O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), apresentou ontem uma emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar nº 2074/2014, de autoria do Executivo. A matéria dispõe, entre outras coisas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco.
Policiais militares acompanharam a reunião das galerias do Plenário. Uchoa informou que, atualmente, a promoção aos postos de major, tenente-coronel e coronel obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade e a proposta do governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. O presidente da Alepe propõe que seja uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.
Segundo Uchoa, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes e visa proporcionar a promoção de forma similar à de outras carreiras do Estado. A medida valoriza os mais experientes e dá oportunidade aos mais novos, frisou.
Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz acontece por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A iniciativa é a mais correta juridicamente e também a mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista, salientou.
Ainda durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Moraes (PSDB) também
comentou o assunto na tribuna. Ele afirmou que o item mais questionado do projeto é
a alteração no sistema de promoção dos oficiais, mas existem outras demandas. Segundo o deputado, todas as reivindicações vão ser consideradas antes de a matéria ser votada em Plenário. O projeto atual deve ser analisado profundamente para que se torne uma medida definitiva, que beneficie a todos, salientou.
A Polícia Civil de Pernambuco deve ganhar o reforço de cem delegados em 2015. Uma comissão para coordenar a reealização de um concurso foi instituída e publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Pernambuco. A previsão é que o edital seja divulgado até novembro deste ano.
“Vamos agendar uma reunião com a comissão coordenadora que, nessa fase inicial, deve preparar o termo de referência que será encaminhado para instituições que promovem concursos”, explicou Manoel Caetano, gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo ele, a seleção deve envolver cinco etapas: prova de conhecimento, exames médicos, testes físicos, piscotécnico e curso de formação (com bolsa no valor de R$ 1.200).
O concurso é esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS. A categoria, no entanto, não recebeu bem a notícia e acredita que, antes de novas contratações, o estado deveria promover melhorias que passam pela questão estrutural e redistribuição do quadro funcional.
De acordo com Francisco Rodrigues, diretor da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), com base em dados do Portal da Transparência do governo, 441 delegados atuam no estado, número que, para ele, seria suficiente para atender os 184 municípios. “O problema não é a quantidade de delegados, mas a distribuição desigual. A maior parte está concentrada no Recife e RMR”, disse Francisco.
Outro problema, afirmou, é o número de profissionais fora da atividade-fim. “São 126 delegados exercendo cargos burocráticos e administrativos. Realocar esse pessoal ajudaria o estado a definir o número de contratações que de fato são necessárias”, avalia. A Adeppe possui 660 delegados associados, entre ativos e inativos.
Em março de 2013, a pesquisa “Perfil das Instituições de Segurança Pública”, do Ministério da Justiça, mostrou que Pernambuco tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes. O levantamento revelou que o estado tem a menor quantidade de delegacias em relação à população total (8.796.032) assim como Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O último concurso para a Polícia Civil de Pernambuco teve o edital divulgado em 2006, mas só em 2008 a primeira turma foi contratada. Ao todo, 210 delegados, 873 escrivãos e 1.914 agentes foram nomeados.
Saiba mais
R$ 9 mil
é o salário inicial de um delegado em Pernambuco
100
vagas serão oferecidas no próximo edital
441
é a quantidade de delegados na ativa
126
profissionais atuam em atividades-meio
285
é o número de delegacias nos 185 municípios do estado (com Fernando Noronha)
Dois suspeitos do assassinato a tiros da menina Vitória Batista Nascimento dos Santos, 9 anos, ocorrido na manhã de domingo no Ibura de Baixo, foram presos ontem. O ex-presidiário Roberto Domingos, 20 anos, e um adolescente de 17 anos estavam em uma casa abandonada, utilizada para consumo de drogas, na UR-11, quando foram detidos por policiais militares do 6ª Batalhão, após denúncias de moradores. Eles estavam com dois revólveres calibre 32, com numerações raspadas.
Jovem de 18 anos nega participação. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Com o ex-presidiário foi encontrado um ofício emitido pelo delegado Paulo Furtado, responsável pela investigação do caso, intimando o suspeito a comparecer hoje ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em depoimento, Roberto contou que recebeu ontem o documento e que estaria escondido por orientação do advogado, que o acompanharia ao DHPP.
