Depois de uma discussão interminável entre a Secretaria das Cidades e a Capitania dos Portos de Pernambuco para liberação das ruas do Cais e Dona Leonor, ocupadas pela Vila Naval, para possibilitar um escape do tráfego na Avenida Cruz Cabugá, durante as obras do corredor Norte/Sul, agora é a vez da Secretaria de Mobilidade do Recife entrar na briga. A preocupação do município tem uma razão óbvia: o nó no trânsito com as obras na Cabugá cairá nas costas da CTTU.
A Marinha quer ceder toda a área em troca de apartamentos em outro lugar para abrigar os oficiais, que residem no perímetro delimitado. O estado não quer a área toda, mas apenas o espaço das ruas, que, por sinal, constam como vias do município. O principal argumento da Marinha é em relação a questão da segurança. Com as ruas liberadas, as residências oficiais ficariam mais expostas. Se a Marinha teme a violência urbana, o que dirá o cidadão comum? Bem-vindos ao clube. Todos os outros mortais dividem espaço com as ruas. É isso que se chama de cidade. Mas, se a questão é de um tratamento diferenciado, afinal é a Marinha. O que dizer das residências oficiais na Avenida Boa Viagem? Lá, eles resolveram o problema da segurança com uma guarita. Não seria o caso?
Há ainda uma questão muito maior do que esse queda de braço. O bem da coletividade deve vir antes dos interesses individuais. Mantendo essa postura, a Marinha corre o risco de estar na contramão da mobilidade. Em carta enviada pelo secretário, João Braga ao comando da Capitania dos Porto, o recado é que se não houver mudança de postura, o município irá assumir a responsabilidade. E não se espera que seja diferente. O fato é que a obra está para começar nas próximas semanas e esse ainda é um empecilho, por enquanto.
A operação dos corredores de tráfego Norte/Sul e Leste/Oeste do sistema BRT (Bus Rapid Transit), sigla inglesa para transporte rápido por ônibus, pode começar em março de 2014, com menos da metade da frota.
O Grande Recife Consórcio de Transporte está trabalhando com um plano B para colocar em prática se o processo de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana não for concluído até agosto. São necessários seis meses para que os veículos no modelo BRT sejam entregues pelo fabricante. O governo trabalha com a possibilidade de os coletivos serem encomendados até setembro, para iniciar o sistema em março.
Dos 180 ônibus previstos para os dois corredores, incluindo os 5% de reserva, deverão ser compradas, inicialmente, 40 unidades para os dois corredores. Com uma frota menor, a ideia é iniciar a operação com um terminal de integração, dos quatro que cada um dos corredores terá. “Vamos iniciar em março no Norte/Sul, com o Pelópidas da Silveira, e no Leste/Oeste, com o terminal da 3ª Perimetral. A cada mês, um terminal entra em operação por corredor. Nosso cronograma é que em maio de 2014 o sistema esteja operando com toda sua capacidade”, informou o presidente do Grande Recife Consórcio, Nelson Menezes.
Segundo ele, enquanto o sistema não for concluído, os outros terminais vão operar com os ônibus convencionais no trânsito misto. No caso do Norte/Sul, haverá possibilidade dos ônibus utilizarem o corredor exclusivo até chegar ao terminal da PE-15. “É mais fácil instalar paradas convencionais na PE-15, mas não na Caxangá, explicou.
A missão da compra dos ônibus ficará com as empresas que atualmente circulam nos dois corredores. No Norte/Sul estão as empresas Itamaracá e Cidade Alta e no Leste/Oeste as empresas Rodoviária Metropolitana e CRT. Essas duas últimas informaram por meio de assessoria, que vão aguardar o edital de licitação.
Cada ônibus está orçado em cerca de R$ 800 mil. De acordo com o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, os empresários que hoje exploram as linhas de ônibus nos dois corredores deverão realizar a compra dos coletivos, mesmo que a licitação não esteja concluída. “Caso as empresas que comprarem os ônibus não vençam a licitação, o edital vai prever o repasse para as que vencerem”, afirmou Nelson Menezes.
O lançamento do segundo edital de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP) deve ocorrer até o fim deste mês. No edital anterior nenhuma empresa se interessou em partipar da licitação. “Nós entendemos que o edital terá que passar por alguns ajustes, mas sem perda da qualidade do serviço”, revelou Menezes.
Em março de 2014, os corredores Norte/Sul e Leste/Oeste estarão em operação, segundo a Secretaria das Cidades. Mas ainda há uma certa inquietação do que vai mudar na prática na vida dos usuários de ônibus. O Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP) tem uma frota de três mil ônibus e transporta por dia quase dois milhões de passageiros em cerca de 400 linhas.
