Peritos de Pernambuco denunciam que estão sendo perseguidos

O presidente do Sindicato dos peritos oficiais do estado de Pernambuco, Nilson Alves, faz denúncia ao blog de que ele o outros peritos estão sofrendo perseguições por parte dos Gestores do IITB e GGPOC. Alves afirma que já encaminhou cópias da carta de repúdio assinada por ele para o governador Eduardo Campos e para a Ouvidoria do estado. “O abuso de poder é tanto que chegaram ao cúmulo de me colocarem na corregedoria de polícia pelo simples fato de realizar uma reunião no horário de intervalo com membros da categoria. Será que voltamos ao tempo da ditadura onde um presidente de sindicato não pode nem sequer passar informes dos seus trabalhos”?, questiona Nilson.

 

Leia a carta na íntegra

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Pernambuco vem através deste manifesto, dar ciência a todos os membros da categoria, ao Governo do Estado, ao Secretário de Defesa Social e a sociedade em geral quanto às PERSEGUIÇÕES CONDUZIDAS PELOS GESTORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA (GGPOC) E DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (IITB). Tais atos de tirania são direcionados e têm como alvo o Presidente do SINPOF-PE, tentando desencorajar o desempenho de suas atribuições como sindicalista por meio de falsas acusações, retaliações, ameaças e perseguições A ELE E aos peritos que acompanham esse movimento que é legítimo e que utiliza meios éticos para uma negociação clara e respeitosa, cujo objetivo primordial é conduzir a Perícia em Pernambuco a um patamar de excelência no âmbito nacional, uma vez que já estamos na vanguarda desta modalidade de perícia no Brasil.

                        Vale salientar que o nosso Governador vem de uma origem política de lutas, através dos exemplos de seu mentor e um dos ícones da democracia nacional, o Governador Miguel Arraes, o qual nunca se deixou subjugar, não temeu nenhuma represália, por que tinha a convicção de que sua ideologia política estava correta. Certamente tais desmandos e atitudes despóticas não são de conhecimento do Governo. Portanto, temos a obrigação de revelar tamanha falta de respeito aos direitos constitucionais de livre associação sindical e de livre expressão,

                        Fomos colocados na Corregedoria de Policia pelo Gestor do IITB pelo simples fato de realizar uma reunião com a categoria, em horário de intervalo de trabalho, COM O OBJETIVO DE não prejudicar as atividades daquele órgão, cumprindo apenas o presidente, sua função representativa, onde o sindicato coloca-se em diálogo com o Estado e seus representados na solução de problemas trabalhistas em sua área de atuação. Que estado democrático de direito é este que estamos vivendo senhores? Onde o Gestor do IITB “SE AUTO INTITULA DE SANGUE AZUL”, e brada que por ser DELEGADO DE POLÍCIA, PODE TUDO? Como não bastasse, denigre os Peritos que ali exercem suas atividades, por meio de palavras desrespeitosas. VOLTAMOS AO TEMPO DA DITADURA?

                     É de grande relevância mostrar que, por não fazer parte do quadro funcional de Perito Papiloscopista, o Delegado de Polícia não possui os requisitos técnicos indispensáveis ao desempenho da função. Alie-se a isto, o não comprometimento com a instituição em si (IITB), pois o mesmo “está apenas de passagem”, ou seja, a sua imagem política é o valor preponderante da sua gestão e não as responsabilidades legais e, muito menos, as exigências técnicas e de segurança com os documentos expedidos pelo Instituto. O referido Gestor, assim como o Gestor do GGPOC foram alertados oficialmente, em momento oportuno, por este Sindicato que o atual procedimento de expedição de identidade em Pernambuco não está cumprindo os requisitos necessários previstos na Lei 7.116 que, entre outras ações, determina a realização de pesquisa dactiloscópica para emissão das cédulas de identidade, uma vez que a falta dessa pesquisa compromete não só o cidadão, mas principalmente o Estado, por possibilitar erros na emissão, podendo, inclusive, gerar duplicidade de RG’s, FACILITANDO A AÇÃO DE FRAUDADORES que, de posse dos referidos documentos, buscam vantagens ilícitas junto ao INSS, Instituições financeiras, etc.

