Depois da Câmara dos Deputados, o Senado por unanimidade deu ontem o sinal verde para que a aposentadoria por invalidez do serviço público seja integral. Falta pouco para a PEC (Proposta de Emenda da Constituição) 5/2012 comece a valer. Com a medida, quem recebeu...

Depois que acaba o casamento, a ex-mulher desquitada, separada judicialmente ou divorciada pode receber a pensão por morte do falecido cônjuge? Em regra, não é para receber. A exceção é quando essa mesma pessoa conquista, no âmbito do direito de família, a pensão...

Quem recebe aposentadoria por invalidez acidentária, deve fica atento com o momento em que o carteiro deixa na sua residência o documento chamado ‘carta de concessão’. Nele, há informação do início, do cálculo e do valor do benefício, entre outras informações...

A capacidade de endividamento dos aposentados é regulada por norma, que normalmente fixa o percentual de 30% do orçamento para ser comprometido com os empréstimos consignados. Mais do que isso é proibido, pois quem toma o empréstimo muito alto se enrola e termina...

Todo mês aparece no contracheque o desconto do INSS no salário, mas não aparece nada na Previdência. O empregado deve ter atenção com essa prática; em bom português, conhecida como roubo. O crime de apropriação indébita previdenciária é justamente o fato de o patrão...

Quando não tem mais ninguém para se habilitar a uma pensão por morte, os irmãos são a última opção da lista para se receber o benefício previdenciário do INSS. Não é muito comum o pagamento de pensão ao irmão. Normalmente o segurado tem descendentes ou ascendentes que...

Em matéria previdenciária, sempre houve o entendimento de que o segurado poderia procurar o Judiciário para corrigir seu benefício e garantir o pagamento dos últimos 5 anos de atrasados, independente de quanto tempo tinha se passado a concessão do benefício. Esse...

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam hoje a extinção do fator previdenciário e nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. A discussão se deu no...

Com o orçamento apertado, muitas vezes o aposentado se socorre aos empréstimos consignados disponíveis no mercado. As taxas são altas, mas o dinheiro tomado termina sendo útil para algumas emergências. O problema é quando você não faz o negócio jurídico e, mesmo...

No entorno do portões do INSS, não é difícil encontrar pessoas oferecendo serviços para ajudar na concessãode benefício previdenciário. Esses intermediários muitas vezes prometem o que não podem cumprir ou negociam objetos ilícitos, como o acréscimo de tempo de...