciário, o que iria demandar mais trabalho para toda engrenagem da Administração Pública.

A notícia anuncia alterações do que fora divulgado anteriormente. Ao invés de beneficiar cerca de 1 milhão de aposentados, a estimativa agora é de alcançar cerca de 10% desse valor, uma estimativa de 131 mil pessoas. A abrangência da revisão também muda. Antes eram os aposentados durante o período de 1988 até 2003. Contudo, o Governo diz que vai pagar espontaneamente os benefícios concedidos pelo teto do período de abril de 1991 até janeiro de 2004, ficando de fora aqueles que se aposentaram entre 1988 a 1991.

A relação de contemplados envolve os aposentados por tempo de contribuição, por invalidez, por idade, especial, ex-combatente, professor, assim como os auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

O valor dos atrasados (últimos 5 anos que podem ser reivindicados) e como será o seu pagamento ainda é uma incógnita. Anunciou-se que o valor do retroativo seria, em média, de R$ 11 mil, mas não se sabe se esse valor já é computado o deságio que habitualmente o Governo lança nos acordos feitos com a população.

Diferente das outras vezes, o INSS não lançou a minuta com as cláusulas e condições do acordo. Há dúvidas práticas de como será feito o parcelamento, qual o valor para cada pessoa e quem será beneficiado.

É estranho fazer um acordo e não se procurar saber quem já está litigando no Judiciário sobre o mesmo assunto. Parte-se do pressuposto que todos irão concordar com os valores, já que a partir de setembro se lançaria na folha o valor de R$ 184,00 irrestritamente. Não é novidade que o Governo lança acordos abaixo do que o devido, muitas vezes com diferenças que chegam a 40% do valor real. Ninguém é obrigado a aceitar, muito embora a postura da Previdência é de lançar na folha de setembro, goela abaixo, a proposta tida como melhor pelo devedor INSS.

Apesar dos números apresentados, é bem provável que se consiga arrancar mais no Judiciário. Há revisões do teto das EC’s 20/98 e 41/03 que o retroativo chega ao teto dos Juizados Federais, o valor de R$ 32.700,00. Portanto, seria mais razoável que o Governo lançasse a proposta e deixasse para a população decidir se quer ou não aceitar, haja vista que existe a possibilidade de se ganhar mais pela via do Judiciário. O retroativo anunciado pode ser 1/3 do valor que o aposentado poderá ganhar na Justiça, uma perda nesse caso de 66%.

 Na realidade, o que se quer é que o aposentador não lote as salas da Justiça nem tampouco as agências da Previdência Social atrás de informações. Por isso, o Ministro da Previdência Social anuncia categoriacamente para a população não procurar o INSS nesse momento em busca de informações do beneficiamento do acordo. Seria mais simples que o Governo anunciasse as condições do acordo, de forma clara, e esclarecesse quem irá ser contemplado. No momento, deve-se aguardar para se ter mais notícias e, assim, cada um decidir pelo que acha mais vantajoso. Até a próxima.

57 Responses to “INSS anuncia pagamento da revisão do teto a partir de setembro”

  1. Alexandre Raposo Diz:

    Dr., Meu pai era aposentado por invalidez permanente desde 1991. Ele faleceu em 2009. Será possível reivindicar esta diferença para nós, herdeiros?
    No texto acima o sr. deixa claro que as regras não foram publicadas, deixando todos com suas dúvidas em suspenso! Inclusive há o pedido que não se encham as salas do INSS à procura de informações mais precisas. De repente um advogado ou um técnico podem solicitar estas colocações diretamente ao alto escalão da previdência?
    Peço que analise a questão, por favor, me respondendo no endereço acima.
    Desde já,
    Obrigado.
    Alexandre A Jaber Raposo

  2. marcelio marcos dos anjos Diz:

    começei areceber o auxilio acidente de trabalho em novembro de 1997 e me aposentei por invalidez em agosto dr 2004 tenho direito de receber nao tenho, pois meu beneficio foi concedido em 1997.

