Pelas regras atuais, para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o empregado tem de passar 12 meses no sistema e pagar as contribuições por esse prazo mínimo de acesso aos benefícios. A exceção se dá apenas para casos de acidente de qualquer...

Se existe uma coisa que é detestável no INSS é justamente a conduta de alguns servidores em negar verbalmente o direito de o trabalhador simplesmente formular o seu pedido por escrito, por mais absurdo que possa parecer. A prática consiste em sumariamente o...

A mudança acontece na Justiça do Trabalho, mas quem se beneficia são os trabalhadores que estão em gozo de benefício previdenciário ou adoeceram. O Tribunal Superior do Trabalho fez algumas mudanças no entendimento da corte, em assuntos relacionados a empregados...

Muitos médicos (servidores públicos) não sabem, mas eles podem ir para casa mais cedo. Melhor dizendo, podem se aposentar com apenas 25 anos de atividade profissional. Graças às bacteriazinhas do hospital, esses doutores se expõem mais ao agente biológico e, por isso,...

Uma discussão jurídica pode ter resultado prático na vida do trabalhador. O STF decidirá se aqueles aparelhinhos que protegem o trabalhador (chamados de EPI - equipamento de proteção individual) são capazes de reduzir os efeitos nocivos de agente insalubre ou...

Se tem uma coisa que qualquer regime de previdência gostaria que não existisse é a chamada paridade salarial. E esforço para acabar com ela nunca faltou. Não importa aonde. O INSS comemorou quando o Judiciário acabou em 1999 (RE 208684) com a vinculação de pagar...

Quando a pensão por morte é reclamada em até 30 dias após o óbito, o INSS é obrigado a pagar desde o evento morte. Mas, se o dependente demorar a reclamar, a grana só começa a contar da data do pedido em diante. Embora essa seja a regra aplicada pelo INSS, a Justiça...

A carteira profissional é um dos principais documentos para quem necessita bater à porta do INSS atrás de algum direito. Afinal, na CTPS consta o histórico de vínculos empregatícios. É lá que se constata ou não a existência de direito do trabalhador ou de seus...

Sem precisar entrar na Justiça, o INSS em decisão inédita reconhece que o salário-maternidade deve ser pago a um casal de homens gays que adotaram uma criança em Porto Alegre. Depois de esperar três anos na fila de adoção, o segurado passou mais dois anos para obter a...

Por ser uma atividade penosa e de muito desgaste emocional, a aposentadoria do professor recebeu tratamento diferenciado ao permitir que os docentes se aposentassem mais cedo. O professor, após 30 anos, e a professora após 25 anos de efetivo exercício em funções de...