                     Na atual conjuntura, não podemos mais aceitar esse tipo de “GESTÃO DE AUTOPROMOÇÃO”, sem o devido conhecimento técnico para gerir um órgão Pericial Técnico-científico. Temos na categoria de Peritos Papiloscopistas do Estado de Pernambuco mais de 300 servidores, os quais detém capacidade técnica para ocupar o referido cargo. Devemos salientar que temos três órgãos distintos na Polícia Científica: Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Identificação (IITB), a exceção deste último, os outros são geridos por profissionais da carreira correspondente.  Fica a pergunta por que apenas o IITB tem um DELEGADO como GESTOR? Qual a justificativa para sermos gerenciado por um profissional estranho ao Quadro? (ISTO É UMA DISCRIMINAÇÃO!)

            O Gestor da Policia Científica (GGPOC) segue no mesmo caminho do desrespeito aos direitos constitucionais, perseguindo e ameaçando a representação dos peritos Oficiais de Pernambuco com denúncias falsas e levianas, dentre elas a de que o Presidente do SINPOF teria proferido manifestações grosseiras contra o Secretário de Defesa Social e outras denúncias de igual teor a do Gestor do IITB. A relação entre o sindicato e o secretário de Defesa Social é plena de respeito e as discussões são criteriosamente mantidas em alto nível. Todas as ações deste sindicato vêm sendo pautada no dialogo, não sendo o mesmo caminho seguido pelos citados Gestores, pois se valem do cargo e de manobras ardilosas, para tentar prejudicar os trabalhadores, em uma demonstração patente de não estarem alinhados com a postura do Governo do Estado.

Nilson Alves de Oliveira

Diretor Presidente

Polícia quer saber origem das granadas encontradas no Centro

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando a origem de duas granadas das Forças Armadas, sendo uma de gás lacrimogêneo e outra de luz e som, que foram encontradas nas mãos de uma mulher de 22 anos, no Centro do Recife. O material, usado para conter tumultos e deter suspeitos, pode ter sido desviado ou furtado de algum batalhão da Polícia Militar ou do Exército. Apesar de não ser letal, o gás pode provocar irritações na pele, mal-estar e até desmaios. Ao ser detida após a polícia receber uma ligação anônima, a suspeita Ana Flávia Gomes da Silva informou que a granada seria entregue para uma pessoa desconhecida. Ela também disse que não sabia dizer para qual finalidade o material seria usado.

Presa com duas granadas

Foto: Polícia/Divulgação

O delegado titular de Repressão ao Roubo e Furto, Mauro Cabral, afirmou que já solicitou um rastreamento do material apreendido para identificar de onde ele veio e consequentemente punir os responsáveis. “Está previsto no Estatuto do Desarmamento que essas armas de efeito moral não devem circular com pessoas comuns. Ela é para uso exclusivo da polícia. A pena é de três a seis anos de reclusão”, explicou Cabral.  Em depoimento, Ana Flávia disse que estava com o material a pedido do marido, um presidiário de nome não revelado. Na entrega, ela receberia R$ 1 mil em dinheiro. Com a mulher ainda foram encontradas nove gramas de crack, que daria para produzir pelo menos 36 pedras. Ela também foi autuada por tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

Delegados do Depatri:<br />
pena de até 6 anos (BERNARDO DANTAS/DP/D.A PRESS)

Delegados do Depatri falaram sobre o caso

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A.Press

Em mãos erradas, as granadas de gás lacrimogêneo podem provocar danos ao corpo humano, entre eles a forte sensação de insuficiência respiratória. Por isso, segundo especialistas, algumas prevenções são fundamentais às pessoas que estão próximas desse  material.

