O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira a proposta do Projeto de Lei 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir como agravante o fato de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.
No caso de homicídio, nesse caso o crime passaria a ser qualificado. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, esse tipo de crime é considerado homicídio simples, cuja pena é de até 20 anos de reclusão.
Também está na pauta do Plenário o PL 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que aumenta a pena de reclusão para estelionato se o crime for cometido contra pessoa idosa. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima tiver mais de 60 anos.
Jornalistas
Entre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que poderão ser votadas está a 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O texto, que foi aprovado por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário, divide opiniões dentro do próprio setor.
A proposta tramita apensada à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também reestabelece a exigência do diploma de jornalismo e já foi aprovada pelo Senado.
A advogada Mysheva Martins, 36 anos, afirmou ontem no primeiro dia da audiência de instrução e julgamento da morte do promotor Thiago Faria Soares que não tem qualquer ligação com o crime e reafirmou não ter dúvidas de que José Maria Pedro Rosendo Barbosa foi o mandante da execução.
Mysheva disse que está com escolta policial desde a morte de Thiago Faria. Paulo Paiva/DP/D.A Press
O interrogatório de Mysheva durou cerca de três horas. Além dela, foram ouvidos o tio Adautivo Martins e cinco testemunhas de acusação. Hoje, o dia será iniciado com depoimentos de testemunhas do município de Itaíba, no Agreste, e de Alagoas. Assim como ontem, as ouvidas serão colhidos por videoconferência.
“A gente não tinha problemas com ninguém na cidade a não ser com José Maria. Eu jamais mataria meu noivo. Eu tinha uma vida de princesa com ele. Depois da morte de Thiago, minha vida virou um pesadelo financeiramente e também no lado pessoal”, declarou a advogada. As ouvidas estão sendo realizadas no prédio da Justiça Federal e presididas pela juíza Amanda Torres Lucena Diniz Araújo, da 4ª Vara Federal.
Os quatro réus participam presencialmente da audiência. Eles foram escoltados pela Polícia Federal, mas não foram ouvidos. Mysheva se recusou a falar na presença de José Maria. Por esse motivo, ele ficou aguardando em uma sala, custodiado.
Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook
À tarde, foram interrogados Adautivo, que estava no carro com o casal no dia do crime, o primo da mãe de Mysheva Numeriano Ferreira Martins, a tia de consideração de Mysheva Joana D’arc de Menezes e as testemunhas Cícero Lira da Silva, José Alonso Julião da Silva e José Erivaldo de Lima. Todos os depoimentos foram tomados através de videomonitoramento da cidade de Garanhuns, no Agreste.
O tio de Mysheva, que tem problemas mentais, contou apenas que estava no banco de trás do veículo pegando uma carona para Itaíba. Ele disse ter ouvido um barulho. Contou que ficou assustado, abriu a porta e saiu correndo.
Numeriano Martins disse ter procurado Zé Maria antes do crime para tentar conversar sobre as questões envolvendo a Fazenda Nova. Ele disse também ter procurado pessoas ligadas a ele para tentar resolver o problema amigavelmente, incluindo Carlos Ubirajara, cunhado do acusado.
Em depoimento, Mysheva falou sobre essas conversas. “A gente tentou de tudo para não entrar em confusão com José Maria, mas ele não queria sair da fazenda de jeito nenhum. Thiago chegou a dizer a ele que esqueceria todos os crimes ambientais cometidos por ele, caso nos deixasse em paz”, afirmou Mysheva, que chorou algumas vezes enquanto respondia às perguntas.
Um ano após a onda de assassinatos na cidade de Serra Talhada, no Sertão do estado, o clima de medo voltou a imperar no município. Um homicídio registrado pela polícia na noite da última sexta-feira deixou a população local ainda mais assustada. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), até o dia 17 deste mês, quatro homicídios foram registrados na cidade. Já em todo o ano de 2014, 35 crimes de assassinatos foram notificados pela polícia em Serra Talhada.
