A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) vai investir R$ 1,5 milhão para implementar dez medidas que pretendem melhorar a mobilidade da cidade até o final de 2012. A segunda etapa do Plano de Ações para o Trânsito foi lançada ontem com propostas que vão da criação de binários e eliminação de giros à esquerda em corredores viários à ampliação e qualificação dos serviços prestados pelos táxis e pelas linhas complementares de ônibus. Outras oito ações foram previstas para 2013, inclusive com orçamento garantido de R$ 10 milhões, mas a decisão sobre se serão ou não executadas caberá ao futuro gestor da PCR. A primeira parte do plano foi executada entre maio de 2011 e junho de 2012 e custou R$ 18 milhões.
Uma das ações voltadas para melhorar a fluidez do tráfego na Zona Sul é a restrição da circulação de caminhões com mais de seis metros de comprimento, em Boa Viagem e no Pina, nos horários de pico, ou seja, das 6h30 às 9h e das 17h às 20h. A proibição será de segunda a sexta-feira nas avenidas Herculano Bandeira, Domingos Ferreira, Conselheiro Aguiar, Boa Viagem e Engenheiro Antônio de Goes. A medida, que deverá começar a valer em setembro de 2012, já agrada os motoristas. “Essa restrição vai ser boa porque o caminhão deixa o trânsito mais lento e causa engarrafamentos”, observou o taxista Cristóvão Leão da Silva, 39 anos.
O prazo para a proibição da circulação dos veículos de carga é o mesmo para a mudança de sentido na Rua Jornalista Francisco de Almeida, também em Boa Viagem. A via servirá como rota alternativa para desafogar o trânsito na Domingos Ferreira, no lado Oeste, complementando o binário da Francisco da Cunha com a Nelson Hungria. Também em setembro ficará proibido fazer o giro à esquerda na Avenida Agamenon Magalhães com a Odorico Mendes. Quem quiser seguir para Campo Grande terá como opção cruzar a Agamenon ou fazer o retorno por baixo do viaduto em frente à fábrica Tacaruna.
Outra ação que a CTTU pretende concluir ainda neste ano é a elaboração de um estudo para criar os táxis acessíveis, que seriam veículos adaptados para cadeirantes. Para isso, será preciso revisar a legislação desse transporte no município e abrir novas permissões. O estudo deve ficar pronto em outubro. “A ideia é termos veículos grandes que possam levar também pessoas com mobilidade reduzida de forma confortável. Essa foi uma demanda que partiu da nossa percepção de que a prestação do serviço para esse público está deixando a desejar”, declarou a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa. Ainda em relação aos táxis, serão acrescentados 20 novos veículos à frota atual, de 60 carros, para atender os passageiros que desembarcam no Aeroporto do Recife.
As regras de trânsito não se aplicam apenas aos motoristas. Os pedestres que descumprem as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também estão sujeitos a multas e autuações. O problema é que embora essa penalidade esteja prevista em lei, na prática ela ainda não se aplica. Isso porque há 14 anos, desde quando o CTB foi instituído, os órgãos que atuam no controle de trânsito aguardam uma regulamentação por parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a forma como será aplicada a autuação de pedestres que descumpram as proibições estabelecidas na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997.
De acordo com o artigo 254 do CTB, os pedestres são proibidos de permanecer ou andar na pista de rolamento; andar fora da faixa própria ou cruzar pistas de rolamento em viadutos, pontes e túneis; atravessar a via dentro das área de cruzamento; utilizar a via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, e desobedecer à sinalização de trânsito específica. As exceções valem apenas nos casos onde existe uma permissão específica em relação a essas restrições. A multa prevista para quem desobedecer essas proibições corresponde a 50% do valor da infração de natureza leve, o que corresponde a R$ 26,60.
Segundo a Urbes – Trânsito e Transporte, que é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas dentro dessa modalidade de infração, nenhum pedestre foi autuado em Sorocaba pelos agentes de trânsito porque até o momento o Contran não regulamentou a forma como ela será aplicada, não possibilitando a realização dessa autuação.
