No julgamento em corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho votou contra a lei municipal do Recife que garante gratuidade aos maiores de 60 anos em passagens de ônibus, por considerá-la insconstitucional, visto que em seu conteúdo não consta a forma de custeio desse direito. Este foi o primeiro dos membros da corte a se pronunciarem sobre a medida, que continua em vigor até a decisão do pleno.
Na mesma sessão, o desembargador Leopoldo Raposo pediu vistas do processo, interrompendo o julgamento e adiando-o para 2013. Ainda não há uma data final, já que os demais magistrados também têm o direito de pedir o mesmo, esclareceu a assessoria de imprensa do TJPE. A Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando o caso.
Ainda assim, o voto está sendo comemorado como vitória pelos empresários de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que chegaram a afirmar que a determinação para que a gratuidade seja suspensa já chegou ao Grande Recife Consórcio de Transporte.
Desde o início, a nova lei enfrentou obstáculos. Ainda na Câmara de Vereadores, recebeu um parecer contrário da comissão de finanças. Depois, foi vetada pelo prefeito João da Costa, sob o mesmo argumento. A parte das disputas políticas, a discussão se manteve. A expectativa da Urbana-PE, então, era de aumentar o preço das passagens, repassando o custo da ampliação da gratuidade aos demais usuários do sistema.
Proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes (PL 6857/10) proíbe a circulação de ciclomotores, motonetas e motocicletas com menos de 125 cilindradas em rodovias. O relator, deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, alterou o projeto original que ampliava a proibição para motores de até 250 cilindradas. Cilindrada é medida da capacidade de expansão do motor em centímetros cúbicos e está relacionada à potência do veículo. O relator explica que a restrição é necessária para garantir maior segurança e evitar acidentes nas rodovias.
“É uma tendência, isso tem acontecido no mundo exatamente para evitar que motos que não têm estabilidade possam ir para autopistas e sofrer as consequências do deslocamento do ar e de velocidades expressivas que elas obviamente não podem acompanhar.”
A proposta aprovada também retirou do projeto original a inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestes no Sistema Nacional de Trânsito. Para o relator, a Agência já possui suas próprias atribuições. Já o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, não concorda com a alteração. Para ele, o texto aprovado impede a ampliação da fiscalização nas rodovias.
“O substitutivo reduziu muito o projeto, então acho que não tem muita significância do jeito que foi aprovado.”
O projeto original determina, ainda, multa para veículos de carga que circularem com peso acima do permitido nas rodovias. No substitutivo, os valores das multas foram especificados, conforme a infração. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), meio de transporte inserido no projeto de revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, é aguardado com grande expectativa pelos cariocas. O sistema integra os projetos da cidade para a Copa de 2014 e Olimpíada 2016.
Enquanto serviço, o VLT traz uma grande novidade: o sistema de bilhetagem por validação, com a compra da passagem feita do lado externo do veículo. No interior do vagão, não haverá necessidade de catracas, roletas ou cobradores. Por este sistema de cobrança, já utilizado em países da Europa, o passageiro ingressa no trem e só então seu bilhete é marcado num leitor digital durante a viagem.
Dos mais avançados meios de transporte do mundo, utilizado em cidades como Barcelona, Berlim e Paris, o VLT do Rio de Janeiro terá 28 km de trilhos, distribuído em seis linhas. Duas delas têm previsão de entrega para a Copa. As outras quatro deverão estar concluídas até os Jogos Olímpicos.
Para Jorge Arraes, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro (Cdurp), órgão responsável pelas obras, o VLT representa uma revolução na utilização do transporte público: “Será um marco para o Rio de Janeiro, não só em relação à capacidade e qualidade do transporte coletivo como pelo beneficio ambiental. Nós vamos introduzir um sistema de bilhetagem por validação, novidade no país. As estações e paradas abertas não terão catracas, o que proporcionará expressiva mudança no comportamento do usuário”. E completa: “Por fim, será um transporte integrado, conectando todos os modais da área, incluído no Bilhete Único, confortável e sustentável. Configura um momento diferencial na história do transporte coletivo da cidade”, declarou Arraes.
O traçado do VLT na cidade foi definido de forma a interligar os principais modos de transporte público, os pontos turísticos da região e as áreas de grande circulação. E permitirá o acesso e o deslocamento muito mais rápido entre locais de grande fluxo, como a Leopoldina, Central do Brasil, Cinelândia e Praça XV.
