Pacto pela Vida: 2 pesos e 2 medidas

Uma ferida que cresce em silêncio tem tirado o sono de muitos policiais civis pernambucanos. As dores e prejuízos dessa ferida já são sentidos por alguns servidores públicos, o que os têm deixado irritados e desesperançosos. Como qualquer outra ferida quando não é tratada, a situação do doente pode chegar a casos extremos, como a morte, por exemplo. E é justamente isso que se quer evitar. Que a Polícia Civil seja enterrada de uma vez por todas.

Viaturas e PMs serão deslocados para o bairro.Foto: Arthur de Souza /Esp.DP/D.A Press.
Civis dizem que PM recebe mais atenção. Foto: Arthur de Souza /Esp.DP/D.A Press.

Não é de hoje que o blog vem recebendo reclamações de policiais civis sobre a diferença de tratamento para a Civil e a Polícia Militar. Para quem ainda tem dúvidas, às polícias civis, em todos os estados, cabem as investigações de crimes. À militar, a repressão. No entanto, como a PM é a força policial que está mais em evidência, os governos preferem investir nela a investir na Polícia Civil. Em Pernambuco, temos alguns exemplos disso.

Segundo fontes do blog, a Polícia Civil está sendo deliberadamente sucateada, enquanto a PM consegue com facilidade tudo que pleiteia. Com um déficit gigante de agentes no estado, o governo ainda não tem previsão para nomear os aprovados no último concurso para a categoria, realizado no ano de 2006. Pelo contrário, recentemente, reduziu o número de agentes das equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Atualmente, uma equipe é formada por um delegado, um escrivão e dois agentes. Antes, eram três.

Uma crítica feita por um grupo de delegados é de que enquanto faltam profissionais que possam comandar uma delegacia, como no caso de muitas sem titulares no interior do estado, o estado tem contratado novos oficiais e realizado promoções na PM. Entre a reclamação dos policiais civis estão: a redução do valor disponível para ligações nos telefones celulares funcionais de R$ 50 para R$ 30 por mês para os delegados. “Esse valor é muito pouco, antes da metade do mês meus créditos acabam. Precisamos fazer ligações para os informantes e, às vezes, ficamos na mão”, reclamou um delegado.

Outra queixa recorrente é a diminuição da verba destinada para o combustível das viaturas. Em alguns casos, um servidor que recebia R$ 600 por mês para o combustível teve o repasse reduzido para R$ 400. “Estão cortando tudo. Daqui a pouco vão cortar até as nossas pernas”, disparou outro delegado ouvido pelo blog. As declarações dos dois delegados foram dadas ao blog no mês de abril, quando os cortes foram anunciados.

Ao longo de toda esta semana, esse assunto vai ser tratado aqui no blog. Para os servidores da PC, o Pacto pela Vida tem privilegiado muito a PM. Espero que vocês, policiais civis ou não, possam deixar suas opiniões sobre o tema. Desde já, deixamos também espaço aberto para que o governo do estado se manifeste em relação ao assunto que tem andado a passos largos nos corredores de quase todas as delegacias pernambucanas.

Detentos de Pernambuco agora cuidam de parques, praças e cemitérios do Recife

Robson do Nascimento, 32, e Jorge Botelho, 60, não se conhecem, mas têm em comum o desejo pela liberdade. Presos por tráfico, os dois cumprem pena na Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, e há duas semanas foram inseridos no projeto Nova Chance, que emprega a mão de obra de presos do regime semiaberto na conservação de parques, praças, sementeiras e cemitérios.

Robson Nascimento trabalha no Parque da Jaqueira com capinação e jardinagem. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Robson trabalha no Parque da Jaqueira. Fotos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

A cada três dias de trabalho, um a menos é computado na pena. A experiência, que agora chega ao Recife, foi testada em Petrolina, em 2009, e também já é adotada em Paulista, Pesqueira e Canhotinho. Na capital, 79 internos já foram empregados, número que passará para 200 presos até o fim do ano, estima a Prefeitura do Recife.

