Sem categoria – Página: 115 – Blog Segurança pública

“Botão do pânico” para inibir violência contra mulheres tem apoio na Câmara

Postado em: 5 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

Durante a comissão geral que debateu o combate à violência contra a mulher, nessa quarta-feira (4), o prefeito de Vitória (ES), Luciano Santos Rezende, apresentou o projeto denominado “botão do pânico”, aparelho entregue a cidadãs que sofrem violência doméstica. Segundo Rezende, “nenhuma das mulheres que teve acesso ao mecanismo foi agredida novamente”.

O prefeito explicou que a iniciativa, desenvolvida conjuntamente com o Tribunal de Justiça local, consiste em entregar à vítima uma espécie de campanhia que, se acionada por três minutos ou mais minutos, dispara um alarme na sede da Guarda Municipal.

A partir daí, a viatura mais próxima vai para a localidade onde se encontra a vítima, enquanto também é avisado o carro da delegacia especializada em violência contra a mulher. Ao ser acionado o botão, o áudio de onde se encontra a possível agredida começa automaticamente a ser gravado, e a gravação serve como prova no processo judicial.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Discussão sobre o fim da violência contra a mulher. Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

Iriny Lopes: na última década, foram assassinadas 43 mil mulheres no Brasil.

A presidente do PSC Mulher, Denise Assumpção Fernandes, gostou tanto do projeto desenvolvido em Vitória que defende sua adoção em todo o Brasil. Para ela, “as campanhas de conscientização não são suficientes, e o botão do pânico é a melhor opção para proteger a mulher e seus filhos”.

Reincidência
Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada neste ano, as parlamentares constataram que um dos problemas da violência de gênero é exatamente a reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor. De acordo com o relatório final do colegiado, retirando-se as modalidades de violência sexual e de assédio, o parceiro é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Ainda conforme o levantamento da CPMI, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que a residência consta como o lugar onde ocorrem 69,9% dos casos de violência contra a mulher, enquanto a via pública responde por 18,6% dos episódios.

Da Agência Câmara

Policiais e bombeiros protestam em Brasília por melhores condições de trabalho e reajuste salarial

Postado em: 4 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

Policiais militares, civis, agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de bombeiros de todo o país promoveram nesta quinta-feira uma manifestação, no centro de Brasília, por melhores condições de trabalho, reajuste salarial e a criação de um ministério da segurança pública.

Segundo os organizadores do movimento e a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 15 mil pessoas participaram do protesto, que interrompe o tráfego no sentido Congresso Nacional – Rodoviária do Plano Piloto. Antes disso, os manifestantes bloquearam as duas vias de acesso à Esplanada dos Ministérios. Eles vão se concentrar em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local. O ato é acompanhado por centena de carros.

Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Janio Gandra, o ato quer chamar a atenção das autoridades públicas e da população para os problemas das polícias em todo o país.

“Entregamos um documento com as nossas insatisfações. A polícia não consegue mais investigar e cumprir o seu papel e não é por culpa dos policiais. Mas pela má gestão”, disse Janio Gandra à Agência Brasil.

Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51 que, entre outros pontos, trata da desmilitarização da polícia. “No estado democrático de direito uma Polícia Militar é para guerra e não lidar com o povo”, acrescentou.

Já o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do DF, Ricardo Pato, disse que a manifestação reivindica a modernização das policias e a unificação delas. “Queremos o ciclo único das policias. As polícias do Brasil estão pedindo socorro. Há muitos anos que estamos sendo deixado de lado”, disse Pato.

Da Agência Brasil

Mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade farão a prova do Enem

Postado em: 3 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

Nestas terça e quarta-feira, 30.341 pessoas privadas de liberdade vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Os candidatos terão que resolver quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento abordadas em sala de aula. Eles farão as provas nas próprias unidades prisionais e socioeducativas.

