Fonte: serprooltrj.wordpress.com
Vida de aposentado no Brasil não é nada fácil. Ainda mais quando se tem do outro lado a Previdência Social, que adora criar novidades para enxugar os cofres públicos. Novidades essas nem sempre benéficas aos aposentados e pensionistas. Hoje, 24 de janeiro, dia do aposentado, a categoria tem mais a reclamar do que comemorar a data. O endurecimento das regras de concessão de aposentadoria e a política de reajustamento dos salários são as principais queixas de quem está na inatividade.
Para quem acaba de se aposentar, a dica é não perder tempo para ver se existe erro no salário. Antigamente, antes de 1997, o aposentado não precisava se agoniar em fazer isso. Sempre era possível reclamar os direitos na Justiça, sem restrição de prazo. Hoje, porém, a legislação fixa 10 anos a partir da concessão para quem quiser reclamar seus direitos. Depois disso, não tem mais conversa.
A porta do Judiciário termina sendo o principal alento dos aposentados brasileiros. Inocentemente ou não, assusta a quantidade de erros que o INSS comete ao fazer as contas dos salários dos segurados. Erros esses que quase sempre geram prejuízo em desfavor do aposentado. Por isso, o processo judicial termina sendo o caminho para se minimizar as perdas salariais e restabelecer o poder de compra da aposentadoria. Advogados e o serviço da defensoria pública da União são os instrumentos para se checar as perdas nos benefícios.
Outra dica é não perder muito tempo com processos administrativos no próprio INSS. Se a discussão já leva mais de 6 meses, ligue o sinal de alerta do bom-senso. Internamente, a Previdência reluta em garantir direitos básicos dos aposentados, mesmo quando existem decisões favoráveis na Justiça sobre o tema. E, além disso, submete o aposentado a uma espera muito grande na solução do problema. Por isso, as vezes é melhor correr logo para a Justiça.
Guardar documentos antigos é outra dica importante. Papel velho e amarelo não deve ir para o lixo, mas para o processo. O lixo vai se reverter em dinheiro. São eles que muitas vezes servem para corrigir e refutar o que está no banco de dados do CNIS (cadastro nacional de informações sociais) da Previdência. E até mesmo garantir uma grana a mais no salário de aposentadoria. Por isso, nunca é demais arquivar, por exemplo, contracheques a partir de 1994, carteiras profissionais, cópia de ações trabalhistas, as guias GPS e os formulários técnicos de registros ambientais (como SB-40 e PPP).
Para quem ainda pensa em virar aposentado, todo cuidado é pouco. O INSS adora mudar as regras do jogo, com a partida em andamento! Ele cria novos critérios de concessão, sem prever regras de transição para os antigos, que já estão no sistema e contribuindo mensalmente. Por isso, é importante não investir todas as fichas no INSS. Contribuir paralelamente com previdência privada, fazer um pé de meia em caderneta de poupança, investir em ações e aluguéis de imóveis são formas de complementar a renda na velhice.
O Blog Espaço da Previdência faz uma singela homenagem para todas aquelas pessoas que trabalharam duro, por anos a fio, para garantir uma aposentadoria mais digna, numa etapa da vida tão importante como na inatividade. Até a próxima.
NÃO PODEMOS ESQUECER. Todo ano, quando os aposentados que recebem mais que o mínimo são aumentados pela previdência social, eles se aproximam, cada vez mais, do salário mínimo. A defasagem nos últimos governos: FHC (26,6%); Lula (42,61%) e Dilma (13,14%). A alegação sempre é o “déficit da previdência social”. Leiam:
SEGURIDADE SOCIAL
A Constituição de 1988, quando trata da Seguridade Social, no Capítulo II – Da Ordem Social, diz, no artigo 194, que a mesma ” compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
Segundo um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de julho de 2004 “ a previdência social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes.”
Outro curso da Secretaria de Previdência Social do mesmo Ministério ( Curso Formadores em Previdência Social ) também cita esta mesma definição.
As fontes de financiamento eram, até então, as seguintes:
1. Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
2. As dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;
3. As dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição;
4. As das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
5. As incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
6. As das empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL );
7. As incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal;
8. CPMF, que, como sabemos, deixou de existir.
Existem outras, ainda.
Se o próprio Ministério da Previdência Social cita esta integração entre a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social,formando a Seguridade Social, bem como a integração de suas fontes de financiamento, não é correto, a meu ver, que se apresente, todos os meses, de forma separada, o resultado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, para informar que a Previdência é deficitária, uma vez que o mesmo faz parte desta ” integração “, conforme já explicitado acima. No tal “déficit da Previdência Social” deve ser considerado o resultado altamente negativo da área rural, cujos beneficiários, lá no início, não contribuíram para a formação do fundo e, atualmente, contribuem com um percentual baixíssimo sobre as vendas, sendo de se perguntar se não há muita sonegação, uma vez que a arrecadação desta área é muito pequena, em relação ao total pago como benefícios.