Robson foi preso no réveillon de 2011. Usava crack dentro de um carro quando foi surpreendido pela polícia. Por conta da prisão, teve que abandonar a faculdade de administração, iniciada três meses antes do episódio. Desde então, cumpre pena em Itamaracá e começou a trabalhar no Parque da Jaqueira, na Zona Norte, com capinação e jardinagem. “Errar é humano. Aqui (Jaqueira), ocupamos a mente, espairecemos, quebramos a rotina”, afirmou. Antes de começar a faculdade, o preso já havia trabalhado em duas multinacionais com merchandising e cobrança. Quando sair, pretende migrar para o ramo de logística.

Jorge cuida da sementeira
Jorge cuida da sementeira

A história de Jorge é semelhante à de Robson. Desempregado, começou a traficar, até ser descoberto e preso pela polícia em casa, na Paraíba, após dois meses de investigações. Também cumpre pena em Itamaracá, com previsão de sair até o fim do ano. Das 8h às 16h, ele trabalha na Sementeira do Recife, em Casa Amarela, chamada por ele de “o paraíso”. “Aqui é uma maravilha. Fico livre da rotina da cadeia, ganho um salário mínimo e mantenho contato com a natureza”, contou. Jorge cumpre pena há quase sete anos. Com 2,5 hectares de área verde e 17 mil plantas, a sementeira produz as mudas usadas nos projetos da Prefeitura do Recife.

Robson e Jorge recebem um salário mínimo mensal (R$ 678), vale-alimentação, vale-transporte, uniforme e equipamentos de proteção individual e foram selecionados pelo bom comportamento e por estudarem. “É importante abrir essa janela para que eles tenham acesso ao mercado de trabalho e se capacitem”, explicou o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Únicas que abrigam presos em semiliberdade no Grande Recife, a Penitenciária Agroindustrial São João e a Colônia Penal Feminina do Engenho do Meio foram as duas escolhidas para receber a versão recifense do projeto Nova Chance. “A grande vantagem é a reinserção social”, contou o secretário de Ressocialização do estado, Romero Ribeiro.

Por Glynner Brandão, do Diario de Pernambuco

Ciosac forma mais uma turma de policiais militares para Caatinga

A Companhia de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga – Ciosac, realizou, nessa semana, a solenidade de formatura do 14º Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga, na cidade de Custódia. O curso teve a duração de cinco semanas, no qual os formandos tiveram instruções de Técnicas de Orientação e Navegação, Sobrevivência na Caatinga, Patrulhamento Rural e Urbano, Rastreamento e Contra Rastreamento, Montanhismo, Marchas, Camuflagem, Ofidismo, Operações Ribeirinhas, Tiro Policial e Tático, Operações Helitransportadas, Ações Antibombas, Gerenciamento de Crises, entre outras.

Sessenta e seis policiais iniciaram o curso, integrantes das Polícias Militares dos estados de Pernambuco, Paraíba, Bahia e Corpo de Bombeiros de Pernambuco, e quarenta e quatro deles conseguiram concluir.

CIOSAC FORMA NOVOS GUERREIROS DE CAATINGA

Durante a solenidade, o Major Jamerson Pereira, Comandante da CIOSAC, parabenizou os novos Guerreiros de Caatinga pela conquista e destacou a importância do referido curso para a Companhia.

A solenidade contou com a presença de familiares dos concluintes e autoridades civis e militares. Estiveram presentes o Coronel Pacífico, diretor da DIRESP; Coronel Teles, diretor da DINTER-II; Tenente Coronel Cantarelli, chefe da DAL, entre outros oficiais superiores, Comandantes de Batalhões.

Com informações da Secretaria de Defesa Social (SDS)

Paudalho recebe nova delegacia

Foram inauguradas nessa semana as novas instalações do prédio que abrigará a 47ª Delegacia Circunscricional de Paudalho e o 2º Pelotão da Polícia Militar – subordinado à 1ª Companhia de Carpina. A solenidade foi presidida pelo delegado Salatiel Ferreira, titular da 11ª Delegacia Seccional de Goiana, representando o chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, e pelo prefeito do município José Pereira de Araújo.

