O projeto que amplia a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para as demais cidades brasileiras já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Segurança, deputado Efraim Filho (DEM-PB), mas ainda aguarda votação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2011 e precisa ser analisada por mais duas comissões, antes de seguir para o Senado.
Uma audiência foi realizada nessa terça-feira a pedido de Efraim Filho e pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou nessa terça-feira que as UPPs geraram avanços no combate à violência e poderiam ser implantadas em diferentes municípios brasileiros. Beltrame afirmou, no entanto, que o modelo carioca não pode engessar as iniciativas locais. “Cada lugar é diferente do outro. Mas há regras gerais que podem ser utilizadas.”
O secretário e sua equipe participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Tramita na comissão o Projeto de Lei 370/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que nacionaliza e amplia a experiência do Rio de Janeiro com as UPPs.
Prioridades
Segundo José Mariano Beltrame, para instalar as UPPs, o governo do Rio de Janeiro assumiu algumas prioridades, como a autonomia dos titulares nas nomeações e promoções nas polícias militar e civil; a adoção de um plano de recomposição salarial dos servidores; o aumento dos efetivos e a ampliação da fatia do orçamento destinado à segurança pública.
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