Reforço policial foi enviado para a cidade, como no ano passado. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Para tentar frear essa onda de violência, o governo do estado já determinou reforço policial para a cidade e designou um delegado especialmente para investigar esses crimes. “Um total de 55 policiais militares estão trabalhando no policiamento ostensivo do município e o delegado Guilherme Caraciolo foi nomeado para iniciar as investigações desses crimes. Algumas mortes que aconteceram neste ano têm relação com os crimes do ano passado e com uma briga antiga”, adiantou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Crimes, segundo a polícia, podem estar ligados a questões antigas
O delegado Guilherme Caraciolo retornou hoje para Serra Talhada, onde já esteve alguns dias na semana passada colhendo informações sobre os assassinatos. “Estou na cidade com toda a minha equipe. Estamos trabalhando para elucidar esses assassinatos com a ajuda dos policiais da cidade”, ressalou Caraciolo. Um morador do município que não quis ter o nome publicado falou com o blog por telefone e contou como está o clima por lá. “As pessoas estão em pânico. As mortes voltaram a acontecer e ninguém faz nada. Cadê o Pacto pela Vida”, questionou?
População da cidade está assustada com a onda de violência
Um dos crimes registrados na cidade neste mês foi a morte do vereador Cícero Fernandes, mais conhecido como Cição. Ele foi assassinado a tiros no último dia 12. Já nesse domingo, um homem suspeito de ter participado do homicídio de Cição foi morto a tiros na cidade de São José do Belmonte. Gustavo Rafael Ferreira Guimarães, o Cocada, 24 anos, foi executado às margens da BR-232, por volta das 17h30.
Gustavo havia se apresentado na Delegacia de Serra Talhada na noite da última quarta-feira e prestado depoimento à equipe especial do DHPP que está na cidade. Ele negou ter participado do atentado que vitimou o vereador e foi liberado por falta de provas. O crime está sendo investigado pela delegada de São José do Belmonte, Antônia Erandy.
Essa não é a primeira vez que a cidade precisa de reforço policial por conta da onda de assassinatos. No início de abril de 2014, uma Força-tarefa policial foi enviada à cidade para elucidar os homicídios que estavam acontecendo. Apenas nos três primeiros meses de 2014, 18 pessoas foram mortas em Serra Talhada. A polícia trabalha com a hipótese de que uma briga de família iniciada nos anos 1990 e início dos anos 2000 tenha sido reiniciada.
Os detalhes da investigação policial do caso do trio de canibais de Garanhuns e os relatos de como são feitas as perícias em locais de crime foram os assuntos em pauta no último dia do I Simpósio sobre local de crime promovido pela Faculdade dos Guararapes, em Piedade. O evento que levantou discussões sobre as técnicas e procedimentos adotados na perícia em locais de crime e a importância da preservação de cena de crimes terminou nessa sexta-feira e reuniu dezenas de alunos e público em geral.
Paulo Berenguer falou sobre os canibais. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Participaram do simpósio como palestrantes peritos criminais, policiais civis e militares e ainda delegados. Entre os temas debatidos estiveram; crime organizado, isolamento e preservação de local de crime, o DNA e a cena de crime, perícias realizadas pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), homicídio sem cadáver e as perícias em casos policiais de Pernambuco.
Os participantes ficaram bastante impressionados com a palestra do delegado Paulo Berenguer, que presidiu o inquérito do trio de canibais. Ele falou detalhes da investigação, inclusive mostrando fotos e vídeos, e contou os detalhes de como os acusados seduziam e assassinavam suas vítimas. “Eles foram condenados pela morte de uma vítima, estão respondendo por mais dois homicídios e por muito pouco não chegaram a fazer outras vítimas”, contou o delegado.
Gilmário Lima revelou detalhes das perícias em locais de crime
Já o perito criminal Gilmário Lima, que trabalha no plantão da Força-tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e em Salgueiro, revelou quais são os procedimentos realizados durante uma perícia em local de cadáver. Também através de fotografoas, Lima prendeu a atenção do público explicando como é feita a coleta de material para produzir provas contra os suspeitos dos crimes.
Dos atendimentos realizados em 2015 no Serviço Nacional de Informações e Orientações sobre Drogas, 43% foram relacionados ao uso do álcool, ou seja, 1.996 pedidos. No total, foram 4.641 ligações para o Ligue 132. O álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço, atrás apenas da cocaína e seus derivados. São Paulo foi o estado que mais teve ligações desse tipo, com 296 atendimentos.
O álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço. Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press
Inaugurado em 2005, o Ligue 132 é um serviço do programa Crack, é possível vencer do Governo Federal que tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.