  3. Francisco Ronaldo Lira Diz:

    Gostaria de me enformar da Previdencia Social qual o valor e pocentagem e aumento sobre meu salario. Pois fui aposentado pos invalidez em 20 do 5 de 2010 com o salario de 3.017,00 sendo que neste periodo até a data de hoje já estive reajuste da Previdencia gostaria de me imformar quando seria o proximo aumento e a poncetagem .Obrigado Ronaldo Lira

  4. Adair josé coelho Diz:

    Dr,tenho beneficio acidente de trabalho concedido desde 1992 e comecei receber em 2002, a pergunta seria tenho direito de receber este retroativo por favor me responda por favor.desde ja´ OBRIGADO

  5. elenice Diz:

    meu esposo se afastou do trabalho por motivo de doença mental ele começou a receber auxilio doença em 21/01/03 veio se aposenta em 207 gostaria de saber se ele tem direito a este reajuste? aquardo uma resposta

  6. Maria da Graça Silva Diz:

    Meu esposo era funcionário do Banespa e aposentou em 94, faleceu em 2004 e desde então recebo sua pensão que atualmente é de 1.900,00 reais, acho que tenho direito de receber, mas quanto? Gostaria de sua resposta,ficarei muito feliz com ela. Por favor me responda no Email acima. Desde já agradeço muito. Graça

  7. alice Diz:

    Como vou saber se vou receber esse beneficio.
    sou aposentado desde 1994 como faço pra ver isso ?

  8. marley freitas nunes Diz:

    meu pai se aposentou em 1996 ele tem direito a este reajuste?

  9. Amanda Diz:

    minha mae é pensionista do meu pai que faleceu em 1976 e que trabalhou na assembléia como motorista. Ele tem direito a esse reajuste.

  10. Amanda Diz:

    Gostaria de saber se minha mae tem direito, como pensionista do meu pai que faleceu em 1976 e era funcionário da assembléia legislativa como motorista do plenário.

  11. nilda oliveira costa Diz:

    meu esposo aposentou em 1996,ele faleceu e eu recebo juntamente c um filho menor extra conjugal q ele teve.quero saber se teremos este reajuste de 1991 a 2004 q esta sendo relatado.obrigado.

  12. Marcus Diz:

    Dr Tenho Beneficio Auxulio Acidente desde 16\11\2003 tenho direito a receber o retroativo por favor aguardo resposta.

  13. rivaldo Diz:

    eu me aposentei por tenpo de trabaho em 11 \11\1997
    gostari de saber si tenho direito as perdas

  14. divanil lopes Diz:

    me aposentei por invalidez, em 2000, sera que e hoje recebo de aposentadoria um valorr estimavel a 1.528,00 real, tenho direito a esse reajuste?

  15. Monica Albuquerque Diz:

    Prezado Dr Rômulo Saraiva
    Minha mãe é pensionista do meu pai. Ele se aposentou em 1979, naquela época houve uma oportunidade para o contribuinte contribuir sobre 20 salarios. Assim ele procedeu. Atualmente minha mãe recebe pouco mais de R$ 2000,00. Melhor falando ele nunca recebeu equivalente aos vinte salarios. O INSS não contempla esse período. Que orientação poderia nos ser dada?
    Agradecida pela oportunidade!

  16. Ana Paula Diz:

    Olá!
    Gostaria de saber se minha mãe tem direito ao reajuste, meu pai aposentou-se em 2002 mas faleceu em 2006 desde entao minha mae recebe a pensao.
    Desde já agradeço

  17. EDSON J. SANTOS Diz:

    EU ME APOSENTEI, EM 1996, EU QUERIA SABER SE EU, TENHO DIREITO NESTE REAJUUSTE, O MEU SÀLARIO , HOJE È DE 1.27800 REAIS.