Para tanto, o projeto prevê a construção de quatro estações principais de VLTs – Rodoviária, Aeroporto Santos Dumont, barcas (Praça XV) e Central do Brasil – e 42 paradas, integrando bairros portuários com a nova área central de negócios, que também faz parte do processo de revitalização da região.
A rede prioritária de integração, definida pela prefeitura do Rio, engloba um trecho da Avenida Brasil, que permite o atendimento da área central de negócios; e a ligação da estação Central do Brasil (trens para o subúrbio carioca) com as barcas, via rua Sete de Setembro, e a sua continuidade até o aeroporto Santos Dumont, via rua General Justus. (Veja documento em PDF figura 1.6.4 – pg. 56).
Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de sair do papel, haverá extensão do serviço às regiões da Glória, Lapa, Cidade Nova e São Cristóvão.
“O VLT é um componente fundamental na concepção e implantação do novo sistema viário da Região Portuária, com grande impacto positivo sobre o trânsito da cidade. Ele ligará trens, metro, barcas, teleférico, ônibus e aeroporto. Significa que será muito mais confortável optar pelo transporte coletivo integrado para transitar no Centro. Mais que a inovação, ele é um elemento que trará eficiência ao transporte coletivo, combinando sustentabilidade e qualidade”, observou o presidente da Cdurp.
VLT com energia embarcada, sem fios
Além de não poluente, silencioso e eficiente, o VLT carioca dispensará rede aérea de alimentação da tração do veículo. Ou, não contará com pantógrafos, em linguagem técnica. Em vez disso, os veículos contam com um sistema de energia próprio, denominado energia embarcada, por bateria e/ou supercapacitores. A alimentação será feita em pontos específicos – nas paradas e cruzamentos principais. Essa tecnologia utiliza bancos de capacitores com dupla camada de isolamento e grupos de bateria, todos de alto desempenho. Desta maneira, os bancos de capacitores também conseguem ser mais econômicos, recuperando e armazenando a energia gerada no processo de frenagem do próprio veículo.
O VLT terá uma frota de 32 veículos (Veja documento em PDF, quadro na pg. 167) no início da operação, até atingir o total de 42, todos equipados com ar condicionado. A frente de cada veículo será protegida com um dispositivo absorvedor de choque, de forma a resistir a impactos, sem deformação, até velocidades de 5 km/h.
Até dezembro, será definido o processo de licitação do VLT. O modelo e dimensões dos veículos, assim como o local e país do montador e fornecedores das peças, serão definidos somente após ser conhecida a concessionária vencedora da licitação. Também ficará a cargo da empresa escolhida a instalação e operação do serviço.
O início das obras para a implantação dos VLTs está previsto para início de 2013. No entanto, a Cdurp já toca as obras de adequação e reformas de ruas e túneis que receberão os VLTs. A futura operadora poderá optar por um modelo de 2,40 m de largura, com capacidade para 400 passageiros, que seria o mais indicado para atender às condições físico-operacionais existentes no traçado determinado para o VLT no Rio de Janeiro. Ou, dependendo de resultados de novos estudos, poderá até mesmo adotar um veículo de 2,65 m, com capacidade para 430 pessoas (Veja gráfico no documento em PDF, pg. 145), tais como velocidade máxima, sendo que a velocidade média foi estabelecida em 15km/h).O custo total das obras está orçado em R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 582 milhões virão do governo federal, através do PAC da Mobilidade.
A criação de uma secretaria para cuidar da mobilidade no Recife traz muitas expectativas e questionamentos. A expectativa é que o tema passe a ser uma prioridade em toda a sua dimensão. Desde a preocupação com as calçadas, até hoje com medidas tímidas e pouco eficazes, o entendimento da prioridade ao pedestre, reduzir pontos de conflito no tráfego, facilitar a acessibilidade com conforto e segurança, incentivar modais não motorizados e ainda contribuir pela melhoria do transporte público. A questão é se tudo isso caberá dentro de uma secretaria.
Um dos pressupostos para uma cidade ter mobilidade é pensar a ocupação dos espaços públicos. Essa foi uma lição que a cidade de Curitiba aprendeu cedo, ainda na década de 1950, quando criou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Guardadas as devidas proporções foi o que se tentou fazer aqui com a criação do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira. Ainda não se sabe o destino que o Pelópidas terá na atual gestão. Em Curitiba, o IPPUC fez a diferença. É lá onde os gestores públicos vão para buscar alternativas de planejamento da cidade. Como os funcionários são concursados, a maior parte do corpo técnico não muda, quando muda o gestor.
