O governo federal lançou ontem o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. O conjunto de medidas cria o site Humaniza Redes e a Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100), com objetivo de criar um ambiente virtual mais seguro e livre de ações preconceituosas.
A ação interministerial é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conta com a participação do Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além do apoio das empresas provedoras de Internet, Google, Facebook e Twitter.
O Pacto está estruturado em três eixos: prevenção, educação e denúncias. O site oferece espaço para a população denunciar casos de violações de direitos humanos, por meio do Disque 100 ou por registro on-line. As denúncias serão rastreadas e encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Mulher e à Ouvidoria da Igualdade Racial, de acordo com a competência de cada uma.
As provedoras de Internet serão parceiras na promoção de um ambiente seguro, priorizando sempre crianças e adolescentes. O site também divulgará dicas aos usuários para o uso correto da ferramenta.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros ouve nesta quinta-feira (9) o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo “Mapa da Violência 2014: Os jovens do Brasil”.
Segundo o estudo, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Em 2012, dos 56.337 mortos por homicídios, no Brasil, 53,37% eram jovens. Destes, 77% eram negros (assim considerados a soma de pretos e pardos) e 93,3% eram homens.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
“A audiência se faz necessária para que tenhamos a real dimensão sobre a realidade da violência sofrida pelos jovens no Brasil”, explica o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs o debate. A audiência será realizada a partir das 9h30, em local a definir.
Três unidades policiais do estado terão o pedido de interdição feitos nesta terça-feira ao Ministério Público de Pernambuco. Além disso, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, afirmou que será protocalado também o pedido de interdição das unidades dos Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife e de Petrolina. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira durante coletiva de imprensa na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro.
Na Delegacia do Cabo, documentos estão acumulados. Foto: Sinpol/Divulgação
De acordo com o sindicato, as situações mais graves foram encontradas nas delegacias da Macaxeira, Cabo de Santo Agostinho, plantão de Casa Caiada e nos IMLs do Recife e Petrolina, no Sertão do estado. “Essa é apenas a primeira parte do nosso dossiê. Estamos entregando cópias ao governo do estado, ao chefe da Polícia Civil, à SDS e ainda à Alepe e à OAB”, garantiu Áureo.
Também nesta segunda, o Sinpol anunciou o início da Operação Polícia Cidadã em todas as delegacias do estado e divulgou a primeira parte do dossiê sobre a situação das delegacias. Uma equipe do sindicato visitou 30 cidades pernambucanas e vistoriou 36 locais de trabalho entre os dias 14 de março e 5 de abril. “Encontramos situações absurdas em várias delegacias. São problemas diversos como ausência de dormitórios, tetos e paredes com infiltrações, mofos e buracos. Já nos IMLs não há condição alguma de trabalho. Os policiais estão pondo suas vidas em risco”, apontou Cisneiros.
Sindicato está fazendo levantamento das delegacias. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press
Operação Polícia Cidadã
Insatisfeitos com as condições de trabalho e baixa remuneração da categoria no estado, os policiais civis iniciaram nesta segunda-feira a Operação Polícia Cidadã. Segundo o Sinpol, a partir de agora, todos os serviços só serão realizados como manda a lei. “Não iremos mais as investigações sozinhos, não iremos registrar boletins de ocorrência se o delegado não estiver nas delegacias e os policiais também não irão usar coletes se os mesmos estiverem vencidos. Não vamos mais fazer uma polícia de improviso”, ressaltou o presidente do Sinpol.
Todo mundo sabe que o calor enfrentado nas ruas pernambucanas não está para brincadeira. Em alguns dias o sol está tão forte que muita gente passa mal devido à alta temperatura. Quem se descola de carro e enfrente esse trânsito louco sabe muito bem da importância de ter um ar-condicionado em seu veículo.
PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press
Pois bem, é pensando nisso que o deputado estadual Joel da Harpa (Pros), apresentou uma proposta que determina a obrigatoriedade de ar-condicionados em todas as viaturas das policiais civil e militar. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Joel alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
“O estado tem obrigação de dar condições de trabalho saudáveis e seguras aos servidores. O profissional de segurança pública está adoecendo devido ao calor enfrentado dentro das viaturas. A sensação térmica no interior do veículo aumenta muito, isso sem falar na farda, na bota e no colete. Os policiais chegam a passar quase 12 horas dentro das viaturas. Alguns policiais já são contemplados com carros refrigerados, mas isso precisa acontecer com todos”, aponta o deputado.
