Governo reestrutura Conselho de Defesa Social, mas recebe críticas

O governador Paulo Câmara assinou nesta quarta-feira, durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS).  Na ocasião, o chefe do Executivo estadual disse esperar que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do estado. O projeto, no entanto, já é criticado por representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que pedem, por exemplo, mais reuniões com a participação da sociedade civil.

Representantes do Fórum Popular de Seguranca Pública realizaram protesto na Alepe, no ano passado, devido ao elevado número de mortes. Foto: Thalyta Tavares/Esp.DP

“Diante de tudo que a gente enfrentou em 2017, é um reclamo justo da sociedade. Da necessidade de funcionar, fora o Pacto Pela Vida, também em instâncias que dialogassem mais efetivamente com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social. Então, decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, declarou o governador.

De acordo com o governo do estado, com a modificação, o conselho “que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário”, passará a ter reuniões trimestrais. Além disso, passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. “As universidades públicas do estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública”, enfatizou a nota enviada pelo governo do estado.

A coordenadara executiva do Gajop, Edna Jatobá, ressalta que num estado onde houve mais de 5.000 assassinatos em todo o ano passado realizar quatro reuniões por ano com a participação da sociedade é pouco. “O governo diz que o conselho é paritário, mas o governador quem vai escolher o presidente. Além disso, o governo vai indicar seus representantes e ainda alguns da sociedade civil. É uma lei antidemocrática, que não representa o que a sociedade espera. O número de assassinatos registrados no ano passado requer que sejam realizadas mais reuniões com a sociedade para o tema segurança pública seja debatido”, destacou Edna.

Militares envolvidos na Operação Torrentes serão afastados das funções, diz governador

Em entrevista na manhã desta segunda-feira, durante a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar, o governador Paulo Câmara afirmou que os servidores públicos envolvidos na Operação Torrentes serão afastados dos cargos. Policiais militares de altas patentes foram citados pela Polícia Federal. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) abriu sindicância para investigar a conduta dos servidores. “Designações serão feitas no dia hoje para suprir servidores que não possam estar trabalhando. Suspeição precisa ser investigada e suspeição precisa que as pessoas tenham a consciência de que elas vão ter que ficar fora das tarefas que tenham relação com as investigações”, destacou o governador.

Governador falou sobre a operação nesta segunda-feira. Foto: Hélia Scheppa/SEI

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira, a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco. Os desvios são relacionados a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas na Mata Sul do estado nos anos de 2010 e 2017.

A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

Morte de mulher por questão de gênero agora é crime de feminicídio

A partir de agora, os assassinatos de mulheres em Pernambuco que ocorram pela condição da vítima ser mulher, terão como motivação o feminicídio. O decreto que substitui a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência foi assinado no final da manhã desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas no estado. Representantes de vários movimentos social de mulheres participaram do evento que também teve a presença da mãe e amigas da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, assassinada pelo vizinho no dia 5 de abril deste ano, no bairro de Boa Viagem.

Paulo Câmara assinou decretos nesta segunda-feira. Foto: Wagner Ramos/SEI

De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, de janeiro a agosto deste ano, 69 crimes de feminicídios foram registrados no estado. No entanto, esses números ainda não eram computados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS.

A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

A secretária Silvia Cordeiro falou sobre a assinatura dos dois decretos. “Esse é um dia histórico. Um dia importante para a nossa caminhada. Somos todos e todas contra o machismo. Política pública se faz com estratégia, com decisão política, com controle social e com articulação entre os poderes. E é isso que acontece aqui no estado. Esses dois decretos são um marco para a história das mulheres em Pernambuco”, destacou Silvia.

Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.

