Conversão proibida no Derby , Recife- Foto Alcione Ferreira DP/D.A.Press
Na guerra travada todos os dias no trânsito parece prevalecer a lei do mais “esperto”, aquele que sempre tenta tirar vantagem, mesmo que isso implique em não respeitar normas básicas do Código de Trânsito Brasileiro. A deseducação, que deveria ser no máximo uma exceção, é quase regra.
Durante dois dias, o Diario flagrou cenas em cinco pontos distintos da Zona Norte da capital pernambucana: Avenidas Cruz Cabugá, Norte, Estrada de Água Fria e Derby. De tão corriqueiras, as infrações se tornaram invisíveis e muitas não são registradas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Mas podem causar risco de acidente e morte.
Pedestre atravessando a faixa com o sinal vermelho na Avenida Cruz Cabugá Recife Foto Blenda Souto Maior DP/D.A.Press
A velocidade além do limite permitido e o avanço do sinal vermelho são as infrações mais facilmente mensuradas em razão dos equipamentos eletrônicos, mas há outras, igualmente danosas, que ainda estão longe dos olhos dos agentes de trânsito, mesmo que se repitam todos os dias.
Na Avenida Cruz Cabugá duas faixas de pedestres e dois semáforos não têm sido suficientes para atender a pressa de pedestres, que se arriscam numa travessia perigosa com sinal fechado e carro passando. “Eu vou calculando o carro passar e atravesso. A gente perde muito tempo aqui”, disse a dona de casa Maria Celecina do Amaral, 59 anos. O pedestre tem 20 segundos para fazer a travessia e espera até cinco minutos o sinal abrir.
Motoristas não dão a preferência na rotatória de Água Fria – Recife Foto – Blenda Souto Maior DP/D.A.Press
O consultor de trânsito Carlos Guido, que atende a consultorias do Detran em todo o país, diz que o trânsito é um reflexo do nível da sociedade. Segundo ele, não pode haver uma separação entre a educação de trânsito e o social. “Quem é mal na vida é também no trânsito”, ensina o especialista. Segundo ele, até a buzina é usada de forma agressiva. “Aqui no Recife a buzina é quase um palavrão. Ela é usada para punir, reclamar. Não tem o caráter educativo e de alerta”, afirmou.
De acordo com a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, é mais difícil combater as infrações que não são punidas com multa e que dependem apenas da consciência de cada um. “Já existem estudos que apontam que as infrações que não geram multas atrapalham de duas a três vezes mais a fluidez do trânsito que as infrações com multas”, citou a presidente.
No segundo semestre deste ano, a CTTU deverá lançar campanhas educativas a partir de temas. “Estamos desenvolvendo alguns projetos que serão apresentados ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito) para que possamos dispor, sempre que necessário, de campanhas com temas específicos”, disse ela.
Em breve entrará em vigor em todo país, a Resolução 404/12, que estabeleceu que multas leves ou médias podem ser convertidas em advertência. A norma está presente no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, mas só foi regulamentada agora. A medida entrará em vigor no dia 1° de julho de 2013.
Até que me provem o contrário, não vejo nada de educativo nessa determinação. Para mim, parece um prêmio ao infrator. E explico o porquê desta minha afirmação. Por mais que as infrações leves e médias sejam consideradas de menor gravidade, muitas delas podem colocar em risco a segurança do trânsito, como por exemplo, falar ao celular ao dirigir ou trafegar com a luz de freio queimada.
Se analisarmos o contexto em que vivemos na atualidade em relação ao trânsito, é impensável imaginar qualquer medida que beneficie infratores de trânsito, pois a sensação de impunidade no Brasil ainda é muito latente.
Não estou querendo dizer que todas as pessoas que cometem infrações no trânsito são infratores contumazes, mas infelizmente, pelo contexto, a maioria paga pela minoria.
Voltando a resolução, de acordo com procedimento regulamentado, o infrator poderá requerer junto ao recurso de defesa o pedido de conversão da multa para advertência, e caberá ao órgão de trânsito fiscalizador e que aplicou a punição, acatar ou não o referente pedido.