  18. Ronaldo Santos Diz:

    começei areceber o auxilio acidente de trabalho em 1998 e me aposentei por invalidez em setembro de 2005 tenho direito de receber esta revisão?

    desde já obrigado, aguardo resposta.

  19. osmair luiz rogerio Diz:

    começei areceber o auxilio doença em 2000 , e me aposentei por invalidez em novembro de 2005 tenho direito de receber nao tenho, pois meu beneficio foi concedido em 2005

  20. arnaldo da silva Diz:

    boa noite amigos eu aposentei por tempo de serviço no ano de 1979 e ja esta quase completando outra aposentadoria se for contar desde o ano que me aposentei eu ganhava a base de cinco salarios minimo hoje não ganho nem um salrio e meio sera que que eu antes de morrer vou ter esse previlegio de receber essa revisão salarial da previdencia social ou vou receber na outra encarnação eu não estou acreditando mais em nada.um abraço há todos.arnaldo da silva

  21. ALZINA MICHELUZZI Diz:

    Ola

    Dr;Romulo
    gostari de saber se eu vou ser contemplada nesta revisão sendo que eu por varios meses contribui com o teto maximo.
    Desde ja agradeço.

  22. dirce Diz:

    Boa Noite!gostaria de saber se tenho direito de receber mais que um salario minimo ja que meu esposo ganhava em fevereiro de 1.975 1.400,00 e o salario da época era de 532,80 ele faleceu em julho de 1.976 e eu só recebo um salário.Antecipo meus agradecimentos e aguardo resposta!

  23. dirce Diz:

    o quer dizer com ( seu comentário está aguardando moderação)

  24. ivanise silva Diz:

    Olá!! boa tarde,, eu dei entrada na revisão em 2004 no juizado especial federal previdenciario pra minha mãe ,que é aposentada desde 1989 gostaria de saber se ela tera direitos a alguma coisa? obrigada!!

  25. alzira de oliveira rosa Diz:

    Boa noite, gostaria de saber se tenho direito a revisão de pensão meu esposo se aposentou em 1988 e a minha pensão só diminui o valor. Ou terei que entrar na justiça? obrigada pela atencão. Alzira

  26. jose bezerra da silva Diz:

    Dr. me aposentei em 2001 gostaria saber se tenho direito a revisão o primeiro salario foi de R$ 704,00

  27. lucia costa vidal Diz:

    Como vou saber se vou receber esse beneficio,sou aposentada desde 1998 – como faço pra ver isso

  28. José Zanetti Gonçalves Diz:

    Me aposentei em 25/01/1999 por tempo de serviço. Requerida em 22/01/1999 benefício concedido a partir de 21/01/99 sob o número:1122944028, por favor, gostaria de saber se tenho direito a reajustes?
    Antecipadamente agradeço.
    Zanetti

  29. Hedinilce Costa Correa Diz:

    Solicito por gentileza informar se tenho alguma diferença de salário para receber, pois meu esposo faleceu no ano de 1999.
    Meu beneficio é de nº 1106279856

  30. NYSIO CHRYSOSTOMO Diz:

    Boa Tarde.A minha consulta se resume no seguinte:
    A minha aposentadoria foi concedida em 29/05/76, por tempo de serviço, com 7,75 salarios minimos.Hoje, em Agosto de 2011, está reduzida a 3,68 salarios minimos.O achatamento em questão tem base legal? Enquanto estava na ativa, naquele tempo, os reajustes que conheci tinham por base o salario minimo.Me parece uma grande diferença retida pelo INSS.Obrigado pela atenção
    Nysio Chrysostomo

  31. João Batista Domiciano Diz:

    Bao tarde me afastei em 20/06/2000 por acidente de trapbalho e me aposentei em 29/07/2009 gostaria de sabe se eu tenho direito a revisão de salario.

  32. esio dos santos fernandes Diz:

    minha mae quer sabe se ela tem direito a revisao maria candida dos santos num.beneficio 1303099184

  33. odair Diz:

    Fui afastado em junho/1998 a dez/2000 quando me aposentei por invalidez. Gostaria de saber se indo direto ao inss posso solicitar reajuste do teto e se meu salario poderá diminuir. Grato.