Para a nossa nova Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o titular da pasta João Braga, que até bem pouco tempo era consultor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), além de ter sido ex-secretário de Defesa Social e de Infraestrutura, também traz no seu currículo a construção do camelódromo da Avenida Dantas Barreto. O camelódromo tem sido, até agora, um calcanhar de Aquiles para os governantes. Pelo visto, a cidade está dando mais uma oportunidade a Braga em um tema que mexe com a vida de todos. Só esperamos que o Recife não se torne um laboratório de experiências. Planejar e elaborar estudos nunca foi o nosso forte. Mas pode passar a sê-lo. Então, boa sorte ao secretário!
Pela primeira vez o Recife ganha uma pasta específica para a mobilidade e o controle Urbano. Em entrevista ao blog, o titular da pasta, o engenheiro João Braga, ex-secretário de Defesa Social e de Infraestrutura, contou sobre as expectativas para gerir o que hoje é um dos maiores problemas da cidade: a imobilidade. Veja alguns trechos da entrevista
1- Qual a expectativa do senhor para resolver as questões da mobilidade na cidade?
R – Nós vamos atuar em duas vertentes: mobilidade e controle urbano, que estão diretamente ligadas. Achei muito interessante a ideia do prefeito-eleito, Geraldo Júlio de reunir os dois temas. Vamos procurar resolver, inicialmente, a questão das calçadas no centro da cidade e avançar nesse aspecto. Também vamos atuar na melhoria do transporte público.
2- De que forma o município irá ajudar a melhorar o transporte público, que é gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano?
R- Vamos atuar em parceria. O prefeito-eleito sinalizou que o investimento no transporte público é um ponto importante. Eu atuei como consulto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e tenho uma boa relação com o secretário das Cidades, Danilo Cabral e com o presidente do Grande Recife, Nélson Menezes. Na verdade precisamos pensar de forma metropolitana. A Região Metropolitana do Recife é uma das mais conturbadas do Brasi, muitas vezes não sabemos onde começa e termina o município. O nosso foco é priorizar o transporte público e aumentar a velocidade.
3- Que outras áreas vocês pretendem atuar?
R – Devemos criar restrições para o automóvel, velocidade ao transporte público, incentivar caminhadas para pequenas distâncias e ainda o uso das bicicletas.
3- Até onde a Secretaria da Mobilidade vai poder atuar? Obras como a construção dos viadutos da Agamenon Magalhães, de alguma forma vão passar pelo crivo da pasta da mobilidade?
R- Nós vamos trabalhar em parceria com o governo do estado. Será uma ação conjunta. Em janeiro vamos abrir discussões para o debate e até o final do mês, nós deveremos ter um diagnóstico do que devemos apresentar ao prefeito para executar.
O trem de alta velocidade, que ligará os municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Campinas (SP), deve estar pronto em 2019 e o transporte de passageiros deve começar em junho de 2020. As regras para o leilão que irá definir o operador do trem-bala foram divulgadas hoje (13).
“Queremos entregar essa obra o mais cedo possível. Vamos buscar entregar a obra em junho de 2018”, disse o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. O concessionário terá um ano para testar a tecnologia e o prazo de concessão será 40 anos.
O trem só entrará em operação quando toda a obra estiver concluída e não haverá liberação de operação parcial, por trechos. “Estamos fazendo serviço para atender a longa distância. Não tem nenhum ganho o serviço de curta distância, não é um serviço em que o trem de alta velocidade seja mais competitivo”.
O preço máximo da passagem da classe econômica entre Rio de Janeiro e São Paulo será R$ 250 (valor atual, que será atualizado até a data de operação). Nas demais classes, o preço será livre. O trem deverá trafegar em uma velocidade de cerca de 350 quilômetros por hora, e o tempo máximo de viagem para o serviço expresso será 99 minutos.
Nos horários de pico, deverá haver pelo menos três trens expressos (que faz a ligação São Paulo-Rio de Janeiro) por hora e um trem regional de longa distância (com paradas nas estações intermediárias). Pelo menos 60% dos 458 assentos do trem devem ser destinados à classe econômica. A expectativa é começar a operar com 40 milhões de passageiros por ano e chegar a 100 milhões.
O primeiro leilão do trem de alta velocidade está marcado para o dia 19 de setembro de 2013 e irá definir a empresa que vai fornecer a tecnologia e será a operadora do trem. O vencedor do leilão será a empresa ou consórcio que apresentar a melhor relação entre valor de outorga e o custo de construção do trem-bala. A empresa deverá ter pelo menos cinco anos de experiência na operação comercial do sistema e não pode ter tido nenhum registro de acidente fatal. A segunda licitação, que vai definir a empresa que vai construir a infraestrutura do trem, deve ocorrer em 2014.