Do Diario de Pernambuco

 

 

Uma festa de Natal, uma arma e duas pessoas mortas

O massacre ocorrido nos Estados Unidos recentemente fez o país repensar a questão da comercialização de armas de fogo. Aqui no Brasil, não temos registros de crimes parecidos com esse, no entanto, estamos perdendo uma batalha a cada dia que pessoas são mortas em brigas onde existem gente portando uma arma de fogo. Dessa vez, segundo a polícia, o auto de um duplo homicídio foi um jovem de 19 anos que está servindo ao Exército. Após cometer o crime, ele teria fugido acompanhado da namorada, o que revoltou ainda mais a população. Mais uma vez vem a pergunta que não quer calar: o que uma pessoa vai fazer numa festa de Natal com amigos portando uma arma de fogo? Leia matéria publicada sobre o caso no Diario desta quarta-feira.

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destruição. No alto, veículo em<br />
que o casal tentou fugir (REPRODUÇÃO TV CLUBE)
No local do crime, cenário de destruição. No alto, veículo em que o casal tentou fugir

Do Diario de Pernambuco

O Natal teve sabor amargo para dezenas de famílias que vivem no Conjunto Habitacional Via Mangue I, no bairro do Pina, no Recife. Durante uma confraternização de moradores na Rua Jamil Asfora um desentendimento resultou na morte de duas pessoas. Testemunhas contaram à polícia que os tiros partiram da arma de um militar, ainda não localizado pela polícia.

O soldado do exército Vladson Almeida Gomes, 19, estava acompanhado da namorada, que se desentendeu com a ex-sogra do rapaz, Estela Farias de Moura, 36. As mulheres acabaram brigando e um dos moradores do residencial, Diogo Bezerra do Monte, 20, tentou separá-las. Na confusão, o militar teria sacado a arma e disparado vários tiros. Um deles atingiu o pescoço de Diogo, amigo e vizinho do soldado. Na sequência, Gomes também deu três tiros na ex-sogra. Ambas as vítimas morreram na hora. O corpo de Diogo foi sepultado na tarde da terça-feira, no Cemitério de Santo Amaro. Nesta quarta-feira, será o enterro do corpo de Estela Moura, no mesmo local.

Diogo Bezerra do Monte,<br />
20, era amigo do suspeito (REPRODUÇÃO TV CLUBE)
Diogo Bezerra do Monte, 20, era amigo do suspeito

De acordo com a delegada de plantão, Eliane Caldas, o cenário de desentendimento e revolta ainda foi piorado depois que Vladson e a namorada fugiram correndo do local. Revoltada, a população destruiu o carro do soldado Gomes, um Celta, que foi tombado de lado, e depredado pelos vizinhos. Também houve tentativa de invasão ao apartamento onde o jovem morava.

“Meu filho era inocente. Nem estava envolvido na confusão. Morreu sem motivos”, lamentava a dona de casa Fernanda do Monte, que enterrou o filho ontem.  Em toda a vizinhança, ainda nesta terça-feira, os sinais de destruição eram mantidos como lembretes do duplo assassinato. Nas calçadas, restos de mesa quebradas lembravam a todos o pânico que se fez durante a confusão presenciada por dezenas de famílias, por volta das 3h. O caso ficará sob a responsabilidade do delegado Wagner Domingues.

 

Mudanças no indulto de Natal são anunciadas pelo governo

Da Agência Brasil

O governo anunciou nessa segunda-feira duas mudanças no indulto de Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos. O decreto foi assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser publicado no Diário Oficial da União até quarta-feira (26). O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação.

De acordo com a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, a primeira mudança em relação ao benefício concedido no Natal do ano passado, vai beneficiar mulheres condenadas e presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, com bom comportamento e que tenham filhos de até 18 anos ou com deficiência. Antes a regra valia para mulheres com filhos de até 14 anos.

O indulto também valerá este ano para quem cometeu pequenos furtos. A mudança vai beneficiar pessoas condenadas a penas de até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência grave ou ameaça e com prejuízo de até um salário mínimo. O indulto poderá beneficiar quem cumpriu pelo menos três meses da pena.

Para os demais presidiários, as regras para receber o indulto continuam as mesmas de 2011: não ter sido condenado por crime hediondo, ter cumprido  – com bom comportamento – pelo menos um terço da pena, parte dela em regime fechado ou semiaberto. O perdão também vale para presos com deficiência física e mental, que tenham cumprido as condições.