Questionado sobre o crime, ele disse que não conhecia a criança. “Não fui eu que matei. Eu conhecia a mãe e o menino (irmão de Vitória) de vista. Eu estava em casa”, disse Roberto, suspeito de ter atirado contra a menina. Ele já foi preso por roubo. Já o adolescente tinha antecedentes por tráfico de drogas. Ele seria filho de um ex-policial militar que está preso.
A principal hipótese para o crime é que o irmão da garota, de 12 anos, devia R$ 250 a traficantes. A mãe da menina, Ana Cristina, 32, também foi baleada e está na UTI do Hospital Otávio de Freitas.
A partir da próxima segunda-feira, quatro comunidades do Recife passarão a contar com bases móveis de videomonitoramento do programa Crack, é possível vencer. Os bairros escolhidos foram Santo Amaro, Ibura, Coelhos e Coque, conforme o alto índice de tráfico de entorpecentes apontado pela Polícia Militar. Esses lugares receberão micro-ônibus adaptados que vão auxiliar nas ações de policiamento ostensivo das áreas de venda e consumo de drogas.
Paulo Henrique foi preso após tentar praticar um assalto. Em dezembro de 2012, ele salvou a vida da empresária Helena Brennand. Foto: Helder Tavares/DP/D.A Press
Os veículos servirão como centros de controle dos quais a polícia poderá acompanhar imagens captadas por câmeras de pontos de maior vulnerabilidade.
O programa, anunciado pelo governo do estado e a prefeitura, é formado por três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Profissionais de saúde e assistentes sociais realizarão um trabalho integrado para garantir os direitos aos usuários.
O crack faz cada vez mais vítimas no estado, como o flanelinha Paulo Henrique de Brito, 20 anos. Ele está detido no Cotel desde quinta-feira, após tentar roubar um celular em Boa Viagem, fingindo estar armado. No momento da prisão, disse que precisava pagar uma dívida com um traficante que ameaçava sua família.
Em dezembro de 2012, Paulo ganhou manchetes ao salvar uma empresária que caiu com o carro no canal de Setúbal. Morador de rua e já usuário, ele entrou no canal e resgatou Helena Brennand, filha do artista Francisco Brennand. Salvou a vida dela, mas seguiu destruindo a própria.
Para o coordenador estadual de polícia comunitária, major Romero Oliveira Junior, é importante que se quebrem paradigmas de atuação contra as drogas. “Não é um combate às drogas, porque não é guerra. Isso já mostrou que não dá resultados. Precisamos enfrentar o problema e recuperar os usuários. Para isso, precisamos enxergá-los como cidadãos”, explicou.
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira a nomeação da Comissão Coordenadora que ficará responsável pela normatização e acompanhamento de execução do concurso público para o provimento de 100 vagas para o cargo de delegado de polícia.
Polícia Civil sofre com falta de delegados. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
O anúncio para concurso de delegados em Pernambuco foi feito em julho do ano de 2012 pelo então secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. O anúncio, embora não seja do cronograma do concurso, deixou animada muita gente que está se preparando para ocupar uma das vagas disponíveis.
Farão parte da comissão:
Maurison da Costa Gomes
Leoardo Henrique Fernandes Bezerra
Margareth Carvalho Sá
Richardson Silva
Ana Catharine Barbosa de Melo
Gestões diferentes. Problemas persistentes. A segurança pública em Pernambuco sempre precisou de uma atenção especial por parte dos governadores, principalmente pelos altos índices de homicídios que eram registrados. Apesar de apontarem os avanços ocorridos nos últimos anos, os especialistas do setor ainda se queixam de problemas que se arrastam há décadas.
A falta de estrutura de algumas delegacias, sobretudo no interior, a ausência de um plano de cargos e carreiras para os policiais e a concentração do efetivo na Região Metropolitana são alguns deles.
Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o estado possui pouco mais de 19 mil policiais militares. Um número significativo, mas que, na avaliação do coordenador-geral da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Alberisson Carlos, ainda é insuficiente se levarmos em consideração a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula um policial para cada 250 habitantes. “Hoje, temos um déficit de seis mil agentes”, disse. Apesar de não haver uma estimativa oficial, Alberisson acredita que 60% do efetivo da PM esteja na RMR.
Apesar das críticas, Alberisson afirma que a criminalidade diminui no estado – um índice médio de 12% ao ano, segundo ele. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Cláudio Marinho, ressalta que, para reduzir ainda mais os índices, é preciso focar no tráfico de drogas, uma das principais causas dos homicídios. “O problema é que não temos efetivo suficiente”, ressaltou, informando que 38% pediram exoneração nos últimos anos, devido aos baixos salários.
