O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), apresentou ontem uma emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar nº 2074/2014, de autoria do Executivo. A matéria dispõe, entre outras coisas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco.
Policiais militares acompanharam a reunião das galerias do Plenário. Uchoa informou que, atualmente, a promoção aos postos de major, tenente-coronel e coronel obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade e a proposta do governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. O presidente da Alepe propõe que seja uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.
Segundo Uchoa, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes e visa proporcionar a promoção de forma similar à de outras carreiras do Estado. A medida valoriza os mais experientes e dá oportunidade aos mais novos, frisou.
Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz acontece por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A iniciativa é a mais correta juridicamente e também a mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista, salientou.
Ainda durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Moraes (PSDB) também
comentou o assunto na tribuna. Ele afirmou que o item mais questionado do projeto é
a alteração no sistema de promoção dos oficiais, mas existem outras demandas. Segundo o deputado, todas as reivindicações vão ser consideradas antes de a matéria ser votada em Plenário. O projeto atual deve ser analisado profundamente para que se torne uma medida definitiva, que beneficie a todos, salientou.
Do Diário Oficil do estado
