Ações marcam Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher no Recife

Para sensibilizar a sociedade recifense a respeito da violência contra a mulher, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM); o Tribunal de Justiça do Estado, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar); e o Instituto JCPM promovem o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira, no Shopping Rio Mar, das 15h às 22h.

Maria da Penha esteve no Recife para lançar livro. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press

A ideia é contribuir para a formação de cidadãos conscientes das implicações das desigualdades de gênero e da sua importância na construção de uma cultura de não violência. O evento integra as ações das campanhas Ação Bem-me-Quer (MPPE) e Eu Escolho uma Vida sem Violência e Você? (TJPE).

Para o dia, está programado a distribuição de material educativo; duas palestras Violência Doméstica e os Direitos da Mulher e a Atuação do Ministério Público e O Poder Judiciário em Pernambuco na Aplicação da Lei Maria da Penha, no auditório do Instituto JCPM; e a apresentação do espetáculo Rosa Gente, Rosa Flor, também no auditório, que retrata a vida de uma mãe de família que se vê no fundo do poço em função das agressões sofridas pelo marido, e com a ajuda de seu filho e sua melhor amiga, ela consegue encontrar forças e informações sobre os seu direitos e como denunciar o seu agressor, conseguindo após isso, ter esperanças de recomeçar uma nova vida com auxilio da Lei Maria da Penha.

Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press
Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press

Na ocasião da distribuição do material educativo, também será aplicado um questionário para abalizar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. As pessoas que responderem o questionário serão convidadas a se tornarem voluntariamente multiplicadores do conhecimento. Os interessados participarão futuramente de uma capacitação, promovida pelo NAM.

Dia Internacional – Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Maria Tereza, Pátria e Minerva, conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas brutalmente, por combaterem as injustiças sociais do Governo Ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. Na mesma data em 1991, 23 mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram uma campanha de 16 dias de ativismo, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. O período se inicia no dia 25 de novembro, em homenagem às irmãs, e encerra-se em 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos.

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse dia como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a fim de estimular governos e sociedade civil a combaterem a violência que destrói a vida de milhares de pessoas.

Ranking – Pernambuco é o 10º no ranking nacional de violência contra a mulher. A cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O Recife ocupa a 6ª posição no ranking das capitais: a taxa de homicídios chega a 7,6 a cada 100 mil mulheres, por ano. Em 2010, 63 mulheres foram assassinadas na cidade e 251 no Estado.

Com relação às mulheres negras, o números são ainda piores: no Brasil 61% dos óbitos foram de mulheres negras. A proporção desses óbitos merecem destaque, no Nordeste 87% das vítimas são negras, no Norte, 83% e no Centro-Oeste, 68%.

Do Ministério Público de Pernambuco

Passageiros e trabalhadores falam sobre os perigos do horário dos ônibus bacurau

Nesse domingo, o Diario de Pernambuco publicou uma matéria feita por mim e pelo fotógrafo Paulo Paiva que conta as histórias dos passageiros, cobradores e motoristas que usam e trabalham nas linhas de coletivo que circulam no horário do bacurau.

Abaixo seguem o vídeo e o link da reportagem que está publicada no portal Diariodepernambuco.com.br, onde as pessoas falam dos perigos encontrados nesse horário. Confira.

Assista ao vídeo: 

 

Leia a matéria:
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/11/23/interna_vidaurbana,475380/onibus-bacuraus-acumulam-quilometros-de-historias-nas-noites-do-recife.shtml

Câmara aprova prioridade para processo penal de crime hediondo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou essa semana o Projeto de Lei 5766/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos a crimes hediondos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu o aprovação. Segundo ele, a prática de crimes hediondos vem crescendo no País e atingindo níveis considerados alarmantes. Ele argumenta que a demora da Justiça para julgar esses crimes causa revolta na sociedade.

A comissão também aprovou outra proposta que tem o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que também altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi favorável ao texto.

A proposta também segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Crimes hediondos
A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio.

O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança.

Da Agência Câmara

Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

A Câmara analisa projeto de lei (PL 5343/13) que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.

Flávia Morais

A autora afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. A aprovação do projeto, explica, permitirá a rápida identificação da situação legal da arma e de seu proprietário. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados”.

No ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou uma proposta semelhante.

Da Agência Câmara

Internos de Abreu e Lima quebram 29 câmeras de monitoramento

Internos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case) de Abreu e Lima promoveram uma rebelião, na tarde dessa sexta-feira, como represália contra o início do funcionamento de 55 câmeras dentro da unidade. O motim na unidade, que integra a Funase, só foi controlado depois que policiais do Batalhão de Choque entraram no prédio. Os adolescentes danificaram 29 câmeras, mas o secretário da Infância e Juventude, Pedro Eurico, garantiu que o funcionamento dos equipamentos não será interrompido.

