Agora é tarde, Amarildo é morto!

O pedido de desculpas para o indesculpável. O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, pediu desculpas à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por policiais militares na Rocinha, zona sul do Rio. “Nós devemos desculpas à família. De uma maneira humilde e humanitária. O que nós temos aqui é apresentar desculpas à família por este sofrimento, porque é inaceitável que um agente público tenha este comportamento”, disse o policial durante discurso no lançamento da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito Mútuo entre Cidadão e Polícia, na quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, na Zona Sul do Rio.

O coronel disse que é inaceitável que haja na polícia um instrumento de abuso e de excesso, ainda mais porque o cidadão espera que o policial seja o principal defensor das leis e da cidadania e não aquele que vai, de alguma maneira, desrespeitar o cidadão que ele deve servir. “Nós também não compactuamos com desvio de conduta, nós também não compactuamos com os excessos. Nós entendemos que a Justiça deve ser feita pelas mãos daqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei”, disse.

Para o comandante das UPPs, o que aconteceu na Rocinha foi um absurdo. “É inaceitável que o policial tenha um comportamento que não seja em consonância e em observância com o que está previsto na lei, nem na Rocinha, e nem em lugar algum. O que aconteceu aqui foi um absurdo. O que aconteceu aqui na Rocinha foi um absurdo. Se ninguém disse isso até agora, eu digo. Isso foi um absurdo e é inaceitável que este tipo de comportamento de alguma maneira seja feito por um Policial Militar, por um agente público, um agente da lei. Não estou fazendo aqui um julgamento. O julgamento cabe à Justiça e nós acreditamos na Justiça. Acreditamos no trabalho isento que foi feito pela Polícia Civil”, analisou.

Falando como comandante das UPPs, Caldas acrescentou que a cartilha lançada hoje, de alguma forma, joga luz sobre os diretos do cidadão. “Observando o que está aqui, nós não teremos mais um novo caso Amarildo”, disse.

A cartilha foi produzida em parceria pelos ministérios públicos do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Federal (MPF) e Militar (MPM) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e trata dos direitos e deveres do cidadão em contato com um policial e o que ele deve fazer em caso de abuso da polícia.

O subprocurador-geral de Direitos Humanos do MP-RJ, Ertulei Matos, disse que o caso Amarildo é emblemático para a coletividade e aproximou o Ministério Público das polícias Civil e Militar. “Não devolvemos a vida de Amarildo, mas responsabilizamos 25 pessoas que denegriram a imagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, disse.

A cartilha mostra que todo cidadão tem o direito de ser tratado com respeito, sem ser xingado, agredido, ameaçado ou humilhado. Também não pode ser forçado a confessar um crime e deve ser levado à delegacia apenas se houver alguma suspeita fundamentada. O policial só pode usar a força física quando a pessoa resiste à prisão e, mesmo assim, com moderação.

Quanto aos deveres, o cidadão tem que respeitar os policiais, identificar-se sempre que seus dados forem solicitados e atender às intimações feitas pela polícia. Também deve permitir, sem resistir, ser revistado, mesmo que considere a revista desnecessária, podendo depois apresentar uma reclamação aos órgãos competentes (à Corregedoria da Polícia ou ao Ministério Público).

No fim das investigações e das denúncias do Ministério Público do Rio no caso Amarildo, 25 policiais da UPP da Rocinha são acusados de participar da tortura do ajudante de pedreiro no dia 14 de julho.

Da Agência Brasil

Dez PMs são indiciados pelo desaparecimento de Amarildo

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense encaminhou, na noite dessa terça-feira, ao Ministério Público do Rio, a conclusão do inquérito sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, 47 anos. Ele sumiu no dia 14 de julho depois de ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

O documento indicia dez policiais militares lotados à época na UPP , entre eles, o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos. Todos vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça, Homero de Freitas, encarregado do caso, disse que vai oferecer denúncia contra os acusados nos próximos dias.

O advogado da família de Amarildo, João Tancredo, disse que, ao tomar conhecimento da conclusão do inquérito, ligou para Bete, mulher de Amarildo, e declarou que não esperava resultado diferente. Segundo ele, Amarildo foi levado para a sede da UPP, onde foi torturado e morto. “Os policiais que prenderam Amarildo disseram que depois de ouvi-lo o liberam para ir para casa na noite de 14 de julho. Inclusive, o major Edson disse que cumprimentou Amarildo e entregou os documentos a ele”.

