A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda vai realizar, no próximo dia 12 de dezembro, às 13h, uma audiência de instrução do processo relativo ao homicídio de Jéssica Camila da Silva Pereira, assassinada ano de 2008. Os três suspeitos pelo crime, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, serão ouvidos, na ocasião. A audiência acontecerá no Fórum Lourenço José Ribeiro, localizado na avenida Pan Nordestina.
Os três suspeitos estão presos. Foto: Reprodução/TV Clube
A secretaria da vara recebeu, na última sexta-feira (22), os laudos sobre a capacidade mental dos réus, solicitado pela defesa dos acusados. Segundo os exames, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva podem responder pelos seus atos.
Essa é a 3ª audiência de instrução do caso. A juíza Maria Segunda, titular da vara, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em julho de 2012. Os suspeitos respondem por ocultação de cadáver e homicídio quadruplamente qualificado (por motivo fútil; meio cruel; sem dar chance de defesa a vítima; para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade de outro crime).
Da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco
O ano era 2011 e uma festa feita às escondidas no Hotel de Trânsito dentro do parque de materiais da Aeronáutica terminou com a morte de uma mulher de 20 anos. Monique Valéria de Miranda foi ao local acompanhada de mais duas amigas, convidadas por soldados da Aeronáutica. Naquela noite a jovem morreu após ser baleada no rosto com uma pistola 9mm. Uma amiga com o mesmo nome da vítima, Monique Freitas da Silva, confessou que brincava com a arma na hora do disparo, que teria sido acidental.
Dois anos após a tragédia, Monique Freitas e o soldado licenciado Gleyson Gonzaga dos Santos, que teria dado a arma para as meninas, vão ser julgados hoje, no Fórum Joana Bezerra, às 13h30. Os dois são acusados de homicídio culposo, quando não há intenção de matar e aguardam o julgamento em liberdade.
Para a mãe da vítima, a comerciante Vilma Rejane, 48 anos, a prisão dos envolvidos no assassinato vai ajudar a superar a ausência da filha. “Creio que vou me sentir mais confortada de saber que eles não ficaram impunes”, comentou.
Além da ação criminal que irá julgar a participação de cada um dos envolvidos e avaliar se houve omissão e intenção e que determinará as penas individuais, o crime está sendo avaliado pela Justiça Federal. A família da vítima move um processo contra a União pedindo uma indenização e discutindo sua responsabilidade no assassinato de Monique.
Os advogados de dois dos três suspeitos de matarem e comerem a carne de três mulheres entre 2008 e 2012 vão pedir na Justiça a realização de um novo laudo psicológico para seus clientes. A decisão da defesa foi tomada após a divulgação dos exames de sanidade mental feitos nos três suspeitos, relativo a um dos crimes, cometido em Olinda. O laudo apontou que eles não têm problemas mentais e podem ir a julgamento.
O parecer elaborado pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) foi entregue na última sexta-feira à Justiça de Olinda. Segundo o documento, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 52, Isabel Cristina Pires da Silveira, 52, e Bruna Cristina de Oliveira da Silva, 23, são considerados mentalmente capacitados. Os suspeitos, que também usaram carne de vítimas para rechear salgados, estão presos desde abril de 2012. Segundo a assessoria de imprensa do TJPE, os laudos referentes aos outros dois assassinatos, cometidos em Garanhuns, ainda são aguardados.
De acordo com a juíza Maria Segunda Gomes, da Vara do Tribunal do Júri de Olinda, a partir da próxima semana as partes começarão a ser intimadas para que possam se manifestar. “Também irei marcar o interrogatório dos suspeitos”, adiantou. Os crimes praticados pelos suspeitos que ficaram conhecidos como os Canibais de Garanhuns teve repercussão nacional.
O advogado Ranieri Aquino, que defende Bruna Cristina, 22 anos, e Jorge Beltrão, 51, informou que pedirá novo exame para Jorge. “Existe uma perícia do INSS atestando que ele tem esquizofrenia paranoide”, adiantou Ranieri. O advogado Paulo Sales, que atua na defesa de Isabel Cristina, 51, também informou que pedirá um novo laudo.
O Recife contabilizou entre os meses de janeiro e outubro deste ano um total de 381 assassinatos. O número foi divulgado pelo secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, durante entrevista à rádio CBN Recife, na manhã desta terça-feira. Ainda segundo Cavalcanti, desse total de mortes, 153 foram registradas no 13 bairros prioritários listados pela Prefeitura do Recife como os que estão sendo atendidos pelo Pacto pela Vida.
Murilo anunciou números nesta terça. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
No ano de 2012, o Recife computou 598 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Nos seis primeiros meses deste ano, segundo a prefeitura, 249 pessoas tinham sido assassinadas na capital pernambucana. Para que a cidade consiga bater a meta do Pacto de 12% de redução, o Recife teria que encerrar o ano com até 526 mortes.
Pacto pela Vida tem meta de reduzir mortes violentas em 12%. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
Como até o mês de outubro 381 pessoas foram mortas, é possível que o ano de 2013 registre uma redução em percentual maior que o esperado. “Até agora, estamos com uma redução de 26,7% no número de assassinatos. É um percentual bem acima dos 12% previstos”, comentou o secretário.
O trio suspeito de ter matado e esquartejado três mulheres e que ficou conhecido como os “Canibais de Garanhuns”, segundo o laudo psicológico entregue à Justiça, não tem problemas mentais. Com isso, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 52, Isabel Cristina Pires da Silveira, 52, e Bruna Cristina de Oliveira da Silva, 23, podem ser levados aos bancos dos réus. A expectativa agora é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marque a data do julgamento.