A participação da EPL no projeto aumentou de 30% para 45%. Segundo Figueiredo, o objetivo foi aumentar a atratividade no projeto. “Como não estamos trazendo nenhum elemento de mitigação de risco e demanda, resolvemos aumentar a participação pública porque é uma forma de compartilhar o risco com o investidor”.
O total de investimentos do operador da primeira etapa é R$ 7,6 bilhões. O BNDES irá financiar R$ 5,37 bilhões, a EPL irá investir R$ 1,03 bilhão e o concessionário R$ 1,27 bilhão. O custo total da obra está estimado em R$ 35 bilhões. Segundo Figueiredo, os grupos interessados na implantação do projeto são da Alemanha, da França, da Espanha, da Coreia e do Japão.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1171/11, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes por motociclistas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que retirou do projeto dispositivo que previa que os equipamentos seriam acessórios e o custeio ficaria por conta dos fabricantes, no caso das motos novas. O relator também acrescentou a obrigatoriedade de uso de jaqueta inflável pelos motociclistas quando a velocidade da via for acima de 70 km/h.
“O Código de Trânsito Brasileiro já dispõe que o motociclista deve utilizar vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na ausência dessa regulamentação, é importante que a própria lei estabeleça a obrigatoriedade de utilização, pelos motociclistas, de calça e jaqueta, bem como de luvas, botas, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras de proteção, conforme as orientações da Rede SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, destacou Balhmann.
Os Projetos de Lei 2813/11, 2998/11, 3206/12 e 3627/12, apensados, também foram aprovados pela comissão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ana Luiza Machado
Durante a sessão da última esta terça-feira (11) na Câmara do Recife, o vereador MúcioMagalhães (PT), que é relator da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, opinou pela rejeição do projeto enviado sobre o assunto. Segundo o petista, apesar de considerar que o plano criado pela prefeitura tem “muito boas intenções” em melhorar a acessibilidade da população, as inconsistências, falta de detalhamentos e estudos técnicos em algumas ações pretendidas comprometem a aprovação.
Entre os pontos falhos do projeto citados pelo petista estão a ausência do plano de adensamento urbano, de um estudo sobre a circulação de motos, perfil dos motociclistas e sua relação com acidentes, e de políticas públicas de estacionamentos na cidade. “Surgimento de dezenas de prédios novos, com a média de dois carros por garagem causa um estrangulamento em alguns bairros. Outro estudo fundamental que não foram enviado, é a pesquisa origem-destino. A última pesquisa realizada no Recife foi feita em 1997 e está completamente desatualizada”, disse Múcio Magalhães.
Os vereadores Sérgio Magalhães (PSD) e Priscila Krause (DEM) foram à tribuna comentar o voto do relator e parabenizá-lo pela decisão. Sérgio disse que a decisão do relator pela rejeição do plano de Mobilidade reflete “apenas a péssima qualidade dos projetos apresentados pela prefeitura”. A líder oposicionista Priscila Krause (DEM), engrossou o coro pela rejeição ao lembrar do projeto de adensamento que apresentou e às críticas que fez na época sobre a ausência da pesquisa origem-destino no Plano de Mobilidade. “Infelizmente não fui ouvida e acusada de não saber do que estava falando. Eu só espero que a futura gestão tenha aprendido com os erros desta. Poruqe são quatro anos que estão custando caro ao povo recifense”.
O relatório com as considerações do relator será entregue a comissão especial nesta quarta-feira (12). O presidente do grupo, Gilberto Alves (PTN),
convocará uma reunião dos membros da comissão para posteriormente definir se acompanha o voto da relatoria e posterior apresentação do relatório ao plenário da Câmara para ser votado pelos vereadores. É possível que os trâmites se arrastem para o ano próximo ano, já que o recesso se inicia no próximo dia 22.
O Plano de Mobilidade foi enviado ao Legislativo municipal em 2011 e foi submetido a uma série de audiências públicas na tentativa de colher
informações de diversos setores da sociedade e aprimorar o projeto do Executivo.
No mês em que completou 110 anos de existência, o formato do velocímetro demonstra que sofreu alterações ao longo das décadas. Com a evolução do sistema e, também, de seu design, o velocímetro, além de ser um componente obrigatório em automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas, conservou sua importância para a segurança, além de contribuir para o visual interno do veículo.
