Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook
Os quatro acusados de matar o promotor de Itaíba Thiago Faria Soares e tentar matar a noiva dele, Mysheva Freire Ferrão Martins, e o tio dela, Adautivo Elias Martins, vão a júri popular. Nessa terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou os recursos impetrados pela defesa de José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva e confirmou o julgamento no Tribunal do Júri. A data, no entanto, ainda não foi definida. O crime aconteceu em outubro de 2013, no Km 19 da PE-300, em Águas Belas, no Sertão do estado.
Mysheva estava com escolta policial desde a morte de Thiago Faria. Paulo Paiva/DP/D.A Press
Segundo a defesa de Mysheva Martins, a advogada está sem a proteção policial que estava recebendo desde a morte do noivo por orientação do então procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. De acordo com o advogado José Augusto Branco, o fato já foi comunicado ao governador Paulo Câmara, ao procurador geral de Justiça, ao ministro da Justiça e à Procuradoria da República. Nesta quarta-feira, o fato será notificado à Ordem dos Advogados de Pernambuco, pelo fato de Mysheva ser advogada e ainda à Justiça Federal. “Esperamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis para que a segurança seja retomada. Minha cliente corre risco de vida”, ponderou Branco.
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos quatro agentes do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) presos na última terça-feira. Além de responder criminalmente pelos delitos dos quais são suspeitos, os policiais podem ser expulsos da Polícia Civil.
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, a cúpula da PCPE afirmou que os policiais Leonardo Menezes Lourenço, João Rodrigues de Almeida Filho, Jorge Augusto Silva Rodrigues e Ednã Vitorino da Silva foram presos porque fizeram a apreensão de oito quilos de maconha e não realizaram a prisão do suposto traficante, nem apresentaram a droga aos delegados do Denarc.
Delegados apresentaram caso nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP
Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado Antônio Barros, todos os suspeitos foram encaminhados para o Centro de Observação Criminológica e Triagem, em Abreu e Lima. Os policiais são investigados por envolvimento nos crimes de associação criminosa, roubo, concussão, sequestro e ameaça. As investigações tiveram início há aproximadamente dois meses e estavam sendo conduzidas pelo próprio Denarc. No entanto, no mês passado, o delegado titular do GOE, Cláudio Castro, foi designado para dar continuidade ao procedimento.
De acordo com o delegado Cláudio Castro, no dia 9 de outubro deste ano os quatro agentes estiveram na casa de um suposto traficante no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, no Grande Recife, apreenderam uma quantidade de droga e o material não foi levado para a delegacia. “Além disso, o homem não foi levado à delegacia e o entorpecente não foi encontrado. Em depoimento, o homem contou ainda que foi obrigado a andar de carro com os policiais por mais de uma hora até ser deixado em um local perto de casa. Os quatro agentes negaram participação nos crimes”, ressaltou Castro.
O problema que já havia sido denunciado pelo blog no mês de agosto voltou a se repetir. Proprietários de imóveis que estão alugados ao governo do estado para o funcionamento de casas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) na Região Metropolitana do Recife (RMR) estão sem receber os pagamentos dos aluguéis há cinco meses.
Casas que abrigam menores infratores estão sem pagamentos. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Pedindo reserva nos nomes, alguns donos de imóveis fizeram a denúncia ao blog e revelaram que não aguentam mais esperar por uma resposta positiva da Funase. “Não é justo que o governo tenha dinheiro para gastar com outras coisas e não pague seus compromissos. Já fomos na Funase várias vezes e ninguém tem uma data certa para informar. Temos contas para pagar e precisamos receber os nossos pagamentos”, reclamou o proprietário de uma casa.
Procurada pelo blog, a Funase informou que “apesar da atual conjuntura econômica do estado e do Brasil, está fazendo todos os esforços para realizar os pagamentos em atraso aos proprietários o mais breve possível.”
Quatro policiais civis lotados no Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) foram presos durante operação realizada na manhã desta terça-feira. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a Operação teve por objetivo dar cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juiz de Direito da Comarca de Paulista.