Carros de oficiais, comandantes de batalhões, diretores e delegados são todos equipados com ar-condicionado e alguns até com películas nas vidros. Sorte dos praças que trabalham dirigindo esses veículos. Enquanto isso, resta aos demais policiais civis e militares como agentes, comissários, soldados e cabos fritarem nas ruas para tentar alcançar as metas do Pacto pela Vida. Fazem isso suando a camisa, literalmente.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) inicia nesta segunda-feira uma operação padrão. De acordo com o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, a manifestação é uma forma de protestar contra as precárias condições de trabalho da categoria e do que chama de “falência do Pacto pela Vida”. Os detalhes sobre a mobilização serão divulgados em uma entrevista coletiva marcada para as 14h.
Unidades do interior são as mais prejudicadas. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Na ocasião, os sindicalistas também devem apresentar um dossiê sobre o estado físico e de conservação das delegacias e dos Equipamentos de Proteção (EPIs) utilizados pelos policiais civis de Pernambuco. De acordo com o Sinpol, foram percorridos diversos municípios do estado constatando a precariedade da situação.
De acordo com o líder sindical, durante a operação Polícia Cidadã, como foi batizado o protesto, os agentes cumprirão rigorosamente as atividades funcionais determinadas por lei, deixando de realizar trabalhos extras para compensar a falta de efetivo. “Queremos que o Estado nos dê as mínimas condições de trabalho. Hoje, por exemplo, vários agentes saem com coletes vencidos para a rua. Com a operação-padrão, só sairá quem tiver com o colete no prazo de validade”, garante o presidente do Sinpol.
Presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, vai falar sobre a situação. Foto: Sinpol/Divulgação
Ainda segundo o Sinpol, Pernambuco tem hoje 4.900 policiais civis, quando o número previsto para 2015, de acordo com decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, seria de 10.500 policiais. O representante do Sinpol alerta que a falta de pessoal e de infraestrutura tem provocado o fechamento de várias delegacias, a exemplo do que vem ocorrendo no município de Carpina, na Mata Norte. “Nossos policiais estão saindo de uma jornada e entrando direto em outra para cobrir a falta de pessoal”, denuncia.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco voltou a cobrar providências para que o governo reveja as diretrizes do Pacto Pela Vida. Na manhã de ontem, o líder do grupo, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), apresentou levantamento feito junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), mostrando que o estado registrou quase mil homicídios nos primeiros três meses deste ano. Pernambuco registrou 323 assassinatos em janeiro e outros 325 em fevereiro. Em março, o número foi 334. 350. Mais de 10 mortes por dia. O trimestre fechou em 982 assassinatos.
Média de dez mortes por dia no estado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Silvio Filho observa que, em comparação com os três primeiros meses de 2014, o índice de criminalidade subiu mais de 25%. “Ano passado, neste mesmo período, a SDS registrava 803 pessoas assassinadas. Em 2015 chegamos às mil pessoas, mais 200 pessoas mortas em relação a 2014”. A bancada solicitou a realização de uma audiência pública para o próximo dia 16, para ouvir o secretário de Defesa Social, Alexandre Carvalho. O evento não foi confirmado.
O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Lucas Ramos (PSB), argumentou que é favorável à realização da audiência pública e que o governo tem trabalhado para ajustar eventuais falhas no programa. “O pacto é uma política pública que deu certo e que reduziu consideravelmente o número de homicídios no estado nos últimos oito anos. Neste momento, é ótimo que tenhamos essa audiência para identificarmos ações que precisam ser realizadas”, disse. Lucas acrescentou que o governo Paulo Câmara está atento à questão da segurança pública.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir as explosões de caixas automáticos em bancos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
A pena atual para o furto simples é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. O texto aprovado em Plenário (uma emenda ao Projeto de Lei 3481/12) eleva essa pena para 3 a 8 anos de reclusão em caso de uso de explosivos. O autor do projeto original é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Casos acontecem com frequência em Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Nas votações em Plenário, inicialmente foi aprovado o aumento da pena atual em 2/3 por meio de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Entretanto, nova votação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) elevou a pena para 3 a 8 anos de reclusão. Leitão relatou em Plenário o projeto em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Polêmica
A votação da matéria foi marcada por polêmicas em torno de como as mudanças nas penas deveriam ser feitas, se somente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou se também no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Prevaleceu apenas a mudança no Código Penal.
Para Faria de Sá, o foco do projeto é a mudança no Código Penal e não em outras leis. “Com a aprovação do texto poderemos coibir o uso de dinamites para esse tipo de crime, que coloca, às vezes, populações inteiras de uma cidade em perigo”, disse.
Críticas foram feitas ainda à votação rápida em Plenário de projetos, sem passar pelas comissões.
Roubo de arma
A emenda aproveitou ainda dispositivos do parecer do relator anterior pela CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cujo substitutivo não foi votado na comissão nem no Plenário.
A proposta de Molon que foi incorporada ao texto prevê aumento de 1/3 da pena pelo roubo de arma de fogo, munição e explosivo. A pena atual prevista no código é de reclusão de 4 a 10 anos.