Governo inaugura novas instalações da Delegacia de Paudalho

Com investimento na obra civil de R$185 mil, a delegacia ocupa uma área de 804 metros quadrados com 22 ambientes totalmente climatizados. Cinco dos 22 espaços foram ocupados pelos policiais do 2º Pelotão da Polícia Militar. A 47ª Delegacia contará com gabinete do delegado, alojamento, cartório, setor de investigação e administrativo. Seis banheiros, custódia, sala de identificação, dentre outro.

As obras foram concluídas no último mês de setembro e contou com a parceira da Prefeitura do Paudalho. A partir desta quarta-feira a delegacia passou a funcionar na Rua Senador Pinheiro Ramos, S/nº – Centro.

Além de diversas autoridades civis e militares também estiveram presentes a solenidade de inauguração, o titular da Delegacia de Paudalho Marcos Roberto, o Tenente Coronel Hélio Brito, comandante do 2º Batalhão, representando o comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto, coronel Marcilio Rossine, representando o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Casa Nova, além de delegados dos municípios que compõem a Área Integrada de Segurança 11.

Com informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil

Projeto quer proibir uso de máscara e capuz em espaço público

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5964/13 proíbe o uso de máscara e capuz em local público. Pelo texto, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), serão proibidos também disfarce, pintura e qualquer outra substância ou recurso que altere o contorno do rosto.

Máscaras só deverão ser liberadas em manifestações pacíficas. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Máscaras devem ser liberadas em manifestações pacíficas. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

A proposta, no entanto, lista uma série de exceções em que o uso desse tipo de indumentária será permitido. A permissão vale, por exemplo, durante festejo cívico, popular, folclórico ou religioso em que tais práticas sejam tradicionalmente adotadas pelos participantes, e nas situações abaixo:
– manifestação popular pacífica;
– representação artística ou desportiva;
– ação tática coletiva de força pública;
– máscara contra gases, durante treinamento, exercício ou emergência real;
– vestimenta para a cabeça ou véu, em função de religião ou costume;
– por prescrição médica;
– para fins de proteção contra os elementos climáticos;
– festividade de caráter privado, ainda que realizada em recinto público, desde que restrita apenas a convidados.

Mesmo nessas exceções, segundo a proposta, o cidadão poderá ser abordado pela polícia e ser obrigado a se identificar. Pelo projeto, a identificação poderá ser exigida sempre que o indivíduo seja suspeito de dissimular a identidade para praticar algum delito, cometer ou incitar “ato de incivilidade” e infração penal, ou estiver conduzindo arma, objeto ou substância ilegal.

A proposta determina ainda que, em caso de abordagem policial, poderão ser adotadas medidas como busca pessoal, apreensão do material utilizado para disfarce, contenção do indivíduo e prisão em flagrante, no caso de delito.

Na opinião de Peninha Mendonça, os episódios de violência praticados por mascarados durante as manifestações públicas dos últimos meses “trouxe à baila situação que necessita ser disciplinada pelo ordenamento jurídico”. Para ele, a medida vai ajudar a coibir depredações do patrimônio público e atos criminosos.

Da Agência Câmara

Pernambuco sediará seminário de segurança de 18 a 22 deste mês

INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA

De 18 a 22 de novembro, Pernambuco será sede do seminário Diálogo Internacional para o Intercâmbio de Experiências de Segurança, Cidadania e Políticas Locais de Prevenção Social da Violência. Este encontro está sendo patrocinado pelo plano de sustentabilidade do Projeto Urbal III – Políticas Locais de Prevenção da Violência, um projeto financiado pela Comissão Europeia nas regiões de Loreto (Peru), Pernambuco (Brasil), Santa Fé (Argentina) e Montevideo (Uruguai) desde o ano de 2008. Os secretários Milton Coelho (Governo), Wilson Damázio (Defesa Social) e Frederico Amâncio (Planejamento) farão a abertura do evento.