Provas acontecem nestas terça e quarta. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

O número de inscritos aumentou 28,2% em relação ao ano passado, quando o total chegou a 23.665. O crescimento é um pouco maior do que verificado no Enem aplicado aos demais candidatos, que em 2013 teve 7,1 milhões de inscritos, cerca de 27% a mais que em 2012 (5,6 milhões).

A maior parte dos inscritos, 23.405, fará a prova para obter a certificação do ensino médio. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem também pode ser usado pelos candidatos como forma de ingresso no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); no particular, com as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni); e no técnico, pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O ensino superior pode ser cursado de forma presencial pelos detentos em regime semiaberto ou de forma indireta, quando, mediante a autorização de um juiz, o interno tem acesso à gravações das aulas.

“O Enem está sendo bem-aceito, fazemos a divulgação tanto para os detentos que participam dos núcleos de ensino, como nas próprias celas”, diz o coordenador de Educação nas Unidades Prisionais e responsável pela aplicação do Enem nas unidades do Distrito Federal (DF), Ricardo Gonçalves Barbosa. “Desde o início do ano letivo, desde que o Enem foi permitido para os privados de liberdade, fazemos o nosso planejamento envolvendo conteúdos do exame”, destaca. Segundo ele, os estudantes fazem provas interdisciplinares, com preenchimento de gabaritos durante todo o ensino médio, a fim de treinar para as provas.

No caso dos privados de liberdade, os candidatos são todos isentos de taxa de inscrição, que foi R$ 35 para os demais candidatos. Eles manifestam o interesse de participar e, mediante autorização, são inscritos por um coordenador pedagógico da instituição. No DF, 979 foram inscritos. O número, segundo Barbosa poderia ser maior, caso houvesse estrutura e mais fiscais para acompanhar a aplicação da prova.

O professor Altemir de Almeida ensina nas unidades prisionais do DF há sete anos. Antes disso, trabalhou no ensino regular, por 12 anos. “A educação é moeda de troca na cadeia. Muitos querem estudar, mas as vagas são limitadas. Elas acabam sendo oferecidas àqueles com melhor comportamento. Então, em sala de aula, vemos alunos muito interessados”, conta.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até o dia 9 de dezembro. Os responsáveis pedagógicos poderão acessar os resultados individuais dos participantes do Enem 2013 da unidade prisional ou socioeducativa pelos relatórios disponibilizados no sistema de inscrição, com a inserção da senha pessoal.

Em Pernambuco, 442 reeducandos farão as provas do Enem Prisional em Pernambuco neste ano, o que representa aumento de cerca de 100% em relação ao número de inscritos do ano passado. As provas acontecerão a partir das 13h, em 13 unidades prisionais da Região Metropolitana e interior do estado. Pernambuco possui a melhor média nacional de reeducandos que estudam, pois 27% da sua população carcerária frequentam a sala de aula, enquanto a média no resto do país é de 11%.

Da Agência Brasil, com informações da assessoria de imprensa da Seres

Corregedoria da SDS vai apurar suposto abuso contra torcida tricolor

Postado em: 3 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) postou uma nota no site da instituição, na noite de ontem, onde informa as providências da pasta em relação ao vídeo que mostra torcedores do Santa Cruz Futebol Clube ( muitos deles vestidos com camisas da torcida organizada Infeno Coral), com as mãos na cabeça e sendo obrigados a cantar o Cazá, cazá, tradicional grito de guerra do Sport Club do Recife.

As imagens, que teriam sido gravadas no domingo à noite quando os torcedores deixavam o estádio do Arruda após a conquista da Série C pelo Santa Cruz, espalharam-se rapidamente pelas redes sociais, ontem, e ganharam maior repercussão no período da tarde e noite.

Nos 26 segundos do vídeo fica claro o deconforto e constrangimento dos torcedores do Santa Cruz. Há a suspeita de que o grupo tenha sido obrigado a cantar e gritar o nome do maior rival após ser abordado por policiais militares,que teriam gravado tudo.