Dentro desta maneira de ver a Seguridade Social, de forma integrada, tal como o próprio Ministério explicita, a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil demonstra anualmente, através de seus relatórios denominados Análise da Seguridade Social, a mentira do déficit da Previdência Social.
Sergio Oliveira, aposentado, Charqueadas(RS)
O “DEFENSOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”.
O Paulo Paim tem um monte de projetos: fim do fator previdenciário; aumento igual ao do salário mínimo para quem recebe mais que o mínimo, etc. e tal. Nenhum se transforma em realidade. Por quê ? Leiamos, então:
1-Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, este apresentou uma reforma da previdência; Paulo Paim informou que, quando o projeto chegasse ao senado, apresentaria quatro alterações; foi contestado pelo, a época, poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu (de antes do mensalão), que disse que ele não falava pela bancada e nem em nome do governo; pela bancada quem poderia falar era o senador Tião Viana; em nome do governo quem deveria falar era Aloizio Mercadante, ao passo que em nome do senado era José Sarney, pasmem.
2- Em abril de 2008 Luiz Marinho, do PT, então ministro da Previdência, “insinuou que o Senado agiu de má-fé, ao aprovar projetos de lei que acabam com o fator previdenciário (idealizado no governo FHC por Solange Paiva Vieira que, depois, foi presidente da ANAC no governo Lula, substituindo Zuanazzi; hoje não está mais no cargo ) e estabelecem que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo critério de aumento do salário mínimo”.
3- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, do PT, disse nesta segunda-feira (14.04.2008), depois de reunir-se com prefeitos do PT em Brasília, que seria irresponsável repassar para todas as faixas de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o percentual de aumento do salário mínimo. “Isso prejudicaria a política de aumento do salário mínimo. É insustentável”, declarou.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que garante o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente para o salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas da Previdência. O projeto original do Executivo tratava da recuperação do salário mínimo com aumentos reais, mas foi alterado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
4 -14.11.2008: Manchete: projetos de R$ 27 bilhões opõem Paim (PT) e Ideli (PT). Resumo da notícia: O senador Paulo Paim (PT) virou um problema para o governo Lula. Com a ajuda da oposição, desde abril, ele conseguiu aprovar três projetos de ampliação de benefícios a aposentados que, juntos, provocariam um impacto anual de R$ 27 bilhões nos cofres da União.
Ideli, então líder do PT no senado, disse: – Daqui a pouco será preciso criar uma República só para os projetos do Paim.
Disse mais, a Ideli: – Propor sem negociar é fazer demagogia, jogar para a torcida e criar constrangimentos.
5 -13.11.2009: Manchete: Mantega (PT) prevê quebra do país com projeto de Paim. Ele tem vários; um é o que corrige os benefícios pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. Disse Mantega: – A crise não quebrou o país, mas o projeto Paim quebra
6 – 20.07.2010: O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), criticou ontem a indexação dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao aumento do salário mínimo, conforme proposto em emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). “Não sou adepto dessa medida”, criticou Bernardo. “Vou conversar com o presidente ainda, quem tem a caneta e o poder na hora de sancionar ou vetar é o presidente, mas vamos ponderar essas coisas com ele”, disse o ministro, após participar de solenidade no Palácio do Itamaraty.
Como podemos notar, faz tempo que Paulo Paim é desautorizado por seu partido e por representantes deste nos governos do PT.
No período em que o PT governa, todos os ministros da Previdência, Planejamento e Fazenda, a exemplo do que era dito no governo anterior, alegam que aumento igual “vai quebrar a Previdência Social”, o que não é verdade, pois a Seguridade Social, da qual a previdência é um dos componentes, é superavitária todos os anos.
A defasagem entre o aumento do salário mínimo e os que recebem mais que o mínimo: no governo FHC foi de 18,77%; no governo Lula foi de 42,80%; no governo Dilma já passa dos 12%.
Lembram quando a Heloisa Helena, Luciana Genro, e outros, votaram contra a Reforma da Previdência do Lula? Foram expulsos do PT.
E o Paim? Faz tudo isto, que o governo dele é contra, mas não é cogitada sua expulsão.
Por quê será?
Ele não deve se preocupar, no entanto, no que se refere a eleições: em 2010 foi reeleito para o Senado, com o voto de grande parte de aposentados e pensionistas, para um mandato que vai até 2018.
SERGIO OLIVEIRA
APOSENTADO
CHARQUEADAS – RS
em 24.01.2014