Dia: 28 de fevereiro de 2012

Pesquisa é favorável a mais rigor na lei para reduzir mortes no trânsito

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Penas mais rigorosas para quem dirige sob efeito de álcool e outras drogas, inclusive com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias. Este é o principal resultado de uma pesquisa feita pelo Disque Câmara (0800-619619), com 1.263 pessoas que ligaram de 10 de novembro a 11 de dezembro de 2011, para avaliar a opinião da população sobre a atuação dos poderes públicos; os fatores agravantes no trânsito; e a atuação do Legislativo.

Em segundo lugar destaca-se a opinião de que a legislação deve ser modificada de modo a considerar bêbado o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Em terceiro lugar, os pesquisados entenderam que é necessário aumentar o rigor das punições para todos os tipos de infração de trânsito. Acompanhe no infográfico os principais dados da pesquisa.

Fonte : Agência Câmara

Projeto de navegabilidade do Capibaribe é aprovado

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Não se pode imaginar o Recife sem os rios. Mas comece a imaginar o Recife com os rios navegáveis. O sonho, quase romântico, de uma Veneza brasileira pode sim acontecer. A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje a liberação de recursos do Pac da Mobilidade e o projeto da Navegabilidade do Rio Capibaribe está entre os projetos aprovados. Confira o vídeo.

CNH vencida não é cancelada

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A assessoria de imprensa do Detran-PE informa que ao contrário do que foi divulgado na internet e por este blog,  a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias não é cancelada.

Para quem está com a CNH vencida a regra ainda é a do Código de Trânsito Brasileiro. O documento  vale por 30 dias após o vencimento e os custos da renovação são os pertinentes à renovação dos exames médicos e emissão do documento (o cliente pode pedir a entrega na CNH em casa, sem custos extras). O valor é de R$ 107,66, equivalentes a:

Renovação CNH -R$ 64,56
Exame Médico –  R$ 43,04

Quem for flagrado conduzindo com CNH vencida há mais de 30 dias, aí sim, arca com a multa gravíssima (7 pontos na CNH + R$ 191,54, artigo 162, inciso V).

Em Pernambuco, o Detran envia correspondência para os clientes antes da CNH vencer lembrando da renovação do documento. Entretanto, boa parte dos clientes se muda, não comunica à autarquia o novo endereço e terminam sendo flagrados na fiscalização por puro esquecimento, já que – ao contrário do título de eleitor – a CNH exige renovação de cinco em cinco anos por conta dos exames médicos que irão comprovar se o condutor possui condições de saúde para dirigir (no intervalo o motorista pode ter sofrido um acidente, desenvolvido epilepsia ou Alzheimer, etc)

Plástico no extintor. O conteúdo do e-mail também fala sobre uma suposta obrigatoriedade de retirada do plástico que protege os extintores de incêndio. Não passa de outra cyberlenda, pois o que se recomenda é que o condutor retire o plástico para debelar um eventual incêndio de forma mais rápida ao poupar o tempo de desembrulhar o equipamento.

Fonte: Detran/PE

Carteira de habilitação pode ser obrigatória para comprador de moto

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A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

O autor da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), acredita que a exigência deverá reduzir os índices crescentes de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. “Afinal, a posse da carteira de habilitação implica a formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito”, explicou.

Mandetta destacou também que os indicadores mostram que os crescentes acidentes geram prejuízos não só para os condutores, mas também para todo o sistema de saúde e de previdência. “A demanda das unidades de transporte de urgência pelo atendimento de emergência está impactando o orçamento da saúde. O orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de condutores de motos”, exemplificou.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2152/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que exige que o comprador de motocicleta comprove ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”. A proposta já foi rejeitada pela Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovada pela comissão de Viação e Transportes, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara