Em média, 100 a cada 100 mil jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012, mostra o Mapa da Violência 2014, que considera morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).
O estudo mostra que, nos anos 1980, a taxa de mortalidade juvenil era 146 mortes por 100 mil jovens, e passou para 149, em 2012. Se a média geral não mudou significativamente com o passar do tempo e o aumento populacional, a causa, sim. Naquela década, as causas externas, que independem do organismo, eram responsáveis pela metade do total de mortes dos jovens.
Já em 2012, dos 77.805 óbitos juvenis registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 55.291 tiveram sua origem nas causas externas. Mais de 71% do total. Os homicídios e os acidentes de transporte são os dois principais responsáveis por essas mortes, segundo o relatório.
A diferença também é diagnosticada quando comparados homens e mulheres. Entre 1980 e 2012, no total das mulheres, as taxas passam de 2,3 para 4,8 homicídios por 100 mil. Um crescimento de 111%. Entre os homens, a taxa passa de 21,2 para 54,3. Um aumento de 156%.
No caso dos suicídios, a pesquisa revela mortalidade três a quatro vezes maior no caso dos homens, no Brasil. Entre as décadas citadas, as taxas masculinas cresceram 84,9%. Já as femininas, 15,8%.
Uma terceira variável chama a atenção na pesquisa: a vitimização dos negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012. Considerando a década entre 2002 e 2012, a vitimização negra, isso é, a comparação da taxa de morte desse segmento com a da população branca, mais que duplicou.
Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, o recorte racial ajuda a explicar o fato de não ter se verificado na pesquisa grandes mudanças nas taxas globais de homicídios, embora o número registrado a cada ano tenha aumentado. Os brancos têm morrido menos. Os negros, mais. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%.
De acordo com Jacobo, essa seletividade foi construída por diversos mecanismos, entre os quais o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência em áreas onde havia mais população branca do que negra, bem como o acesso, por parte dos brancos, à segurança privada. Assim, os negros são excluídos duplamente – pelo Estado e por causa do poder aquisitivo. “Isso faz com que seja mais difícil a morte de um branco do que a de um negro”, destaca o sociólogo.
Ele alerta que essa situação não pode ser encarada com naturalidade pela população brasileira. “Não pode haver a culpabilização da vítima”, diz Jacobo, para quem o preconceito acaba justificando a violência contra setores vulneráveis. O sociólogo, que em 2013 recebeu o Prêmio Nacional de Segurança Pública e Direitos Humanos da Presidência da República, defende o estabelecimento de políticas de proteção específicas, que respeitem os direitos dos diferentes grupos e busquem garantir a vida da população.
Policiais militares de motos e viaturas da Patrulha do Bairro de dois batalhões estão atuando das 6h às 23h ao longo da Avenida Agamenon Magalhães para tentar coibir os assaltos que têm ocorrido há cerca de três meses.
De acordo com o tenente-coronel Ebenezer Machado, comandante do 13º BPM, a operação está sendo realizada em parceria com o 16º Batalhão. “Policiais das duas unidades estão atuando nos dois sentidos da via. Depois que começaram esses assaltos, aumentamos a fiscalização. O problema é que muitas vezes os adolescentes ou adultos que fazem os assaltos não estão com armas de verdade”, explicou o oficial.
Crimes têm deixado a população assustada. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press
Segundo Machado, muitos assaltos são feitos por pessoas que ameaçam estar armadas. “As vítimas são mais mulheres e muitas ficam nervosas nas abordagens. Recomendamos que elas não deixem as bolsas à mostra, nem usem o telefone celular. Além disso, devem evitar parar nas laterais da via. Procurar a faixa do centro e estar sempre com os vidros fechados”, alertou o tenente-coronel.
As câmeras de segurança instaladas na avenida têm ajudado a polícia a identificar os pontos mais críticos. O pior deles é no cruzamento da Agamenon Magalhães com a Rua do Paissandú.
Os constantes assaltos têm prejudicado as pessoas que tiram o sustento trabalhando na avenida. O vendedor de pipocas Everaldo Silva, 42 anos, disse que os crimes praticados por alguns “falsos vendedores” estão deixando os clientes assustados. “Esses meninos estão por aqui no horário da manhã e no final da tarde, quando o trânsito está mais lento. Eles abordam as mulheres, pedem os celulares, fogem correndo e depois voltam para o mesmo lugar. São todos conhecidos e agem com muita violência”, apontou o vendedor.