O advogado João Tancredo explicou que se Amarildo tivesse ido para casa, pelo caminho apontado pelos militares, que leva à localidade conhecida como Dioneia, a câmera instalada 10 metros à frente teria registrado a presença do ajudante de pedreiro descendo as escadarias em direção à casa onde morava, e, de acordo com o advogado, não há imagens da vítima deixando a UPP. “Outras duas câmeras de segurança estavam desligadas ou queimadas, mas essa de acesso à Dioneia e a outra instalada no portão vermelho estavam funcionando e não mostram Amarildo deixando a unidade”, disse.

Da Agência Brasil

A polícia que brinca de “esconder” pessoas

Enquanto cidadãos e organizações de defesa dos direitos humanos cobram das autoridades do Rio de Janeiro o esclarecimento sobre o que ocorreu com o pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido há 23 dias, a dona de casa goiana Maria das Graças Soares luta quase que sozinha, há oito anos, para saber o paradeiro de seu filho Murilo Soares. O garoto é umas das 39 pessoas que, segundo organizações sociais de defesa dos direitos humanos, desapareceram após serem abordadas por policiais militares na Região Metropolitana de Goiânia nos últimos anos.

“Eu também queria saber onde está o meu filho. Eu queria que os governantes, as autoridades, também me ajudassem”, disse Maria das Graças à Agência Brasil. “São 39 famílias de desaparecidos após abordagem policial que até hoje não tiveram respostas”, comentou a dona de casa, referindo-se aos números parcialmente revelados no ano passado, em um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás.

Morador da Rocinha, Amarildo desapareceu no dia 14 de julho deste ano, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, no bairro de São Conrado, na Zona Sul do Rio. O caso gerou protestos de moradores da Rocinha aos quais, depois, se somaram os de segmentos da sociedade fluminense. Após chegar às redes sociais, a pergunta “Onde está Amarildo?” atraiu a atenção da imprensa brasileira e internacional. Já o caso de Murilo e das outras 38 supostas vítimas da abordagem policial goiana atraem cada vez menos a atenção da opinião pública.

Murilo tinha 12 anos quando, em 22 de abril de 2005, policiais do grupo Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) pararam o carro dirigido pelo servente Paulo Sérgio Pereira Rodrigues, de 21 anos. A pedido do próprio pai (que, na época, já estava separado de Graça), Murilo voltava para casa de carona com Paulo. Várias pessoas presenciaram o momento em que os policiais revistavam o motorista enquanto o garoto permanecia de pé, ao lado do veículo. Foi a última vez que Murilo e Paulo foram vistos. O carro foi encontrado no dia seguinte, carbonizado e sem a aparelhagem de som e as rodas. Os corpos dos dois ocupantes, no entanto, jamais foram localizados. Paulo tinha antecedentes criminais.

Oito policiais acusados de latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação de cadáver foram absolvidos pela Justiça de Goiás por falta de provas materiais. O Ministério Público recorreu da sentença e o resultado do julgamento foi anulado pela Justiça Estadual, que decidiu levar os policiais ao Tribunal de Júri por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres. Por falta de indícios, a nova decisão também foi anulada e o novo julgamento não aconteceu.

Esses dois casos me fizeram lembrar uma matéria escrita por mim no carnaval de 2006 e publicada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco onde um grupo de 14 adolescentes do bairro de Afogados que seguia para brincar carnaval no Recife Antigo foi parado por viaturas da Polícia Militar. Depois de terem sido obrigados a entrar nas viaturas e sofrerem várias agressões, parte do grupo foi obrigada pelos PMs a pular no Rio Capibaribe, nas imediações do Fórum Joana Bezerra. Dois deles, Diogo Rosendo e Zinael José de Souza, acabaram morrendo afogados tentando atravessar o rio.

Os corpos dos adolescentes que estavam como desaparecidos foram encontrados dias depois boiando no rio nas proximidades do bairro da Torre. Os PMs acusados do crime foram exonerados da corporação e condenados pelas duas mortes. As famílias lutam agora para receber uma indenização.

Com Agência Brasil

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