A nota diz que o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, ao ver o vídeo, o encaminhou à Corregedoria Geral da SDS e derterminou a imediata apuração do caso. O texto diz que a Corregedoria irá investigar as imagens e, se for comprovada a veracidade, o órgão abrirá uma sindicância e punirá os responsáveis de acordo com a legislação. “A SDS reitera o compromisso de tudo fazer em prol da segurança dos pernambucanos e abomina qualquer ato que configure transgressão ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos Direitos Humanos”, afirma o texto.

Do Diario de Pernambuco

Escolhidos os dois leitores que irão receber o livro sobre Segurança Pública

Postado em: 2 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

Os leitores Fernando José Teixeira e Leyla Santana foram os selecionados para receber um exemplar do livro de Luiz Eduardo Soares, Segurança tem saída, cada um. Eles participaram da promoção feita pelo blog que premiou os leitores que enviaram sugestões/ideias a serem aplicadas no estado de Pernambuco para que haja redução da criminalidade.

Luiz Eduardo Soares é especialista em segurança pública e autor de vários livros conhecidos. O antropólogo e cientista político já foi secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no governo de Anthony Garotinho, e ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no governo Lula. Na carreira de escritor, Soares foi co-autor dos best-sellers Elite da Tropa e Elite da Tropa 2.

Os leitores selecionados podem entrar em contato com o blog pelo e-mail wagneroliveira.pe@dabr.com.br ou pelos telefones 2122.7514 ou 7512 para acertar a entrega dos livros. As sugestões enviadas podem ser conferidas nos comentários deixados na postagem do link abaixo:

Blog vai sortear dois livros de Luiz Eduardo Soares sobre Segurança Pública

Presos ficam ligados ao sistema carcerário para estudar e trabalhar

Postado em: 1 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

Do Diario de Pernambuco, por Ed Wanderley

Para quem acompanha o passar das horas por trás de grades trancadas, liberdade é sonho e objetivo. Abrir mão do direito mais básico da cidadania, o de ir e vir, parece ilógico e inconcebível. Mas há quem prefira manter-se ligado ao sistema carcerário por mais tempo do que seria necessário. Isso porque, através dele, pode encontrar trabalho. São homens e mulheres cujas expectativas por reinserção social são ainda mais baixas que antes de as algemas e os cadeados lhe mudarem os planos.

Pessoas que temem a liberdade completa por achá-la menos verdadeira que o constante julgamento de seus passados, estampado no rosto de cada potencial empregador. Cena que, repetida, os manteriam tão presos pela necessidade quanto já foram por seus crimes.

Marianne Assunção, 24 anos, poderia ser mais uma universitária jaboatonense livre e, no entanto, assinou um termo de desistência da liberdade condicional há mais de três anos. Caso não o tivesse feito, já teria a graça do perdão da pena – de seis anos – mas segue no regime aberto, ligada, por opção, ao sistema de reeducação. “Trabalho desde 2010 numa secretaria do governo. Solta, não conseguiria trabalho como esse, que me mantém e permite estudar”, diz.

Morador de Camaragibe, Eduardo Tinoco da Silva, 33, já cumpriu a pena. Mas a morosidade do julgamento acaba postergando o exercício de seu trabalho num museu, onde atua como auxiliar de serviços gerais há quase três anos. “Emprego dá sensação de segurança. Com ele, pago um curso de gestão e a escola do meu filho”, conta ele que, um dia, levou no bolso 20 pedras de crack.

Leia matéria completa no Diario de Pernambuco deste domingo

Pernambuco passará a ter dados mais precisos sobre a homofobia

Postado em: 30 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira

A notificação dos casos de violência com motivação homofóbica vai propiciar ao estado de Pernambuco dados mais precisos em relação aos crimes praticados contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Até então não existia no estado uma contagem oficial de mortes ou agressões à população LGBT. Segundo o Centro Estadual de Controle à Homofobia, até ontem 39 pessoas haviam sido assassinadas em Pernambuco desde o começo do ano em crimes com características homofóbicas.