A fisioterapeuta Letícia Pereira, 26 anos, por pouco não se tornou mais uma vítima dos constantes assaltos que estão acontecendo na Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais artérias do Recife. Na semana passada, Letícia voltava da Zona Norte para Boa Viagem quando foi abordada por assaltantes ao parar o carro no semáforo nas proximidades da Rua do Paissandú.
Ponto mais pirigoso é o cruzamento com a Rua do Paissandú. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press
Os casos de investidas a motoristas ao longo da via têm aumentado nos últimos meses, o que chamou a atenção da Polícia Militar, que afirmou ter reforçado o policiamento na localidade. As vítimas, em sua maioria, são mulheres.
Os assaltos acontecem nos dois sentidos da avenida e a qualquer hora do dia. Em menos de um mês, a Polícia Civil registrou dez casos do tipo. A Delegacia de Joana Bezerra, responsável pelas investigações na área, apreendeu, recentemente, dois adolescentes e um homem envolvidos em atos infracionais e assaltos, respectivamente, ao longo da Avenida Agamenon Magalhães. “Muitos assaltos acontecem no sentido para a Zona Sul, o que faz as pessoas prestarem queixa na Delegacia de Boa Viagem”, ressaltou o delegado de Joana Bezerra, Darley Timóteo.
Assaltantes usaram uma arma de brinquedo para roubar bolsa. Fotos: Divulgação
Letícia seguia para casa, por volta 16h30, quando foi abordada por dois garotos, um deles armado, segundo a fisioterapeuta. “Quando estava me aproximando do sinal, vi que havia alguns meninos à beira do canal, mas achei que eram apenas vendedores. No momento em que parei o carro, dois deles foram até a minha porta e bateram no vidro. Um deles estava com dois sacos de pipocas e me mostrou uma arma, que pensei ser de brinquedo”, contou.
O assalto a Letícia não foi consumado porque um homem percebeu a movimentação e perguntou aos garotos o que estava acontecendo. “Eles estavam pedindo o meu celular, mas aí apareceu um ‘anjo’ que fez com que os garotos fossem embora. Fiquei muito nervosa e chorei bastante depois”, lembrou.
Dois adolescentes e um adulto foram pegos pela polícia por assaltos na área
A empresária Lorena Gouveia, 30, não teve a mesma sorte de Letícia. No dia 22 de maio Lorena voltava de Boa Viagem quando foi assaltada na Agamenon Magalhães, nas proximidades do Derby. “Estava com meu filho pequeno no carro e os assaltantes foram muito violentos. Pediram meu celular e ainda ameaçaram atirar na minha cabeça. Lembro que eram três garotos e que um deles estava com vários sacos de pipoca nas mãos. Foi horrível. Mudei de endereço para não ter que passar pela Agamenon novamente para buscar meu filho na escola”, ressaltou Lorena.
Os assaltos na avenida acontecem com tamanha frequência que a médica Márcia Pereira, 55, já presenciou pelo menos cinco no trajeto de casa para o trabalho. “Presenciei assaltos em todos os horários e os assaltantes escolhem como alvo principal as mulheres. Eles abordam pessoas que estão com os vidros dos carros abertos ou pedem para os motoristas abrirem aqueles que estão fechados. Está muito perigoso transitar pela Agamenon Magalhães”, ressaltou.
Detentos das unidades prisionais do estado irão participar, mais uma vez, expondo produtos na Fenearte, que acontece entre os dias 2 e 12 de julho, no Centro de Convenções. Os 150 reeducandos fizeram as peças que serão expostas no stand da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) durante os dez dias da feira.
Detentos tiveram produtos expostos no ano passado. Fotos: Marcelo Aragão/Seres
Os materiais utilizados na confecção dos produtos são variados, como madeira, papel, palito, tecido, metal e palha de bananeira. Entre o material produzido estão: tabuleiros de xadrez, casinhas de boneca, almofadas, artigos para decoração, brinquedos infantis, toalhas bordadas e baús decorativos em madeira.
De acordo com o secretário da Seres, Romero Ribeiro, o trabalho é uma das principais ferramentas de ressocialização. “Incentivamos este tipo de atividade, pois além de ocupar a cabeça do recluso, serve como fonte de renda para os artesãos”, explicou o gestor. O stand da Seres está localizado Rua 18, nº 360.
