Multas de trânsito poderão financiar carteira de motorista para mais pobres

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), apresentou um Projeto de Lei que direciona o valor arrecadado com multas de trânsito para financiar a carteira de motorista para quem ganha até três salários mínimos (PLS 38/2013). Segundo ele, o objetivo da proposta é permitir que as pessoas de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais.

Ao defender a medida, Clésio apontou o elevado custo para se obter uma carteira. O senador afirma que tanto um condutor amador de categoria B que queira obter uma carteira profissional de categoria C ou D como o motorista profissional que queira migrar entre as categorias C, D e E tem de gastar cerca R$ 1,6 mil com cursos e documentação. Sua proposta define como baixa renda as pessoas com renda mensal de, no máximo, três salários mínimos.

O presidente da CNT argumenta que, além de oferecer qualificação a pessoas que de outra forma estariam desempregadas ou subempregadas, o projeto pode atender setores que precisam de mão de obra qualificada. Como exemplo, o senador cita a própria área na qual atua: segundo ele, há no setor transportador uma demanda por 40 mil vagas para motoristas habilitados e, se nada for feito, “existe a expectativa de um apagão de mão de obra no setor”.

Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem nas multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar as seguintes atividades: sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para incluir nessa lista a carteira de motorista, o projeto altera o artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Apresentado na semana passada, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão terminativa – ou seja, se for aprovado, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de algum senador para isso.

Com informações da Agência Senado

Agência CNT de Notícias

Calçada, primeiro degrau

Quanto maior o número de vozes para gritar a importância da defesa da calçada para o pedestre, melhor sempre será. O livro Calçada, o primeiro degrau da cidadania urbana, dos autores Francisco Cunha e Luiz Helvecio, mais do que uma colaboração à causa é também uma forma de manter acesa a indignação de uma situação desumana dos nossos passeios. A ausência do poder público pode ser vista de diversas formas, seja na ausência de fiscalização das ocupações indevidas, da permissividade de calçadas intransitáveis ou inexistentes, mas também da falta de consciência dos cidadãos quando estacionam sobre o passeio ou fazem da calçada uma extensão de seus negócios e até depósito de lixo e metralha.
Identificar o problema é o primeiro passo. O outro é traçar um cronograma de ações para devolver os passeios a quem é de direito. É bem verdade que a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife vem desenvolvendo ações para desobstruir o entorno dos mercados. Mas não basta apenas espantar os vendedores ambulantes, é preciso urbanizar o espaço e dar as condições adequadas de acessibilidade, o que talvez seja feito em uma outra etapa.

No livro, os autores fazem um apanhado da legislação existente, no âmbito municipal e federal, onde o pedestre deve ser prioridade sempre, embora isso ainda não ocorra na prática. Também orientam sobre os passos de uma calçada cidadã, entre os quais consciência e engajamento, coordenação unificada, complemento da legisção e ainda um padrão para as calçadas com direito a uma cartilha. Uma leitura necessária a quem tem o mínimo de preocupação em transformar em exceção o que tem sido regra.


Percentual mínimo de ciclovias para os municípios de acordo com a população

A Câmara analisa proposta que obriga as prefeituras a preverem percentual mínimo de ciclovias ao projetarem e executarem obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4800/12, do ex-deputado Audifax.

De acordo com o projeto, esse percentual variará de acordo com a população do município e terá os seguintes valores mínimos:
– 10% nos municípios com população até 20 mil habitantes;
– 25% nos municípios com população de 20 mil até 50 mil habitantes;
– 50% nos municípios com população acima de 50 mil e até 200 mil habitantes;
– 75% nos municípios com população acima de 200 mil habitantes.

A proposta também prevê que, nos casos dos municípios obrigados pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) à elaborarem plano de transporte integrado, esse plano deverá incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em toda a extensão das vias urbanas destinadas à circulação de veículos automotores.

Conforme o texto, os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, para promover as devidas adequações. O prefeito ou outro agente público que descumprirem as medidas previstas incorrerá em improbidade administrativa.

Transporte regular
O projeto também reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular. Segundo o autor, no Brasil ainda prevalece uma visão de que a bicicleta é apenas um veículo de lazer ou no máximo, uma alternativa adotada por pessoas que não dispõem de outros meios para os seus deslocamentos.

