Terceirização dos peritos do INSS pode desafogar a fila por médicos
Basta ligar para a central 135 e tentar marcar um horário com o perito para saber que o serviço público do INSS deixa a desejar. E não se fala inicialmente da qualidade da perícia em si, mas da quantidade de peritos disponíveis para atender a população. Por faltar...
Benefício assistencial necessita o crivo de assistente social
A opinião do assistente social não deve ficar de fora quando o trabalhador pede ao INSS o amparo social, conhecido também como benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). É que o INSS pode negar o benefício mesmo sem ocorrer a investigação por assistente social. Mas...
Aposentadoria por idade pode ser turbinada com o benefício por incapacidade
O tempo em que o trabalhador recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pode ajudar a fazer parte de outro benefício, a aposentadoria por idade. Mas somente quando a pessoa tenha recebido o benefício por incapacidade e voltado a trabalhar ou contribuir...
TNU passa a aceitar desaposentação sem esperar pela demora do Supremo
Quando o assunto é desaposentação, a divergência de opinião entre o STJ e a TNU não existe mais . A Turma Nacional, que serve de referência para abalizar o posicionamento de Juizados Federais em todo o país, se alinhou ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça....
Acaba dia 15 de abril a revisão do art 29 dos que perderam prazo
Depois que a Turma Nacional de Uniformização redefiniu o prazo de 10 anos para revisão do art. 29, as pessoas que receberam com erro o auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte (decorrente de algum dos benefícios...
TRF5 reduz o percentual do desconto de 100% para 30%
Ainda que recaia sobre o aposentado a obrigação de devolver ao INSS valores recebidos indevidamente, o desconto mensal no salário não pode ultrapassar 30%. Independente de ter existido má-fé ou não no recebimento a maior. Parece que esse limite já é conhecido de...
Justiça autoriza trabalhar e receber o auxílio-doença
No vocabulário do INSS, o fato de a pessoa voltar a trabalhar é sinônimo de que já está boa. E, portanto, se ocorrer esta circunstância, é indevido o pagamento do auxílio-doença. Na maioria dos casos, eu até diria que o INSS pode estar com a razão. Mas não todos....
A estranha mania de o INSS dispensar verbalmente as pessoas
Se tem um serviço público que precisa ser urgentemente reformulado é o ofertado nas agências do INSS em todo o país. Dentre a lista de reclamação da população, tem um item que é o mais perigoso e infelizmente bastante praticado nos postos: o servidor público nega...
TNU garante 25% para quem se aposenta por idade
Existe um complemento de 25% na renda que só é concedido para quem recebe aposentadoria por invalidez e necessita da ajuda permanente de outra pessoa para alimentar-se, vertir-se, locomover-se etc. A lei previdenciária dá exclusividade desse extra somente para a...
Não conseguir trabalhar por muito tempo garante benefício assistencial
O benefício de prestação continuada (BPC), conhecido como amparo social, tem como requisito ser inicialmente pobre, além de idoso ou deficiente. Neste último caso, a noção de deficiente é muito vaga. A compreensão padrão era de que a incapacidade da doença impedisse...