Justiça do Trabalho reconhece doença ocupacional
Quando um segurado bate à porta do INSS se queixando de um problema de saúde, nem sempre o instituto tem boa vontade em reconhecer que aquela doença pode ter relação com a atividade profissional. É o chamado nexo causal, circunstância que pode gerar, por exemplo, a...
Quem paga o INSS do padre?
Os aspirantes à vida religiosa, ministros de confissão e membros de congregação, de instituto de vida consagrada e de ordem religiosa (como pastor, bispo, padre) dedicam sua vida inteira para ajudar os outros, mas como fica a contribuição previdenciária deles? Quem é...
Aposentadoria não pode ser penhorada
“Devo não nego, pago quando puder”. Quando o assunto é bloqueio de aposentadoria para pagar os devedores, pelo menos para isso a conhecida máxima pode ser adotada. Foi assim que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho num débito que uma defensora pública aposentada -...
Desviar benefício dá dano moral de R$ 100 mil
Ao invés do pai cuidar da filha e administrar corretamente o benefício previdenciário da tutelada, na época com 3 anos de idade, desviava o dinheiro para outros fins. Por causa disso, a menor teve infância e adolescência difíceis, sofrendo danos psicológicos e...
Aposentados receberão R$ 15 mil até maio
O cronograma de pagamento da revisão do teto vem sendo cumprido à risca pelo INSS. A novidade é que 37.582 aposentados e pensionistas, que não estavam na lista inicial, serão contemplados com indenização de até R$ 15 mil em 31 de maio. É mais uma chance para as...
Câmara aprova invalidez integral para servidor
A Câmara dos Deputados deu o sinal verde para que a aposentadoria por invalidez do serviço público seja integral. Até dezembro/2003, quando foi feita a última reforma da previdência, era permitido o servidor público receber o benefício pelo valor da ativa. Após isso,...
Aposentado do OGMO não pode trabalhar
Para que as atividades de embarque e desembarque de mercadorias em qualquer porto do país possa funcionar, é necessário ter a força dos trabalhadores avulsos. São pessoas que não têm vínculo empregatício e recebem pelo que produzem, por meio da intermediação do OGMO...
STJ decide que boa-fé afasta desconto previdenciário
Imagine a situação: você entrega toda a papelada ao funcionário do INSS para receber a aposentadoria e anos depois é surpreendido em ter que devolver parte do dinheiro, em razão de erro do próprio serviço público. Ao contrário do que aparenta, não são incomuns os...
Para que tanta complicação ?
Como todo ente da Administração Pública, o INSS adora uma burocracia e também criar nomes esquisitos para tratar dos assuntos. O rol de palavras pouco convencionais é extenso. Espécie B-91, RMI, DIB, DIRBEN-8030, PPP, CNIS, APS, PBC, CAT, PCMSO, INFBEN, CONBAS e por...
Previdência complementar para servidor
Uma das principais vantagens do servidor público é poder receber acima do teto do INSS, sem preocupar-se tanto com o achatamento salarial. A contribuição de 11% mensal garante benefícios de até R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo público, enquanto o valor máximo dos...