Carteira profissional ganha mais força para se aposentar
Durante toda a história da Previdência Social, a carteira profissional sempre foi o principal documento para viabilizar a concessão de algum benefício. Vários tipos de provas são admitidos na hora de se aposentar, mas ela é o mais importante. Pelo menos, era até ser...
O risco de pedir benefício com laudo errado
Todo empregado que trabalha com insalubridade ou periculosidade deve receber no fim do contrato de trabalho o laudo técnico ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atestando o ambiente hostil laboral. E muitos empregados acham que essa obrigação do patrão...
Nova súmula suspende os prazos para reclamar no INSS
Tudo na vida tem prazo para ser reclamado. Na Justiça é a mesma coisa. Para evitar a eternização dos problemas, a lei fixa diferentes prazos para o interessado correr atrás dos seus direitos. No âmbito previdenciário, depois que é concedido algum benefício, via de...
INSS revisa auxílio-doença, mesmo a Justiça já tendo opinado
Quando o INSS cria caso em continuar pagando o auxílio-doença, muitos trabalhadores doentes procuram o Judiciário para viabilizar a continuidade do pagamento. Essa estratégia tem funcionado e garantido a paz de muitos doentes, já que o perito judicial, médico...
Depois de 25 anos, criada lei de deficiente físico
Ontem o Governo saldou uma dívida de 25 anos com os deficientes físicos. Esse foi o tempo de espera que demorou para ser tirado do papel um dispositivo que a Constituição Federal já previa desde 1988. A Lei Maior do país dependia de uma Lei Complementar para colocar...
Autônomo da construção civil pode ganhar sem pagar
A responsabilidade de pagar o carnê do INSS de quem é autônomo é da própria pessoa. Enquanto os empregados não precisam se preocupar com isso, pois bastam ter a carteira assinada para comprovar a condição de segurado, os autônomos ou contribuintes individuais têm o...
Inválido pode continuar trabalhando?
Quando qualquer regime de previdência prevê a concessão de benefício chamado aposentadoria por invalidez é porque entende que o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando, seja em qualquer ramo profissional. A doença é tão séria que tira a capacidade de...
Retaliação na estabilidade acidentária gera dano moral
Justamente para proteger o segurado - que sofre acidente de trabalho - foi criada a estabilidade acidentária. Ela permite que o empregado, após receber alta médica do INSS, fique por mais 12 meses no emprego. O que era para ser uma coisa boa, termina sendo motivo de...
STJ garante pensão por morte aos pais, que têm curatela
Você sabe o que é curatela? Sabia que ela pode ajudar aos genitores reivindicarem pensão por morte do filho que vem a falecer? O Superior Tribunal de Justiça garantiu esse direito. Confira no videopost acima. E até a próxima.
Pensão da viúva de Jango esbarra no “abate teto”
Até que ela tentou, mas não conseguiu. Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente da República Jango Goulart, foi reclamar ao Superior Tribunal de Justiça para receber a pensão de anistiado político do marido sem a limitação do teto constitucional, que estabelece...