A Câmara analisa projeto que obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego pesado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e também aumenta o rigor da punição contra quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Pela proposta (PL 5007/13), a infração que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média.
No caso do trânsito de motocicleta fora da faixa exclusiva, onde houver, a infração será considerada grave e o condutor ainda será punido com multa. “Soluções desse tipo são fundamentais para conter a escalada dos acidentes envolvendo automóveis e motociclistas nos principais corredores das grandes cidades”, defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta.
O texto também deixa clara a responsabilidade do órgão municipal de “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhorar a segurança do trânsito.
Punições
O Código de Trânsito estabelece quatro níveis de multas:
– gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
– grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
– média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e
– leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1517/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), e ambos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 1517 proíbe o trânsito de motocicletas entre as faixas.
Mudar a concepção de calçadas estreitas e ocupadas com árvores, como a maioria dos passeios do Recife, sempre pareceu uma missão impossível. A discussão normalmente paira na impossibilidade de remover árvores ou ainda em desapropriar imóveis para alargar as calçadas. Até então, não havia se pensado em fazer um caminho bem mais curto. E por que não avançar o passeio para a faixa de rolamento dos carros?
Pois, é exatamente isso que está sendo estudado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, a apartir de um estudo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). A ideia de estreitar as vias para o carro em benefício do pedestre e do ciclista é uma medida politicamente correta, mas vai fazer muito barulho.
O alargamento dos passeios não ocorrerá em todas as vias. Cada rua, segundo a presidente do Instituto, Evelyne Labanca, terá uma solução diferenciada. O estudo da CTTU já aponta, inclusive, quais as vias poderão ter os estacionamentos públicos eliminados. Na verdade, a medida servirá para o aproveitamento eficiente do espaço, que hoje serve de estacionamento.
Então, na prática, não reduzirá as faixas que hoje sobram para os carros. Na maioria das ruas do Recife, as vias com até quatro faixas, só funcionam duas. Nesse caso, os motoristas nem teriam motivos para reclamar. Então, quando começa?
Ao inaugurar, na década de 1970, a primeira perimetral da capital pernambucana, o então prefeito Geraldo Magalhães queria deixar um marco de modernidade para a cidade. E deixou. A localização estratégica da Avenida Agamenon Magalhães foi fundamental para o adensamento do seu entorno e, os bairros se multiplicaram. Um dos reflexos desse adensamento e do consequente aumento da frota de veículos no Recife pode ser visto a olho nu. Nos dez bairros lindeiros à avenida há uma população de 120.641 moradores, quase a população de Boa Viagem, a maior da cidade.
Para quem mora a Oeste da via, as chances de ficar travado no trânsito são maiores. Os moradores do Espinheiro, Graças, Derby, Campo Grande, Torreão e Paissandu dispõem de menos opções de travessia para o sentido Leste. Além das pistas locais, os motoristas têm basicamente as avenidas Norte, Rui Barbosa e ainda alguns acessos pelo Derby. Os que moram a Leste da via, como nos bairros de Boa Vista, Santo Amaro, Soledade e Ilha do Leite, têm mais opções de acesso ao Centro e Zona Sul. Já nos sentidos Norte e Oeste precisam passar, necessariamente, pela perimetral.
Para reduzir os congestionamentos na Agamenon Magalhães, que recebe um tráfego diário de mais de 100 mil veículos, os urbanistas apontam duas frentes: redução das necessidades de deslocamentos por meio das novas centralidades e criação de novas opções de acesso para quem fica a Oeste da cidade. De acordo com a presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, Evelyne Labanca, o Rio Capibaribe é hoje uma barreira geográfica que obriga as pessoas que moram na região Oeste a passar pela Agamenon Magalhães. “O impacto maior é na Agamenon Magalhães, que funciona como passagem para vários pontos da cidade”, afirmou. Segundo ela, já estão previstas ações dentro do PAC da Mobilidade para as construções das pontes da 3ª perimetral e da semiperimetral. “São duas conexões que vão reduzir as distâncias de quem precisa atravessar o rio, e isso irá refletir também na primeira perimetral”, explicou Labanca.
