Seguro-desemprego para doméstica
Se tem uma categoria profissional que é muito discriminada, é a de empregada doméstica. Comparada aos demais trabalhadores, esses profissionais são órfãos de vários direitos, como hora extra, multa rescisória, FGTS (opcional), benefício por acidente de trabalho,...
O inferno da central 135
Criado em 2006 para facilitar a vida do segurado, a central 135 do INSS, onde as pessoas esclarecem dúvidas e agenda serviços, tem virado obstáculo para o trabalhador. A intenção do Governo era acabar com as filas quilométricas que se formam ainda de madrugada nos...
Decisão aumenta prazo do salário-maternidade para mães adotantes
Para umas mães, o salário-maternidade é de 120 dias. Paras as que adotaram ou obtiveram a guarda judicial, o prazo é menor se a criança for mais velha. Uma decisão da Justiça de Santa Catarina elimina essas diferenças. Com a iniciativa do Ministério Público Federal,...
Revisão do teto: INSS confessa que pagou errado
O universo de 150 mil pessoas foram selecionadas pelo INSS para receber amigavelmente a revisão do teto. O intuito da Previdência era corrigir um erro administrativamente. Nessa tentativa de correção do erro, novamente o instituto comete outro. Até agora a estimativa...
Concubina antiga tem direito ao INSS ?
Essa pergunta ainda está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Caiu no colo da alta corte de Justiça brasileira uma questão intrigante: dar direito previdenciário às concubinas de longa data, que vivem anos em paralelo ao casamento. A briga familiar veio do...
O câncer como acidente de trabalho
FILME Erin Brockovich: metal pesado causou câncer em ex-trabalhadores e vizinhança Via de regra, o câncer é tratado nos postos do INSS como doença congênita ou herança de família, descartando-se, assim, qualquer correlação com o meio-ambiente laboral. Por conta...
Entra o fator 95/85 e sai o antigo
Dois objetivos caminham lado a lado. Embora não tenha data prevista, o esforço do Legislativo pode até acabar com o fator previdenciário, mas não vai restabelecer pura e simplesmente a situação anterior a sua criação em 1999. O projeto de lei 3299/2008 do deputado...
E o INSS de funcionários com vários empregos ?
Tem trabalhador que parece super-homem. Acumula 2 ou 3 empregos no mês e a vida termina numa correria. Desde que não haja cláusula de exclusividade e seja possível conciliar os horários e as atividades, o trabalhador celetista pode ter mais de um emprego. Os médicos,...
Pensão por morte para dependentes de até 24 anos
Os filhos universitários podem retomar a esperança em usufruir por mais tempo da pensão por morte. A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta de mudar a lei previdenciária e alterar de 21 para 24 anos o limite de idade para...
Mesmo sem contribuir, doente se mantém segurado
Os Juizados Federais em todo o Brasil tendem a seguir a orientação do que decide a Turma Nacional de Uniformização. Espera-se que essa também. É que a TNU decidiu recentemente que o trabalhador doente, mesmo ficando sem contribuir para a Previdência Social, não perde...