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Por que Lula recebe acima do teto previdenciário ?

Crédito: Epitácio Pessoa/Agência Estado - 25.03.2010. Fonte: http://noticias.r7.com

O dedo mindinho do ex-matalúrgico, decepado numa prensa na década de 60, não seria suficiente para justificar salário acima do máximo. Quem perde um dedo normalmente só vai poder ganhar do INSS o auxílio-acidente, que para os assalariados corresponde à metade do salário mínimo. E na época ele era assalariado. Então, por que o ex-presidente Lula recebe por mês a quantia de R$ 5.180,49 acima do teto da Previdência, atualmente em R$ 3.691,74? A resposta da pergunta reside no tipo da aposentadoria.

Lula nasceu em 06.10.1945 e aos 42 anos, um dia antes de completar idade nova, teve concedida retroativamente a ‘aposentadoria excepcional de anistiado’ (espécie 58) em 05.10.1988, mesmo dia da promulgação da Constituição Federal. Embora não tivesse sido preso no regime militar, o benefício de anistiado político foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, em razão de a ditadura ter cassado seus direitos sindicais, em abril de 1980, e pela destituição por ato de exceção do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos.

Na época, o valor inicial da aposentadoria era de Cz$ 326.141,68, o que correspondia a 13 salários mínimos. Após 23 anos, o benefício sofreu redução de 3,5 salários mínimos.

A base de cálculo da aposentadoria é regulada pelo art. 9.º da Lei nº 6.683/79, Emenda Constitucional n.º 26/85 e art. 8º do ADCT. É desse conjunto de normas que vem a desvinculação dos critérios de cálculo utilizados para quem trabalha e se aposenta pelo INSS. A legislação aplicada ao trabalhador difere da quem é considerado anistiado político, cuja remuneração tem caráter indenizatório.

As Comissões de Anistias concedem a anistia usando critérios próprios para pagamento de indenizações em parcelas mensais, podendo ser superior ao teto praticado pela Previdência. Por exemplo, a viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, recebe por mês a remuneração de R$ 11.444,00, uma vez que o falecido foi promovido pós-morte a  coronel.

No entanto, o Tribunal de Contas da União já começa a reavaliar os critérios que ensejam a concessão das aposentadorias de 9.300 perseguidos políticos, o que pode representar economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Até a próxima.

2 Comments

  1. o tcu começa a reavaliar as concessões de perseguidos politicos,no ano de 2500 ele vai dar seu parecer,aguardem isso se vc estiver vivo ainda,que pais podre esse.

  2. é pq ele se acha o dono do dinheiro público do brasil.