Acusados estão presos e serão levados a julgamento. Foto: Reprodução/TV Clube
Os suspeitos estão presos desde abril do ano passado. A defesa deles alegou que os três sofriam de problemas mentais e pediu que fossem feitos exames de sanidade mental. Os resultados mostraram que os suspeitos são saudáveis mentalmente. À época em que o crime foi descoberto, em depoimento, o trio também afirmou que usava a carne humana das pessoas mortas para rechear coxinhas e empadas que eram vendidas à população.
Os três homicídios aconteceram entre os anos de 2008 e 2012. Um dos crimes ocorreu em Olinda e dois em Garanhuns. As vítimas eram atraídas por propostas de emprego. Atualmente, Jorge está preso no Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno). Cabia a ele cortar a cabeça das mulheres, esquartejar seus corpos e retirava a carne. Isabel e Bruna estão na Colônia Penal Feminina de Buíque.
A primeira cozinhava a carne e recheava os salgados. A segunda era responsável por fazer convites de trabalho (para atuar como babá) às vítimas. Os três estão em celas isoladas como garantia de segurança. Na época das investigações, eles confessaram oito mortes (uma delas na cidade de Conde, na Paraíba), mas a polícia garantiu que só ocorreram três.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública, nesta quarta-feira, para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.
Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.
Convidados
Também foram convidados para a audiência:
– o diretor do Departamento dos Regimes no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães;
– a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
– a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza;
– a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;
– a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil (AMPol), Creusa Camelier;
– o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Renato Borges Dias;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; e
– a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.
A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.
Para sensibilizar a sociedade recifense a respeito da violência contra a mulher, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM); o Tribunal de Justiça do Estado, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar); e o Instituto JCPM promovem o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira, no Shopping Rio Mar, das 15h às 22h.
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
A ideia é contribuir para a formação de cidadãos conscientes das implicações das desigualdades de gênero e da sua importância na construção de uma cultura de não violência. O evento integra as ações das campanhas Ação Bem-me-Quer (MPPE) e Eu Escolho uma Vida sem Violência e Você? (TJPE).
Para o dia, está programado a distribuição de material educativo; duas palestras Violência Doméstica e os Direitos da Mulher e a Atuação do Ministério Público e O Poder Judiciário em Pernambuco na Aplicação da Lei Maria da Penha, no auditório do Instituto JCPM; e a apresentação do espetáculo Rosa Gente, Rosa Flor, também no auditório, que retrata a vida de uma mãe de família que se vê no fundo do poço em função das agressões sofridas pelo marido, e com a ajuda de seu filho e sua melhor amiga, ela consegue encontrar forças e informações sobre os seu direitos e como denunciar o seu agressor, conseguindo após isso, ter esperanças de recomeçar uma nova vida com auxilio da Lei Maria da Penha.
Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press
Na ocasião da distribuição do material educativo, também será aplicado um questionário para abalizar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. As pessoas que responderem o questionário serão convidadas a se tornarem voluntariamente multiplicadores do conhecimento. Os interessados participarão futuramente de uma capacitação, promovida pelo NAM.
Dia Internacional – Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Maria Tereza, Pátria e Minerva, conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas brutalmente, por combaterem as injustiças sociais do Governo Ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. Na mesma data em 1991, 23 mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram uma campanha de 16 dias de ativismo, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. O período se inicia no dia 25 de novembro, em homenagem às irmãs, e encerra-se em 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos.
Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse dia como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a fim de estimular governos e sociedade civil a combaterem a violência que destrói a vida de milhares de pessoas.
Ranking – Pernambuco é o 10º no ranking nacional de violência contra a mulher. A cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O Recife ocupa a 6ª posição no ranking das capitais: a taxa de homicídios chega a 7,6 a cada 100 mil mulheres, por ano. Em 2010, 63 mulheres foram assassinadas na cidade e 251 no Estado.
Com relação às mulheres negras, o números são ainda piores: no Brasil 61% dos óbitos foram de mulheres negras. A proporção desses óbitos merecem destaque, no Nordeste 87% das vítimas são negras, no Norte, 83% e no Centro-Oeste, 68%.
Nesse domingo, o Diario de Pernambuco publicou uma matéria feita por mim e pelo fotógrafo Paulo Paiva que conta as histórias dos passageiros, cobradores e motoristas que usam e trabalham nas linhas de coletivo que circulam no horário do bacurau.
Abaixo seguem o vídeo e o link da reportagem que está publicada no portal Diariodepernambuco.com.br, onde as pessoas falam dos perigos encontrados nesse horário. Confira.
Assista ao vídeo:
Leia a matéria:
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/11/23/interna_vidaurbana,475380/onibus-bacuraus-acumulam-quilometros-de-historias-nas-noites-do-recife.shtml
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou essa semana o Projeto de Lei 5766/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos a crimes hediondos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu o aprovação. Segundo ele, a prática de crimes hediondos vem crescendo no País e atingindo níveis considerados alarmantes. Ele argumenta que a demora da Justiça para julgar esses crimes causa revolta na sociedade.
A comissão também aprovou outra proposta que tem o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que também altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi favorável ao texto.
A proposta também segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Crimes hediondos
A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio.
O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança.
A Câmara analisa projeto de lei (PL 5343/13) que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.
A autora afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. A aprovação do projeto, explica, permitirá a rápida identificação da situação legal da arma e de seu proprietário. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados”.