Adultos com mais de 35 anos contabilizaram 42% das pessoas que buscaram ajuda sobre álcool, sendo a maioria casada e do sexo masculino. Os jovens entre 18 e 25 anos foram responsáveis por 17% dos atendimentos sobre a substância. Muitas dessas ligações ocorrem quando as pessoas estão sob o efeito da substância quando estão se sentindo vulneráveis.
Nesses casos, são utilizadas estratégias para tranquilizar o indivíduo, enquanto são sugeridas opções para tratamento. Para a supervisora Hilda Moleda, nesse tipo de atendimento é necessário acolher o indivíduo. “É importante ouvir o usuário, suas angústias e dificuldades e a partir disso criar um vínculo para melhor auxiliá-lo disponibilizando o serviço para um atendimento personalizado sem julgá-lo.”
Hilda também destaca que o álcool é uma das substâncias mais difíceis de parar, tendo um alto índice de recaídas. Dados do Ligue 132 apontam que 20% das pessoas que ligam buscando acompanhamento de álcool recaem e acabam consumindo novamente a substância. “É necessário auxiliar o usuário a perceber que a recaída deve ser encarada como um processo de aprendizado. É indispensável verificar os motivos que o levaram a recair. Isso diminui a chance de novos episódios.”
As ligações de familiares também chamaram atenção, totalizando 25% de quem buscou informações sobre álcool. Os atendimentos para familiares são diferentes dos atendimentos dos usuários. Como o funcionamento da família é um dos fatores relevantes na recuperação do usuário, esse atendimento foca na saúde do familiar. “Quando uma esposa liga buscando ajuda para o seu marido, além de atender sua demanda nós também buscamos cuidar da sua saúde, que muitas vezes é negligenciada pela situação.”
Em 2014 foram atendidos 11.437 casos referentes ao consumo de álcool, de um total de 27.467.
Sobre o Ligue 132
O Ligue 132 é um serviço do programa “Crack, é possível vencer”, financiado pelo Governo Federal, que tem como objetivo prevenir o uso de drogas no país, atendendo a casos de álcool, tabaco, cocaína, maconha e entre outras substâncias. É uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e AMTEPA. O serviço atende de forma sigilosa e anônima 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana. Desde 2012 quando o serviço passou atender 24 horas, o Ligue 132 ajudou mais de 120 mil pessoas.
Foi sancionada na última terça-feira pela presidente Dilma Rousseff a criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. De acordo com a Lei 13.106/15, quem praticar essa conduta ficará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos, mais multa. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão sofrer multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento.
A medida surgiu do Projeto de Lei 5502/13, do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto foi aprovado em abril de 2013 no Senado; e na Câmara em fevereiro deste ano. Antes da nova lei, a venda de bebidas a menores era considerada contravenção penal, punida com prisão simples de dois meses a um ano ou multa.
“Nossas crianças e nossos adolescentes estavam expostos ao risco do álcool, uma verdadeira tragédia social. Não havia na legislação algo que previsse uma punição severa para isso. Agora, temos um mecanismo efetivo, que aumenta a rede de proteção à infância e à juventude”, comentou Costa.
A proibição se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda.
Pernambuco conta atualmente com 11 mil vagas nas unidades prisionais e uma população carcerária de 30 mil detentos. A situação é grave, mas poderia estar pior. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o estado precisa cumprir 36.544 mandados de prisão. Alguns deles estão relacionados a crimes ocorridos ainda na década de 1990.
Foto: Cecilia de Sá Pereira/DP/D.A Press
O estado ocupa a quarta posição entre os que têm o maior número de mandados em aberto. Perde apenas para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Comparativamente, o número de pessoas que deveriam ser presas representa toda a população de municípios como Itambé, na Mata Norte, ou Afogados da Ingazeira, no Sertão.
As estatísticas chamam a atenção no momento em que se discutem alternativas para reduzir a violência no estado – que há 12 meses consecutivos apresenta crescimento no número de homicídios. Recentemente, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que era preciso investir nas prisões de criminosos e nas apreensões de drogas e armas para tentar diminuir o número de assassinatos. No entanto, o levantamento do CNJ demonstra que a realidade ainda está distante do ideal.
O chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, reconheceu que o número de mandados de prisão em aberto é muito alto, mas afirmou que operações são realizadas para reduzi-lo. “Uma das ações é o Esforço Geral, que lança o maior número de efetivo policial possível para cumprir mandados. Em fevereiro, em dois dias, 103 pessoas foram presas.”