Furto de explosivos
Com a aprovação de dois textos pelo Plenário (substitutivo e emenda), não ficou claro na redação final qual será a pena maior para o crime de furto qualificado de explosivos.
O substitutivo da comissão prevê 3 a 8 anos de reclusão para o furto de substâncias explosivas ou de acessórios que permitam sua fabricação, montagem ou emprego.
Já a emenda estipula aumento de 1/3 à metade da pena de 1 a 4 anos de reclusão se o furto for de bem público, arma de fogo, munição ou acessório explosivo.
O delegado Flávio Tau, que durante mais de quatro anos esteve à frente da Delegacia do Alto do Pascoal, foi notificado pela chefia de que terá que deixar o cargo nos próximos dias. Depois de expor através de Comunicação Interna e até mesmo em texto publicado aqui no blog que o efetivo e a estrutura da sua delegacia não eram suficientes para o desempenho de um bom trabalho, o delegado perdeu a titularidade da delegacia.
Flávio Tau dará plantão na DP de Paulista. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press
Entre as cobranças feitas por Flávio Tau estavam o reaparelhamento da delegacia e de pessoal. “A delegacia tinha 18 policiais, contando comigo, para atender a uma demanda de 121.575 habitantes, o que dá um total de um policial civil para cada 6.754 habitantes. Um total de nove bairros são cobertos pela Delegacia do Alto do Pascoal. “Não tínhamos viaturas nem policiais para trabalhar nas investigações”, completou o delegado.
A partir de agora, Flávio vai assumir a chefia da 3ª equipe de plantão da Delegacia de Paulista. Ele acredita que a troca determinada neste mês foi uma retaliação às suas reclamações. “Meu primeiro plantão já será neste sábado e pelo que eu soube, por enquanto a delegacia vai ficar sem titular. O delegado seccional irá responder cumulativamente pelo Alto do Pascoal”, contou Tau.
O delegado Francisco Rodrigues será o novo presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). A posse está marcada para o dia 21 de abril. A Chapa 1 – Adeppe Presente – saiu vencedora da eleição que contou com o voto de 435 associados.
A nova direção assume o comando com o desafio de brigar pela valorização profissional dos delegados de Polícia Civil do estado, que hoje recebem o pior salário da categoria no país. Outra reivindicação é pela melhoria das condições de trabalho.
Francisco está na polícia há 16 anos. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
“O Estado está na contramão da correta política de segurança, reduzindo investimentos, causando insatisfação nos servidores, praticando assédio moral e exigindo trabalho fora do horário sem o pagamento de horas extras. A Polícia Civil precisa retomar as rédeas da segurança, garantir os direitos básicos dos servidores, resgatar a autoestima e esse é o nosso foco”, afirmou o presidente eleito.
Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1996, Francisco Rodrigues integra a Polícia Civil do Estado há 16 anos. Ele já passou por várias delegacias no Sertão, Agreste, Zona da Mata e na capital, onde atuou nas Delegacias Especializadas de Combate aos Roubos e Furtos de Veículos, Estelionato, Narcotráfico e desde 2008, comandava a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
Será instalada nesta quinta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que vai investigar a situação dos presídios brasileiros. Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. Em Pernambuco, o Complexo Prisional do Curado registrou recentemente várias rebeliões que resultaram em quatro mortes, sendo um PM e três detentos.
Rebeliões no Complexo deixaram quatro mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propôs a criação da CPI, é preciso mudar o rumo atual do sistema carcerário, além de traçar novos caminhos para os presos que concluem o período de reclusão e são liberados das prisões.
“O objetivo da CPI é, logicamente, investigar, descobrir coisas importantes e novas, mas também denunciar e mobilizar a sociedade. Nós precisamos dar um sinal de alerta à sociedade de que esse sistema não atende àquilo que todos nós queremos, que é a redução da violência no País”, disse Zarattini.
Barracas são alugadas no pátio do Complexo. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Visita a presídios
A proposta da CPI do Sistema Carcerário é levar os deputados a visitarem presídios em todo o País e, assim, propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, além de garantir a recuperação dos presos.
“Nós queremos fazer com que a CPI seja um ponto de divulgação, de agitação mesmo de uma situação que não pode perdurar mais. Nós temos mais de 500 mil presos no País, esse número aumenta velozmente. Precisamos ter soluções alternativas que custem mais barato e que propiciem a recuperação dos presos”, afirmou Zarattini.
A reunião de instalação da CPI será realizada no Plenário 11.
CPI anterior
Em 2007 e 2008, houve a primeira CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo então deputado Domingos Dutra. Na época, o colegiado visitou 82 presídios de 18 estados, e Dutra concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base da tortura física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou um relatório com o diagnóstico da situação do sistema prisional e propôs diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara dos Deputados.