Em 2011, a extinção de pena foi concedida para cerca de 4.500 presidiários, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

 

Universitário de 19 anos assassinado por policial militar

Nesta segunda-feira, a família e os amigos do universitário Alex Moura não terão uma noite feliz. Cheio de vida e planos, o estudante teve sua trajetória interrompida na madrugada desse domingo por um policial militar. Uma morte que revoltou a população de São Lourenço da Mata pela forma covarde como foi executada. O PM que matou o jovem foi preso e está no Creed. Leia matéria publicada no Diario desta segunda.

 

Do Diario de Pernambuco

Um crime sem justificativa, às vésperas do Natal. Os moradores de São Lourenço da Mata estão revoltados com a morte de Alex Moura da Silva, 19 anos. Por volta das 3h45 do domingo, ele foi atingido por um tiro de espingarda calibre 12, disparado por um policial do Grupo de Ações Táticas do Intinerante (Gati). Segundo relatos, o jovem não estava armado, nem praticava delito na hora da abordagem policial. O responsável pelo disparo, Rodrigo Alves de Souza, de 28 anos, será indiciado por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Alex Silva era estudante de engenharia civil da Faculdade Maurício de Nassau e tinha uma filha de 3 meses. Segundo depoimentos, estava em uma festa em um bar de São Lourenço, localizado em uma área chamada Várzea Fria. Alex se dirigiu com mais quatro amigos para um campo de futebol próximo do local. Ao avistarem a viatura da polícia, saíram. Nesse momento, houve o disparo. A bala transpassou o braço de Alex e o feriu próximo ao peito.

Corpo do jovem foi sepultado em São Lourenço da Mata. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A.Press

De acordo com a delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Gleide Ângelo, o policial disse que os jovens estavam consumindo maconha e que atirou porque eles tentaram fugir. “Mas nada justifica essa ação. Um policial só pode atirar em legítima defesa e nenhum deles estava armado. Por isso, o PM foi preso e autuado em flagrante”, explica ela. O policial foi encaminhado ontem ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed).

Wellington Moura, 24 anos, primo de Alex e dono do bar, afirmou que o grupo de quatro policiais do Gati esteve próximo do bar, por volta das 23h, atirando para o alto e agredindo fisicamente algumas pessoas. “Depois voltaram lá e fizeram isso com o meu primo, sem motivo algum. Estava tudo iluminado lá e ele estava sem camisa. Dava para ver que não tinha arma”, relata.

O enterro de Alex Silva foi realizado às 17h30, no cemitério da cidade. A chegada do corpo foi marcada por um protesto de familiares e amigos da vítima que gritavam “justiça” durante o cortejo que circulou por ruas da cidade. A presença de policiais na avenida que dá acesso ao cemitério deixou os moradores revoltados, gerando um princípio de tumulto. Durante o enterro, a mãe da filha de Alex, a também estudante Laís Ravana, 18 anos, era a mais inconsolável.

Muitos amigos do Recife, onde Alex sempre estudou, também participaram da cerimônia. Mirelly Oliveira, 18, que o conheceu no Colégio Imaculada Conceição, disse que estave com ele um dia antes da sua morte. “Foi em uma festa de amigos. Todo mundo ia se encontrar de noite. Ele acabou indo para essa outra festa do primo em São Lourenço. Alex era uma pessoa de bem com a vida. Estava cheio de planos. Disse que queria tatuar Cecília no peito, o nome da filha”.

 

População entrega cinco armas por dia à Polícia Federal

A Campanha do Desarmamento em Pernambuco, iniciada no dia 23 de maio de 2011, recolheu 3.055 armas e 9.695 munições até o dia 31 de novembro, durante 556 dias. O balanço parcial foi divulgado pela Polícia Federal (PF). Os números correspondem a 38 armas entregues a cada semana e um média de cinco armas por dia. Os tipos de armas mais entregues no estado são, por ordem: revólveres, espingardas e pistolas e as munições mais recolhidas são as de calibre. 38.