O professor da Faculdade dos Guararapes Isaac Ribeiro também afirmou que o estado avançou em alguns pontos, mas precisa rever outras questões. “O Pacto Pela Vida precisa de uma reformulação que conte com uma maior participação dos municípios”.
Por meio de nota, a SDS informou que a proporção de PMs é de 236 por 100 mil habitantes, enquanto o de policiais civis é de 59. A entidade informou que o estado ocupa a 17ª posição no ranking de relação população x policiais. Sobre os problemas de infraestrutura, a SDS afirmou que foram investidos mais de R$ 10 milhões em obras de recuperação e em construções, beneficiando 81 unidades.
Valorização dos policiais e modernização do sistema
Com tantos desafios para serem enfrentados, o próximo governador do estado precisará de disciplina e ações efetivas que possam trazer mudanças profundas na segurança pública. Entre as principais propostas dos seis postulantes que disputam o cargo de chefe do executivo estadual destacam-se a valorização dos policiais (civis e militares), a modernização do sistema e o foco nas ações preventivas.
O candidato Armando Monteiro (PTB) pretende preservar, ampliar e fortalecer o programa Pacto Pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2007. Para resolver o problema da infraestrutura, apontado pelos especialistas da área e pelos próprios policiais, o petebista, caso eleito, promete modernizar e equipar todas as delegacias do estado, além de garantir a manutenção física dos locais.
O socialista Paulo Câmara também pretende fortalecer o Pacto Pela Vida. Outra proposta dele é a de ampliar a atuação da Central de Monitoramento em Pernambuco – atualmente, apenas seis cidades têm o serviço. O combate aos crimes contra as mulheres é outra diretriz que faz parte do programa de governo do socialista, assim como a luta contra o tráfico de drogas.
O candidato Zé Gomes (PSol) promete fortalecer as ações preventivas, por meio da reestruturação educacional e da implementação de políticas públicas. Já o candidato Jair Pedro (PSTU) deseja desmilitarizar as polícias Civil e Militar e criar uma polícia única. A proposta é semelhante à de Pantaleão (PCO), que promete acabar com a PM e criar um regimento formado apenas por policiais civis e guardas municipais. O candidato do PCO, Miguel Anacleto, quer promover capacitações aos policiais e pretende integrar a polícia às comunidades.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga a possibilidade de três pessoas estarem envolvidas na morte da menina Vitória Batista Nascimento dos Santos, 9 anos. A criança foi assassinada com tiros na cabeça na manhã do último domingo, dentro de casa, no Ibura de Baixo, Zona Sul do Recife. O crime chocou o bairro. A mãe dela também foi baleada. Segundo o delegado Paulo Furtado, da 3ª Delegacia de Homicídios, uma equipe de investigação já foi ao local do crime e identificou os apelidos dos supostos executores.
O corpo foi sepultado na tarde de ontem, em Santo Amaro. Hoje, a polícia começa a ouvir depoimentos para tentar esclarecer o caso. A mãe de Vitória, a dona de casa Ana Cristina do Nascimento, 32, está internada no Hospital Otávio de Freitas. Segundo a polícia, a família estava sendo ameaçada desde a semana passada.
De acordo com Furtado, além da hipótese de o crime ter sido motivado por uma dívida de drogas do irmão da garota, um menino de 12 anos, outra linha de investigação está sendo analisada. A primeira informação é de que o garoto estaria devendo R$ 250 a traficantes da comunidade de Terra Nostra, também na Zona Sul, onde a família reside. “Mas também estamos apurando uma informação de que um traficante queria comprar a casa e a mãe da menina que morreu não queria fechar negócio com ele. Além disso, parece que ela também tinha dívidas.” Ana Cristina e filho seriam viciados em crack, segundo familiares.
Vitória ajudava a cuidas dos irmãos mais novos
De acordo com a polícia, além de Ana Cristina e Vitória, outras quatro crianças, todas filhas de Ana, estavam dormindo quando dois homens chegaram de moto ao local para cometer os crimes. Uma das meninas, de seis anos, conseguiu tirar os três irmãos menores de casa e fugiu com eles para a casa da tia, que fica próxima. Vitória teria sido baleada porque estava gritando muito. A mãe dela tentou se esconder debaixo da cama, mas foi atingida várias vezes. Ambas chegaram a ser socorridas e foram levadas para a Políclinica Arnaldo Marques. A criança não resistiu. Até o fim da tarde de ontem, ninguém havia sido preso pelo crime.
