Código de Processo Civil pode ser votado no mês de agosto

A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em Plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), que vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras.

A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 17, e a negociação conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), levou a um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em Plenário, que só depende de liberação da pauta por projetos como o do Código Mineral (PL 5807/13), que tem prioridade, mas deve ser adiado para outubro.

Agilidade
A principal função do novo CPC é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, a adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e a aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações que se repitam sobre o mesmo tema.

O relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que o texto vai impedir que uma das partes provoque o adiamento da decisão final, com recursos e atrasos. “Queremos uma justiça mais célere. O fato de termos aprovado por unanimidade esses dispositivos [na comissão especial] já é uma sinalização para o Plenário de que há acordo”, disse.

Da Agência Câmara

 

Policiais de Pernambuco participam de curso com agentes do FBI

 

Até o próximo dia 3, um grupo seleto de policiais, sobretudo delegados, lotados na Secretaria de Defesa Social (SDS) estarão participando do Curso de Entrevista e Interrogatório, que está sendo ministrado por policiais do FBI, através do Projeto de Cooperação, que é uma parceria entre a Seção de Assuntos de Narcotráficos, Justiça e Segurança (NAS) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

O curso ocorrerá que começou no último dia 29 de julho está sendo realizado no Campus de Ensino Recife – CERE/ACIDES, Rua Tabira,160 – Boa Vista (antiga ACADEPOL). Entre os participantes, estão delegados da inteligência da SDS, da Corregedoria Geral e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).