Revólver, espingardas e pistolas foram entregues. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Em dezembro deste ano, entra no ar nova Campanha do Desarmamento, com foco nas famílias brasileiras. A iniciativa incentiva a entrega voluntária de armas. Para estimular a ação, o valor das indenizações aumentou e varia hoje de R$ 150 a R$ 450 dependendo do calibre e do tipo da arma. A campanha garante o anonimato e a indenização paga em 24 horas.

Quem quiser entregar uma arma deve primeiro acessar o site http://www.entreguesuaarma.gov.br ou http://www.pf.gov.br e preencher uma guia de trânsito que tem validade de um dia e acondicioná-la de forma discreta e desmuniciada (sem munição) de forma a não caracterizar o seu pronto uso e, caso, a pessoa seja parada por uma blitz policial estará acobertada de qualquer apreensão ou prisão, caso contrário, a guia de trânsito não terá valor nenhum, ficando o infrator sujeito as penas da lei.

Total de armas foi recolhido de maio a novembro. Foto: Polícia Federal/Divulgação

O modelo antigo de pagamento de indenizações creditado na conta corrente do requerente foi substituído pelo sistema DESARMA, desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Polícia Federal.  Após a conclusão do procedimento de entrega nos casos em que a arma seja indenizada, será solicitado ao responsável o cadastro de uma senha numérica de quatro dígitos que será confeccionada apenas pelo próprio requerente sem a ajuda de terceiros. Não existe a menor possibilidade de recuperação da senha ou cadastrar uma nova no caso de esquecimento, razão pela qual a senha deve ser de fácil memorização e anotada em local seguro.

Após concluir o procedimento de entrega, e de posse do protocolo e da senha o cidadão, já no dia seguinte poderá receber o valor da indenização em qualquer terminal eletrônico do Banco do Brasil. Além das armas de fogo também são recebidas munições armas de brinquedo, simulacros, armas artesanais ou de fabricação caseira, porém sem o pagamento de indenização. As armas arrecadadas na campanha são enviadas para o exército afim de que seja procedida a sua consequente destruição.

Confira a relação dos batalhões e companhias da Polícia Militar que recebem as armas:

1º BPM – OLINDA
Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 5075 – Rio Doce;
Tel: (81) 3181-1720
2º BPM – NAZARÉ DA MATA
Rod PE 062, 61 Centro;
Tel: (81) 3633-1190
3º BPM – ARCOVERDE
Rod BR 232, s/n Km 256, Jardim Planalto;
Tel: (87) 3821-0358
6º BPM – PRAZERES
Estrada da Batalha, s/nº.
Tel: (81) 3181-1650
7º BPM – OURICURI
Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 100 – Centro;
Tel: (87) 3874-1190
9º BPM – GARANHUNS
Av. Rui Barbosa s/n – Heliópolis;
Tel: (87) 3761-3599
10º BPM – PALMARES
Avenida José Américo de Miranda, s/nº;
Tel: (81) 3661-8104
14º BPM – SERRA TALHADA
Rua 2, Tancredo Neves;
Tel: (81) 3831-1171
15º BPM – BELO JARDIM
Rod BR 232, s/n km 175 Distrito Industrial;
Tel: (81) 3726-1190
17º BPM – PAULISTA
Av. Senador Salgado Filho, 500, Centro;
Tel: (81) 3181-3600
18º BPM – CABO
Rod BR 101 – SUL, Km 33;
Tel: (81) 3181-3540
20º BPM – SÃO LOURENÇO DA MATA
Rua Dr. Pedro Correia, s/nº, Centro.
Tel: (81) 3181-3580
21º BPM – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Rodovia PE- 45 Km 02, Lídia Queiroz;
Tel: (81) 3523-6967
22º BPM – SURUBIM
Rua Euclides Farias Silva s/n – Coqueiro;
Tel: (81) 3634-1190
23º BPM – AFOGADOS DA INGAZEIRA
Rua Padre Luiz Góes – Morada Nova;
Tel: (81) 3838-1775

1ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-BELÉM DO SÃO FRANCISCO
2ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-CABROBÓ
3ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-SÃO CAETANO
4ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-PETROLÂNDIA
5ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-GRAVATÁ
6ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-LIMOEIRO
7ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-SANTA MARIA DA BOA VISTA
8ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-PESQUEIRA