O Projeto Urbal tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção da violência e de promover a coesão social. No Brasil, o projeto é executado pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco. Participarão do seminário autoridades em matéria de segurança e cidadania, assim como acadêmicos e especialistas em prevenção local da violência e promoção da segurança e convivência de países da América Latina e Europa. Colômbia, Equador, Peru, Argentina, Uruguai, Chile, Portugual e Espanha terão representantes integrando os paineis de discussão.

O objetivo é oferecer um espaço de debates e socialização para o intercâmbio de experiências exitosas, conhecimentos específicos e de boas práticas locais em prevenção social e da violência, desenvolvidos desde administrações públicas subnacionais e nacionais, latinoamericanas e europeias.

Além disso, a intenção é fortalecer a capacidade institucional da administração pública local, analisar criticamente a questão da violência em nível local, discutir e compreender as diferentes manifestações da violência urbana e a resposta eficaz das administrações públicas, sensibilizar e conscientizar os responsáveis pela segurança da necessidade de um trabalho conjunto, analítico, planificado e de alta coordenação intersetorial.

Serviço:

Local: Hotel – 7 Colinas – Ladeira de São Francisco, Carmo – Olinda.

Datas: Recife, de 18 a 22 de novembro de 2013

Fonte: Secretaria de Governo – Segov.

Aprovado uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O texto aprovado é o Projeto de Lei 5439/13, do deputado Marcos Montes (PSD-MG).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei nos 6.871/10 e 3.462/12. Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Campos lembrou que a recuperação de usuário de drogas é dispendiosa.

Pelo projeto, os valores aprendidos em razão de crimes como o tráfico de drogas serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que já desenvolve atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.

O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumenta que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.

“Mais recursos investidos, melhores condições de trabalho e a garantia de maior alcance dos programas destinados ao tratamento e recuperação [de viciados em drogas], significam, no longo prazo, menor custo para a sociedade e o estado”, completou Campos, ao defender a aprovação da proposta.

Da Agência Câmara

Pernambuco ganha mais uma unidade da Funase

Um dia depois de ter sido denunciada à Organização das Nações Unidas (ONU), a Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) ganhou mais uma unidade para recuperação e tratamento de jovens. Nesta quarta-feira, o governo do estado inaugurou o Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case), em Vitória de Santo Antão.

Unidade foi inaugurada  nesta quarta-feira. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
Unidade foi inaugurada nesta quarta-feira. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

Outros cinco equipamentos nos mesmos moldes estão sendo instalados no estado, totalizando um investimento de quase R$ 80 milhões. A solenidade contou com a presença do secretário estadual da Criança e Juventude, Pedro Eurico, e do prefeito de Vitória, Elias Lira.

Com investimentos de 13,7 milhões, o novo centro tem uma área total de 26 mil metros quadrados, sendo 4,1 mil de área construída, com capacidade para abrigar até 72 adolescentes e jovens do sexo masculino. “Temos um desafio importante que é fechar a torneira da produção de jovens para esse equipamento. Espero um tempo novo, em que não se precise de um ambiente como esse. Enquanto isso, os seis centros são um passo importante para acolher a juventude que precisa reconstruir suas vidas”, disse o governador.

Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

Além de seis casas com quatro dormitórios cada, o espaço abrigará uma escola estadual com duas salas de aula, um ambiente voltado ao aprendizado da informática e uma biblioteca. Eduardo apontou a educação como saída para o problema. “A evasão escolar é uma fábrica de clientes para a Funase. Estamos cheios de histórias dessas aqui. Pernambuco conseguiu reduzir a evasão escolar. O esse projeto pedagógico é fundamental porque queremos que esses jovens encontrem dentro de si suas potencialidades e talentos para recomeçarem suas vidas”, ressaltou.