Sair de carro despreocupado para beber vem deixando de ser regra para se tornar exceção. Seja por consciência ou ainda pelo peso da multa no bolso de quase R$ 2 mil para quem dirige alcoolizado. Mas, por enquanto as exceções ainda estão custando muito caro. Em Pernambuco foram realizadas este ano 4.152 hospitalizações de vítimas de acidente de trânsito, que custaram R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. As novas regras da Lei Seca estão, no entanto, cada vez mais duras e a expectativa é que as exceções passem a ser cada vez mais raras.
No primeiro feriado em que passaram a vigorar as mudanças na Lei Seca foram aplicadas no estado 537 multas, 139 carteiras de habilitação apreendidas e 13 pessoas presas por apresentarem teor alcoólico acima do permitido por lei. (Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcoo por litro de ar expelido). Sendo uma das prisões por prova testemunhal, uma vez que o motorista não quis fazer o teste do bafômetro.
Este ano, o número de veículos abordados no feriadão de Natal cresceu 31,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Durante os cinco dias de feriadão, de 21 a 25 de dezembro, 5.452 automóveis foram parados nas blitzes, enquanto no ano passado 3.723 carros foram abordados. “Houve um aumento muito maior no número de carros fiscalizados em relação ao ano passado. Mas teve apenas uma prisão a mais em relação ao mesmo período”, revelou o coordenador da Operação Lei Seca, o tenente-coronel André Cavalcanti.
Fazer o teste do bafômetro deixou de ser uma opção para se tornar uma arma de defesa do motorista. O empresário Luiz Guimarães, conta que nunca olhou o bafômetro como inimigo. “Eu vejo o bafômetro como uma defesa não só para mim, mas tam como para as outras pessoas. É uma maneira segura de você mostrar que está apto a dirigir ou que não está e se for o caso é melhor que não dirija”, revelou.
Segundo o coordenador da Operação Lei Seca em Pernambuco, o número de pessoas que se recusavam a fazer o teste do bafômetro diminuiu cerca de 14,3%. “As pessoas estão ficando mais conscientes e além disso é mais seguro hoje fazer o teste, do contrário se a autoridade de trânsito considerar que o motorista está bêbado ele será preso imediatamente”, afirmou. Durante as blitzes, 94 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro. No ano passado, 116 se negaram a soprar no etilômetro.
Para quem não quer abrir mão de sair para se divertir e beber, as alternativas são as mais diversas. O militar aposentado Adalberto Sales, 63 anos, costuma pegar táxi. “Acho mais tranquilo e seguro. Saio e volto de táxi. Não há risco”, revelou. O amigo da vez também vem sendo uma opção. A professora Nívea Negreiros, 36 anos, já ganhou fama de ser a amiga da vez de todas as ocasiões. No lugar da cerveja um copo de refrigerante. “Já me acostumei a ser a amiga da vez. Não me importo. Prefiro beber em casa. A vantagem é que sou convidada para todo lugar”, contou. A jornalista Cátia Rabelo, 34, diz que faz a escolha de abrir mão do carro quando sai para beber. “Pego carona ou táxi. Mas quando saio para beber deixo o carro em casa”, afirmou.
Em um ano, Pernambuco registrou uma redução de 24,3% de mortes em acidentes de trânsito. “A ação das blitzes mostrou uma redução nas mortes e há redução na recusa do teste do bafômetro. Podemos dizer que esse comportamento é reflexo de uma conscientização dos condutores e há uma mudança de hábito e cultura”, ressaltou o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira. Apesar dos avanços, as exceções ainda estão trazendo muitos estragos. O feriadão registrou 91 acidentes e 14 mortes. Em apenas um deles, 12 pessoas morreram. O motorista responsável pelo acidente em Parnamirim, interior do estado, estava embriagado, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
Para tentar reduzir a violência no trânsito, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou o projeto que prevê maior punição aos motoristas que cometerem acidentes de trânsito com vítimas. A ideia é de que o governo, por meio da Previdência, pare de custear os benefícios daqueles que ficaram com sequelas ou inválidos em função dos acidentes. A apresentação ocorreu durante o primeiro painel do II Fórum de Mobilidade Urbana de Porto Alegre e Região Metropolitana, que tratou sobre “Políticas e Programas de Educação e Segurança no Trânsito”.
Para a presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, infelizmente as ações devem ser de longo prazo e consistentes. “Acredito que a única maneira de mudar a realidade do trânsito no país é por meio da conscientização”, afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana em exercício, Carlos Pires, diversas ações são feitas no sentido de qualificar o trânsito, como o monitoramento e a busca de vias alternativas.