Ele citou também operações de repressão qualificadas, criadas em 2007, nas quais quadrilhas são desarticuladas em um único dia pela polícia.
Um dos criminosos mais procurados do estado, Ednaldo do Nascimento Melo, 32 anos, faz parte da lista de foragidos da Justiça. Ele responde a sete processos por homicídios, tentativas de homicídio e porte ilegal de armas. O acusado está foragido desde 2011, quando fugiu do Centro de Ressocialização do Agreste. Após quatro anos, a polícia ainda não conseguiu recapturá-lo. O Disque-Denúncia oferece recompensa de R$ 2 mil por informações.
Saiba Mais
36.544 mandados de prisão em aberto em Pernambuco
11.010 é o número de vagas no sistema carcerário
30.901 pessoas estão presas atualmente
Isso significa que o número de pessoas que ainda devem ser presas é 18% maior do que a população carcerária
56.435 seria o número do déficit de vagas se todos os mandados de prisão em aberto fossem cumpridos
4º lugar entre os estados brasileiros com maior número de mandados que precisam ser cumpridos
* O número de mandados de prisão é superior à população de cerca de 130 municípios pernambucanos
* O número de mandados também equivale à população de pelo menos 7 municípios pernambucanos:
Bodocó
São Caetano
Afogados da Ingazeira
Itambé
Custódia
Água Preta
Sertânia
* O mesmo foragido pode
ter mais de um mandado de prisão contra si
Os primeiros colocados no ranking nacional de mandados de prisão em aberto:
1 – São Paulo – 109.330
2 – Minas Gerais – 45.876
3 – Rio de Janeiro – 37.198
Fontes: Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Executiva de Ressocialização
O segundo dia do I Simpósio sobre local de crime acontece a partir das 14h desta terça-feira no auditório da Faculdade dos Guararapes, em Piedade Jaboatão dos Guararapes. O evento tem como objetivo discutir técnicas e procedimentos adotados na perícia em locais de crime e a importância da preservação de cena de crimes.
Evento vai debater sobre locais de crime. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O encontro é aberto ao público e não cobra taxa de inscrição. Estarão participando peritos criminais, policiais civis e militares, além de delegados e profissionais estudantes de áreas afins. Nessa segunda-feira, primeiro dia do Simpósio, fizeram paletras a gerente-geral de Polícia Científica, Sandra Santos, e o Gestor do Instituto de Criminalística de Pernambuco, Elbson Amorim.
Irão participar também do evento o perito Carlos Souza Gestor do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense de Pernambuco e a Perita Criminal da Polícia Científica do Estado da Paraíba, Ana Carolina, que, além de proferir palestra no evento, ministrará um curso exclusivo para os peritos criminais sobre coleta de amostras de DNA em cenas de crime.
Inscrições
As vagas são limitadas e o acesso ao simpósio se dará por meio de doação de pacotes de fraldas geriátricas, que serão doadas. Os interessados podem se inscrever pelo link: http://goo.gl/nbXqOB. Outras informações pelo e-mail: tatiana.oliveira@faculdadeguararapes.edu.br. A Faculdade dos Guararapes fica na Rua Comendador José Didier, N° 27, em Piedade.
Programação
Dia 17 – 14h às 17h
Palestra: Crime Organizado
Dr. Osvaldo Moraes
Palestra: Isolamento e preservação de local de crime
Dra. Sandra Santos
Dia 18
Palestra: O DNA e a cena de crime (14:00 às 15:00)
Ana Carolina
Mesa Redonda: Moderador Prof. Pierre Lucena – A perícia e a universidade
Dr. Valdir Balbino
Dr. Sergio Crovella
* Minicurso: Coleta de amostra biológica em local de crime destinada à análise de DNA – 15:30 às 18:00
Dia 19 – 14h às 17h
Palestra: Aplicações do Banco de Dados de DNA para a Persecução Penal
Dr. Carlos Souza – Perito Criminal
Palestra: Perícias realizadas pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco
Ossamu – Auxiliar de Legista
Dia 20 – 14h às 17h
Palestra: Homicídio sem Cadáver
Dr. Paulo Berenguer – Delegado de Polícia
Palestra: Perícias em casos reais de Pernambuco
Dr. Gilmário Lima – Perito Criminal
Estão previstos para hoje os depoimentos de cinco pessoas sobre o caso da morte do menino Alisson Alvino Barros dos Santos, 5 anos, que morreu na última quinta-feira ao ser atingido por uma parede que desabou. O acidente aconteceu na creche-escola Dom Helder Camara, no bairro de Caixa d’Água, em Olinda.