No modelo atual, a maior parte das linhas de ônibus converge para o Centro do Recife. Para os especialistas é um modelo ultrapassado, que sobrecarrega o Centro e aumenta o tempo das viagens. A proposta dos dois corredores é reduzir o intervalo das viagens e o número de ônibus para o Centro, a partir das integrações.
O problema é que além da resistência natural dos usuários em mudar de transporte ao longo do trajeto, as integrações existentes não oferecem, hoje, nenhum tipo de conforto e segurança em relação ao cumprimento dos horários. São filas gigantescas, tempo de espera além da conta e desorganização nos embarques. A simples menção da integração já deixa o usuário de cabelo em pé e, para convencer de que o BRT virá para mudar, é preciso que a integração funcione com eficiência e isso se traduz, principalmente, em espera mínima pelo transporte.
O sistema BRT promete ônibus com intervalos de três a cinco minutos nas estações, uma promessa que pouca gente está acreditando, mas que na verdade é a base do sistema BRT: regularidade nas viagens. Que sejam os três minutos!
Dia 10 de maio é o Dia de Ir de Bike ao Trabalho. Ciclistas se unem por todo o Brasil para promoverem o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho
É consenso que o trânsito das cidades brasileiras vai de mal a pior. Com poucas opções de transporte, os cidadãos brasileiros – independente de classe social – vem perdendo cada vez mais tempo no trânsito, gerando mais stress e menos qualidade de vida, em um ciclo vicioso cada vez mais difícil de apaziguar. Dentre as pesquisas mais recentes que confirmam tal situação caótica, podemos citar:
•Um milhão de pessoas passam mais de duas horas no trânsito para ir ao trabalho
•São Paulo perde no trânsito cerca de 33,5 bilhões de reais por ano, ou quase 10% do seu PIB (pesquisa de 2008)
•Já o Rio de Janeiro perde 12 bilhões de reais por ano no trânsito (pesquisa de 2010)
•Entre as grandes capitais, Belo Horizonte tem o pior trânsito.
Diante dessa realidade, a bicicleta aparece como uma boa opção de transporte sustentável, uma vez que é um veículo limpo, eficiente e que melhora a qualidade de vida do cidadão. Porém, é necessário que haja incentivos e estímulos para uma prática segura desse meio de transporte, bem como um melhor convívio no trânsito.
Pensando nisso, o Bike Anjo, junto com mais 25 parceiros estão promovendo, em âmbito nacional, a campanha “De Bike ao Trabalho”, no qual se promove o uso da bicicleta como um possível, saudável e inteligente meio de transporte.
O dia De Bike ao Trabalho acontecerá no próximo dia 10 de maio, segunda Sexta-feira do mês, e é inspirado no Bike To Work Day, um evento anual realizado em várias partes do mundo para promover a bicicleta como uma opção de transporte para o trabalho.
O movimento começou nos Estados Unidos, em 1956, organizado pela League of American Bicyclists. No Brasil não há um início oficial, porém 2013 será o primeiro ano de ação em âmbito nacional com a rede do Bike Anjo.
Nessa 1a edição no Brasil, parceiros locais de todo o Brasil estão se mobilizando para organizar atividades, como oficinas de aprendizagem para iniciantes no mundo da bicicleta, café da manhã para quem for de bicicleta ao trabalho, campanhas de adesão de empresas para estimular o uso da bicicleta por seus funcionários, além de muitas outras novidades. A campanha foi lançada no dia 1 de maio, dia do trabalhador, e contará com iniciativas durante todo o mês de maio.
Além das atividades propostas pelos parceiros, empresas, organizações e governo podem inscrever iniciativas que estão realizando para serem uma organização amiga do ciclista. Para saber como participar e aderir, acesse: debikeaotrabalho.org
Levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que 39% das mortes no trânsito notificadas no Estado foram de pedestres. Em comparação com o número de vítimas fatais de acidentes envolvendo veículos automobilísticos, motos e bicicletas, as vítimas de atropelamentos lideram o ranking de óbitos.
Do total de 5.394 mortes por acidentes de trânsito notificadas no Estado em 2011, 2.114 foram de pedestres, 1.721 de motociclistas, 1.273 de passageiros de veículos automobilísticos e 286 de ciclistas. Entre os tipos de colisões mais fatais estão, respectivamente, a de pedestres com automóveis, ônibus e veículos motorizados de duas ou três rodas.
Em relação a 2010, quando foram notificados 1.968 óbitos por atropelamentos no Estado, o número de mortes registrados no Estado foi 9% maior em 2011. O número de internações de pedestres também apresentou aumento, passando de 10.155 em 2010 para 10.548 em 2011. Em relação às internações, o número de vítimas de atropelamentos é menor somente ao de motociclistas.