Familiares de Mirella Sena participaram da solenidade. Foto: Wagner Oliveira/DP

A mãe da fisioterapeuta Mirella Sena, Suely Cordeiro, ficou emocionada ao saber que tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a data será o dia 5 de abril, dia da morte de Mirella. A proposta foi apresentada pela deputada estudal Simone Santana. “Mirella lutava muito pela violência contra as mulheres. Se esse projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, minha filha nunca mais vai ser esquecida”, destacou Suely.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, SDS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara disse que a violência de gênero precisa ser combatida em Pernambuco e no Brasil. “Sou pai de duas meninas e vou trabalhar para que as minhas filhas e as filhas de todos pernambucanos vivam num estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. Esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

Só viaturas novas não resolvem o problema da segurança no estado

Nesta segunda-feira, o governo do estado fez a entrega de 83 novas viaturas para as polícias do estado. Os veículos vieram acompanhados de falas esperançosas do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Ambos declararam que a partir de agora os policiais terão mais condições de combater a criminalidade que aumenta a cada dia no estado. Em parte, estão certos, algumas viaturas andam pelas ruas em condições péssimas. Muitas até quebram em deslocamento.

Viaturas foram entregues em solenidade no Palácio do Governo. Foto: Julio Jacobina/DP

No entanto, além de carros para perseguir criminosos e oferecer policiamento ostensivo, os policiais precisam de armas, coletes à prova de balas e salários que pagem o risco de estarem na linha de frente no embate com criminosos fortemente armados. O número de assassinatos em Pernambuco atingiu índices assustadores, apenas nos seis primeiros meses deste ano, 2.876 pessoas foram mortas de maneira violenta no estado.

Durante a solenidade desta segunda-feira, Paulo Câmara afirmou que mais de 30 pessoas foram assassinadas no estado, nesse fim de semana, mas não apresentou os números oficiais. Isso porque o balanço da criminalidade do mês só tem sido divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) no dia 15 do mês seguinte.

Antônio de Pádua manterá modelo de gestão na Secretaria de Defesa Social

Após participar da reunião do comitê gestor do Pacto pela Vida nesta quinta-feira, o novo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, que assume o cargo amanhã, falou sobre seu desafio à frente da pasta de segurança no estado. Pádua deixará o cargo de corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), onde estava desde janeiro deste ano a convite do então secretário Angelo Gioia. Gioia pediu demissão do cargo alegando que precisava cuidar do pai que está doente e mora no estado do Rio de Janeiro. Ele deixa a pasta a poucos dias de completar nove meses de gestão. Antônio de Pádua adiantou que os comandos das polícias não serão modificados e ressaltou ainda a chegava de novos policiais no segundo semestre como alternativa para reduzir os índices de violência em Pernambuco.

Novo secretário participou de reunião ao lado de Angelo Gioia. Foto: Wagner Ramos/SEI

“Estou na função de corregedor-geral da SDS desde janeiro e, desde então, acompanho a situação da repressão à criminalidade aqui no estado. Nosso objetivo é manter tudo que já foi e vem sendo construído e implementar o que não deu tempo de ser implementado. No segundo semestre chegarão novos efetivos para as polícias, que serão empregados no combate à violência aqui em Pernambuco. Além disso, daremos continuidade às operações de repressão qualificadas que são feitas pela Polícia Civil para reduzir os números da violência no estado”, declarou Antônio de Pádua.

Sobre a relação com os policiais militares e civis, o novo secretário deixou claro que será mantido o mesmo tom que foi adotado por Angelo Gioia. “As polícias são formadas por servidores públicos que usam armas. Eles precisam respeitar uma hierarquia e disciplina. Esse comando, em hipótese alguma, a gente vai abrir mão de que seja eventualmete perdido”, ressaltou Pádua.

Durante a reunião que aconteceu na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o governador Paulo Câmara apresentou oficialmente Antônio de Pádua aos integrantes da comissão. “Fizemos, hoje, mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida junto com os poderes e as operativas. Os resultados estão começando a aparecer da forma que a gente planejou. Não é o ideal, ainda, e por isso temos muito trabalho pela frente. Nós somos agradecidos pelo trabalho construído pelo secretário Gioia, mas termos a certeza de que Pádua vai dar prosseguimento a esse trabalho”, disse Câmara.

Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. É Bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002), integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. “Sou delegado federal há 14 anos, participei de várias operações e investigações pela Polícia Federal. Tenho formação policial e terei firmeza quando for necessário e conduzirei a segurança com a tranquilidade que o estado de Pernambuco precisa”, completou o novo secretário.

