Viúva não precisa pagar atrasados da pensão de quem chegou depois
A pensão por morte será paga pelo INSS ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. E a lista de candidatos pode ser grande, a exemplo de cônjuge, companheiro(a) e filho (não emancipado menor de 21 anos ou inválido). Os pais ou irmão...
Benefício dado por decisão judicial é intocável ?
Como o INSS não gosta de reconhecer o direito alheio, somente recorrendo a Justiça é que muitas vezes o trabalhador consegue a manutenção ou concessão do benefício previdenciário. No Judiciário, se faz a lavagem da roupa suja. E aparecem as arbitrariedades e desmandos...
Juiz também fixa prazo de validade para o auxílio-doença
O INSS já foi bastante crucificado pela prática da alta programada do auxílio-doença. Em outras palavras, o médico perito da Previdência adivinhava quando você ficaria bom da saúde e, dessa forma, ele assinala um prazo até quando vai ser pago o benefício. Se isso...
Aluguel não pode ser descontado na aposentadoria
Dessa vez, a aposentada conseguiu se livrar de pagar uma dívida de aluguel. O credor que havia alugado o imóvel ao aposentado acionou a Justiça para fazer a cobrança dos meses em atraso. Como não encontrou nada para quitar, o juiz que atuou na ação de cobrança...
O estresse de manter o auxílio-doença gera depressão?
Doença profissional, ocupacional ou acidente do trabalho podem ser uma das causas para a concessão do auxílio-doença, a exemplo de hérnia de disco, lesão no joelho, braço quebrado ou dedo amputado. Mesmo quando o problema de saúde que afasta o trabalhador de suas...
Inválido que retorna ao trabalho paga toda a grana
Não pode trabalhar, mas na prática não funciona dessa forma. Pelo menos, para alguns. A aposentadoria por invalidez não permite que o segurado exerça outra atividade profissional. O inválido fica inviabilizado de voltar ao mercado de trabalho. Se o INSS dá o flagra e...
Saiba como reativar o seu amparo social
O benefício de prestação continuada é aquela renda no valor de um salário mínimo pago a quem não tem condições de se sustentar, ter idade de 65 anos ou ser deficiente. Para este último caso, muitas pessoas pensam que o requisito da deficiência deve ser permanente. E...
Para onde vai o dinheiro não recebido em vida pelo beneficiário?
Receber dinheiro do INSS ou da Justiça não é tarefa fácil. Pode demorar muito tempo. Anos. E no meio do caminho o interessado pode vir a falecer. Essa, aliás, é a grande preocupação dos aposentados que têm alguma pendenga para receber uma grana. Querem receber o...
Perdão de R$ 10 mil para quem deve ao INSS
“Devo não nego, pago quando puder”. O ditado é conhecido, mas em alguns casos ele pode ser adaptado para “devo ao INSS e não nego, pago só se for acima de R$ 10 mil”. Muitos trabalhadores estão sendo importunados desnecessariamente pelo Instituto. É que, mesmo...
STJ permite que auxílio-doença ajude na aposentadoria por idade
Tem dois benefícios previdenciários que podem dar um empurrão para quem precisa completar os requisitos da aposentadoria por idade. O tempo em que o trabalhador recebeu aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença deve colaborar sim para obter o outro benefício, mas...