Batalhão de Choque da PM controlou a situação e os internos foram levados de volta para o Case. As câmeras, que foram o motivo da fúria, servirão para identificar os vândalos (EDVALDO RODRIGUES/DP/D.A/PRESS)

“Eles (internos) não aceitaram a operação das câmeras de videomonitoramento que vão nos ajudar a controlar toda a movimentação na unidade e por isso fizeram essa confusão. As câmeras estão nas áreas externa e interna da unidade e nós não vamos abrir mão do monitoramento”, afirmou. As câmeras de segurança foram instaladas no mês de agosto, mas somente ontem foram ativadas.

Não houve mortos nem feridos, mas bebedouros, lâmpadas, computadores e cadeiras da unidade foram vandalizados. Os internos danificaram ainda os documentos dos professores e atearam fogo em colchões. Na parede da sala de aula, foi feita uma pichação dizendo que a diretoria “tem que morrer”.

O secretário Pedro Eurico informou que 115 internos se recusaram a participar do motim e tiveram que ser transferidos para o Centro de Ressocialização da PM (Creed), no prédio ao lado, onde houve outro princípio de confusão rapidamente contido.

As câmeras que não foram destruídas deverão ser utilizadas para identificar os responsáveis pela confusão, que durou 40 minutos. Eles deverão responder por dano ao patrimônio e formação de quadrilha. O caso será investigado pelo delegado Alberes Félix, da Delegacia de Abreu e Lima.

Segundo a Funase, a unidade está com 291 internos cumprindo medida socioeducativa, mas o espaço só tem capacidade para 98 internos. Enquanto a polícia tentava conter a confusão na unidade, algumas mães gritavam desesperadas por notícias dos seus filhos.

ADEPPE denuncia tratamento diferenciado entre as polícias Militar e Civil em Pernambuco

A Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE), enviou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, denunciando deficiências nas ferramentas investigativas de trabalho das delegacias e tratamento diferenciado entre as polícias Militar e Civil. A ADEPPE reitera que os fatos ferem a garantia da segurança pública em Pernambuco. O texto entregue ao comando da SDS reflete exatamente tudo o que foi tratado neste blog ao longo desta semana sobre esse assunto.

No ofício, a ADEPPE reivindica que as delegacias não dispõem de internet de alta velocidade, o que interfere o acesso ao sistema de consulta integrada e ao Infoseg. Em contrapartida, os batalhões da Polícia Militar possuem internet com utilização de fibra ótica.

A ADEPPE ressalta, também, que as delegacias da Polícia Civil não receberam tablets para os trabalhos investigativos de campo; os equipamentos facilitariam tanto o acesso aos sistemas institucionais como aos sistemas abertos. Entretanto, somente os policiais militares receberam os tablets.

A suspensão do acesso às redes sociais nas delegacias da Polícia Civil também não é bem aceita. Para a ADEPPE a determinação é um retrocesso, visto que as redes sociais são também uma eficiente ferramenta investigativa.

A ADEPPE denuncia, ainda, que as delegacias possuem veículos sucateados, sem rádio comunicador: “a Polícia Militar dispõe de veículos da marca Tucson”. No interior do Estado a situação é mais crítica: não há qualquer veículo descaracterizado apto para realização de investigações criminais. Já a Polícia Militar possui automóveis descaracterizados, usurpando funções investigativas constitucionalmente atribuídas somente à Polícia Civil.

Da Assessoria de imprensa da ADEPPE

SDS reforça policiamento nas vias de destino às feiras da sulanca

Para tentar garantir mais segurança às pessoas que costumam fazer compras nas cidades do polos têxtil do Agreste do estado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) reforçou o policiamento nas rodovias que levam às cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. De acordo com o secretário da SDS, Wilson Damázio, as equipes das polícias militar e civil foram intensificadas desde o início dessa semana e o trabalho está sendo feito em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

Secretário garantiu pagamento das bolsas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Damázio: reforço começou 2ª-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

“Estamos reforçando o policiamento ostensivo com aumento da Patrulha do Bairro e com as motos da CIPMotos. Além disso, pedimos apoio à Polícia Rodoviária Federal”, revelou Damázio. Pontos de bloqueio foram montados nas rodovias para que sejam realizadas abordagens com o objetivo de apreender armas.

Segundo o secretário Wilson Damázio, a parceria com a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vai possibilitar ainda que 29 câmeras de monitoramento do município sejam ativadas para ajudar na segurança local. Atualmente, os equipamentos estão sem funcionar. “Outro projeto que temos em parceria com a Caixa Econômica Federal vai possibilitar a abertura de uma agência bancária no próprio centro de compras. Isso vai facilitar a vida dos comerciantes para que eles não precisam sair com grandes quantias de dinheiro pela rua”, revelou Damázio.

Ainda segundo o secretário, um posto de coleta de dinheiro também vai ser inaugurado para que os depósitos possam ser realizados nos horários em que a agência estiver fechada.