Polícia Militar recebe novas viaturas

Cem novas viaturas foram entregues ontem para a Polícia Militar com objetivo de reforçar as operações da corporação. Segundo o estado, 55 veículos vão substituir unidades táticas que já completaram dois anos de uso e 45 serão incorporadas ao Programa Patrulha do Bairro. Os carros, que são todos de modelo Chevrolet Spin 1.8, vão ser utilizados no combate à violência em 30 bairros do Recife e também de Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.

Veículos novos serão reforço na segurança. Foto: Julio Jacobina/DP
Veículos novos serão reforço na segurança. Foto: Julio Jacobina/DP

Em ato realizado ontem no Palácio do Campos das Princesas, o governador Paulo Câmara destacou a importância da frota para a segurança pública. “Essa entrega de carros vai proporcionar mais agilidade ao trabalho da Polícia Militar. Eu quero enfatizar o meu compromisso, até o final do ano, de melhorar as condições de trabalho desses agentes e, em 2017, aumentar o efetivo da corporação, a partir do concurso que está em andamento. E, desta forma, a gente dar respostas mais rápidas às ocorrências policiais, correspondendo aos anseios da população”, pontuou Paulo Câmara.

O governador acrescentou que viaturas também serão substituídas nos batalhões no interior do estado. “A RMR vai ser inicialmente contemplada pelo contingente da população. Essa é a necessidade imediata. Mas a estratégia do governo prevê a renovação dos veículos do Interior.”

Até novembro, o estado vai entregar mais 856 novas viaturas, de forma gradual, de acordo com contrato de locação dos veículos que prevê troca a cada dois anos. No total, serão mil novas unidades. O investimento estimado neste ano é de R$ 64,7 milhões. Antes da implantação dosistema de locação, a instituição mantinha carros próprios, que chegavam a ter 10 anos de uso.

Em junho, o governo entregou 44 viaturas – 29 Patrulhas do Bairro e 15 em substituição às unidades táticas. As novas unidades são equipadas com rádios digitais e GPS, estabelecendo uma ponte entre o batalhão de origem do soldado que está na rua e o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods).

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou outros investimentos. “Além dos concursos, até o fim do ano vamos adquirir três mil baterias para os rádios, munições não letais e novos armamentos”, listou.

Após protesto, parentes de Beatriz Mota são recebidos pelo governador

Depois de realizar um protesto pelas ruas do Centro do Recife durante a manhã e início da tarde desta terça-feira, os pais da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, assassinada a facadas dentro de uma escola em Petrolina foram recebidos pelo governador do estado Paulo Câmara por volta das 15h.

Um grupo de parentes e amigos da garota saiu do Sertão do estado com o objetivo de entregar um abaixo-assinado ao governador pedindo agilidade nas investigações do crime que aconteceu no dia 10 de dezembro do ano passado. Com camisas com a foto da menina e cartazes, eles queriam chamar a atenção das autoridades de segurança pública para a solução do caso. Até agora, nenhum suspeito foi preso.

Ana Mota e Sandro Romildo foram recebidos por Paulo Câmara. Foto: Nando Chiappetta/DP
Lúcia Mota e Sandro Romildo foram recebidos por Paulo Câmara. Foto: Nando Chiappetta/DP

Ainda pela manhã, depois de serem informados que são seriam recebidos por Paulo Câmara, que não estava no Palácio do Campo das Princesas, os manifestantes seguiram em passeata até a Avenida Guararapes, onde a via foi fechada em protesto. O grupo de mais de 40 pessoas das cidades de Petrolina e Juazeiro (BA), incluindo crianças, viajou de ônibus até o Recife para entregar um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas, obtidas em duas semanas.

Durante toda a manhã, muito abalados, os pais da criança aguardaram dentro do ônibus, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem, cantavam músicas religiosas e pediam por justiça. A irmã de Beatriz também participou do protesto. Antes de voltar ao Palácio do Campo das Princesas, o grupo parou na Ponte Princesa Isabel, o que deixou o trânsito no localidade congestionado.

Policiais civis fazem passeata hoje e governo diz que carnaval será seguro

Em meio à deflagração da greve da Polícia Civil de Pernambuco, que pretende paralisar as atividades dos policiais civis no Sábado de Zé Pereira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou que a possibilidade de greve não deve afetar o planejamento do estado para os dias de folia. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol), Áureo Cisneiros, a notificação da greve foi entregue ontem na Secretaria de Administração do Estado (Sade). Também ontem à tarde, o governo do estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar impedir o movimento grevista.

Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press
Policiais saírão da sede do Sinpol até o Palácio. Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press

Apesar disso, os policiais civis farão uma passeata hoje à tarde. A categoria pretende sair da sede do sindicato, no bairro em Santo Amaro, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o Sinpol, governo do estado não cumpriu o acordo firmado com a categoria em dezembro do ano passado. O clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil. “Até agora o governo não nos chamou para uma negociação. Por enquanto, a passeata de amanhã está mantida e a greve deve ser decretada”, enfatizou Áureo Cisneiros.

Enquanto a decisão da greve está no TJPE, Paulo Câmara afirmou que Pernambuco terá um carnaval tranquilo. O governador disse que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco atende a interesses políticos. “A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando Câmara.

O chefe do Executivo declarou ainda que a greve não trará benefício à categoria. “Entrar em greve em pleno sábado de carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de carnaval, a condição de brincar com paz”.

O governador rebateu o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito no ano passado entre o estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, declarou o governador.

Os peritos criminais do Instituto de Criminalística (IC) e os médicos legistas do Instituto de Medicina Legal (IML) não vão aderir à greve deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com representantes das duas categorias, as pautas são diferentes e os trabalhadores preferem negociar com o governo. Os peritos e os médicos exigem um reenquadramento das categorias perante o governo e a realização de um novo plano de cargos e carreiras.

Governo tenta reduzir violência no Agreste de Pernambuco

Do Diario de Pernambuco, por Larissa Rodrigues

O número de homicídios em Caruaru, no Agreste, cresceu 400% em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Até o último dia 30, foram assassinadas 25 pessoas na cidade, segundo a Secretaria de Defesa Social. No mesmo período de 2014, seis homicídios foram registrados.

Foto: Douglas Fagner/Divulgação
Governador participou de reunião em Caruaru. Foto: Douglas Fagner/Divulgação

O crescimento da violência tem preocupado o estado, que vai enviar 100 novos policiais a Caruaru e inaugurou uma delegacia na cidade ontem. O governador Paulo Câmara (PSB) também realizou a reunião do Pacto pela Vida na cidade de 315 mil habitantes. O encontro acontece toda quinta-feira para avaliar a política de segurança. Por ser uma cidade polo no Agreste, concentrando a maioria dos investimentos e oportunidades da região, e ter demonstrado crescimento expressivo no número de assasinatos, Caruaru foi escolhida. Câmara anunciou, ao todo, a chegada de 260 novos policiais militares ao Agreste. Os PMs devem começar a trabalhar em outubro.

Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Vinte e cinco mortes aconteceram na cidade em agosto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Das 315 pessoas assassinadas em agosto deste ano no estado, 92 foram mortas no Agreste. A maioria das vítimas de homicídio é do sexo masculino, com idades entre 17 e 45 anos. Grande parte das mortes (75) foram por arma de fogo. Depois da reunião, Câmara inaugurou a delegacia do bairro do Salgado, que passou por reforma de R$ 386 mil. A unidade terá condições de dobrar a capacidade de atendimento de 600 pessoas para 1,2 mil por mês.

O governador comentou que o Pacto pela Vida conseguiu ter êxito por sete anos consecutivos, mas em 2014 e 2015 houve aumento da violência em 10%. “O Agreste tem nos preocupado mais porque os números são muito altos, perto de 40%, Caruaru principalmente. Fizemos um planejamento para ajustar uma série de questões. A violência está muito associada ao tráfico”, declarou.

Governo não fará concursos para Polícia Militar nem Civil neste ano

Do Diario de Pernambuco, por Tércio Amaral e Julia Schiaffarino

Os efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.

Foto: Roberto Pereira/SEI/Divulgação
Decisão foi anunciada após reunião. Foto: Roberto Pereira/SEI/Divulgação

“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960 milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com a medida.

Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.

“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prioridades

Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do estado. Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”.

Posicionamento da Secretaria da Fazenda

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda enviou uma nota ao Diario esclarecendo que o cumprimento da LRF não impede a realização de novos concursos. Na prática, isso quer dizer o estado pode realizar um novo concurso, mas não teria condições financeiras de chamar os candidatos aprovados.

Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.”