Câmara votará projeto sobre provas da Lei Seca

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que colocará em votação na próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que amplia o número de provas contra motorista que dirigir alcoolizado. Maia deu a informação depois de reunir-se com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para buscar um entendimento para a votação da matéria.

“A lei Seca é uma prioridade para a Câmara. As mudanças na norma vão permitir que a lei cumpra seu papel de evitar mortes no trânsito”, disse Maia. “Vamos buscar nesse esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo resolver o problema da impunidade em face daquilo que tem sido a compreensão da jurisprudência”, avaliou Cardozo.

Com a ampliação das provas, o teste do bafômetro, que não é mais obrigatório, poderá ser usado como instrumento de defesa do motorista. “Estamos colocando alternativas. Ao fazermos isso, o bafômetro que vinha sendo um instrumento para condenação, passa a ser um instrumento para defesa, porque se a pessoa quiser provar que não está embriagada usará o bafômetro para provar”, observou Cardozo.

O ministro das Cidades informou que no ano passado foram registradas 8,6 mil mortes no trânsito e que grande parte desses acidentes foi causado por motoristas embriagados. “O que é mais importante: o direito de produzir provas ou o direito à vida?”. Ele acredita que a mudança na legislação vai dar maior tranquilidade para os órgãos de fiscalização, mas que também será necessário sensibilizar a população com campanhas educativas.

O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, em uma segunda etapa, serão discutidas mudanças no índice de alcoolemia e o aumento das penas. “Devemos trabalhar em harmonia com o Código Penal para que as penas tenham validade”. Leal disse, também, que em uma terceira fase, serão discutidas atualizações no Código Brasileiro de Trânsito.

Atualmente, a infração é considerada gravíssima com punição de cinco vezes o valor monetário da multa. Pelo projeto, esse valor passará para dez vezes o valor da multa.

Da Agência Brasil

Condutor de transporte escolar poderá dirigir por até 4 horas consecutivas

 

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07 estabelece tempo máximo de direção de 4 horas consecutivas para os condutores de transporte escolar, de veículos de passageiros com mais de 10 lugares e de carga em caminhões acima de 4,5 toneladas de peso bruto total. As novas regras serão acrescentadas ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e entram em vigor depois de 180 dias de publicação da futura lei.

O texto permite, no entanto, que o tempo de direção seja prorrogado por mais uma hora em situações excepcionais, até que o veículo chegue a lugar seguro.

Controle do tempo

Caberá ao motorista controlar o tempo de direção de quatro horas seguidas em equipamento registrador ou diário de bordo, por exemplo.

A condução do veículo em desacordo com esse limite de tempo sujeitará o motorista a multa grave e parada para cumprimento do descanso.

 

Fonte: Agência Câmara

Rodovias deverão ter locais de descanso a cada 200 km

 

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07 prevê a construção de locais seguros de descanso nas rodovias, a cada 200 quilômetros, incluindo área isolada para os veículos de transporte de produtos perigosos. Segundo o texto, os novos editais de concessão de rodovias terão de exigir a construção desses locais.

As concessões já existentes terão um ano para se adaptar a essa exigência, podendo requerer reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O projeto também permite o uso das parcerias público-privadas (PPP), atualmente restritas a contratos superiores a R$ 20 milhões, na construção dos locais em rodovias administradas diretamente pelo Poder Público.

Com informações da Agência Câmara

Carros com mais proteção

Por

Cel. Luiz Eduardo Hunzicker

Considerando que o cenário do trânsito brasileiro apresenta como resultado dos acidentes cerca de 40 mil mortos e 450 mil feridos anualmente, agregando enormes custos financeiros em atendimento emergencial, internamentos e tratamentos de recuperação pagos por toda a sociedade.

Danos emocionais também fazem parte da dor. Tanto o inventor do automóvel, como aqueles que o fazem evoluir em beleza, conforto e potência não concebera, o automóvel para bater, colidir, tombar ou capotar. Porém, o panorama é assustador. Os feridos, inválidos e mortos no trânsito são questões de saúde pública e como tal deverão ser tratados.