O objetivo da notificação publicada em decreto no Diário Oficial do estado da quarta-feira é fazer com que, a partir de agora, os números sejam acompanhados de perto pelas autoridades e tornar as políticas de assistência mais eficazes. Até o fim da tarde de ontem, nenhum caso de violência contra homossexuais havia sido registrado na Delegacia de Casa Caiada, a única, por enquanto, a oferecer a novidade do registro dessa tipificação nos boletins de ocorrências.

Passaram a fazer parte do B.O. os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”. Para o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, o objetivo da iniciativa é promover uma mudança na postura do poder público em relação ao tema.

“Com isso, queremos começar a criar parâmetros para o estado agir nesse sentido. Um inquérito pode trazer uma situação de homofobia na sua conclusão e isso abre um caminho para que, no âmbito do Judiciário, o promotor possa usar essa questão e até pedir que um homicídio seja qualificado”, ponderou Moraes. A expectativa é abrir precedentes para que a homofobia seja um qualificador que traga penas mais duras para quem comete homicídios com essa motivação.

Por enquanto, a homofobia ainda não pode ser considerada crime no Brasil. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da prática encontra-se em avaliação no Senado. “Pernambuco deu um passo importante com o início da notificação da homofobia. No entanto, o estado não pode legislar sobre isso. Estamos esperando que o projeto seja aprovado pelo Senado para que a homofobia passe a ser considerada crime”, explicou o secretário Paulo Moraes.

Do Diario de Pernambuco

Dois jovens negros são mortos no Brasil a cada hora

Postado em: 29 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira

No Brasil, a cada hora, dois jovens negros são assassinados. Mais da metade dos quase 50 mil homicídios em 2010 atingiu jovens, dos quais 74,6% negros, segundo o Ministério da Saúde. Os dados alarmantes motivaram o governo federal a lançar o Plano Juventude Viva, de enfrentamento à violência contra jovens negros.

O problema é que, pouco mais de um ano após a adesão do primeiro estado ao projeto, Alagoas, cerca de apenas 40 dos 142 municípios brasileiros indicados como prioritários se integraram ao plano. A questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (28).

Dificuldades políticas
Para o rapper Gog, o Juventude Viva acerta ao articular ações de 40 programas federais, em integração com estados e municípios. Lá na ponta, no entanto, os resultados ainda não são percebidos, segundo o músico e militante do movimento negro.

“O hip hop tem uma rede, e muitas vezes o que é informado não bate com o que os moleques estão falando na rua. O Juventude Viva chega com toda a estrutura federal, mas muitas vezes não coincide, por exemplo, com um partido aliado. Esses partidos, nos estados, em vez de facilitarem, dificultam essa relação”, denunciou o rapper.

Tempo para maturação
Uma das coordenadoras do Juventude Viva, Fernanda Papa reconhece que há governos mais sensíveis ao tema que outros. Mas explica que existe também um tempo de maturação da política, especialmente entre gestores municipais que assumiram o cargo neste ano.”É natural que as pessoas que estão há tanto tempo esperando uma resposta achem que a coisa ainda não está acontecendo. Porque é necessário, sim, uma vontade política e um esforço de direcionar, para esses bairros, esses territórios que estão sendo mais afetados pela violência, as ações com máximo de prioridade de tempo”, admite ela.

Mas, segundo Fernanda, isso não depende apenas do governo federal. “A gente tem um papel dos governos estaduais e municipais para fazer essa máquina girar, mas a gente percebe que tem um tempo de essas coisas chegarem”.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Reunião Deliberativa. Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Amauri Teixeira defendeu a aprovação do projeto que acaba com os autos de resistência.Fim dos autos de resistência

Parlamentares e representantes do governo e de movimentos sociais presentes ao debate concordaram que o combate à violência contra os jovens negros passa também pelo enfrentamento do racismo institucional no país.

