Pernambuco tem 1.379 pontos de exploração sexual

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

Um levantamento inédito da Secretaria de Defesa Social, em parceria com a ONG internacional Childhood, revelou que há pelo menos 1.379 pontos de exploração sexual nas rodovias de Pernambuco. Espaços que, mesmo à luz do dia, são usados para o tráfico de pessoas, drogas e armas, segundo o mapeamento efetuado pelo Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRV). Somente na RMR, há 379 locais, sendo 128 considerados mais críticos. Para combater esse crime, terá início nos próximos dias uma megaoperação que pretende acabar com cada um dos pontos já identificados no estado.

Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press
Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

“Temos a obrigação de debelar todos os locais e monitorar para que as vítimas de exploração sexual não retornem no dia seguinte. O momento agora é de combate a esse crime, que não acontece apenas na calada da noite, como a maioria pensa”, afirmou a tenente-coronel Érika Melcop, comandante do BPRV. Durante as investigações, concluídas em fevereiro, os policiais envolvidos destacaram a incidência de tráfico humano nas rodovias.

“Fala-se muito em tráfico internacional, mas encontramos muitos casos de vítimas que foram trazidas de outros estados para serem exploradas em nossas rodovias”, disse Érika Melcop. Outra informação que ficou confirmada durante o mapeamento é que os polos econômicos, entre eles Suape e Toritama, são locais de crescimento da exploração sexual.

Há duas semanas, 296 policiais do batalhão foram capacitados para integrarem as equipes da operação. A Companhia Independente de Operações Especias, o Batalhão de Choque e a Radiopatrulha são algumas unidades especializadas da PM que também vão fazer parte da repressão. Já os conselhos tutelares e a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente estão participando com informações sobre os pontos mais vulneráveis. “O resultado do trabalho realizado pelo BPRV virou um exemplo para outros estados brasileiros, entre eles a Bahia e o Ceará, que pretendem saber como o mapeamento foi feito para também aplicarem”, contou a comandante.

Saiba Mais

Mapeamento da Exploração Sexual em Pernambuco

7.023 quilômetros de rodovias estaduais
1.379 pontos de exploração identificados nas PEs

379 pontos na Região Metropolitana do Recife
203 pontos na Mata Norte
200 pontos na Mata Sul
383 pontos no Agreste
214 pontos no Sertão

RMR:
128 pontos críticos
78 pontos de alta incidência
140 pontos de média incidência
33 pontos de baixa incidência

Fonte: BPRV

Motorista que se recusar a fazer teste de embriaguez não pode ser punido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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