Remédios preventivos como a educação, a conscientização, a fiscalização e a punição cumprem o seu papel parcialmente e devem ser trabalhados constantemente.

O corpo humano não pode ser reforçado a ponto de suportar o impacto com o veículo. A maioria dos veículos que circula pelas vias urbanas e rodovias são frágeis quanto à proteção ao condutor e passageiros. Assim sendo, deve entrar em foco a engenharia veicular.

O governo federal deveria regulamentar a proteção aos ocupantes dos veículos, principalmente dos automóveis e camionetas, através de lei. Uma lei que obrigue as montadoras a oferecer ao público para fins de comercialização automóveis e camionetas chamados “básicos” equipados, no mínimo, com: cintos de segurança dianteiros e traseiros; encosto de cabeça dianteiros e traseiros; barras de proteção laterais e traseira, airbag frontal e laterais; ar quente, desembaçador e limpador do vidro traseiro e uma estrutura no compartimento dos ocupantes do veículo que o transforme numa verdadeira célula de segurança que não se deforme ao tombar ou capotar.

Todos os nossos condutores precisam destas medidas, pois mesmo aquele que trafega de forma prudente , obediente e cuidadosa pode ser vítima de um imprudente e irresponsável que provoca o acidente. E o governo deve legislar, sem postergar estas medidas. Nada de transferir a vigência das medidas. Se com estes equipamentos o veículo “básico” ficar mais caro; compra aquele que pode. Pelo menos as “cascas de ovo” deixarão de existir.

Existem veículos com muito mais equipamentos de segurança do que os citados neste texto. Por aí, percebe-se o quanto é importante a proteção aos ocupantes. Neste texto, estou falando em termos de mínimo. O que se pode esperar é que este mínimo já faça reduzir as vítimas, pois o acidente até pode ocorrer, o importante é que não resulte em vítimas. Estes equipamentos são mais importantes do que o rastreador.

 

Fonte: Portal do Trânsito

DER desliga lombadas eletrônicas no feriadão da Semana Santa

A Secretaria de Transportes repete a estratégia de fazer o desligamento das lombadas eletrônicas nos grandes eventos, a exemplo da Semana Santa e do São João, para permitir mais fluidez no tráfego. Serão desligados os equipamentos nas rodovias .em direção ao interior e às praias dos litorais Norte e Sul.Entre as quais: PE-60, PE-35, PE-27 e na BR-232
Na BR-232, com exceção dos equipamentos localizados na Serra das Russas, serão desligadas as lombadas eletrônicas situadas no trecho entre Recife e Bezerros, das 22h da quarta-feira, 4 de abril, até às 5h da segunda-feira, 9 de abril. Nas PEs 60, 35 e 27, o desligamento dos equipamentos começa às 6h da quinta-feira, 5 de abril, e termina às 6h da segunda-feira 9 de abril.

Projeto cria três categorias para habilitação de motociclistas

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas – as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada. Atualmente existe apenas a categoria A.

O autor ressalta que o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação de motociclistas e, consequentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motociletas e similares.

“É inadmissível que um jovem de 18 anos, com apenas 20 horas-aula de prática de direção realizadas fora das vias de tráfego normal, possa conduzir uma motocicleta com motor de mil cilindradas”, argumenta o deputado.

O autor cita dados do Ministério da Saúde para mostrar que os gastos com o atendimento de acidentados de motos e similares dobraram entre 2007 e 2010, alcançando R$ 180 milhões com 150 mil internações. A conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões, segundo ele.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

DER inicia etapa de finalização da recuperação da PE-60

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) inicia no próximo dia 9 de abril (segunda-feira) a etapa de finalização da obra de recuperação da PE-60. A intervenção será feita em meia faixa da rodovia, em pontos isolados, ao longo do trecho que compreendido entre o Engenho Massangana (km 9,4) até a RM Eólica (km 8,1), com extensão de 1,3 km. Nesta etapa, serão realizados serviços de fresagem e execução de base e do revestimento. As intervenções durarão 15 dias.