  34. inaldo brandão lima Diz:

    sou aposentado 1992, gostaria de saber se tenho direito a esta revisão

  35. Lucimar de fatima bosio soares Diz:

    Sou pensionista desde setembro de 1988 e recebo um salario minimo por mes meus esposo antes de falecer trabalhou na Copel porque nao incorporou pencentual dos proventos anteriores tenho direito a revisao sim ou nao gostaria de ser informada tenho 52 anos e meu filho na époco do sinistro tinha 5 anos de idade e nunça ganhou parte do salario paga a minha pessoa. Acho que tem algo errado

  36. Lucimar de fatima bosio soares Diz:

    Sou pensionista desde setembro de 1988 e recebo um salario minimo por mes meus esposo antes de falecer trabalhou na Copel porque nao incorporou pencentual dos proventos anteriores tenho direito a revisao sim ou nao gostaria de ser informada tenho 52 anos e meu filho na époco do sinistro tinha 5 anos de idade e nunça ganhou parte do salario pago a minha pessoa. Acho que tem algo errado

  37. EUSA ABREU da costa Diz:

    Me aposentei em 2001 pelo BB, com beneficio limitado ao teto, tenho direito a receber alguma diferenca por erro do INSS?
    Aguardo resposta por e-mail: eusa.costa@uol.com.br

  38. Jorge Costa da Silva Diz:

    Aposentei com tempo de serviço meu salário hoje é 750,00 tenho direito ao reajuste ?
    antecipadamente muito grato pela resposta

  39. aurora d ferraz Diz:

    boa tarde dr;
    eu gostaria de saber se eu tenho direito de receber a revisão do teto?
    recebo pensão por morte desde 2008,antes de meu marido falecer ele teve um acidente no trabalho em 2006 e ele ficou recebendo auxilio doença por acidente de trabalho por 2 anos e 3 meses e ele ficou muito doente e veiu a falecer em 05/10/2008 e de lá para cá eu recebo penção por morte mas de um salario minimo 874 reais, minha pergunta é tenho ou não o direito da revisão do teto?
    meu marido teve 144 contrbuição,eu aguardo resposta urgente

  40. carmem Diz:

    sou pensionista a 16 anos gostaria de saber se tenho direito a receber essa diferencia
    fui companheira dele
    tenho um filho com ele de 20 anos,será q tenho direito a receber porfavor tire minhas duvidas um abraço.

  41. Lais Silva Cavalieri Diz:

    Minha mae aposentou por invalidez em 11/200 NB 118, mas a memoria de cálculo, nao foi feita, pois deu continuidade ao NB 109 ( auxilio doença ).
    A.Doença carta de momória comforme lei anterior a 94 e aposentadoria conforme lei 9876/99. A aposentadoria entao, teria q fazer-se nova memoria de cálculo?. Ela sempre ganhou bem, será q tem direito a revisao do teto?
    Aguardo uma resposta e desde já agradeço.

    Lais

  42. Expedito Alves da Silva Diz:

    Quero saber quando vai ser pago o reajuste dos aposentados que se aposentaram entre 1992 a 1996 referente ao 13º que não foi incluido nos cálculos dos benefícios naquele momento?

  43. marcia Diz:

    SOU APOSENTADA ABRIL2004 COD 92 INVALIDEZ ACIDENTE DE TRABALHO
    QUERO SABER SE TENHO DIREITO A REJUSTE.

  44. Luciano Diz:

    Sou Deficiente fisico,acidentado desde 1992, tenho 36 anos e recebo um auxilio de 60% do salario minimo fiquei sabendo sobre esta benção de Deus e gostaria de saber se eu tambem teria este direito deste pagamento.por favor aguardo resposta Obrigado.