O espaço conta ainda com duas salas para oficinas de formação no Case, três campos de areia, uma quadra coberta e espaço para encontros ecumênicos. Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, esse estímulo à educação é fundamental. “Uma das maiores causas da violência neste País é a evasão escolar. São as crianças e jovens que abandonaram as escolas que precisam desses centros”, explicou Fenelon.

Da Assessoria de imprensa do governo do estado

Em um mês, patrulha Maria da Penha realizou 95 atendimentos

O primeiro balanço mensal sobre as atividades da Patrulha Maria da Penha mostra que foram realizadas 95 visitas às mulheres vítimas de violência das 130 medidas protetivas expedidas informadas pelas Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAMs) do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.

As informações foram sistematizadas pela Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher (DGEVG) e discutidas durante a reunião da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida.

A Patrulha Maria da Penha faz parte do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, como sendo uma das estratégias de reforço ao Plano Estadual para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. A proposta da Patrulha Maria da Penha é garantir a segurança das mulheres, evitando a reincidência das agressões, enquanto aguardam o deferimento das medidas protetivas de urgência pelo Judiciário.

ENCONTRO

Participaram da reunião de avaliação da Patrulha Maria da Penha, além de técnicos da Secretaria da Mulher, os representantes da Diretoria Integrada Metropolitana da Polícia Militar (DIM) e do Departamento de Polícia da Mulher da Polícia Civil (DPMUL), com a presença de patrulheiros e patrulheiras. Além de avaliar o andamento das atividades do projeto, também foram debatidas as dificuldades e os ajustes necessários para um melhor funcionamento da Patrulha. Ao final da reunião foi apresentado um vídeo documentário ‘O Silêncio das Inocentes’ sobre a criação e  aplicação da lei Maria da Penha.

No primeiro momento da reunião, a coordenação dos trabalhos da reunião ficou por conta da Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher, Fábia  Lopes, que apresentou os resultados obtidos no primeiro mês de funcionamento da Patrulha. Em seguida, ocorreram as apresentações da Subcoordenadora Regional da DEGVG, Wedja Martins, sobre ‘escuta acolhedora às mulheres’ e da delegada da DPMUL, Marluce Ferreira, sobre ‘detecção de risco’ durante as visitas.

Da assessoria de imprensa da Secretaria da Mulher

Situação da Funase denunciada à ONU

Um encontro de integrantes de cinco entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente discutiu a denúncia internacional contra o estado de Pernambuco pela situação dos adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei, em unidades da Funase.

O grupo, que reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fundação Abrinq/Save The Children e a Defensa de Niñas y Niños – Internacional (DNI) fez uma queixa à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias e à Relatoria Sobre Torturas e Outras Formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU. O documento diz que os jovens enfrentam casos de violação ao direito à vida, integridade pessoal e tortura.

Rebeliões e mortes vêm preocupando organismos (ANNACLARICE ALMEIDA/DP/D.A PRESS)

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011 foi anexado à denúncia, assim como um documento da força-tarefa formada pelos conselhos nacional e estadual da Criança e do Adolescente e outros órgãos. “Estamos reivindicando a aplicação de medidas mais eficazes para erradicar as mortes, torturas e outras violações dos direitos humanos nas unidades”, disse a gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Abrinq, Denise Cesário.

O relatório do CNJ já pedia o fechamento das unidades do Cabo e de Abreu e Lima. O documento informa ainda que Pernambuco respondeu por 28% das mortes em unidades de atendimento em 2012 e 2013, com sete mortes em 2012 e quatro em 2013. O secretário da Criança e da Juventude de Pernambuco, Pedro Eurico, classificou a denúncia de “requentada”. Ele destaca que o governo do estado está fazendo investimentos em estrutura física, como a construção de seis unidades – ao custo de R$ 100 milhões -, que vem punindo agentes envolvidos em torturas (nos últimos 11 meses, 356 foram exonerados, de acordo com o gestor) e  realizando projetos de fortalecimento da escolaridade, “já que quase todos os adolescentes que chegam às unidades são analfabetos funcionais”, segundo Pedro.

Do Diario de Pernambuco