Segundo o representante do movimento de ciclistas Massa Crítica, Marcelo Sgarbossa, é preciso ampliar o diálogo entre todos os segmentos para se buscar soluções. Ele lembrou que, depois do atropelamento de ciclistas em fevereiro do ano passado, ampliou-se a atenção para esse tipo de transporte. Mesmo assim, a participação nas decisões segue reduzida.
Para o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que também participou do painel, os gaúchos têm muito o que aprender com os os vizinhos uruguaios e argentinos. “Lá, se você for pego dirigindo bêbado é preso na mesma hora. Acredito que a educação e a fiscalização sejam as únicas maneiras de solucionar os problemas”, explicou.
O Código de Trânsito Brasileiro nasceu para contribuir com a educação no trânsito, visando, em última análise, reduzir do número de acidentes e mortes no País. Passados 15 anos – a lei é de 1997 – temos visto um significativo desvirtuamento sobre seus reais objetivos.
A leitura do Código deixa claro que o princípio da lei é o de que “infrações devem ser punidas”. Para isso, vêm sendo desenvolvidos inúmeros mecanismos de controle, para garantir que as punições cheguem aos respectivos infratores. O exemplo mais recente é o do Renainf – Registro Nacional de Infrações de Trânsito, que passou a emitir as multas cometidas por condutores de estados diferentes daquele onde o carro foi emplacado.
O problema é que determinadas autoridades de trânsito do País, do âmbito Federal, Estadual ou Municipal, enxergam as multas não como um instrumento educativo, mas sim como uma fonte de arrecadação. Não é novidade que hoje, inclusive, as multas de trânsito já frequentem os orçamentos de “receita” dos diversos Governos.
Outro desvirtuamento é que, para facilitar o recebimento das multas, as autoridades de trânsito insistem cobrá-las do proprietário do veículo – e não do real infrator. Isso prejudica e burocratiza o processo de notificação e cobrança. Na maioria das vezes, no caso do setor de locação de automóveis, o infrator já retornou ao seu domicilio de origem, gerando dificuldades enormes para a locadora, proprietária do veículo, e também para o cliente envolvido com a infração.
O posicionamento da ABLA é bem claro: o Código de Trânsito Brasileiro tem como filosofia primordial a educação. O objetivo é inibir os motoristas de dirigirem colocando em risco a integridade física do próprio condutor, dos demais ocupantes do veículo e do cidadão comum que transita pela via pública.
Portanto, ninguém é contra a aplicação das multas, mas sim a favor do óbvio: que os responsáveis pelas infrações sejam também responsabilizados pelo pagamento, sem o quê perde-se totalmente o principio educativo que fez nascer o Código de Trânsito.
Esta filosofia também estimularia mais cuidados com os carros e, portanto, menos acidentes. O resultado seria menor custo de manutenção e de reparos da frota, economia que poderia ser revertida em maiores benefícios também para os clientes usuários do nosso setor.
Por tudo isso, e também para o cumprimento do dever de cidadania responsável, a ABLA tem trabalhado arduamente. O encaminhamento direto das punições aos reais infratores facilita e permite aos clientes terem tempo hábil para adotar as providências necessárias. Também desonera a locadora de um trabalho que não lhe é de responsabilidade (cobrar multas de trânsito), mas principalmente é uma medida que contribui para um modo mais seguro de dirigir.
Antes de punir e arrecadar, o caminho é educar.
*Paulo Gaba Jr. é presidente do Conselho Nacional da ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis).
Os taxistas que não atenderam bem os foliões durante o carnaval estão na mira das prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão. As denúncias de irregularidades cometidas pelos motoristas nos dias de folia serão apuradas pelos órgãos de trânsito de cada município. No Recife e em Olinda, os condutores que, comprovadamente, não tiverem prestado o serviço adequadamente poderão ser penalizados com multa, advertência, suspensão ou até a cassação da licença para dirigir táxis. Foram registradas 555 denúncias contra esses profissionais no Recife, Olinda e Jaboatão.
