Paulo Paim: base de cálculo para 36 últimas contribuições
Dois objetivos caminham lado a lado. Embora não tenha data prevista, o esforço do Legislativo pode até acabar com o fator previdenciário, mas não vai restabelecer pura e simplesmente a situação anterior a sua criação em 1999. O projeto de lei 3299/2008 do deputado Paulo Paim tem evoluído e pretende mexer na forma de cálculo da aposentadoria. Todavia, junto com ele deve ser parido em ato contínuo o fator 95/85. Vejas o que tem de bom e de ruim desse novo fator, ainda em fase gestacional.
O projeto de lei 3299/2009 extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação da mudança, sinalizando que o projeto venha decolar.
A população, contudo, não vai ficar órfã do “fator”. Caso aprovado esse projeto de Paim ou outro semelhante, é certo que a concessão da aposentadoria por tempo de serviço seja condicionada ao requisito idade, independente da forma dos cálculos. É para isso que existe o fator previdenciário, uma vez que leva em conta a idade do trabalhador para repercutir financeiramente no valor do benefício. É isso também que compõe a essência do novo fator 95/85, que ainda está sendo fomentado na Câmara dos Deputados.
Caso o trabalhador homem consiga atingir os 35 anos de contribuição do INSS, ele deverá esperar completar 60 anos de idade, para perfazer a soma de: 35 anos (contribuição) + 60 anos (idade) = fator 95. O mesmo raciocínio se aplica para as mulheres, observando que o totalizador se dá com a soma de 85.
A vantagem do fator 95/85 privilegia quem retarda a aposentadoria, uma vez que poderão contar com a idade mais velha para ajudar na soma das variáveis tempo de contribuição e idade.
A principal desvantagem do fator 95/85 é para aqueles que começam a trabalhar muito cedo, pois vão ficar na espera de atingir a idade ou ter que trabalhar mais de 35 anos para atingir o somatório. Por enquanto, não foi criada uma regra intermediária para equilibrar a situação dos que ingressam no mercado de trabalho com pouca idade.
Uma forma que vem amenizar a situação dos trabalhadores precoces é a forma da contagem do tempo de serviço quando se completar o tempo de contribuição de 35 anos para os homens ou 30 anos para as mulheres. A partir desse marco, a expectativa é que cada ano de espera corresponderá a 2 anos na contagem para se chegar mais rapidamente ao fator 95 ou 85.
Considerando que todo a expectativa de vida (aferida pelo IBGE) aumenta, cogita-se da possibilidade de se promover um congelamento da tábua de expectativa de vida. Continua sendo um mistério a adoção de regras de transição para quem trabalha e está na iminência de se aposentar. Até a próxima.
Não podemos esquecer os aposentados que continuam trabalhando e que foram penalizados com o fator previdenciario.
Pedir a todos que lutem continui lutando o mzximo para derrubar este fator, por ser um atraso na vida do trabalhador brasileiro, estou confiante, nesta s pessoas que lutam deseperadamente pela queda deste instrumento que massacra a classe trabalhadora.cito o atual senador pelo Rio grande do sul paulo Paim.
Dia 20 de cada mês.
Dia de pagamento do GPS aqui na empresa, 37 anos pagando com certa dificuldade, mas pagando!
Em, outras situações diríamos que seria investimento. O que fazem com este dinheiro? Se, somados é uma fortuna atirada aos leões. (Corruptos, corruptores, maus gestores, 171 da previdência). E mais, os que nunca pagam e nunca pagaram, POSSUEM direitos. Porque temos que pagar a conta deles? Nem a Igreja faz isto! JESUS que multiplicava os pães.
Dinheiro tem! E no futuro próximo teremos mais ainda, porque este país vai crescer muito. E, os jovens também tem que acreditar nisto, pois um dia eles reivindicaram também a sua aposentadoria.
VEJAM BEM! EM RELAÇÃO AO SEU VOTO. A preocupação no PAÍS deve pairar em cima do bem estar DE SEU POVO, com oportunidades de emprego, educação. E não com sacolas de esmolas todo o mês.
+ matérias publicadas
Mito do déficit
O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Sólon França, afirmou que o déficit da Previdência é um mito. Ele apresentou estudo realizado pela entidade segundo o qual, em 2010, houve um superávit nas contas da Previdência de R$ 58 bilhões, o que mostra que o atual sistema nacional é sustentável.
Espero que tudo isso não seja conversa fiada…
E aqueles que ao somarem seus anos de contribuição e idade, se ultrapassarem o total da soma vão ter algum benefício? é exatamente o caso daqueles que começaram mais cedo? vamos pensar nisto!!!
Aprovado a formula 85/95,como ficaria os já aposentados?
Esse e outros projetos que tramitam sobre o assunto, poderiam agregar um artigo, determinando que o desconto mensal recolhido para o INSS fosse calculado sobre a média dos últimos salários do trabalhor (retroagindo a 1994) e não sobre o salário real recebido no mês. É um absurdo, recolhermos todo mês sobre o salário real e quando requerermos a aposentadoria, iremos receber sobre uma média.
É complicado. Para não dizer injusto. Comecei a trabalhar aos 15 anos e faço 35 anos de contribuição agora com 55 anos. E então me vejo na obrigação de trabalhar mais cinco anos!? É fundamental que haja uma maneira de solucionar estas questões, como a minha, de forma menos dolorosa (financeira e mental).
“Continua sendo um mistério a adoção de regras de transição para quem trabalha e está na iminência de se aposentar”.
Tenho 33 anos e 8 meses de contribuição. Em novembro de 2013 estaria com 35 anos de contribuição, com 53 anos de idade. Pensava em requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo perdendo com o fator. Com as alterações no Regime da Previdência Social, vou contribuir mais alguns anos, ultrapassando os 35 anos de contribuição, trabalhando mais anos, até estar na fórmula 95 para Homens. A perda econômica para mim seria mais vantajoso, devido ao propósito em aposentar-me mais novo com 53 anos. Não é uma democracia, é o sistema passando o rolo compressor, onde o cidadão não participa das discussões para apresentar propostas favoráveis para ambas as partes. Quando o estado age com poucos debates, nem sempre estará na vantagem. É por isso que a educação é o melhor remédio para o avanço da nação, mas, os parlamentares se acham e fazem as coisas ao bel prazer, podendo no futuro ser gastos desnecessários no referido regime, por falta de preparo.