Os participantes foram unânimes em cobrar a aprovação pela Câmara do projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12). A proposta está pronta para votação em Plenário.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos autores do pedido para a realização da audiência, destaca que os jovens negros são as maiores vítimas das abordagens policiais que acabam em morte.

“Na maioria das vezes, não se tem investigação e pura e simplesmente alega-se que houve resistência e o policial apenas se defendeu. Não se apura, não se identifica a real causa daquela circunstância e uma pessoa é morta de forma injusta”, diz o deputado.

Teixeira entende que, o fim dos autos de resistência “significa que nós vamos preparar a polícia para abordar as pessoas de forma distinta, de uma forma cidadã”.

Os participantes do debate também defenderam a aprovação pela Câmara do projeto que estipula cota de 20% para negros em concursos públicos (PL 6738/13).

Da Agência Câmara

Defensoria Pública da União debate situação dos presos estrangeiros

Postado em: 29 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira

A situação jurídica do preso estrangeiro no Brasil é o tema da audiência pública que acontece nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, no Edifício Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife, centro da capital pernambucana. A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promove o evento.

O objetivo é realizar um diagnóstico dos problemas enfrentados pelos presos estrangeiros e pelas instituições responsáveis por sua custódia, bem como daqueles que atingem as instituições responsáveis pela assistência desses apenados. Além disso, o debate buscará apontar possíveis soluções para vários desses problemas.

O encontro terá a participação do delegado da Delegacia de Imigração (Delemig) da Polícia Federal, Antônio de Pádua, do juiz federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, do promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais do Estado de Pernambuco, Marcellus Ugiette, do defensor público federal André Carneiro Leão e do presidente da Sociedade Pernambucana Consular, Consul da República de Malta, Thales Castro.

Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União

Homofobia passa a ser notificada em Boletins de Ocorrências em Pernambuco

Postado em: 29 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira

Do Diario de Pernambuco

Por Pedro Henrique Cunha

Pernambuco é o primeiro estado do país a identificar nos Boletins de Ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB). A portaria de número 4818, de 25/11/2013 foi publicada nessa quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a medida, que começa a valer nesta sexta-feira, foram inseridos nos BOs os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”.

A iniciativa garante a inserção de ocorrências ligadas ao público LGBT no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS) ou em outros que vierem a ser criados. O projeto piloto começa a ser implantado na Delegacia de plantão de Casa Caiada, em Olinda.

A portaria foi assinada de forma conjunta entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e a Assessoria do Governador. O país já possui um projeto de lei complementar que tipifica o crime de homofobia. Entretanto, por não ter ainda sido aprovado, não é colocado como tipo penal, o que torna Pernambuco pioneiro na iniciativa.

“A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”, declarou o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes. “A resolução surge devido à necessidade de disciplinar, conjutamente, o conceito de homofobia a ser aplicado na sistematização e mensuração de dados oficiais de crimes ou violações de direitos da população LGBT”.

De acordo com o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes, a nova medida vai contribuir para uma melhor compreesão dos agentes públicos de segurança para os casos de violência contra homossexuais. “Os LGBTs sofrem violência devido ao preconceito e à discriminação. Eles merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança”, afirmou. Ao longo deste ano, disse Rheno, 300 profissionais de segurança pública foram capacitados nas Semanas de Direitos Humanos, onde as atividades foram realizadas nos batalhões da Polícia Militar que representam cada região do estado.

A presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Chopelly Santos, caracteriza a conquista como uma importante vitória para o segmento LGBT. “Teremos dados e um levantamento que irá conduzir a política de segurança e defesa do estado a propor a melhor forma de combate à violência”. Chopelly considera as alterações no campo do BO agregadoras, pois possibilitará uma maior precisão sobre os crimes cometidos contra os homossexuais. “A implantação desses campos é uma necessidade para a causa LGBT, sobretudo pela vulnerabilidade em que esse grupo vive hoje no estado”.