Lei Seca mais rígida às vésperas do feriado

Da Agência Brasil

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada no dia 19, a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

Fiscalização será rigorosa a partir de agora. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A.Press

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Polícia não vai brincar nas fiscalizações. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A.Press

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

 

Detentas reclamam de maus-tratos na Colônia Penal de Abreu e Lima

Novas denúncias de tortura e maus-tratos aos detentos das unidades prisionais do estado estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em visita à Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, a promotora de Execuções Penais Rosa Maria de Andrade constatou um cenário de caos e total falta de políticas públicas para a ressocialização das presas. Segundo a promotora, há várias celas com mais de 20 mulheres aglomeradas. A capacidade é de até cinco. Os agentes penitenciários também estão sendo investigados por agressões e podem responder a processos criminais, caso os laudos dos exames de corpo de delito solicitados pelo MPPE comprovem os abusos.

Internas se queixaram de agressões. Foto: MPPE/Divulgação

A promotora explicou que as denúncias de maus-tratos na unidade são constantes. A mais recente aponta que pelo menos duas detentas foram gravemente espancadas por dois agentes. A motivação ainda não foi descoberta. “A versão que ouvimos é de que elas teriam se agredido. Mas não foi essa a informação da denúncia. Vamos apurar para tomar as providências cabíveis para cobrar punição aos responsáveis”, afirmou Rosa Maria de Andrade. Os exames do Instituto de Medicina Legal (IML) não têm prazo para serem divulgados.

Veja matéria completa na edição desta sexta-feira do Diario de Pernambuco

 

Amepe e juiz falam sobre denúncia feita pelo MPPE

Após a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciar uma investigação contra o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva baseada em denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e dois advogados, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) divulgou nota afirmando que o magistrado agiu de acordo com a lei ao determinar que o empresário que estava preso por abusar das duas filhas em Fernando de Noronha fosse solto.

Procurado pela assessoria de imprensa do TJPE, o juiz não quis falar. Agora, junto com a Amepe, diz que “o caso em questão trata-se de pedido de prisão preventiva nos autos da ação penal movida pelo MP contra o acusado. Ou seja, prisão processual na qual o magistrado tem que observar os requisitos para a sua necessidade, o que não é o caso”. A Amepe e o magistrado afirmam que não há nenhum dispositivo legal que determine a ouvida do MPPE no caso de revogação de prisão preventiva. Esse foi o principal motivo da reclamação do promotor André Rabelo para fundamentar a denúncia.

 

Leia na íntegra a nota enviada à redação:

 

Sobre a matéria publicada no Diario de Pernambuco dessa quinta-feira (que também foi postada no blog Segurança Pública), intitulada MPPE faz denúncia contra juiz, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) vem a público demonstrar seu repúdio as acusações dos representantes do Ministério Público de Pernambuco contra o juiz Márcio Fernando Silva, que agiu em conformidade com a Lei e, nesses 27 anos de magistratura, nunca sofreu uma sanção administrativa, sempre cumprindo com zelo e probidade a função jurisdicional.

Sobre o fato relatado na matéria, de que o magistrado revogou, no dia 5 deste mês, a prisão de um empresário que estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel) sem consultar o MPPE, a  AMEPE e juiz Márcio Fernado Silva esclarecem:

Inicialmente, o caso em questão trata-se de pedido prisão preventiva nos autos da ação penal movida pelo MP contra o acusado, ou seja, prisão processual na qual o magistrado tem que observar os requisitos para a sua necessidade, o que não é o caso.

Também é importante esclarecer que não existe nenhum dispositivo legal que determine a ouvida do Ministério Público no caso de revogação de prisão preventiva.

Em nenhum momento o juiz Márcio Fernando e Silva praticou qualquer ilegalidade no exercício da sua função, restando claro o direito de livre convencimento do magistrado que apenas apreciou juridicamente o pedido de liberdade provisória.