Prisões foram feitas por policiais do GOE com o apoio de outras especializadas
Os policiais civis Leonardo Menezes Lourenço, João Rodrigues de Almeida Filho, Jorge Augusto Silva Rodrigues e Ednã Vitorino da Silva foram presos por policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE), com apoio do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Os policiais são investigados por envolvimento nos crimes de associação criminosa, roubo, concussão, sequestro e ameaça.
As investigações tiveram início há dois meses e estavam sendo realizadas pelo próprio Denarc. Em seguida, o chefe da PCPE, delegado Antônio Barros, designou o delegado titular do GOE, Cláudio Castro, para dar continuidade ao procedimento. Mais informações sobre as prisões serão fornecidas pela PCPE nesta quarta-feira às 9h.
Equipes da Delegacia de Homicídios de Petrolina continuam em diligências para tentar desvendar o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, morta na última quinta-feira. Ontem, a delegada Sara Machado teve uma reunião com a equipe de investigadores da especializada onde discutiram sobre o caso. A menina foi encontrada morta no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, durante uma festa. A delegada só deve se pronunciar sobre o caso ao final das investigações ou caso algum suspeito seja preso.
Beatriz foi morta a facadas. Fotos: Reprodução/ Blog O Povo com a Notícia
De acordo com a polícia, novos depoimentos estão sendo colhidos para tentar chegar aos autores do crime. Dois homens, um deles ex-presidiário, foram identificados e ouvidos como suspeitos, mas foram liberados por falta de provas. Os dois não teriam relação com a família ou com a escola. Os nomes não foram revelados. A polícia aguarda o resultado das perícias para tentar encontrar provas contra os suspeitos.
As imagens das câmeras de segurança do colégio ainda não indicaram atitudes suspeitas. O material, no entanto, continua a ser analisado. A polícia vai periciar, ainda imagens de estabelecimentos e ruas próximos à unidade de ensino. “Já temos algumas linhas de investigação, no entanto, ainda é prematuro informar quais delas são as mais prováveis ou qual foi a motivação do crime”, ressaltou a delegada na sexta-feira passada.
Na ocasião, Sara Machado falou sobre as investigações e disse que a garota não foi abusada sexualmente. “Não houve violência sexual, nem tentativa. A garota estava vestida. Por conta disso, a intenção específica era de matar”, afirmou Sara, acrescentando que “nenhuma motivação nessa intenção de matar pode ser descartada.”
Ainda de acordo com a polícia, a menina foi morta no mesmo local onde o corpo foi encontrado. O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora que informou que está colaborando com as investigações da Polícia Civil. Beatriz foi assassinada a golpes de faca. O corpo foi encontrado dentro de uma sala de material esportivo desativada. A menina estava com os pais antes de desaparecer.
Dois mil reais. Esse seria o valor pago pelo adolescente de 14 anos aos criminosos que assassinaram o seu pai no último sábado, no município de Riacho das Almas, no Agreste do estado. Segundo o delegado de Lajedo, Altemar Mamede, que foi o responsável pelo flagrante do caso, o garoto foi apreendido com R$ 3,8 mil no bolso logo após a morte do pai, que era proprietário de uma padaria na cidade.
Além do adolescente, três homens já foram presos pelo crime e outras duas pessoas estão sendo investigadas. “Do total desse dinheiro que estava com o garoto, R$ 2 mil ele usaria para pagar os assassinos do pai. O pagamento só não foi feito porque chegamos até ele antes e o apreendemos”, contou o delegado Altemar Mamade.
Crime aconteceu na padaria da vítima. Foto: Reprodução TV Clube
Ainda segundo o delegado, o garoto alegou que mandou matar o pai porque seria maltratado por ele. “Ele confessou o crime e disse ainda que de casa assitiu a tudo pela TV que registra o circuito de monitoramento da padaria. O caso agora será investigado pela Delegacia de Riacho das Almas, que deve receber o inquérito nesta terça-feira, e os policiais devem continuar as diligências para chegar aos outros suspeitos do crime, sendo uma adolescente”, contou o delegado.