O urbanista César Barros defende a implantação de mais pontilhões para ajudar na travessia da Agamenon no sentido Oeste/Leste. Atualmente, a avenida dispõe de oito cruzamentos. “Quem vem da Rua Amélia, por exemplo, é obrigado a pegar a pista local, que já é muito congestionada. Um pontilhão no sentido do Círculo Militar levaria os motoristas até o acesso à Avenida João de Barros”, afirmou o arquiteto. Ele também defende outros usos para as pistas locais. “A Agamenon tem 12 faixas, é uma senhora avenida e todas são para o carro. Mesmo com a pista exclusiva que será feita para o transporte público, as vias locais poderiam ser cedidas para o pedestre e permitir apenas o tráfego de veículos de emergência ou, no máximo, dos moradores locais”, observou o arquiteto.
Na melhoria das centralidades, a arquiteta Evelyne Labanca, ressalta a importância de apostar nessa lógica. “A mobilidade não pode ser dissociada da ocupação do uso do solo. São necessárias pequenas centralidades sustentáveis. Quem mora na Rua do Futuro, por exemplo, dispõe de vários tipos de comércio e serviço, que ajudam a reduzir os deslocamentos de carro e ampliar as opções de circulação a pé”, destacou.
Pelo menos dois terços da população do Recife se deslocam para trabalhar em apenas um terço do território do município. Imagina o que isso significa em termos de deslocamentos! O Centro do Recife, onde fica a Região Político Administrativa 1 (RPA-1), é o ponto de maior convergência de pessoas, seguido da RPA-6, onde está o bairro de Boa Viagem. Não é de se espantar que praticamente todas as linhas de ônibus se dirijam ao Centro. Fazer o caminho da descentralização do comércio, serviços, frentes de trabalho e ainda moradia e lazer é um passo importante para a melhoria da mobilidade.
Com uma área de 219 quilômetros quadrados e uma população de 1,5 milhão de pessoas distribuídas em 94 bairros, o Recife não tem muito para onde crescer. Por isso, é preciso replanejar as suas centralidades urbanas. A área territorial, onde estão inseridas as seis RPAs, revela não apenas desigualdades sociais, mas também um descompasso entre as áreas mais populosas, adensadas e motorizadas, que interferem diretamente na mobilidade de uma cidade.
O bairro de Boa Viagem, o mais populoso com quase 123 mil habitantes, tem também a maior taxa de motorização, com 1,3 habitante por carro. Em Peixinhos, que tem a menor taxa de motorização da cidade, são 16,77 habitantes por carro. O problema não é o fato de nem todo mundo ter esse meio de transporte, mas sim a ausência de uma diversidade de modais para alcançar as centralidades.
Mobilidade Travada
Trabalhar a descentralização dos centros urbanos é uma das missões do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira para os 500 anos do Recife. De acordo com a presidente, Evelyne Labanca, até dezembro de 2013 estará pronto o termo de referência do edital que vai selecionar uma empresa de consultoria para uma pesquisa em todos os bairros. O estudo vai apontar o que cada um precisa para evitar que os moradores necessitem se deslocar. “Quanto mais as pessoas tiverem acesso aos serviços, comércio, trabalho e moradia na própria região, sem precisar percorrer grandes distâncias, melhor será. E esse é o nosso desafio para o Recife que queremos em 2037”, apontou Labanca.
A Marinha responde, mas não explica porque o interesse de uma minoria se sobrepõe à maioria. Os interesses legítmos, aos quais a nota se refere, se traduz em apartamentos para os oficiais em troca da liberação do arruamento que passa dentro dos muros da Vila Naval e que é essencial para as obras o Corredor Norte/Sul no trecho da Avenida Cruz Cabugá. Veja a nota na íntegra:
MARINHA DO BRASIL CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Em resposta à solicitação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife para a abertura de vias no interior da Vila Naval do Recife, o Comando do 3º Distrito Naval esclarece que a área em tela pertence à União, tendo em vista a desapropriação estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 29.113, de 09 de janeiro de 1951.
Desta forma, toda a área da Vila Naval – inclusive os seus arruamentos, deixaram de ser de uso comum, passando para bem de uso especial federal, com a finalidade de atender às necessidades da Marinha no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Portanto, o eventual registro no Cadastro de Logradouros do Município, envolvendo o terreno, é inadequado por confrontar o Decreto Presidencial.
O Comando do 3º Distrito Naval, no entanto, permanece à disposição para o diálogo e eventuais tratativas que atendam aos legítimos interesses de ambas as partes, conforme vinha ocorrendo com o Governo do Estado de Pernambuco, desde o início de 2012.