No Recife, a CTTU registrou 46 denúncias contra taxistas que se recusaram a pegar passageiros ou operaram com o taxímetro desligado. O desrespeito ao usuário também foi uma reclamação recorrente. Como choveu durante quase todo o carnaval, muitos motoristas negaram corridas a foliões apenas para não molhar o interior do veículo. Segundo a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, ainda no sábado, o sindicato da categoria foi procurado para evitar que os problemas se prolongassem até o fim do carnaval. “Pedimos para eles conversarem com os profissionais e ameaçamos abrir a concessão”, revelou.
Na próxima segunda-feira, a CTTU vai começar a convocar os taxistas que foram denunciados para apurar as reclamações. Um inquérito administrativo será aberto para que as devidas punições sejam aplicadas. O prefeito João da Costa prometeu conversar com o sindicato da categoria e com os gestores de Olinda e Jaboatão para investigar as denúncias e tentar evitar transtornos aos passageiros durante eventos de grande porte. “O Recife tem 6 mil táxis. Durante os dias normais, essa frota dá conta. Mas nos grandes eventos, temos enfrentado problemas. A gente pode tentar manter o convênio com Olinda e Jaboatão nos fins de semana e nos eventos maiores. Outra solução seria abrir as concessões e permitir que mais táxis façam parte da frota”, declarou João da Costa.
Em Olinda, foram contabilizadas 500 denúncias contra taxistas, a maioria de motoristas que recusaram corridas com trajetos pequenos e que queriam operar com preço fechado, sem taxímetro. Como, durante o carnaval, os três municípios firmaram convênio para reforçar as frotas em cada um deles, a prefeitura está concluindo um levantamento para saber quantos dos denunciados estão cadastrados em Olinda. Eles poderão ser multados em até R$ 2 mil ou ter o termo de permissão cassado. A Prefeitura de Jaboatão registrou apenas nove denúncias e prometeu apurar todas.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pernambuco, Everaldo Menezes, disse que todos foram orientados para atender bem os passageiros. “Os órgãos de trânsito terão que ter provas das irregularidades. Os que agiram incorretamente terão que responder pelos seus atos”, disse.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2895/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que prevê a cassação da carteira de habilitação do motorista que dirigir alcoolizado e transportando criança com menos de 12 anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência. Nesse caso, o motorista também terá a pena aumentada em 1/3.
A pena atual para quem dirige sob o efeito de álcool ou substância que provoque dependência é de seis meses a três anos, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Roberto de Lucena argumenta que, embora a Lei Seca (11.705/08) tenha endurecido as sanções para o motorista que dirigir depois de beber, ele deve ser punido com mais severidade se estiver conduzindo criança, grávida, idoso ou pessoa com deficiência, pois eles constituem “segmentos vulneráveis da população”.
“Considerando a dependência, ou a incapacidade de defesa e discernimento, ou a dificuldade motora, essas pessoas podem se tornar virtuais reféns de motoristas embriagados ou drogados”, afirma o deputado.
Citando dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, o parlamentar ressaltou que 40.160 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2010. O número corresponde a um aumento de 36% em relação a 2000, quando foram registradas 29.645 mortes no trânsito, salientou o deputado.
Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Câmara.
Inibir o costume do motorista de dirigir e usar o telefone celular é um desafio que salva vidas, reduz gastos com feridos e, na hipótese menos grave, evita os custos com danos patrimoniais provocados por acidentes de trânsito. Para isso, é preciso investir em fiscalização, em campanhas educativas e na punição mais rigorosa aos infratores.
No Congresso Nacional, há iniciativas para endurecer a lei. Mas, pelo tempo que as propostas tramitam na Casa, não parecem estar incluídas nas prioridades dos deputados federais. Existem iniciativas na Câmara dos Deputados apresentadas em 2003, 2008, 2010 e neste ano. A maioria delas propõe diferenciar as condutas de usar o celular e o fone de ouvido, acoplado à aparelhagem de som. Atualmente, as duas estão previstas em artigo do Código de Trânsito Brasileiro, mas em um único inciso. Estão classificadas como infração média, punida com a perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13.
Um estudo do Departamento de Transportes dos Estados Unidos descobriu que digitar mensagem de texto aumenta em 23 vezes o risco de acidente. Quem faz uma chamada, fica quase seis vezes mais exposto. Apesar disso, o brasiliense abusa. Entre janeiro e julho, o Departamento de Trânsito (Detran) emitiu 24.051 multas, média de uma a cada 10 minutos.