A Seres mantém ainda duas lojas que comercializam durante todo o ano as peças produzidas pelos reeducandos/artesãos. Elas estão situadas na Casa da Cultura e no Shopping Paço Alfândega.
A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) absolveu os dois policiais civis envolvidos no episódio que resultou na morte de um agente da Polícia Federal, em janeiro de 2011, durante um tiroteio na BR-232, no Curado. O policial federal Jorge Washignton Cavalcanti de Albuquerque, 57 anos, foi morto com um tiro no peito. O caso teve grande repercussão na época e causou mal-estar entre a PCPE e a PF.
Reconstituição do tiroteio foi feita em junho de 2012. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Os policiais civis e federais estavam em operações distintas para prender o mesmo traficante, mas nenhuma das esquipes tinha conhecimento da investigação da outra. Durante a abordagem ao suspeito, os agentes da civil (Denarc) e os federais se encontraram descaracterizados, o que culminou numa intensa troca de tiros. Na ocasião, outros dois policiais federais foram baleados.
A investigão conduzida pela Polícia Federal concluiu que os policiais civis Fabiano Ponciano da Silva e Leandro Barbosa de Souza foram responsáveis pela morte do agente federal. A dupla chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio culposo. Em sentença publicada no dia 13 deste mês, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido deduzido na denúncia do MPF e absolver os dois acusados.
Levantamento feito pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) em 172 delegacias de Pernambuco entre os dias 14 de abril e 16 de maio deste ano revelou que as unidades policiais do interior do estado estão agonizando. O relatório foi produzido a partir de 11 dias de visitas na Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e no Sertão e teve como objetivo denunciar as condições precárias dos prédios.
Um dossiê com as conclusões da inspeção foi preparado pela diretoria do Sinpol e encaminhado ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, para que os reparos sejam feitos com urgência.
A situação das delegacias pernambucanas tem sido alvo de preocupação não só do Sinpol. Em março do ano passado, a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública feita pelo Ministério da Justiça mostrou que Pernambuco tinha uma delegacia para cada 41.232 habitantes. E mais: apenas 10% das delegacias existentes no estado eram especializadas.
A publicação apresentada com base nos dados colhidos no ano de 2011 apontou que Pernambuco, juntamente com Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal, tinha a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual.
Sobre as vistorias realizadas às unidades policiais recentemente, o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, informa que algumas estão em situação de interdição. “Em alguns prédios, é humanamente impossível trabalhar. Algumas cidades têm delegacias que estão sob risco de serem atingidas por deslizamentos de barreiras. Precisam de reformas urgentes”, apontou Marinho.
O diretor do Sinpol Marcos Pereira informou que depois do último levantamento feito pelo sindicato em 2012 algumas delegacias foram reformadas. “No entanto, muitas outras cidades estão em situação lastimável. Os funcionários estão fazendo cotas para cobrir as despesas com a limpeza das unidades”, completou Pereira.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da PCPE afirmou que desde o lançamento do Pacto pela Vida, em 2007, a Polícia Civil promoveu, até o momento, “grandes reformas em 81 unidades policiais através de um novo projeto arquitetônico. Mais de R$ 10 milhões foram investidos em obras de recuperação e construção de delegacias e outras unidades do interior passam por pequenas reformas frequentemente”.
A nota diz ainda que a partir do projeto arquitetônico idealizado para as delegacias que receberam reformas, duas delas, como a da Várzea e a de Tejipió receberam, no ano de 2011, o prêmio de qualidade em atendimento e instalações do Instituto Altus Global Alliance – ONG Internacional. A PCPE informou ainda que a Divisão de Projetos continua desenvolvendo projetos de reformas e construções para outras delegacias na capital e interior do estado.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7422/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que inclui a Polícia Militar entre os órgãos competentes para fiscalizar atividades que degradam o meio ambiente. Pelo texto, os policiais militares também poderão lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para esses crimes.
Atualmente, a Lei 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, determina que somente os órgãos ou entidades estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) podem realizar atividades de controle e fiscalização de atividades potencialmente degradantes do meio ambiente.
A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) também autoriza apenas funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sisnama, designados para as atividades de fiscalização, a lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
De acordo com Bolsonaro, no entanto, a polícia militar já realiza essas tarefas, por força de normas locais. “Em razão da inexistência de previsão expressa nas leis ambientais, não há padronização das ações vinculadas às polícias militares”, afirma.