O assunto é bastante espinhoso, e nada simples. Tendo sido o primeiro Secretário de Trânsito de Curitiba, e já passado o período de quarentena, e na condição de Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR tenho a obrigação de me manifestar sobre o assunto ‘INDÚSTRIA DE MULTA’.
A primeira coisa, ao meu ver, é definir claramente o que se entende por Indústria de Multa, pois se for autuar fatos tipificados como infração de trânsito é o cumprimento da Lei nos termos do Art. 280 do CTB, e não fazer isso é prevaricar. Também não acredito que essa rotulação possa ser feita sem o apontamento de casos concretos que tenham se configurado como desvio de condutas, qual seja, agentes que tenham feito autuações de fatos que não existiram, ou que equipamentos tenham sido manipulados para flagrar o que não existiu ou que apagaram o que existiu.
O próprio Prefeito já se manifestou no sentido que não ficou provada qualquer irregularidade no contrato da atual prestadora cujos equipamentos estão sendo objetos de ‘ocupação’.
Gostaria de convidar formalmente o Secretário para um debate sobre o assunto, visto que a OAB não foi convidada a participar das discussões. A primeira declaração do Secretário causou um desconforto muito grande perante os agentes de trânsito, tanto que já no dia seguinte houve agressão e desrespeito ao trabalho deles, que culminou em processo judicial.
Nesta terça-feira (14), ciclistas saem às ruas mais uma vez em busca de melhores condições para o uso da bicicleta. O evento conhecido no Brasil como Bicicletada ocorre tradicionalmente na última sexta-feira do mês, mas terá edição especial devido ao grande número de acidentes envolvendo bicicletas nas últimas semanas.
Na descrição do evento que agrega ciclistas de todo o país é manifestado o desejo de pedalar por mudança: “não queremos mais ser insultados, atropelados e mortos na insanidade do trânsito!”. No Recife, a concentração ocorre às 19h, na Praça do Derby.
A Avenida Cruz Cabugá começa nesta terça-feira a receber as primeiras intervenções para a construção do corredor exclusivo de ônibus Norte/Sul. Ao longo da via, seis estações do Transporte Rápido por Ônibus serão construídas e, nesses trechos, a pista será alargada.
Seguindo o cronograma da obra, a Secretaria das Cidades atuará com duas frentes de trabalho, sendo a primeira na Praça General Carlos Pinto (em frente ao Shopping Tacaruna) e, a segunda, em frente à Praça 11 de junho (no lado oposto ao Palácio Frei Caneca). Nos dois locais, a construtora retirará as interferências não visíveis, como a drenagem urbana e as tubulações de água. Só após a conclusão desta fase, a empresa iniciará a construção da pista.
O fechamento parcial das duas praças traz mudanças apenas para os usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros. Parte da Praça General Carlos Pinto, localizada em frente ao Shopping Tacaruna, será transformada em uma pista para carros. Por esse motivo, as duas paradas existentes no espaço serão desativas e relocadas. Os dois pontos (localizados no sentido subúrbio/cidade) passarão a ter como ponto de embarque e desembarque de passageiros a calçada em frente ao estacionamento do Shopping (antes do semáforo de pedestre).
Já na Praça 11 de Junho, as duas paradas de ônibus (sentido cidade/subúrbio), no lado oposto à vice-governadoria, serão desativadas e relocadas para frente do Hospital da Marinha. Parte desta praça também será reduzida para abrigar uma pista para carros.
Em julho deste ano deve ter início a construção das estações no canteiro central da Avenida Cruz Cabugá. As estações serão construídas nos moldes do sistema Transporte Rápido por Ônibus e serão equipadas com pagamento antecipado da tarifa e ar-condicionado. Para agilizar a construção desses pontos a SECID montou um método construtivo diferenciado. As estações serão montadas com base de concreto e estrutura metálica de aço. A estrutura metálica será construída fora do espaço da Avenida (interferindo menos no tráfego local) e instalada de forma rápida. Cada estação será construída em uma média de quatro meses.
Só na Av. Cruz Cabugá serão construídas seis estações. Elas ficam localizadas em frente a Praça Gen. Carlos Pinto e do Terreno da Marinha do Brasil; a Praça 11 de Junho e da Compesa; em frente a Praça Gen. Abreu e Lima e do Mercado de Santo Amaro; em frente da Rua Artur Coutinho; em frente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e em frente do Parque 13 de Maio.