“Embora já comecem a surgir movimentos de valorização do uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria de nossas cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram boas condições de segurança”, afirma o autor.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Bicicletada por espaço

 

Toda última sexta-feira do mês, quem trafega pelo Recife à noite já pode ter esbarrado com um grupo de ciclistas “atrapalhando o trânsito”. Sim, porque quem está dentro do seu carro com ar-condicionado dificilmente vai querer ceder seu lugar na faixa de rolamento para dar passagem a um veículo não motorizado.

O que talvez esses motoristas não saibam é que essas bicicletas estão nas ruas justamente para mudar esse tipo de postura. É a isso que se propõe a Massa Crítica, um manifesto mundial para divulgar a bike como meio de transporte que pode e deve ocupar um espaço digno nas vias urbanas. Na capital pernambucana, a edição do Massa Crítica completa quatro anos hoje.

Não estamos atrapalhando o trânsito. Somos o trânsito. O lema mundial da bicicletada é levado ao pé da letra pelos cerca de 250 participantes que comparecem à Praça do Derby, ponto de encontro dos manifestantes. São jovens, crianças e idosos, ciclistas, skatistas ou patinadores de carteirinha e iniciantes, que se reúnem para compartilhar lições de mobilidade sustentável. Hoje, às 18h, o grupo promove bicicletada em comemoração aos quatro anos do manifesto no Recife.

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Locomotiva perto de sair de cena

Por

Tânia Passos

O trem a díesel que a mais de meio século transporta passageiros do Cabo de Santo Agostinho até a estação do Curado, no Recife, está mais perto de sair de cena. O modelo que tem capacidade para transportar até mil passageiros será substituído pelo Veículo Leve sobre Trilho (VLT) a partir da segunda quinzena de março.

No lugar da velha locomotiva, trens mais rápidos e confortáveis. O VLT, no entanto, tem uma capacidade menor e transporta apenas 600 passageiros por viagem. A principal vantagem do VLT em relação ao trem díesel é justamente a velocidade, que possibilitará um número maior de viagens e de pessoas transportadas.

Embora a operação regular com dois VLTs tenha data prevista para março, o intervalo das viagens não será muito diferente do que acontece hoje. O tempo de espera na estação pelo trem é de 47 a 49 minutos. Já o VLT, o intervalo será de 41 minutos. “Como só existe uma linha não podemos ter dois trens na linha ao mesmo tempo.

Por questão de segurança é preciso esperar que todo o percurso seja concluído”, explicou o diretor de Operações do Metrorec, João Dueire. O tempo de viagem de Cajueiro ao Cabo é feito em 35 minutos pelo trem a díesel e de 25 a 30 minutos no VLT. “O trem díesel, além de ser mais lento tem que fazer a acoplagem da locomotiva toda vez que muda de sentido. O VLT tem direção nos dois sentidos”, revelou Dueire.

Somente com a duplicação da linha, o intervalos das viagens será reduzido para cerca de 12 minutos. “Com a linha duplicada poderemos ter mais trens em circulação. Dispomos de sete VLTs e a linha do Cabo poderá operar com quatro em 2014”, afirmou. Já o percurso Cajueiro até o Curado também terá o trem díesel substituído por um VLT.

Os planos, no entanto, é de prolongar a linha do VLT até o Terminal Integrado de Passageiros (TIP), que já é atendido pelo metrô. “Será uma linha paralela. Quem estiver em Cajueiro Seco não precisará descer na estação Joana Bezerra para seguir viagem até o TIP”, explicou o gerente de operações.

À espera do trem para o Cabo, a estudante Raissa de Oliveira Negrão, 20 anos, já teve oportunidade de fazer o percurso pelo trem a díesel e pelo VLT, que já vinha funcionando nos finais de semana. “Apesar do trem ser mais lento, ele tem uma capacidade maior. Já o VLT, a impressão é que ele fica mais apertado nos horários de pico”, revelou.

Já a dona de casa, Selma Maria da Silva, 38 anos, está otimista. “O trem a díesel é um atraso de vida. Não vejo a hora do VLT ficar de vez”, revelou. Embora esteja saindo da linha regular, o trem díesel vai funcionar como coringa. “Ele poderá ser usado quando algum VLT entrar em manutenção ou pode ser transformado em um trem turístico”, sugeriu Dueire.