Há 11 anos, os familiares de Lara de Menezes Albert esperam por justiça. A garota foi atingida por um tiro quando estava dentro de casa, no bairro de Boa de Viagem.
Leia o e-mail enviado na íntegra à redação:
Hoje, dia 24 de junho, completou-se onze anos da tragédia da qual nossa família foi vítima. Lara de Menezes Albert, à época com 07 anos de idade, foi subitamente atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo, enquanto assistia à televisão na sala do seu apartamento. Naquela fatídica noite, os fogos juninos, ao contrário de simbolizarem a alegria e felicidade típica da época, marcaram a dúvida acerca da sua sobrevivência, o que, por intervenção divina, acabou por acontecer.
Lara tinha sete anos quando foi baleada. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press
A investigação policial atribuiu a responsabilidade pelo disparo a Tibério Gentil Figueiredo de Lima e que, por ironia, era um tenente da policia militar de Pernambuco, pago pelo Estado para promover a segurança da população. O que torna o caso ainda mais grave é constatar que o autor do tiro, que quase ceifou a vida de uma inocente, apesar de ter sido condenado em todas as instâncias no Tribunal de Justiça de Pernambuco, nunca cumpriu sequer um dia da pena, favorecido pelo instituto da prescrição. Do mesmo modo, o processo administrativo, instaurado na Corregedoria da Polícia Militar – PE, também prescreveu, razão pela qual o atual capitão continua exercendo sua profissão sem maiores obstáculos.
Marca de tiro ficou na parede da sala
Inegável: ainda que o instituto da prescrição seja capaz de fazer a Justiça “esquecer”, pela passagem do tempo, determinados fatos, ele não é aplicável às memórias do coração. Por isso, nas noites de São João, para nossa família, as fogueiras queimando reacendem o sentimento de revolta, ao lembrar-nos que os estrondos ouvidos naquela noite, infelizmente, não eram de simples fogos de artifício.
Todavia, hoje a nossa intenção não se resume apenas a reprisar os momentos de desespero vividos pela nossa família. A nossa grande missão, neste momento, é continuar denunciando esse caso, que engrossa as estatísticas da impunidade, contribuindo para disseminar a violência. É comum ver nos jornais diários notícias divulgando casos de famílias destruídas pela ação irresponsável de quem acionou uma arma e disparou uma “bala perdida” no corpo de um inocente.
Por outro lado, há motivos para comemorar. Depois de um período de dificuldades, Lara se encontra em processo de recuperação, desenvolvendo gradualmente as atividades normais de uma jovem com sua idade. Nós, família de Lara, agradecemos a todos os amigos, aos parentes e aos profissionais de diferentes áreas que nos ajudaram e continuam ajudando nessa árdua caminhada, que ainda não terminou.
Por fim, acreditamos na existência de instâncias superiores, não terrenas, para as quais, assim como o coração, a prescrição é inaplicável e a justiça, por consequência, inexorável. Diante delas, as instâncias componentes da justiça mundana não são senão meras tentativas vãs de restabelecer o equilíbrio das coisas, imperfeitas por natureza.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que deixa de considerar como crime hediondo o homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão leve à vítima. A medida está prevista no Projeto de Lei 6145/13, do deputado Enio Bacci (PDT-RS).
O texto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), entretanto, mantém a tipificação como hediondo para o homicídio qualificado na forma tentada se o ato resultar em lesão grave ou gravíssima. “Não seria razoável a aplicação da pena máxima para o homicídio tentado que resulta em lesão leve e nos mesmos parâmetros para quem pratica homicídio consumado qualificado ou tentado com resultado de lesão grave ou gravíssima”, argumenta o autor.
Os crimes hediondos são atos passíveis de punição que recebem tratamento mais severo pela Justiça, entre os quais os crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
Não é de hoje que o blog vem recebendo e-mails e ligações com reclamações de servidores das polícias Civil e Militar sobre a falta de reconhecimento por parte do governo do estado para com os servidores. As queixas vão desde a falta de equipamentos de segurança aos baixos salários pagos aos policiais.
Em visita ao Complexo Policial de Prazeres, em Jaboatão, conversei com o delegado Ramon Teixeira, que atualmente responde pela 12ª Delegacia de Homicídios. Numa conversa em sua sala, Ramon traduziu através de uma entrevista o sentimento que afirma ser de todos os servidores da segurança pública estadual.