O engenheiro de Trânsito, Adalberto Nascimento, reconhece que a aplicabilidade da legislação no que se refere à multa de pedestres é muito complicada e é justamente por esse motivo que ainda hoje não foi regulamentada. Além dos custos operacionais para a emissão da multa, que não seriam cobertos pelo valor cobrado, ele afirma que a forma de abordagem e identificação do infrator, inclusive com o endereço para o envio da multa, seriam inconsistentes. “A não ser se cada pessoa tivesse um chip de identificação, mas o custo desse sistema seria ainda maior e completamente fora da realidade do nosso país”, comenta.
Campanhas educativas
Na avaliação do engenheiro, a educação para a o trânsito ainda é o caminho mais eficiente e barato para se reduzir o número de acidentes no trânsito. Mas para que isso ocorra, ele afirma, é preciso que esse trabalho não se limite a campanhas pontuais, como acontece com a Semana do Trânsito. “A educação para o trânsito deveria ser uma disciplina escolar, como já acontece em outros países, pois assim se cria uma cultura desde a infância de que essas regras devem ser respeitadas, tanto da parte do motorista quanto do pedestre”.
Nascimento afirma que embora muitos projetos de tráfego urbano contemplem todos os dispositivos de segurança para proteger o pedestre, como passarelas, faixas e semáforos, nem sempre eles são utilizados adequadamente. Como exemplo disso, ele cita os casos de atropelamentos ocorridos em rodovias, como na Raposo Tavares, em que pedestres são atropelados ao tentarem cruzar a pista. Outro ponto defendido por Adalberto Nascimento é que as campanhas de conscientização passem a mostrar imagens reais dos efeitos da imprudência no trânsito, tanto de pedestres como motoristas, para que as pessoas possam ser impactadas e passem a adotar uma postura mais preventiva.
A Urbes – Trânsito e Transportes informou que mantém campanhas de educação para o trânsito que incluem a orientação dos pedestres sobre a importância de realizar uma travessia segura. “A recomendação é de atenção, seja para pedestres ou condutores e, notadamente para condutores, que respeitem o limite de velocidade estabelecido, bem como para que evitem avançar o sinal de parada”, esclarece a Urbes em nota.
Pedestres reclamam
Apesar da ausência de regulamentação na aplicação de multas para pedestres, a maioria das pessoas afirma estar ciente das normas que devem ser obedecidas por quem caminha no trânsito e que procura seguir, mas que isso nem sempre é recíproco por parte os motoristas. A dona de casa Creuza de Campos, 65 anos, garante que sempre procura as faixas de pedestres ou um local seguro para atravessar a rua. Mas diz que, ainda assim, fica um pouco insegura ao atravessar o semáforo, mesmo quando ele fica vermelho para o tráfego de veículos. “Eu espero todos os carros pararem antes de atravessar, pois já vi muitos carros e motos avançarem mesmo com o sinal fechado”. Mas ela reconhece que muitas pessoas também abusam se arriscando nas travessias das ruas.
O aposentado José Carlos de Oliveira Machado, 58 anos, considera que o problema maior no trânsito é que as pessoas quando estão dirigindo esquecem que também são pedestres em muitas situações. “Se cada um fizesse a sua parte, certamente o número de acidentes reduziria bastante”. Como motorista, ele garante que procura ter esse comportamento que espera de outros condutores quando está caminhando pelas ruas. Ele não considera, porém, que a melhor solução não é a multa. “Já temos multas demais.”
Embora tenha conhecimento das infrações previstas por lei para os pedestres, a dona de casa Maria Aparecida Gomes, 39 anos, acredita que o maior problema que observa no trânsito da cidade ainda é a falta de respeito dos motoristas nas travessias de pedestres. Ela conta que tirou a sua habilitação quando morava na Espanha e fica impressionada com a diferença de comportamento no Brasil. “Na Espanha os motoristas são obrigados a parar na faixa de pedestre, mesmo quando não existe semáforo, além de dar preferência na passagem para os pedestres em cruzamentos”, cita. Quando está na direção, Maria diz que tenta seguir essas regras, mas que nem sempre consegue, pois corre o risco de ter a traseira do seu carro atingido por quem vem atrás. “Infelizmente é uma questão de comportamento coletivo que precisa ser revisto”, reclama.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul (Via Portal do Trânsito)