O cronograma da operação regular, prevista para março, não deverá ser alterado com o incidente com dois VLTs ocorrido no sábado de carnaval. Na ocasião, o segundo trem que estava acoplado a outro para o abastecimento se desacoplou e bateu na traseira do trem que estava na frente e acabou ficando com a área frontal, também chamada de máscara danificada.

A peça, que é feita de fibra de vidro foi solicitada ao fabricante. “Temos sete VLTS e vamos iniciar a operação com dois. Esse incidente não muda em nada o nosso cronograma”, afirmou Bartolomeu Carvalho, gerente de manutenção do Metrorec.

Dois trens novos na Linha Sul

O mês de março entram em operação dois dos 15 trens novos adquiridos pelo Metrorec na Linha Sul do metrô. A entrada dos novos trens não irá significar aumento da frota na linha, pelo menos por enquanto. Dois trens antigos serão retirados para manutenção.

Mas, segundo a gerência de Operações do Metrorec, a Linha Sul está apta a receber a demanda do Terminal Integrado Tancredo Neves, que já está pronto desde o ano passado. Mas ainda não há data confirmada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano para que o Tancredo Neves comece a operar.

Atualmente seis trens atendem a Linha Sul, nos horários de pico, desde que entrou em funcionamento o Terminal Integrado de Cajueiro Seco. Antes eram cinco. A expectativa é que o Terminal Integrado Tancredo Neves fosse inaugurado, finalmente, em março, com a chegada dos trens novos. A previsão era de aumentar a frota da Linha Sul para sete trens.

“Se houver necessidade de aumentar o número de trens na linha, nós temos todas as condições, mas acreditamos que, inicialmente, os seis trens existentes sejam suficientes para o Tancredo Neves operar”, afirmou o diretor de Operações, João Dueire.O Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano informou pela assessoria que, oficialmente, não foi informada de que o metrô já está apto para atender a demanda do Tancredo Neves.

“Os terminais de Aeroporto e Cajueiro Seco foram inaugurados de acordo com o cronograma do aumento da frota de trens. O mesmo pode acontecer com o Tancredo Neves”, revelou Dueire.

O metrô do Recife tem uma frota de 25 trens e terá até 2014 um total de 40 trens para as duas linhas Sul e Centro. Três trens novos já chegaram. A expctativa é que o número de pessoas transportadas alcance cerca de 400 mil usuários com a integração do metrô com os 25 terminais de ônibus do Sistema Estrutural Integrado (SEI).
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Metrô do Recife

Linha centro
14 estações
1983 – início das obras
1985 – Início da operação na estação Werneck
1986 – Início da operação das estações Coqueiral e Rodoviária
2002 – Início da operação da estação de Camaragibe
220 passageiros por dia
4,4 minutos de intervalo nos horários de pico
8 minutos fora do horário de pico

Linha Sul
2005 – Estação Recife/Imbiribeira
2008 – Imbiribeira/Shopping
2008 – Shopping/Tancredo Neves
2009 – Tancredo Neves/Cajueiro Seco
R$ 1,60 é a tarifa do metrô Recife, integrada ao ônibus
45 mil usuários por dia
8,5 minutos de intervalo nos horários de pico
12,5 minutos de intervalo fora do horário de pico
40 trens devem operar nas duas linhas até novembro de 2013
400 mil usuários é a previsão das duas linhas

Fonte: Metrorec

O Recife que se quer até 2037

Por

Tiago Cisneiros

Calçadas livres e limpas, transporte público de qualidade, poucos carros nas ruas, rio útil e bem cuidado, construções históricas preservadas e um olhar constante para o futuro. Este é o Recife. Não reconheceu? Pois é, você não foi o único. E a explicação é simples. Essa descrição não é do Recife atual, mas de uma idealização, uma projeção para 2037, quando a cidade se tornará a primeira capital do país a completar 500 anos.

A proposta de transformar a realidade no principal centro urbano de Pernambuco faz parte de um documento entregue, ontem, por membros do Observatório do Recife ao prefeito Geraldo Julio. As proposições do Observatório do Recife foram condensadas em cinco pontos entre eles: controle urbano e mobilidade.

Mobilidade urbana

A tônica do documento O Recife que precisamos, no quesito mobilidade urbana, é o fim da prioridade aos veículos particulares. No lugar deles, os “reis” das ruas seriam os pedestres e ciclistas. Depois, o transporte coletivo.