Antes de assumir o posto atual, o delegado trabalhou com toda a sua equipe na circunscrição de Cavaleiro, também em Jaboatão, durante três anos e meio e conseguiu deixar o bairro de Cavaleiro por mais de 180 dias sem um homicídio. Historicamente, Cavaleiro era conhecido como um dos bairros mais violentos do estado.
Atualmente, em Piedade há um ano, a equipe comandada por Ramon apresenta uma redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de 43% quando comparado ao mesmo período do ano passado, e um índice de resolução de homicídios de 75%. Confira o desabafo do delegado na entrevista abaixo:
“Temos os melhores índices de resolução de crimes e os piores salários do Brasil”
Delegado Ramon Teixeira. Foto: Arquivo pessoal
Qual a sua avaliação sobre o Pacto Pela Vida?
O Pacto Pela Vida pernambucano é, num plano teórico, um programa de segurança pública muito interessante, no sentido de buscar uma atuação integrada entre diversos órgãos direta e indiretamente responsáveis pelo enfrentamento ao crime. Pode-se afirmar, de certa forma, que a execução desse projeto foi bem-sucedida nos sete anos anteriores, mas sua conclusão, lamentavelmente, está sendo algo terrível em 2014.
E o que mudou neste ano no Pacto Pela Vida?
Nada, e é exatamente essa a razão do problema. Os números conquistados pelo Pacto Pela Vida comprovam o sucesso do programa quanto à redução da quantidade de homicídios cometidos no estado, porém é preciso assinalar que, entre suas premissas basilares, se encontravam a formação, a capacitação e, especialmente, a valorização do servidor público. Apesar de muito prometer, contudo, o governo do estado não valorizou devidamente o seu policial, que é o servidor público diretamente responsável por tal sucesso; ironicamente, o resultado dessa negligência também pode ser expresso em números.
Então, o senhor acredita que o PPV pode ter resultado negativo neste ano?
Certamente. O Pacto Pela Vida caminha, pela primeira vez em oito anos, para um aumento no número de homicídios, grosso modo, por não valorizar seu policial. Trata-se, evidentemente, de um processo de desgaste paulatino e contínuo, não ocorre da noite para o dia; foram anos de espera por um merecido reconhecimento que, apesar das promessas governistas, nunca veio. Por isso, naturalmente, o inconformismo dos policiais civis e militares culminou em manifestações públicas de insatisfação e chegou, no caso desta última, à deflagração de greve.
Recentemente, foi publicada no blog uma pesquisa feita pelo delegado Igor Leite, na qual 94% dos delegados afirmaram estar insatisfeitos. O motivo da insatisfação é exclusivamente salarial?
Não, o problema não é simplesmente remuneratório, com a mais absoluta certeza. É, sobretudo, a falta de valorização profissional que indigna a quase todos os delegados daqui – a remuneração consiste somente no lado financeiro da questão. Quer ver? A mesma pesquisa por você citada aponta que 91% dos delegados pernambucanos trocariam, se pudessem, seu cargo por outra carreira jurídica com salário equivalente ou superior. Noutras palavras, nove em cada dez delegados de polícia pernambucanos preferiam ser, por exemplo, delegados de polícia em qualquer outro estado da federação que lhes pagasse pelo menos a mesma coisa! Isso é um retrato do cenário desolador em que se encontram esses dedicados profissionais em Pernambuco.
Em que consiste, na prática, essa desvalorização profissional?
Consiste no injustificável descompasso entre o volume de trabalho existente, o nível de cobrança exercido sobre a produtividade, a qualidade dos resultados alcançados pelos ocupantes do cargo e a sua realidade remuneratória. Ora, se você trabalha por absurdas 64 horas semanais ou mais, é diariamente demandado por cada homicídio ocorrido em sua área de atuação territorial, apresenta os melhores índices de resolução de crimes entre todas as Polícias Civis do país e recebe o segundo pior salário da categoria no Brasil – caso dos delegados de polícia pernambucanos –, como não se indignar? Como não se sentir injustiçado, frustrado, desvalorizado?
Os delegados de Pernambuco recebem o 2º pior salário do país?