Quem trafega no sentido Ipojuca-Recife tem rotas alternativas:  poderá seguir pela Avenida Portuária,  acessando a TDR-Norte, entrar em seguida na PE-28 e retornar à PE-60 saindo em frente ao posto do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRv). Outra opção é seguir pela PE-41 e sair na BR-101, em Escada.

A recuperação da PE-60, iniciada em setembro de 2011, beneficia o trecho urbano da rodovia, no Cabo de Santo Agostinho, entre o km 0,0 e Km 10,2. O investimento da obra, executada  pela Secretaria de Transportes, através do DER, é de R$ 15,7 milhões.

 

Veja no mapa

 

Terminal Integrado Aeroporto é inaugurado

Cerca de 21 mil pessoas serão beneficiadas com o Terminal Integrado do Aeroporto, inaugurado pelo Governo do Estado. Com um investimento de quase R$ 4 milhões, este é o primeiro dos 12 terminais de integração que serão entregues à população até o fim de 2014. Com o início da operação marcada para o próximo dia (07) sábado, a estação localizada ao lado da estação do metrô, na Rua 10 de Julho, em Boa Viagem, beneficiará principalmente os moradores das comunidades do Jordão Alto, Jordão Baixo, Jardim Jordão e QG Aeronáutica.

Inicialmente o terminal vai operar com seis linhas, totalizando 46 veículos e 616 viagens nos dias úteis. Após a inauguração do Terminal Tancredo Neves, previsto para o início de maio, mais uma linha integrará a rede. Segundo o secretário das Cidades, Danilo Cabral, quem usar a estação terá uma redução de tempo de delocamento de cerca de 15 minutos por viagem.
“Quando entregamos um terminal desse se faz um processo de racionalização da rede. Isso permite que, sobretudo com a integração com o metrô, a gente tire um conjunto de ônibus que circulam na cidade e passam a trazer a população para esses terminais de integração, fazendo uso de um potencial que o metrô ainda tem”, avaliou Cabral.
Até então, a população pagava R$ 3,25, tarifa B, para chegar ao Centro do Recife. Agora com um vale A, que custa R$ 2,15, os usuários do transporte público terão acesso às seis novas linhas que vão até o TI do Aeroporto, de onde poderão pegar gratuitamente um metrô. Quem fizer o percurso inverso pagará ainda menos pelo deslocamento, pois com apenas R$ 1,60 os passageiros poderão ir de metrô até o terminal de ônibus do aeroporto e retornar sem pagar valor adicional.
“Desta forma, todos esses ônibus que iam pela Imbiribeira até o Centro eles encurtam a viagem até o terminal, melhorando o trânsito na Imbiribeira que é uma importante via de escoamento do transito e do trafego na nossa cidade”, colocou o governador do Estado, Eduardo Campos.
O início das atividades também proporcionará novas opções de itinerários para as comunidades – que até então só possuíam ligação direta com a região central da capital. A multiciplidade de deslocamentos, por exemplo, oferecerá ligações diretas, entre as linhas de ônibus, com outros três terminais integrados da RMR: Afogados, Tancredo Neves e TIP, sendo que os dois últimos ainda estão em obras. além da integração com todas as estações do metrô.
As linhas que vão passar pelo TI Aeroporto são:
151 – Jardim Jordão / TI Aeroporto
152 – Jordão Baixo / TI Aeroporto
153 – Jordão Alto / TI Aeroporto
115 – TI Aeroporto / Afogados
370 – TIP / TI Aeroporto
026 – TI Aeroporto / Boa Viagem
A Linha 023 – TI Tancredo/ TI Aeroporto entrará em operação tão logo seja inaugurada a integração no TI de Tancredo Neves prevista para o mês de maio.
Fonte: Blog Meu Transporte