Com uma frota de mais de 607 mil veículos, que vem crescendo de 6% a 8% ao ano desde 2008, o trânsito da capital tornou-se um problema para quase toda a população. Para resolvê-lo, o consultor em mobilidade urbana Germano Travassos, um dos especialistas ouvidos pelo Observatório do Recife, aponta algumas estratégias. Uma delas seria a introdução de restrições ao uso de automóveis particulares. “O transporte público não é competitivo, em condições de igualdade, em lugar nenhum.

Em cidades como Paris, as pessoas andam de ônibus e metrô porque há mais qualidade, mas, também, devido à dificuldade e ao custo para circular e estacionar o carro”, diz, defendendo a cobrança ou proibição de estacionamento nas vias públicas e a introdução de rodízio e pedágio.

Outra mudança defendida por Travassos é a aplicação dos recursos arrecadados com o trânsito no transporte público. Ele, por sinal, critica a construção da Via Mangue, argumentando que a obra é cara (cerca de R$ 500 milhões) e beneficia, sobretudo, veículos particulares. Elogia, no entanto, os projetos dos dois corredores de BRTs (ônibus rápidos) e dos terminais de integração.

Para o especialista, também é essencial construir e manter de estruturas que estimulem a locomoção de pedestres e ciclistas. Ponto que interessa ao estudante de fisioterapia Herbert Anderson, 20 anos.

Frequentemente, ele sofre com os desníveis e buracos das calçadas do Centro, como, por exemplo, a da Rua do Hospício, eleita pela ONG Mobilize Brasil a  4ª pior do país. “Sempre passo aqui e acabo tendo que me arriscar na rua. A cidade não tem estrutura para pedestre e cadeirante”, diz.revitalização do Rio Capibaribe e, entremeando todos esses, planejamento constante a longo prazo.

Controle urbano

Em muitos pontos da cidade, inclusive no Centro e no Bairro do Recife, a locomoção de pedestres é dificultada pela presença de barracas e fiteiros. O comércio informal, de acordo com Francisco Cunha, é um dos problemas a serem enfrentados no âmbito do controle urbano. A fiscalização de construções e dos anúncios de publicidade também estão na lista.
Nos dois primeiros meses de sua gestão, o prefeito Geraldo Julio iniciou o ordenamento no entorno de alguns mercados públicos da cidade, como o de Água Fria e o de Beberibe. Os comerciantes foram relocados para ruas de menor movimentação ou terrenos específicos. Muitos deles não aprovaram a medida, alegando que teriam redução no faturamento.

Entre os pedestres, entretanto, a ação foi bem recebida. A enfermeira Maria dos Prazeres, 52 anos, por exemplo, gostou das mudanças na área em torno do Mercado de Casa Amarela e espera que elas se repitam no Centro. “É preciso ter mais cuidado com as calçadas. Sei que os comerciantes muitos dependem disso, têm família e não conseguem outro emprego. Colocá-los em uma área própria seria um bom caminho”, sugere.

Leia aqui a matéria completa do Diario de Pernambuco

 

Infraestrutura para carros custará US$ 45 trilhões até 2050. Até quando?

Estacionamentos “roubam” espaço das cidades

Novo relatório lançado pela Agência Internacional de Energia (IEA) mostra que durante as próximas quatro décadas o número de deslocamentos diários deve dobrar se comparado ao ano base de 2010.

Para acomodar esse crescimento, o mundo irá precisar adicionar 25 milhões de km de vias pavimentadas para circulação. E entre 45 mil e 77 mil km² de áreas de estacionamento para acomodar o crescimento automobilístico. Esta infraestrutura, sua manutenção e reparo, custará aos cofres governamentais um total de US$ 45 trilhões até 2050.

Para Helena Orenstein, diretora no Brasil do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP, sigla em inglês), “essa situação pode ser revertida através do investimento em transporte sustentável. Ou seja, planejamento e execução de infraestrutura e oferta de serviços de transporte público e não motorizado de modo a oferecer alternativas de qualidade para a parcela da população que usa o carro para todos seus trajetos diários. Em paralelo, é necessário implementar políticas de desestímulo à circulação de automóveis e ao estacionamento em vias públicas”.

A conclusão apontada pela IEA é que o investimento em práticas de transporte sustentável têm o potencial de reduzir o investimento em infraestrutura de transportes em US$ 20 trilhões até 2050, comparado com o ano base de 2012.

Fonte: ITDP (Via Portal Mobilize)