Sim, alguns reais a mais do que o último lugar do ranking nacional, o Espírito Santo. Delegados de polícia pernambucanos têm uma remuneração bruta inicial, acredite, cerca de duas vezes e meia menor do que a dos delegados goianos em início de carreira. Então é isso, por si só, que indigna a todos aqui? Com certeza, não. É, sim, o fato de que Goiás, a título de exemplo, contabiliza 44,3 homicídios por 100 mil habitantes, ao passo que Pernambuco, segundo dados do Mapa da Violência de 2014, atingiu a marca de 37,1 homicídios por 100 mil habitantes. Indigna o fato de que Pernambuco foi o único estado nordestino a apresentar diminuição no número de homicídios na última década, embora os delegados de polícia pernambucanos sigam com o pior salário da região Nordeste.
O senhor falou em uma carga horária de 64 horas por semana ou mais, é essa a jornada de trabalho de um delegado de polícia em Pernambuco?
Para muitos, é, sim. Há alguns anos, o governo do estado de Pernambuco criou uma espécie de sistema de complementação salarial, o chamado Programa de Jornada Extra de Segurança, PJES, que consiste na remuneração por blocos de horas trabalhadas em regime de plantão, além do horário normal do expediente. No âmbito da Polícia Civil, essa jornada de trabalho extraordinário vem sendo há anos remunerada pelo estado de Pernambuco, no entender da ADEPPE, em descumprimento da legislação vigente, pagando por meio de decreto valores que chegam a ser quase sete vezes menores do que o efetivamente devido na forma da lei, o que seria, por óbvio, ilegal conforme esse entendimento.
Essa é uma queixa só dos delegados ou de todos os policiais civis?
Os ocupantes de todos os cargos policiais civis, sem sombra de dúvida, têm as mesmas reclamações a fazer. Insiste-se na ideia de que o cerne da indignação dos policiais civis está na falta de valorização profissional; portanto, quem integra os quadros da instituição que, em alguns aspectos, funciona como o motor do Pacto Pela Vida, mas é tratado pelo governo como coadjuvante e descartável, fica justamente inconformado.
Recentemente, o governador João Lyra Neto afirmou não ser possível negociar aumento salarial para os delegados da Polícia Civil, assim como para os PMs que entraram em greve alegando que não podia mais negociar em ano eleitoral. Como o senhor vê essa posição do governo do estado?
Sob o argumento da legislação eleitoral, vejo como inverídica. É possível, sim, negociar a reestruturação da carreira nos termos propostos por representantes da ADEPPE, mas, em vez de adentrar o viés jurídico da questão, prefiro trazer à tona que, logo depois das declarações do chefe de nosso poder executivo estadual, o governo potiguar encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou significativo reajuste salarial para policiais e bombeiros militares; além disso, foi igualmente noticiado, na mesma época, que o governo federal acordou um reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Ora, seria apenas em Pernambuco que a legislação nacional supostamente vigeria, ou se trataria esse, verdadeiramente, de um argumento não compatível com a realidade?
O senhor, como delegado de polícia, está naquele grupo de insatisfeitos com o cargo e trocaria de carreira jurídica se pudesse? Tristemente, no atual cenário, sim. Veja, o mínimo que se espera de um ente federativo é que valorize seus servidores públicos, para que sempre produzam com mais qualidade e eficiência. Se você, estado, não os valoriza e não lhes reconhece o trabalho duro, você irá perdê-los. Considero-me, sem falsa modéstia, muito bom no que faço – não por talento ou outra qualidade individual inata, mas por trabalhar muito e dedicadamente. Recusei-me, já delegado de polícia em Pernambuco, a tomar posse em dois concursos públicos financeira e geograficamente mais vantajosos para mim, simplesmente porque, vocacionado para o cargo, acreditei nas promessas governistas de valorização profissional da carreira. Vários outros delegados de polícia, aqui talvez falando de dezenas de profissionais, passaram por situação semelhante; hoje, acredito que nenhum deles tomaria igual decisão. Há delegado de polícia em Pernambuco, acredite se quiser, disposto a se licenciar sem remuneração apenas para estudar para sair, tamanha sua indignação com a presente conjuntura.
O senhor acredita que a insatisfação pode afetar a qualidade do trabalho policial?
Acredito que todos com quem trabalho muito bem sabem que não somos servidores públicos do governo, nem trabalhamos para um programa de segurança pública. Somos servidores públicos do estado, trabalhamos para a sociedade e dela fazemos parte, para a qual desejamos, pessoal e profissionalmente, proporcionar a melhor qualidade de vida possível. Se conseguirmos gerar, por meio de nosso trabalho, um pouco mais de segurança ao cidadão, então o trabalho estará sendo realizado a contento, independentemente de nosso estado de espírito.