Conselhos Tutelares do Recife recebem novos carros e equipamentos

Os oito Conselhos Tutelares do Recife foram reforçados com doações realizadas pela Secretaria Nacional da Criança e Adolescente. Cada unidade recebeu um automóvel, cinco computadores, impressora multifuncional, geladeira e bebedouro. Na tarde desta quinta-feira, o prefeito em exercício, Luciano Siqueira, presidiu a solenidade de entrega dos equipamentos, realizada no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A doação foi viabilizada por meio de um termo de adesão, assinado pelo prefeito Geraldo Julio no início deste ano.

Durante a solenidade, que integra a I Jornada Municipal dos Direitos Humanos, iniciada nessa quarta (20), as chaves dos oito veículos do modelo Palio 1.4 foram entregues aos coordenadores de cada um dos Conselhos Tutelares. A ação fortalecerá a atuação dos conselhos e a integração entre as entidades. “Esse ato representa o esforço em garantir aos conselhos tutelares as condições essenciais para realização do seu trabalho, que é muito importante para a nossa rede de assistência social e promoção dos direitos fundamentais. Ter, portanto, condições técnicas que facilitem essa atividade é muito necessário. Nós esperamos que com isso a relação desses profissionais com a comunidade seja de amor”, destacou Luciano Siqueira, representando na ocasião o prefeito Geraldo Julio, que encontra-se em Varsóvia, na Polônia, participando da COP-19.

UNIDADES – Atualmente, o Recife possui oito conselhos tutelares espalhados pelas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade; na Boa Vista (RPA1), Encruzilhada (RPA2), Casa Amarela (RPA3), Vasco da Gama (RPA3),  Cordeiro (RPA4), Areias (RPA5), Imbiribeira e Ibura (RPA6). Só em 2012, 14.736 crianças e adolescentes foram atendidas nas unidades, que são encarregadas de orientar os menores em caso de de violação dos seus direitos. No total, 40 conselheiros estão distribuídos nas unidades, sendo cinco para cada uma.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife

Mãe de detento morto em penitenciária vai receber R$ 70 mil do estado

Do Diario de Pernambuco, por Marcionila Teixeira

Ao anoitecer, Maria Eleuza Teixeira, 66 anos, conversa em silêncio com o filho morto como se vivo ele estivesse. Onze anos se passaram desde aquele dia 16 de março, data em que a dona de casa perdeu de forma violenta o caçula, além da própria saúde. Agora, a Justiça deu um sinal de esperança a Maria.

Maria Eleuza: %u201CÉ obrigação do estado reparar o erro%u201D (RICARDO FERNANDES/DP/D.A PRESS)

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife condenou o governo do estado a pagar R$ 70 mil por danos morais à mulher, mãe de Clarisson Alexandre Teixeira da Silva, assassinado com várias facadas quando estava sob tutela do estado na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. O dinheiro, afirma ela, não trará, obviamente, o filho de volta, mas para ela “é obrigação do estado reparar o erro”.

Segundo o advogado Eloi Mouri Fernandes, a decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e por conta disso o processo pode se arrastar por vários anos até Maria receber a quantia. Quando isso acontecer, Maria já sabe o que fazer. “Vou comprar uma casa para o filho dele, meu neto”. Pedro Neres tem hoje 19 anos e divide o mesmo teto com a avó. “Meu pai faz muita falta. Só consigo me lembrar que a gente foi ao parque”.

Clarisson foi preso em 1996 para cumprir 18 anos de reclusão. Era acusado de homicídio, cuja autoria a mãe nega até hoje. Seis anos depois, foi morto a facadas dentro da cela por outros detentos. “Não sei porque fizeram isso com ele. Nunca procurei saber”.

Na sentença, o juiz Wagner Ramalho disse que em casos como o de Clarisson é importante saber se há causalidade entre a morte e a atuação do estado em relação à custódia de detentos em estabelecimentos prisionais. Ele citou, também, o artigo 927 do Código Civil. “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”, citou o magistrado. O juiz ainda condenou o estado de Pernambuco ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1,5 mil.

Programa federal de combate ao crack vai ser avaliado nesta quinta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisará nesta quinta-feira os investimentos realizados e os resultados obtidos por meio do programa “Crack, É Possível Vencer”. Lançado em dezembro de 2011, o programa contempla um conjunto de ações do governo federal para enfrentar os problemas em decorrência do consumo do crack e de outras drogas no Brasil.

Usuários consomem crack em vários locais da cidade. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
Usuários de crack se espalham pelo país. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press

O programa prevê investimentos de R$ 4 bilhões da União de forma articulada com estados e municípios, além da participação da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos dependentes químicos, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção até 2014.

“Acredito ser necessária uma avaliação sobre a correlação entre as ações e os investimentos propostos no programa do governo e a sua execução”, ressaltou a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que pediu o debate.

Número de usuários
Em setembro último, os ministérios da Justiça e da Saúde divulgaram um estudo intitulado “Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do País”, encomendado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A pesquisa mostrou que os usuários regulares de crack ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto: o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Francisco Inácio Bastos; o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore André Zilio Maximiano; e representantes dos ministérios da Saúde; da Educação; e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

A audiência será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Da Agência Câmara