Se uma das propostas for aprovada pelo parlamentares, por exemplo, usar o telefone móvel passaria a ser considerado infração mais grave, punida com a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 191. Ao elaborar o Projeto de Lei nº 7.471/10, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT) modificou o texto original do Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição aos maus motoristas e, assim, coibir tal comportamento.
Ele propõe que “a conduta de dirigir usando aparelho, seja móvel ou portátil, de comunicação, computação ou entretenimento, em qualquer uma de suas múltiplas funções” seja considerada gravíssima. Além disso, Bezerra caracteriza o desrespeito do motorista ao usar os “diferentes engenhos existentes, a exemplo do celular, iPad, e-books, notebook e playstation portable e abranger futuras inovações”.
Ao contrariar estudos nacionais e internacionais, o taxista Wilson Henrique dos Santos Sobrinho, 42 anos, não considera perigoso assumir o volante e falar ao celular. Segundo ele, a prática é arriscada apenas para quem tirou a carteira há pouco tempo. “Nem todos têm essa capacidade. Mas eu estou há 20 anos no setor e consigo fazer as duas coisas sem perder o controle”, afirma. Wilson enfatiza que a utilização do aparelho é uma questão de necessidade. “Se eu não atendo os clientes, perco a corrida. Quem dirige bem, consegue, sim”, assegura.
O taxista não acredita em aumento de acidentes em razão do telefone e defende a necessidade de melhorar a capacitação. “Tinha que mudar o modo de ensinar os condutores. Esses jovens são mal treinados”, critica. Ele concorda que a legislação em relação ao tema deve ser mudada, mas para punir “apenas quem usa o carro para ir e voltar do trabalho. Quem tem experiência não precisa disso.”
Fiscalização
O entendimento do taxista não é surpresa para a coordenadora do Departamento de Psicologia do Trânsito da Universidade Federal do Paraná, Iara Picchioni Thielen. A especialista acredita na mudança de comportamento por meio da educação do condutor, mas, principalmente, por meio da fiscalização. Segundo Iara, quem tem o hábito de falar ao celular enquanto dirige vai sempre dizer que o faz com segurança, além de se achar perfeitamente capaz. “Para essas pessoas, os outros é que são perigosos, elas, não. Têm uma ilusão de controle das próprias ações e terceirizam a culpa do erro, da imprudência e da negligência. Elas nunca são as responsáveis”, detalha.
Segundo a especialista, quando questionados sobre o que os faria mudar o comportamento, os motoristas infratores não titubeiam em dizer: “Fiscalização e multa”. “Todo mundo sabe que a figura de um guarda na esquina funciona muito mais do que uma lei genérica. Se tiver alguém exercendo o papel de controle, o comportamento das pessoas muda”, afirma.
Ela, no entanto, não despreza o resultado das campanhas educativas. “Dizer que é errado é perda de tempo. As pessoas sabem disso. Para os motoristas de 30 a 50 anos, por exemplo, seria mais eficiente chamar a atenção para o mau exemplo que eles estão dando para os filhos e os netos”, exemplifica.
Autor do Projeto de Lei nº 2.872/08, o deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT/SP) defende a mudança na norma. Ele lembra que as distrações estão entre as principais causas de acidentes. E o uso do celular se revela um agravante. “As mudanças na legislação são grandes aliadas na redução de acidentes. Se não tivéssemos feito a lei seca, não teria havido a queda de mortes nas cidades onde a lei é fiscalizada”, observa. Não há previsão de quando os projetos de lei serão colocados em pauta de votação.
Perigo
Um carro a 60km/h se desloca a 17 metros por segundo. Ao tirar os olhos da via por apenas dois segundos (como para fazer uma ligação), a pessoa dirige às cegas por 34 metros.
Regras
Como é
O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos — mesmo conectados a aparelhagem sonora — ou de telefone celular. Tal infração é considerada média (perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação). O motorista flagrado acaba punido com multa de R$ 85,13.
Como pode ficar
Os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados separam as condutas de uso do celular e do fone de ouvido. Os parlamentares propõem transformar o hábito de usar o telefone móvel em infração gravíssima (perda de sete pontos na CNH), além de multa de R$ 191. Já dirigir com o fone de ouvido acoplado à aparelhagem de som continuaria sendo considerada uma infração média (quatro pontos). A multa continuaria sendo de R$ 85,13.