Em 1902, o engenheiro Otto Schulze registrou uma patente para um velocímetro de corrente parasita em Berlim – e, assim, revolucionou o mundo da medição de velocidade. Hoje, todos os veículos rodoviários devem ser equipados com um velocímetro. E ele pode fazer muito mais do que apenas indicar a velocidade atual do veículo.
O início da história do velocímetro não acompanhou o surgimento do automóvel. Foi somente com o aumento da potência do motor que a medição confiável da velocidade do veículo tornou-se essencial. “Embora os seres humanos possam perceber a aceleração positiva ou negativa por meio do seu senso de equilíbrio, esta sensibilidade é prejudicada em velocidades constantes”, explica Eelco Spoelder, chefe da unidade comercial de Instrumentação e Driver HMI da Continental, fornecedor mundial de velocímetro.
O triunfo do velocímetro começou inicialmente como um acessório extra. A partir de meados da década de 1930, os primeiros conjuntos de instrumentos foram construídos, com monitores para as luzes de velocidade, fornecimento de combustível e luzes indicadoras.
O velocímetro original trabalhou em um princípio puramente mecânico e experimentou um primeiro salto tecnológico com a introdução do velocímetro elétrico em meados de 1950. Com este princípio, em vez de um eixo transferindo as rotações da roda, um dínamo transformou a velocidade da roda ou da transmissão em um sinal elétrico.
Hoje, o indicador do velocímetro é geralmente movido por um motor de passo. Surpreendente apenas à primeira vista: a forma dos instrumentos pouco mudou em 110 anos. Apesar de versões de moda com displays digitais de LCD ou cilindros, o velocímetro clássico redondo domina muitos cockpits. Isto é principalmente por razões ergonômicas, já que instrumentos redondos são intuitivos para se ler e, portanto, não distraem os motoristas. Aliás, o painel de instrumentos moderno, também conhecido como instrument cluster, pode exibir muitas informações adicionais importantes – como o consumo de combustível e a velocidade média.
Um olhar para o futuro
A tendência de conexão com sistemas de música, celulares e equipamentos de navegação, exige novas estratégias dos fabricantes, porque quanto mais informações e entretenimento disponíveis para o condutor no console central, maior o risco de distração. “Hoje em dia, é quase impossível separar as informações relacionadas à condução no painel de instrumentos das comunicações e entretenimento no console central,” diz Spoelder. Por esta razão, a Continental está apostando em um conceito variável, onde os motoristas podem decidir qual a informação necessitam, dependendo da situação. Estes novos displays são projetados com uma mistura de instrumentos analógicos, como velocímetros ou conta-giros e displays para mais informações.
Outra tendência são os modernos head-up displays. Modelos em ascensão no momento que fornecem informações importantes aos condutores, como dados de velocidade ou instruções de navegação, são projetadas no para-brisa, ficando diretamente no campo de visão do condutor, para segurança adicional e clareza.
Não importam a direção e tendências que os dados relevantes da condução sigam. Mesmo os conteúdos mais complexos deverão ser mostrados de forma mais direta e clara no futuro. Contudo, o velocímetro continuará a ser um dos principais elementos no cockpit.
Quando o governo do estado anunciou a aprovação do projeto de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe, dentro do PAC Mobilidade, parecia, enfim, que a opção hidroviária finalmente iria ser incorporada como modelo de transporte público no Recife. Mas o projeto corre o risco de não acontecer por causa de uma “barbeiragem” da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), que considerou suficiente o estudo de impacto para a construção das estações e o plano de controle ambiental apresentado pela Secretaria das Cidades. A CPRH só não contava que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), cumprindo o seu papel, exigisse também um estudo de impacto ambiental da própria dragagem, afinal o rio é a parte mais importante nessa equação. O resultado disso é que o governo está agora com um pepino nas mãos.
Tem um projeto pronto, recursos disponíveis e de mãos atadas para começar as obras de dragagem. A expectativa era que o rio estivesse navegável até junho de 2014, mas agora tudo é uma incerteza. O governo tem dois caminhos: insistir que o plano de controle ambiental já é suficiente, como supõe a CPRH, ou fazer o dever de casa e contratar um estudo de impacto da dragagem. Hoje a CPRH deverá se posicionar em relação à recomendação do MPPE. Tudo indica que o órgão ambiental será contra o posicionamento do MPPE e dará licença para as obras começarem. Na prática, isso não encerra a questão. O MPPE pode entrar com uma ação pedindo a suspensão da dragagem e essa novela poderá se estender por muito mais tempo. Quem perde somos todos nós!
Fonte: Coluna Mobilidade Urbana (Diario de Pernambuco)