“Quando o pedestre é atingido por um veículo, toda a energia do impacto é transferida para a vítima, que não possui dispositivos de segurança, como cinto de segurança, estofados, air bags, barras de proteção, entre outros, para minimizar a energia liberada após a batida. Mesmo motocicletas ou bicicletas são capazes de causar mortes por conta desta transferência de energia. Além disso, por ser muito frágil quando exposto aos acidentes com outros veículos, o corpo humano fica vulnerável a traumas graves que podem comprometer funções vitais”, diz Gustavo Feriani, supervisor médico do Grupo de Resgate e Atendimento a Urgência (Grau) da Secretaria.
Dez dicas para evitar os acidentes com pedestres
A Secretaria de Saúde sugere algumas dicas para evitar atropelamentos. O Mobilize comenta algumas dessas sugestões.
1. Atravesse a rua sempre na faixa de pedestre
A sugestão é óbvia, mas nem sempre cumprida. O problema é que nem sempre a faixa existe, ou às vezes está mal conservada ou não é dotada de rampas de acessibilidade. E faltam semáforos de pedestres. No entanto, mesmo com semáforo e faixa, não dê mole para o azar: alguns motoristas ainda não respeitam seres caminhantes.
2. Use viadutos, pontes ou passarelas para atravessar grandes avenidas e estradas
Passarelas deveriam ser melhor cuidadas pelas autoridades para estimular a travessia. Algumas se transformam em “banheiros públicos” ou depósitos de lixo. Quanto aos viadutos, alguns deles, como o Pacaembu, em S. Paulo, não têm calçadas. Daí fica muito difícil e perigoso caminhar nesses locais.
3. Não deixe as crianças sozinhas na hora de atravessar
No Brasil, crianças não podem ir à escola sozinhas? Atenção motoristas: as crianças tem prioridade. Os carros devem parar e esperar que elas passem.
4. Tenha cuidado com as crianças que brincam em áreas de circulação de veículos
Vale o conselho anterior: crianças têm prioridade. Carros, motos e bicicletas devem parar e esperar que elas passem. Em ruas residenciais, se a velocidade permitida não ultrapassasse nunca os 20 ou 30 km/h, as crianças teriam mais segurança para brincar.
5. Respeite os limites de velocidade
Se possível, reduza a velocidade a 40 km quando estiver dentro de uma cidade. E, em alguns trechos residenciais e proximidades de escola, tire o pé e circule a 20 km ou 30 km por hora. Fica mais fácil parar e evitar acidentes.
6. Respeite as faixas de pedestres e os sinais de trânsito
Parece óbvio, mas não é. E algumas faixas de pedestres não são visíveis para os motoristas. Atenção autoridades: é preciso sinalizar – à distância – a aproximação de uma faixa de pedestres: placas, sinalização de piso e luminosos são indicados para os pontos mais perigosos.
7. Sempre olhe para os dois sentidos antes de iniciar a travessia
Atenção pedestre: olhe mesmo porque há motoristas, motociclistas e ciclistas que insistem em circular na contramão.
8. Não dirija alcoolizado
Óbvio, mas o conselho vale também para motociclistas e ciclistas.
9. Não ande na via destinada para o trânsito de veículos
Atenção autoridades: em alguns locais é impossível andar na calçada, isso quando existe calçada.
10. Mesmo quando o trânsito estiver parado, tenha cuidado com as motos que trafegam pelos corredores
Comentário: pelo Código Brasileiro de Trânsito, as motos não poderiam andar pelos corredores entre os carros. Por que as autoridades não impedem essa prática?
11. Um ponto adicional, agora para as autoridades
Semáforos para pedestres devem ser programados para pessoas comuns, não para atletas velocistas. Nem todo mundo pode atravessar as ruas correndo, como coelhos acuados, como diz o arquiteto e professor Alexandre Delijaicov. Idosos, por exemplo. E o Brasil está se tornando um pais de velhinhos. Os carros podem esperar.
Fonte: Secretaria de Saúde de SP (Via Portal Mobilize)
Três rodovias estaduais na região do Agreste tiveram o pavimento recuperado e receberam sinalização. A restauração da PE-109 foi realizada no trecho que vai do entroncamento da PE-103, em Bonito, até a PE-120, no distrito de Formigueiro.
O investimento na obra, cujos serviços incluíram restauração do pavimento, do sistema de drenagem e implantação de sinalização vertical e horizontal nos 18 km da estrada, foi de R$ 7.913.685,60.
A rodovia PE-109 funciona como alça de ligação do Agreste Central ao Agreste Meridional e Mata Sul, facilitando o escoamento de produtos agrícolas entre as regiões e o deslocamento de pessoas ao Litoral.
Duas novas estradas serão inauguradas. Uma delas é a PE-149, no trecho Altinho/Ibirajuba, com extensão de 16,44 Km, cujo investimento na implantação e pavimentação foi R$ 10.945.517,84. A rodovia melhora a acessibilidade a Altinho, bem como serve de via de interligação entre os municípios da região.