Tragédia aconteceu na quinta-feira. Fotos: Allan Torres DP/D.A Press
Serão ouvidos pelo delegado Francisco Diógenes, da Delegacia de Peixinhos, a dona da escola, uma funcionária e uma professora. Além delas, prestaram depoimento também um tio do garoto e o homem responsável pela construção da parede que desabou sobre o garoto.
A Prefeituta de Olinda informou, por meio da assessoria de imprensa, que a escola onde aconteceu o acidente funcionava sem um alvará do poder municipal. Ainda nesta semana, a Secretaria de Controle Urbano de Olinda fará a interdição do prédio de número 571 que fica na Avenida Leopoldino Canuto de Melo.
Parede caiu quando as crianças estavam brincando no pátio
Na última sexta-feira, policiais da Delegacia de Peixinhos estiveram na escola mas o prédio permanecia fechado e ninguém foi localizado no endereço. Ainda na sexta-feira à tarde, o corpo de Alisson foi sepultado no Cemitério de Beberibe, na Zona Norte do Recife. O acidente que vitimou Alisson aconteceu por volta das 9h da última quinta-feira e deixou assustados os pais dos outros alunos da escola.
Alisson, 5 anos, morreu na hora. Familiares do garoto pedem justiça
“Somente a partir de segunda-feira (hoje) vamos ter mais informações sobre a escola, sobre a obra e também em relação à documentação da prefeitura”, declarou o delegado Francisco Diógenes. Ao final da investigação, caso fique comprovada a culpa de alguém pela morte do garoto, haverá indiciamento dos responsáveis por homicídio culposo (sem intenção de matar). O laudo do Instituto de Criminalística (IC) sobre as causas do acidente deve ficar pronto em um prazo de até 20 dias.
Caso está sendo investigado pelo delegado Francisco Diógenes. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Os familiares do garoto denunciaram que a parede estava sem sustentação. Momentos após o acidente, tios, avós e a mãe de Alisson foram até a escola, mas o corpo já havia sido encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML). “Eles foram irresponsáveis quando construíram essa parede sem amarração nenhuma. Um lugar cheio de crianças não poderia oferecer um risco como esse. A família quer justiça”, disse o avô materno do menino, o pedreiro Edmilson dos Santos Bastos.
Por meio de nota divulgada no dia do acidente a escola afirmou que “manifesta seu pesar pelo acidente e que se solidariza a prestar todo o apoio aos pais e familiares de Alisson.”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 403/07, do Senado, que segue para análise do Plenário.
Pela proposta, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3.
O texto aprovado muda a Lei 9.434/97, que regulamentou o transplante de órgãos no País. Atualmente, a lei já define como crime comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou declaração do coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito, que, em audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que “tráfico de órgãos é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. Só perde para o de drogas e o de armas”.
Couto disse ainda que o aumento da pena para o tráfico internacional de órgãos tem o objetivo de coibir a exploração de brasileiros por estrangeiros, além de reprimir a atuação de quadrilhas que se dedicam à prática dessas infrações.
O relator decidiu rejeitar os apensados, PL 831/99 – por propor pena maior do que a prevista para o homicídio – e PL 4581/04 – por considerar legalmente hediondos todos os crimes previstos na Lei 9.434/97.
CPI do Tráfico de Pessoas
Luiz Couto afirmou que o PL 403/07 complementa o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou o tráfico de pessoas e encerrou as atividades em maio de 2014. Como um dos desdobramentos da CPI, ele citou a aprovação na Câmara, em fevereiro deste ano, do Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas. A matéria está sendo analisada pelo Senado.
“Esse projeto [403/07] complementa essa questão e é fundamental para que nós possamos acabar com essas quadrilhas que estão ganhando dinheiro à custa do sofrimento de muita gente”, destacou.
No Recife, uma organização criminosa foi presa Polícia Federal no ano de 2003 por aliciar pessoas para o tráfico internacional de órgãos. Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