Confira que linhas de ônibus terão os pontos de embarque e desembarque modificados durante as obras:
1º ponto: Praça General Carlos Pinto (em frente ao Shopping Tacaruna)
Novo ponto de embarque: calçada em frente ao estacionamento do Shopping.
117 -CIRCULAR (PREFEITURA)
822-JARDIM BRASIL I (CRUZ CABUGÁ)
824-JARDIM BRASIL II (CRUZ CABUGÁ)
831-AGUAZINHA
838-ALTO DA CONQUISTA
841-NOVA OLINDA
843-ALTO DA BONDADE (VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO)
844-SANTA CASA
847-ALTO NOVA OLINDA
851-CÓRREGO DO ABACAXI
852-CAIXA D’ÁGUA
958-COSTA AZUL
971-AMPARO
973-CASA CAIADA
974-JARDIM ATLÂNTICO
981-RIO DOCE (CONDE DA BOA VISTA)
983-RIO DOCE (PRINCESA ISABEL)
992-PAU AMARELO
993-CONJUNTO PRAIA DO JANGA
994-CONJUNTO BEIRA MAR
2º ponto: Praça 11 de junho (lado oposto ao Palácio Frei Caneca)
Novo ponto de embarque: em frente do Hospital da Marinha
Dirigir alcoolizado foi substituído. Agora, mandar mensagens de texto enquanto dirige é a principal causa de morte adolescente em os EUA. Um estudo realizado pelo Centro Médico da Cohen Crianças de Nova York mostra que mais de 3.000 adolescentes morrem a cada ano como resultado de envio de mensagens SMS durante a condução um veículo. Isso se compara com os números 2.700 adolescentes que são mortos a cada ano como resultado de dirigir alcoolizado, uma figura na quinta-feira pela CBS News.
O autor do estudo, Dr. Andrew Adesman, chefe de desenvolvimento e comportamentais Pediatria do Centro Médico Infantil de Cohen, disse à rede de transmissão em que as leis que proíbem mensagens de texto e dirigir não estão provando ser eficaz. 57% de todos os meninos entrevistados disseram que eles texto enquanto dirige, mesmo em estados onde é contra a lei. 59% disseram que enviou uma mensagem de SMS durante a condução em estados sem tais leis. CBS News repórter Carolyn Gusoff disse que metade de todos os estudantes do ensino médio entrevistados disseram que eles mandou uma mensagem ao operar seu veículo a motor.
A fim de tornar totalmente adolescentes conscientes dos perigos de mensagens de texto e dirigir, algumas escolas estão oferecendo aulas que abordam os perigos do envio e recebimento de mensagens SMS enquanto ao volante, enquanto outros tiveram simuladores construídos de modo a que os adolescentes podem experimentar em primeira mão o quão perigoso isso realmente é. Legisladores estão tentando levantar as multas associadas a esta ação, enquanto no Reino Unido, as mensagens de texto capturado durante a condução irá enfrentar uma multa £ 90 ($ 138 USD), o que representa um aumento de 50%.
“A realidade é que as crianças não estão bebendo sete dias por semana – eles estão levando seus celulares e mensagens de texto sete dias por semana, assim você sabe intuitivamente esta uma ocorrência mais comum”-Dr Andrew Adesman, chefe de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento, Cohen Crianças. Centro Médico
“Com o tanto de mensagens de texto e de mão uso de telefones celulares ao volante, causando mais prejuízo do que estar no limite de álcool no sangue ou sob a influência de maconha, a polícia precisa para atingir o grande número de motoristas que continuam a desrespeitar a lei.” -Professor Stephen Glaister, diretor da Fundação RAC.
Estudos mostram que uma pessoa que está dirigindo enquanto mensagens de texto é 23 vezes mais probabilidade de acabar em um acidente do que um motorista que se abstém de tal ação. Texting faz com que um motorista a perder 79% de seu foco. E pelo jeito, a imagem que usei como a imagem em miniatura para esta história é o último texto real de 22 anos de idade Alexander Heit, que foi morto em um acidente, assim como ele estava escrevendo esta mensagem de texto. Você deve obter os arrepios de ouvir isso.
