Desaposentação não se submete ao prazo de 10 anos
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os benefícios previdenciários no país, cuja discussão na Justiça envolvia revisão para melhorar salário, deveriam ter essa reclamação formulada no prazo de 10 anos a partir da sua concessão. Quem...
Aposentadoria por invalidez quita financiamento
Pouca gente sabe, mas receber a notícia de que o INSS concedeu a aposentadoria por invalidez pode ser uma coisa boa. E gerar economia financeira muito grande para quem tem financiamento da casa própria na Caixa Econômica Federal. Se por um lado não é bom ser...
Justiça condena INSS em danos morais por demorar e perder documentos
Salvo raras exceções, quem já precisou ser atendido no posto do INSS sabe que a qualidade do atendimento não é muito boa. Existem funcionários despreparados, impacientes e mal-humorados e, além disso, não é raro o processo demorar além da conta, principalmente quando...
Saiba como exigir do INSS a microfilmagem da sua documentação
Pode fazer muito tempo, mas isso não é desculpa para o INSS deixar de dar um documento ou uma informação importante do trabalhador. Pode ser 10 anos ou 20 anos, o Instituto tem por obrigação de apresentar as informações as quais o segurado necessitar. Pouca gente...
Trabalhou, morreu e pagou depois para ter direito à pensão
Uma decisão que pode ajudar a vida de muita gente. Garante o pagamento de pensão por morte, mesmo que o recolhimento da contribuição previdenciária não tenha sido feito no momento da atividade profissional. A família teve o trabalho apenas de provar que o falecido...
Até que enfim INSS cria regra aposentadoria para deficientes
Quem é deficiente físico no Brasil e possui condições de trabalhar, tem que atingir o mesmo requisito de quem tem a saúde perfeita: 35 anos de contribuição para poder se aposentar no caso dos homens e 30 anos para as mulheres. Existem deficiências que não representam...
Ano marítimo ajuda trabalhador a se aposentar mais cedo
“Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão”. Carlos Drummond, autor do poema acima, também haveria de concordar com o fatiamento reduzido do...
INSS muda regra para agentes cancerígenos justificarem aposentadoria especial
Aumentam as possibilidades de o trabalhador se aposentar mais cedo. Pelas regras atuais, ganha a aposentadoria especial (com apenas 25 anos de contribuição) quem está exposto à insalubridade e à periculosidade. Mas até então não havia previsão, de forma clara, para as...
TNU garante equiparação salarial à pensionista de ex-ferroviário
A equiparação salarial é uma previsão legal que se aplica com frequência aos servidores públicos inativos anteriores a dezembro/2003. Sua vantagem financeira é que o aumento dado a quem está na ativa atinge aposentados ou dependentes. No âmbito do regime geral do...
INSS consegue cancelar súmula do ruído
RUÍDO: prejudicial ao trabalhador e mais difícil de reconhecer de 1997 a 2003 Calor, radiação, poeira, vibrações, produtos químicos, vírus, bactérias e umidade são hipóteses de insalubridade, mas o ruído é o mais comum no dia a dia do trabalhador. Na hora de o patrão...