Vale destacar, ainda, que além do histórico de prisões preventivas que já tinham sido negadas por outros magistrados, o juiz Márcio analisou com cuidado os autos do processo e não encontrou comprovações alegadas pelo MPPE de que o acusado, por ser o mesmo pessoa agressiva, com outras imputações penais em seu desfavor, seria uma ameaça a ordem pública e ao normal desenvolvimento da persecução penal.

O juiz Márcio Fernando e Silva verificou que todos os processos citados no autos tiveram início após a interposição da ação de guarda pelo acusado em desfavor da mãe de uma das vítimas, restando todos ainda em fase inicial não tendo ocorrido sequer o início da fase instrutória, sendo apenas estes as únicas pendências do acusado perante a Justiça.

Assim, o juiz Mário Fernando e Silva asseverou desnecessária a decisão que decreta o retorno ao cárcere, antes do transito em julgado da sentença condenatória, sem apontar nenhum fato novo a ensejar algumas das condições previstas no art. 312 do Código de Processo Penal

Causa espanto que um membro do Ministério Público, sem apresentar o cabível recurso processual, afirmando inclusive que ainda não tinha analisado o teor da decisão, utilize a mídia para atacar o magistrado.

 

 

Corregedoria investiga juiz que concedeu liberdade a empresário

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está investigando uma denúncia feita contra o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva que está tirando férias no Distrito Judiciário Especial da comarca do Recife, em Fernando de Noronha. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Rabelo e os advogados Jadson Espiúca Borges e José do Egito Negreiros Fernandes, o magistrado revogou, no dia 5 deste mês, a prisão do empresário que estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima acusado de ter abusado sexualmente de suas duas filhas pequenas.

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Promotor vai entrar com recurso no TJPE. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press
“Ele não poderia ter feito isso sem consultar o Ministério Público. O acusado estava preso porque há muitas provas contra ele. Vou entrar com um recurso para que o TJPE reconsidere essa decisão e decrete a prisão do acusado novamente”, afirmou o promotor André Rabelo. Os advogados Jadson Espiúca e José do Egito deram entrada na corregedoria na última sexta-feira.

“O que aconteceu é muito grave. O Ministério Público de Pernambuco é o dono da ação penal e tinha que ter sido consultado para que essa prisão fosse revogada. Além da denúncia que fizemos na corregedoria, vamos relatar o caso também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destacou o advogado Jadson Espiúca.

O juiz Márcio Fernando de Aguiar é titular da 4ª Vara de Sucessões e está respondendo por Fernando de Noronha porque o titular da Ilha, Humberto Vasconcelos, foi transferido para tirar férias do desembargador Luís Carlos Figueiredo, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O que esse juiz fez foi um desrespeito ao trabalho do colega dele, que tanto trabalhou para mandar o acusado para a prisão. Até hoje não vi o teor dessa decisão que tirou da cadeia uma pessoa que não deveria ter sido posta em liberdade”, completou Rabelo.
Procurado pelo Diario por meio da assessoria de comunicação do TJPE, o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva informou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque o caso está sob segredo de Justiça. Já a assessoria de imprensa da Corregedoria do TJPE informou que está apurando o caso e que irá ouvir o juiz para depois se pronunciar sobre a denúncia.

O caso
O empresário, que não pode ter o nome publicado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi preso no dia 6 de julho desde ano, sob suspeita de abusar sexualmente das duas filhas. Em depoimento na GPCA, as meninas relataram que quando passavam férias com o pai, ele as beijava e acariciava as partes íntimas. Não satisfeito, ainda pedia para que as duas se beijassem. Atualmente, as meninas têm quatro e 11 anos. Filhas de mães diferentes, uma mora no Recife e a outra em Minas Gerais. O homem tem ainda outras três meninas e um garoto.

Pertencente a uma família tradicional, o empresário do ramo de transporte de cargas via embarcação era bastante conhecido em Fernando de Noronha. Ainda de acordo com a polícia, o homem já havia sido denunciado por ter começado a namorar com a mãe da criança mais nova, a pernambucana, quando ela ainda era menor de idade. Por ser separado da mãe das meninas, segundo a polícia, os abusos só aconteciam durante as férias, quando elas iam para o arquipélago para ficar com o pai.