Diario de Pernambuco
Por Tânia Passos
Em plena Copa do Mundo, o Brasil deverá ter toda a sua frota de veículos “chipada”. Isso mesmo. Os nossos carros vão passar a ser monitorados pelo Sistema Nacional de Identificação Automática (Siniav) através de chips, que serão implantados nos carros. A instalação da etiqueta eletrônica está prevista para iniciar em junho e ficará colada no parabrisa. Em Pernambuco, o Detran ainda não dispõe de informações do cronograma do serviço. Mas o texto que regulamenta o Siniav já está no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ser homologado no próximo mês.
As discussões do projeto tiveram início desde 2006, mas só agora ele de fato começa a ganhar forma com prazo para começar e terminar : de 30 de junho de 2012 a 30 de junho de 2014. O grande questionamento que se faz, no entanto, é até onde o “big brother viário” irá invadir a privacidade do cidadão que terá seu carro monitorado em tempo real. Ser vigiado é bom ou ruim?
O Diario foi ouvir a opinião de motoristas e especialistas em mobilidade. Na maioria das respostas prevaleceu a opção pela segurança. Nesse caso, ser vigiado não chega a ser tão ruim. De acordo com o professor, engenheiro e membro da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), César Cavalcanti o balanço dos prós e contra é positivo. “A racionalização no controle da frota não apenas estático, mas também dinâmico com o controle dos veículos regulados será muito mais fácil e isso é bom. Numa blitz, por exemplo, para verificar se o veículo está regular ou não o resultado é imediato, sem necessidade de filas ou congestionamentos”, exemplificou.
Para o engenheiro e professor das universidades Federal e Católica, Maurício Pina, a implantação do chip também será positiva. “É importante não apenas no sentido da eficácia do recolhimento dos impostos, mas também para se ter um controle da frota e por onde ela circula. As informações serão importantes inclusive em ações de políticas públicas”, ressaltou.
Já o presidente da comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Labanca ressaltou que a medida pode sim, ser vista como invasão da privacidade. “Embora o direito fundamental não seja absoluto é preciso analisar a proporcionalidade. E ao meu ver é uma medida desproporcional porque existem outras formas de se conseguir as informações. Ela é violadora do princípio da proporcionalidade”, afirmou o advogado.
Para evitar críticas desse tipo ao projeto, o Denatran informa que os dados são exclusivamente do carro e não do dono do veículo. De acordo com o órgão serão criados dois bancos de dados para armazenar as informações: dos carros em sitação regular e os que estão alguma pendência ou restrição A gestão das informações levará em conta o perfil de acesso de cada instituição. Um órgão como a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), por exemplo, poderá receber apenas informações sobre o fluxo de carros, enquanto a Polícia Federal terá acesso à localização de veículos roubados em todo território nacional.