TNU anula cobrança do INSS sem contraditório
Às vezes os funcionários do INSS se esquecem que a sociedade brasileira vive num Estado Democrático de Direito, bem como de que a lei maior do país – a Constituição Federal – garante a todos os direitos ao contraditório e ampla defesa. Criticando essa postura, a Turma...
STF acaba com a esperança de revisar além dos 10 anos
Milhões de aposentados tinham esperanças que o STF julgasse em favor deles. Mas a esperança foi esvaziada quando os ministros decidiram que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes de 1997, quando foi...
Entenda mais sobre o fim da multa de 10% do FGTS
Aposentado também tem direito à Revisão de 88% do FGTS
Vendo todo ano o poder de compra do salário degringolar, os aposentados têm na “Revisão de 88% do FGTS” uma notícia que pode minimizar um pouco desse prejuízo. Para quem não conhece, já que o assunto é novíssimo no meio jurídico, a revisão do FGTS foi assim batizada...
Congresso tira o corpo de fora na desaposentação
Ter a previsão de desaposentação num texto de lei tornaria bem mais fácil a vida dos aposentados. E se o Congresso Nacional fizesse isso nesse momento seria um estímulo de peso na decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda aguarda julgamento. No entanto, ontem o...
Fique de olho no prazo de desaposentação antes de 1997
Quem almeja uma desaposentação, deve se preocupar com o prazo? A desaposentação se submete à regra de que os benefícios devem ser revistos em 10 anos ? Nem mesmo a Justiça tem resposta única para essa pergunta. Os juízes possuem liberdade de interpretar a lei de...
Perícia do INSS atua como “dedo-duro” para cassar CNH
INSS e Detran são órgãos totalmente diferentes. Então, por que se preocupar quando o trabalhador doente passa por uma perícia previdenciária? Embora independentes, os órgãos podem comunicar-se entre si, por meio de intercâmbio de informações. E aí acontece o...
Enquanto o Mensalão aluga o STF, os aposentados sofrem na espera de seus processos
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal vão ter que trabalhar muito para poder compensar a demora na qual o julgamento do Mensalão provoca na sociedade. Milhares de aposentados e pensionistas esperam entediados para que seu processo possa andar, em razão de terem...
Judiciário evita pagar mais rápido a revisão do art. 29
Muitas pessoas têm tido surpresas desagradáveis quando tentam receber a revisão do art. 29 mais rapidamente na Justiça. Como não é nada generoso o prazo que o INSS possui para pagar a quem recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte...
Depois de 5 anos, aposentado por invalidez pode ter baixa na CTPS?
Há uma mística popular de que a aposentadoria por invalidez, quando atinge a duração de 5 anos, vira eterna. E, com base nisso, alguns empregadores sentem-se à vontade para rescindir o contrato de trabalho. Afinal, depois desse prazo o patrão pode dar baixa na CTPS?...