  45. SONIA Diz:

    Gostaria de saber se irei receber a pensão do meu marido pois ja entrei com advogado e ja saiu como causa ganha mas até o momento não veio nenhum parecer de quando receberei, peço por gentileza que alguém me oriente o que devo fazer, pois necessido deste dinheiro para sobreviver.

  46. Therezinha C.B.D. Antunes Diz:

    Sou pensionista do INSS, desde 1973 , por morte de acidente
    do ttabalho do meu marido.
    Gostaria de saber se terei direito ao aumento da minha pensão e de quanto será. Ela já está bem defasada. Cordialmente,obrigada,Therezinha C. B. D. Antunes 4/01/2012

  47. Therezinha C.B.D. Antunes Diz:

    Sou pensionista do INSS, desde 1973 , por morte de acidente
    do trabalho do meu marido.
    Gostaria de saber se terei direito ao aumento da minha pensão e de quanto será. Ela já está bem defasada. Cordialmente,obrigada,Therezinha C. B. D. Antunes 4/01/2012

  48. Marcos Aurelio Pereira Vaz Diz:

    Boa Noite!!!
    Gostaria de saber de V.Sas., quando eu me aposentei por invalidez em 2006 eu fiquei ganhado o mesmo salario quando eu estava no aux a doença, foi quando em 2007 entre com a revisao para rever o valor do teto ,(descontava os 10 ou 11% ref. ao INSS),o 1º jugamento eu ganhei ja no 2º o juiz falou que eu não tinha direito a esta diferença, so que outubro ultimo veio uma diferenção ref +_ esta porcentagem, eu tenho esta diferença.
    Qualquer duvida mande a resposta por email ou por telefone por gentileza …
    Agradeço a sua atenção.

    Atenciosamente

    Marcos Aurelio Pereira Vaz

  49. Marcia Diz:

    Boa noite
    Gostaria desaber realmente,quando vai ser pago a revisão do teto dos aposentados,meu marido entrou na justiça,e já recebeu a carta com o valor.O Jornal Agora noticiou que seria dia 10/02/2012,quem estava acima de 6.000,00,que é o valor do meu marido que tem a receber,mas não saiu,e o telefone 135 não sabe dar informação correta.OBRIGADA

  50. ubiaciara alves de carvalho Diz:

    Por favor, expliquem-me. Entrei com pedido de auxilio doença e eles me deram o n do beneficio e o n do requerimento. Só quero saber por que nao aprovaram se eu tenho o n do beneficio? Muito obrigada pela ajuda

  51. mucio campolina Diz:

    aposentei em julho 2003 por invalidez pelo teto maximo,tenho direito a revisão ou terei que pedir equiparaçao com o teto atual.

  52. Adriano Diz:

    Meu pai se aposentou em 1999, mas até agora não foi beneficiado com este reajuste…. Qual procedimento ele deve tomar para conseguir este reajuste a que tem direito.
    Obrigado.

  53. eliane pacagnelli Diz:

    aposentei invalides permanente em 2009 gostaria de saber quanto tempo leva para receber os atrasados? obrigado

  54. eliane pacagnelli Diz:

    aposentei em 2009 por invalidez permanente recebo meu salário todo mes mas ainda não recebi os atrasado quanto tempo leva pra receber?

  55. Geraldo sousa Diz:

    Estava recebendo auxilio doença por quase oito anos, agora o perito me deu alta, estou entrando na justiça, se eu conseguir me aposentar eu recebo o mesmo valor de quando estava no auxilio doença, aguardo sua resposta no email, muito obrigado.

  56. ubiaciara alves de carvalho Diz:

    estou aguardando a minha resposta e ate hoje nao obtive nada por vaor continuo aguardando.muito obrigada e um bom dia

  57. silmara fernandes becker Diz:

    Boa tarde,meu pai faleceu em 1996 ,minha então passou a receber a pensão por morte e nunca teve reajuste .
    Mas em 2008 ela tbem faleceu,gostaria de saber se nos filhos temos algum direito na revisão obrigada