O crime deixou os moradores da cidade surpresos e revoltados. Também de acordo com o delegado, o garoto era criado pelo pai que tem outro filho do segundo casamento. A mãe do adolescente não vive na cidade.
O comerciante de 39 anos, que era proprietário da padaria Pai e Filhos, foi assassinado dentro do estabelecimento. Dois homens chegaram em uma moto e atiraram. Ele morreu na hora. A arma do crime ainda não foi localizada pela polícia. Os três suspeitos presos pelo homicídio foram encaminhados para a cadeia pública de Riacho das Almas, já o adolescente foi levado para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru.
Em depoimento à polícia, o garoto disse que era agredido pelo pai, forçado a trabalhar na padaria e proibido de namorar uma adolescente também moradora do município. No entanto, de acordo com a polícia, o comerciante teria batido no filho uma vez, por ele estar envolvido com “más companhias”, que seriam as pessoas suspeitas de praticar o homicídio. Ainda segundo a polícia, o adolescente trabalhava na padaria em horário reduzido, era remunerado pelo trabalho, bem tratado e estudava em uma escola particular da cidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os chamados crimes cibernéticos realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir segurança cibernética e grandes eventos. Para debater o tema com os parlamentares foi convidado o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.
Foto: Lucio Bernardo Junior/Camara dos Deputados
A audiência foi proposta pelo deputado JHC (PSB-AL). “Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, é importante que saibamos em qual nível se encontra a preparação das forças preventivas e repressivas do Brasil para lidar com a ameaça de recrutamento e organização de atos terroristas pela internet e como esse recrutamento é feito”, disse o deputado. O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
A Delegacia de Homicídios de Petrolina, no Sertão do estado, já identificou e colheu os depoimentos de dois suspeitos da morte da estudante Beatriz Angélica Mota, 7 anos, encontrada morta dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorria uma festa na noite dessa quinta-feira. Um dos homens, segundo a polícia, é um ex-presidiário. Os dois, que não tiveram os nomes revelados, prestaram depoimento à delegada Sara Machado e foram liberados. Ambos negaram participação no crime que chocou a cidade.
Beatriz tinha sete anos. Fotos: Reprodução/ Blog O Povo com a Notícia
A polícia aguarda o resultado das perícias para tentar encontrar provas contra os suspeitos. As imagens das câmeras de segurança do colégio já estão em poder da polícia. “Até o momento não encontramos nada de suspeito nas filmagens, mas muita coisa ainda falta ser analisada”, disse um policial que preferiu não revelar o nome. A menina foi assassinada a golpes de facas e o corpo encontrado dentro de uma sala de material esportivo desativada.
Polícia foi acionada após a descoberta do corpo dentro da colégio
Beatriz Angélica Mota estava acompanhava do pai, o professor de inglês Sandro Romildo, que leciona na escola, e também da mãe, Lúcia Mota, em uma solenidade de formatura. Enquanto as pessoas participavam da festa, a criança desapareceu. O pai chegou subir ao palco, montado na quadra, para pedir ajuda das pessoas para localizar a filha. De acordo com a Polícia, a arma usada no crime, uma faca tipo peixeira, foi deixada no corpo da criança. Segundo informações da Polícia Civil, a possibilidade da menina ter sofrido abuso sexual foi preliminarmente descartada pelos exames.
O blog entrou em contato com o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora que informou que estava colaborando com as investigações da Polícia Civil, inclusive já repassando as imagens registradas no momento do evento. O colégio disse ainda que deve divulgar uma nota em breve, mas garantiu que o evento tinha vigilância.
O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.
Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.
Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.
Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.
No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.
Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.
Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)
De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.
Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.
Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país
Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.
Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.
Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.
O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista
Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.
“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.
Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”
Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”
Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU
Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”
Mortes estão em queda, afirma secretaria
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:
Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.
A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.
Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto
Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.
Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.
*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho
