O art. 118 da Lei n.º 8213/91 prevê a estabilidade acidentária quando o afastamento for precedido do pagamento do auxílio-doença, situação que ocorre a avaliação da perícia médica do INSS. O Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador com...

    Quando a atividade profissional envolve fatores como insalubridade ou periculosidade, a lei garante a possibilidade de o INSS conceder aposentadoria a partir de 15 anos de labor, como é o de caso dos mineiros de subsolo. Também existem aposentadorias com 20 anos...

  Até pouco tempo, as ações judiciais contra o INSS podiam ser reclamadas com a certeza de que os últimos 5 anos seriam pagos a título de retroativo. Em fevereiro/2010, uma decisão tomada pela Turma Nacional de Uniformização deu uma reviravolta nesse entendimento,...

Diferente do que ocorre no INSS, as pessoas que trabalham no serviço público - expostas à insalubridade e risco à integridade física  - encontram dificuldade para se aposentar mais cedo, quando completam 25 anos de atividade. Muitos funcionários de prefeituras e do...

Procurar o Judiciário para fazer valer seus direitos não é sinônimo de colocar em risco o próprio direito. Por incrível que pareça, mas muita gente deixa de ajuizar uma ação de revisão salarial com medo de que isso possa acarretar a perda do benefício previdenciário....

Importante decisão tomada pelos Ministros do STF terá efeitos incalculáveis no mundo jurídico, principalmente nas áreas do direito previdenciário e de família. O reconhecimento dos casais homossexuais como entidade familiar vai facilitar futuramente a interpretação da...

Enquanto o segurado recebe o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho do último empregador não é encerrado, ficando a carteira profissional em aberto ou sem a baixa. O afastamento do trabalho por motivo de doença apenas acarreta a...

Um problema muito corriqueiro de quem procura o INSS é a recusa do médico-perito em reconhecer o nexo de causalidade entre a doença contraída e a atividade profissional desempenhada, para fins de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em outras...

 “Por que pagar por algo que não vou receber nada em troca?”. É assim que pensa muito gente que, mesmo aposentada, continua trabalhando e tendo que descontar todo mês a contribuição previdenciária no contracheque.  Recolher o INSS após aposentadoria é algo que...