A outra rodovia é a PE-187, no trecho de 10 km que vai de Palmerina a Poço Comprido (Correntes), cujo valor da implantação e pavimentação foi de R$ 5.555.403,88. A estrada melhora a acessibilidade entre os municípios da bacia leiteira do Agreste, fazendo a interligação com a BR-424.
As obras fazem parte do plano de infraestrutura rodoviária Caminhos da Integração e foram executadas pela Secretaria de Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com recursos do Tesouro Estadual.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados.
A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.
Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.
Para Hugo Leal, que foi relator também do texto da Lei Seca, o projeto coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito, as ultrapassagens perigosas. “Hoje, as colisões frontais são as responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”, lembrou o deputado.
Ultrapassagens perigosas
O Ministério da Justiça também comemorou o aumento das multas para ultrapassagens perigosas. “As ultrapassagens correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que acompanhou a votação em Plenário. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil e, na avaliação do secretário, vão levar a uma conscientização da sociedade sobre os perigos da ultrapassagem.
O deputado Beto Albuquerque agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio à aprovação do texto. “Não é verdadeiro que vemos meros acidentes no trânsito. O que vemos são verdadeiros homicídios, dada a irresponsabilidade de alguns condutores”, afirmou.
Albuquerque ressaltou que a pena aplicada quando o racha ou corrida resultar em morte não poderá ser convertida em penas alternativas. “Hoje, essa pena vira cesta básica, e as vidas das pessoas não valem cestas básicas”, afirmou.
Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.
No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aplicada dobra. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuamO Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados.
A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.
Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.
Para Hugo Leal, que foi relator também do texto da Lei Seca, o projeto coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito, as ultrapassagens perigosas. “Hoje, as colisões frontais são as responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”, lembrou o deputado.
Ultrapassagens perigosas
O Ministério da Justiça também comemorou o aumento das multas para ultrapassagens perigosas. “As ultrapassagens correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que acompanhou a votação em Plenário. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil e, na avaliação do secretário, vão levar a uma conscientização da sociedade sobre os perigos da ultrapassagem.
O deputado Beto Albuquerque agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio à aprovação do texto. “Não é verdadeiro que vemos meros acidentes no trânsito. O que vemos são verdadeiros homicídios, dada a irresponsabilidade de alguns condutores”, afirmou.
Albuquerque ressaltou que a pena aplicada quando o racha ou corrida resultar em morte não poderá ser convertida em penas alternativas. “Hoje, essa pena vira cesta básica, e as vidas das pessoas não valem cestas básicas”, afirmou.
Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.
No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aplicada dobra. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.
Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.
No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação do dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.
Exame toxicológico
Para acelerar a votação sem a análise de destaques, o relator aceitou incluir sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para prever o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
“Se houver acidente com vítima, o motorista vai fazer o exame para detectar álcool e também o exame toxicológico para detectar as drogas lícitas e ilícitas que comprometem a capacidade motora de quem dirige. O próximo passo é agravar o crime de trânsito [de condutor] sob efeito de drogas”, explicou Lorenzoni. Ele lembrou que a lei seca atual só pega o álcool e deixa outras drogas de fora.
Começa hoje mais uma etapa para o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe. O edital de licitação para contratar a empresa que irá construir as futuras estações de embarque e desembarque foi publicado hoje no Diario Oficial do Estado.A empresa que vencer a licitação também irá cuidar de toda a sinalização náutica. A previsão é que a empresa inicie os trabalhos em 90 dias.
Também estão sendo feitos os serviços de dragagem ao longo do corredor por onde irão passar as embarcações. De acordo com o secretário das Cidades, Danilo Cabral, a previsão é que em julho estejam sendo construídas as estações. A expectativa é que em julho estejam sendo construídas as estações. Antes disso, em maio, serão escolhidos os tipos de embarcações que serão utilizadas.
O programa prevê a integração da navegabilidade.A calha do Rio Capibaribe será utilizada como rota para o transporte público, promovendo a integração do uso das embarcações com o sistema de ônibus e de metrô, onde o usuário pagará uma única passagem. As estações também vão oferecer bicicletários.
Cerca de 335 mil usuários deverão ser atendidos pelo sistema de navegação, que será composto por duas rotas: Norte e Oeste, totalizando 13,9 km. O trajeto contará com sete estações climatizadas, que terão ainda acessibilidade plena, guichês para emissão dos bilhetes e estacionamento para quem quiser deixar o carro para fugir dos congestionamentos e pegar o barco. Todo o projeto está orçado em R$ 289 milhões. Os recursos são do governo federal, por meio do PAC da Mobilidade.