Cirurgia
Ana Cristina foi submetida a uma cirurgia na manhã de ontem e segue internada na sala de recuperação. Os outros filhos estão com o pai, que é separado dela. Ele e as crianças se encontram na casa de parentes. “Estamos aqui no cemitério para enterrar minha sobrinha. Os outros meninos ficaram todos em casa. É um momento muito triste”, lamentou Alexandre Vicente, tio de Vitória.
Uma menina de apenas 9 anos, Vitória Batista Nascimento dos Santos, foi assassinada com tiros na cabeça nas primeiras horas da manhã de ontem, na comunidade Terra Nostra, no Ibura de Baixo, periferia do Recife. A criança dormia com a mãe e cinco irmãos mais novos quando a pequena casa em que viviam foi invadida por desconhecidos.
Crime aconteceu na casa das vítimas, no Ibura. Fotos: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
A mãe, Ana Cristina do Nascimento dos Santos, 32, foi baleada no peito e, até o fechamento desta edição, estava internada em estado grave na UTI do Hospital Otávio de Freitas. Segundo investigações da polícia, o crime foi praticado por traficantes. O alvo dos criminosos seria um garoto de 12 anos, também filho de Ana Cristina. Ele não estava no imóvel no momento da invasão. O menino estaria devendo R$ 250 ao tráfico.
Vitória ajuda a cuidas dos irmãos mais novos
Parentes das vítimas contaram que os traficantes iniciaram as ameaças à família na semana passada, em plena rua. “Eles só não mataram Ana Cristina na hora porque ela estava com o bebezinho dela, de um ano e seis meses, no colo”, disse Rosana Batista, 56, cunhada da mulher. Segundo ela, assim como o filho de 12 anos, Ana Cristina também é dependente de drogas desde a adolescência. “Ela já foi espancada e ameaçada várias vezes por conta dessas dívidas. Uma vez, apanhou grávida de Vitória”, completou. Depois das últimas ameaças, o garoto estava escondido para não morrer.
Vizinhos e policiais envolvidos na ocorrência ficaram chocados com a violência
A família também informou que o mesmo menino teria se envolvido no assassinato de um morador de rua no Ibura, há dois anos. O homem foi queimado enquanto dormia em um carro abandonado. A irmã mais velha de Vitória, Elaine Cristina dos Santos, 18, lamentava a forma trágica como a criança foi assassinada. “Por que não eu? Ela era uma pessoa boa”, dizia, agarrada a uma foto da irmã.
A desestruturação da família de Vitória era assistida de perto pela pastora Ana Elizabeth Campelo, da igreja frequentada pela menina. “Diante da dependência da mãe, ela assumia todas as tarefas de casa e cuidava dos irmãos. Mas mesmo com esse tipo de vida, a menina não aparentava tristeza”, comentou a pastora. A partir de agora, as crianças deverão ficar com o pai, Wellington dos Santos, que já não vivia com a mãe delas.
Vitória ainda foi levada com vida para a Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura, mas não resistiu. A violência praticada contra a criança emocionou os guardas municipais e equipes de plantão na unidade de saúde. “O pai chegou carregando ela nas costas, desesperado. Tinha muito sangue”, comentou o guarda municipal Roberto Cássio dos Santos. Até o fechamento desta edição, nenhum suspeito havia sido encontrado. O corpo da criança será sepultado hoje no Cemitério de Santo Amaro.
Apesar de ter sido concluído na semana passada, o inquérito que investiga a morte do empresário da construção civil Sérgio Falcão ainda não foi encaminhado à Justiça. Isso porque o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Rabelo, que acompanha o caso, pediu que a delegada Vilaneida Aguiar realizasse novas diligências.
Sérgio Falcão morreu com um tiro na boca. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press
Com nove volumes e dois anos de investigação, o inquérito sobre a morte do empresário vai afirmar se houve e quem foi ou foram os responsáveis pelo assassinato de Sérgio. Ele foi encontrado morto com um tiro na cabeça, em 28 de agosto de 2012, em seu apartamento na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife.
Morte aconteceu neste edifício de luxo. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A/Press
Nem a polícia, nem o MPPE informaram quais serão as novas diligências a serem feitas. O que se sabe é que precisam ser sigilosas.
